Fundação

A Empresa da Revista Militar foi fundada no dia 1 de Dezembro de 1848, por um grupo de 26 oficiais do Exército e da Armada, dirigida pelo então tenente Fontes Pereira de Mello, sendo estatutariamente “uma sociedade com fins editoriais e culturais, constituída por Oficiais de todos os Ramos das Forças Armadas” e tendo por finalidade “promover o estudo, debate e divulgação de assuntos de defesa nacional, em especial os militares”.

A Revista Militar – com o primeiro número publicado logo em Janeiro de 1849 – foi um dos primeiros títulos da imprensa militar portuguesa, logo depois de “O Artilheiro” (1836), “A Guarda Nacional” (1837), “Jornal Militar”(1841),”Jornal dos Facultativos Militares” (1843) e um segundo “Jornal Militar” (1845), todos de vida muito efémera.

No seu livro “História da Imprensa Periódica Portuguesa” (2ª edição, 1989), José Tengarrinha refere como periódicos mais antigos, identificados com a vida do seu tempo e tendo nela exercido influência, o Açoreano Oriental (S.Miguel, Açores, 1835)e, em Lisboa. O Jornal da Sociedade de Ciências Médicas (1835), o Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusitana(1836), A Revolução de Setembro (1840), A Nação (1847) e a Revista Militar (1849). O Jornal do Comércio, o Diário de Notícias e a Voz do Operário, que viriam a alcançar elevadas tiragens, só iniciaram a sua publicação em 1853, 1865 e1879, respectivamente.

Para além dos jornais das campanhas napoleónicas (fins do Séc. XVIII), vários e importantes títulos de jornalismo militar mundial surgiram antes da Revista Militar, como o “Militar Vochnblant” (alemão, fundado em 1824),”Journal des Sciences Militaires” (francês, 1824), “Le Spectateur Militaire” (também francês, 1826), “Die Militar Spectator” (holandês,1826) e as publicações espanholas “memorialde Artilleria” (1844), “Memorial de Engenieros” e “Revista Militar” (ambas criadas em 1846).

As duas guerras mundiais e a guerra civil espanhola foram alguns dos poderosos motivos que levaram à interrupção da publicação ou mesmo ao encerramento definitivo daqueles periódicos militares, pelo que a Revista Militar é, actualmente, o mais antigo Orgão da Imprensa militar Mundial com publicação ininterrupta.

A Revista Militar manteve-se apenas com o produto das assinaturas do seu reduzido número de Sócios, entre os quais os Fundadores, destacando-se entre os assinantes que surgiram nos primeiros anos o Rei D. Pedro V, os Infantes D. Luís e D. Carlos (futuros reis), o Ministro e o Secretário de Estado da Guerra, Marechais, Tenentes-Generais, Marechais-de-Campo e outro Oficiais do Exército, Oficiais da Armada, Comandos, Repartições e Unidades, num total de 976 assinaturas.

Desde início foram aderindo à Revista variados colaboradores, alguns de eleição e cultores das ciências e das letras que fizeram dela, não obstante as dificuldades que viveu, um imprescindível instrumento cultural, em especial para os militares. E, em caso raro na imprensa periódica, o próprio Rei D. Pedro V colaborou anonimamente com dois notáveis artigos sobre a abertura da Linha do Leste, dos Caminhos de Ferro, que constituem dos marcos mais importantes da Revista, por serem peças da única polémica, que se conhece, alguma vez mantida por um Rei de Portugal.


Contexto histórico-social e militar

Em 1848 ainda prevaleciam em Portugal os efeitos das lutas liberais, embora atenuados a partir da revolta da Maria da Fonte, e da paz, obtida com intervenção estrangeira, acordada na Convenção do Gramido, em Junho de 1846.

Os vinte e seis oficiais fundadores pertenciam ao Corpo de Estado-Maior, às quatro Armas então existentes (Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Engenharia) e à Marinha de Guerra. Tinham à data, os postos de brigadeiro (um),coronel (dois), tenentes-coronel (dois), major (três), primeiro-tenente (um), capitão (dez), tenentes (cinco). Segundo-tenente e alferes (um cada). Muitos deles ocupavam já, ou viriam a ocupar, lugares de relevo na administração pública, nos meios culturais e científicos e na área militar.

A figura do então tenente do Real corpo de Engenheiros, António Maria de Fontes Pereira de Mello – o primeiro a assinar o contrato da fundação da Empresa – destaca-se daquele conjunto de escol, não apenas por ter atingido o posto de General de Divisão, mas por toda uma vida dedicada ao País.

Combateu na Batalha de Torres Vedras, tendo sido condecorado com o grau de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Criou o Campo de Manobras de Tancos (1866), foi Director Geral da Engenharia, Comandante do Corpo de Estado-Maior e Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Foi Ministro da Marinha e do Ultramar, mas seria no Ministério das Obras Públicas (por si criado) e no da Fazenda que mais se notabilizou.

