Nº 2675 - Dezembro de 2024
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Desafios e oportunidades para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa nos próximos 25 anos
Coronel
Laércio Eduardo de Araujo

1. Aspectos introdutórios: breve histórico e situação atual da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A ideia da criação de uma comunidade de países que compartilham a língua portuguesa, unida pela herança histórica, idioma comum e visão de desenvolvimento e democracia, foi um sonho acalentado na segunda metade do século XX. Em 1983, durante visita oficial a Cabo Verde, o ministro português Jaime Gama sugeriu que o diálogo entre os países lusófonos seria fortalecido com cimeiras bienais de chefes de Estado, encontros anuais de ministros das Relações Exteriores, consultas políticas frequentes e reuniões de representantes na Organização das Nações Unidas (ONU) e em outras organizações internacionais, além da criação de um grupo de língua portuguesa na União Interparlamentar. Nos anos 90, o processo de criação da CPLP avançou significativamente, impulsionado pelo Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira (Rizzi; Bernardino, 2019).

Na verdade, o primeiro passo concreto ocorreu em 1989, em São Luís do Maranhão, no Brasil, durante o encontro dos Chefes de Estado dos países lusófonos, organizado pelo ex-presidente brasileiro José Sarney. Nesta reunião, decidiu-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa para promover o idioma comum. Em 1994, os ministros de Relações Exteriores recomendaram a realização de uma Cimeira para a criação oficial da CPLP, além de estabelecerem um Grupo de Concertação Permanente em Lisboa para coordenar as atividades da futura comunidade1.

Assim, no dia 17 de julho de 1996, em Lisboa, foi criada a CPLP, unindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Com a independência de Timor-Leste em 2002, o país foi integrado à Comunidade, seguido pela Guiné Equatorial em 2014, formando assim nove membros oficiais2.

A criação da CPLP ocorreu em um contexto no qual países africanos, asiáticos e sul-americanos buscavam fortalecer laços que celebrassem identidades culturais e linguísticas comuns e promovessem cooperação mútua (Rizzi; Bernardino, 2023).

Decorridos mais de vinte anos, em 2024, além dos nove Estados-membros, a Comunidade conta com países observadores como Uruguai e Luxemburgo. Esta diversidade geográfica, que atravessa quatro continentes (África, América do Sul, Europa e Ásia) e três oceanos (Atlântico, Índico e Pacífico), torna a CPLP uma organização singular, representando cerca de 260 milhões de falantes do idioma português (Rizzi; Bernardino, 2019).

Os principais objetivos da CPLP incluem a promoção da língua portuguesa como patrimônio cultural comum, a cooperação nas áreas de educação, ciência e tecnologia, militar e econômica entre os países membros. Assim, a Organização também busca promover a paz, a democracia e o exercício dos direitos humanos, criando um espaço de diálogo e colaboração.

Neste contexto, a CPLP tem se consolidado como um ator relevante em questões globais, abordando não apenas a promoção da língua, mas também o desenvolvimento sustentável e a cooperação em segurança. Desde 1998, a CPLP formalizou sua atuação em defesa e segurança com a criação do Comitê de Defesa e Segurança (Bernardino; Leal, 2011).

A Política Nacional de Defesa do Brasil (PND), destaca que, “em face dos laços históricos e afinidades culturais com o Brasil, a CPLP merece especial atenção aos esforços de cooperação no campo da Defesa (Brasil, 2020