Fontes Pereira de Mello foi Par do Reino e presidiu ao Ministério durante 15 anos, em três períodos distintos, 1870/77,1878/79 e 1881/86.Políctico enérgico e inovador criou, em1852, o Ensino Industrial e colaborou decisivamente na organização e implantação do Ensino Agrícola. Durante a sua vida actuou sempre mais como Engenheiro do que como Político, considerando as suas equipas técnicas e não ideológicas. Fomentou o desenvolvimento do País, que começou a emergir do seu atraso secular, aproximando-se dos padrões europeus.

De Salientar ainda a posição que tomou face à liberdade de imprensa quando, em 18 de Fevereiro de 1850, com apenas 30 anos, juntamente com Alexandre Herculano, Almeida Garrett, José Estêvão, Latino Coelho, Bulhão Pato, Andrade Corvo, entre outros, assinou o protesto contra a Proposta sobre a Liberdade de Imprensa, ou seja, tomou posição contra a chamada “Lei das Rolhas”, acompanhando de modo expressivo e corajoso, o combate movido pelos mais destacados intelectuais do tempo a esse infeliz projecto de Lei do Governo.


Estatutos e Regulamento Interno

A Revista rege-se por Estatutos e por um Regulamento Interno, naqueles determinado. Teve, na sua longa e assinalada existência , três Estatutos: os da Fundação, correspondente ao “Contrato de Empresa da Revista Militar”, datado de 1 de Dezembro de 1848; os de 1 de Janeiro de 1862; e os de reconhecimento e apoio pelo Ministério da Guerra, de 7 de Dezembro de 1905.

Nos Estatutos da Fundação destacam-se a periodicidade (mensal), o objectivo (recreio e ilustração da classe militar) e o propósito de tratar, de modo particular, assuntos respeitantes à instrução Geral do Exército e à Especial das diferentes Armas.

O Regulamento Interno tem sido sujeito a sucessivas adaptações. Respeitando as constantes estatutárias, inclui normas e disposições relativas à administração geral da Empresa e à sua vida literária e cultural, especificando a existência e número de Sócios Efectivos e de Sócios Honorários.

A empresa da Revista Militar rege-se actualmente pelos Estatutos de 1905 e pelo Regulamento Interno aprovado em sessão da Assembleia Geral de 10 de Dezembro de 1996. O número dos sócios efectivos não deve exceder setenta, podendo ser eleitos Oficiais que se distinguirem como colaboradores da Revista ou no estudo de assuntos de defesa nacional.


Projecção na Vida Cultural Portuguesa

A Revista Militar, mantendo-se permanentemente no pleno respeito das suas finalidades estatutárias e regulamentares, a par do tratamento de assuntos técnico-militares, tem assumido desde sempre, no âmbito do País, a sus função jornalística interveniente, a par de uma função cultural alargada em vários domínios, de que se descriminam alguns dos pontos mais relevantes.

- Prosseguindo o esforço iniciador de Fontes Pereira de Mello, mereceram cuidado tratamento nas suas páginas, durante a primeira época (1849-1904),os temas ligados à Organização e à Instrução, influenciando decisivamente, entre outros, a construção de ginásios (inovador em Portugal), bem como a construção de carreiras de tiro e de campos de instrução.
- Tratamento esclarecido da “questão ibérica”, que agitou o País entre 1864 e 1873, assumindo pública e inequívoca posição no sentido de manter Portugal independente.
- Participação no I Congresso Militar Colonial realizado no Porto (1934), através de comunicações de oito Sócios Efectivos conhecedores da problemática colonial, entre os quais o General Norton de Matos.
- Participação nos Congressos do Mundo Português e no de História da Actividade Científica Portuguesa, este realizado na Universidade de Coimbra em 1940,através de comunicações de cinco Sócios Efectivos.
- Participação, em1979, no VIII Centenário do reconhecimento de Direito do Estado Português e no Congresso Histórico sobre Guimarães e a sua Colegiada.
- Colaboração nas comemorações do II Centenário da Academia das Ciências de Lisboa, em 1980, dedicando à efeméride o último número (Novembro/Dezembro) desse ano.
- Participação nas actividades da Academia das Ciências de Lisboa, de que foram Sócios “de número” pelo menos 19 Sócios da Revista.
- Participação, nas duas últimas décadas, com ou sem organização, em todos os Encontros e Colóquios da Imprensa Militar (num total de oito) e em Seminários votados a assuntos de Defesa Nacional e Forças Armadas.


Referências elogiosas, louvores e condecorações

A Imprensa portuguesa homenageou a Revista Militar pelo seu Centenário. Na sessão solene, em 3 de Julho de 1948, na Sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa, o então Director do Diário de Notícias, Dr. Augusto de Castro, afirmou:

“ A Imprensa Portuguesa vem hoje, nesta sala, celebrar o centenário da sua avó, a Revista Militar/...) A sua existência é, acima de tudo, um exemplo. No meio do dramático tumulto da vida nacional e internacional do último século, esta Revista, calma, moderada, consagrada exclusivamente às grandes causas portuguesas e à educação militar do País, representam vivo e simpático exemplo de continuidade: as mesmas ideias, o mesmo programa, há cem anos e hoje. Caem os regimes, sucedem-se as guerras, renovam-se vertiginosamente as figuras. (...)

Triste paisano, só com defeitos e qualidades paisanas, quero prestar minha homenagem à formação do Soldado, ao seu nobre e alto espírito de servir e a esse sentimento colectivo que é a grande força do seu civismo e de que, em mais do que um momento, o Exército foi em Portugal o único detentor.(...)

Por todas estas razões a Imprensa Portuguesa devia à centenária Juventude da Revista Militar a homenagem que, colectivamente, hoje lhe presta. A longevidade não é , por si só, um título de prestígio. Viver muito, é, no fundo, pouca coisa. Viver bem, dar à Vida um sentido moral, é o que importa.(...)”


A existência-exemplo da Revista Militar foi consagrada pela seguintes distinções que lhe foram sucessivamente concedidas:

- Diploma de Mérito, da Exposição da Imprensa (1890).
- Medalha Comemorativa do Centenário da Guerra Peninsular (1912).
- Medalhas de Cobre (duas), da Exposição Internacional de Artes Gráficas (1913).
- Grande Prémio da Exposição Internacional do Rio de Janeiro (1922-23).
- Palmas Académicas de 1ª Classe, da Academia de Ciências de Lisboa (1923).
- Grã-Cruz da Ordem de Santiago e Espada (1929).

Pelo conjunto dos méritos literários e culturais e da projecção nacional e internacional da Revista Militar, a sua Empresa foi considerada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, por despacho de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República de 28 de Março de 1992.

Até Dezembro de 1996 a Revista publicou, nos seus 148 anos de vida, 117.830 páginas, tendo já prontos para publicação os dois primeiros volumes dos respectivos índices (50 anos).


Postura Política

São muito reduzidas as referências políticas registadas nas páginas da Revista Militar, ao longo dos seus quase 150 anos, face ao rigoroso cumprimento dos seus Estatutos, cujo Artº. 1º é bem claro:

“(...) promover a discussão e propagação dos conhecimentos e assuntos militares(...) com exclusão absoluta de matérias políticas, religiosas e de alusões pessoais.”
Não deixou , contudo, de registar a implantação da República no número de Novembro de 1910, através do artigo “ A Transformação do Regime Político Nacional”, no qual se refere:

“(...)A evolução é uma lei natural, que abrange a própria constituição das sociedades. E as instituições, que delas são elementos, seguem também, imperturbavelmente esse percurso evolucionista, qualquer que seja a sua índole ou essência, sujeitas à acção geral e como satélites obedientes ao astro, que as domina. Esta a razão pela qual as instituições militares do tipo miliciano correspondem à constituição das sociedades, que têm por base a forma democrática, hoje geralmente dominante.(...)”

O percurso centenário da Revista Militar também não foi perturbado com a profunda alteração política ocorrida em Portugal com o 25 de Abril de 1974. Os Corpos gerentes e os Sócios Efectivos mantiveram-se, tendo a Revista publicado, no número de Julho de 1974, o programado MFA, incluído na Lei Constitucional nº3/74 de 14 de Maio:

“ A Revista Militar sente a obrigação de pôr à disposição dos seus leitores, para fácil consulta, a Lei Constitucional nº3/74 de 14 de Maio de 1974, que define a estrutura legal em que se apoiará a actividade política do País até à aprovação da nova Constituição Política por uma Assembleia Constituinte, a eleger na Primavera de 1975. A Lei Constitucional que nos rege actualmente tem, como parte integrante, o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas. Este facto é por tal forma importante e influi de maneira tão decisiva na vida da sociedade portuguesa que deve apresentar-se ao estudo e à meditação de todos os nossos Camaradas.”


O General Câmara Pina, ao tempo presidente de Direcção, terminou as referências ao 25 de Abril, escrevendo:

“Trata-se de facto, de um documento fundamental, de uma autêntica fonte histórica:”


Conclusões

A Revista Militar é uma publicação periódica com lugar destacado no conhecimento e no tratamento de assuntos de interesse para a Defesa Nacional, a Instituição Militar e as Forças Armadas, desde 1849.

Os estudiosos do seu acervo são de imediato confrontados com a influência exercida pelos Oficiais Fundadores na dinamização das Forças Armadas e do próprio País quando, em 1 de Dezembro de 1848, assinaram o “Contrato” para a publicação e quando em Janeiro do ano seguinte, fizeram sair o seu primeiro número, em cuja “Introdução”, entre outras ponderadas e esclarecidas considerações, o então tenente Fontes Pereira de Mello escreveu:

“O século em que vivemos tende, sem dúvida, a consumar o grande pensamento humanitário, que tem por base o predomínio da inteligência sobre a força”.

Ao perfazer, em 1998 e 1999, século e meio de existência e de publicação digna e ininterrupta, a Revista Militar é fonte inspiradora e de egrégia confiança para a capacidade investigadora e inovadora de todos quantos, Oficiais e Cidadãos, se envolvam num acervo.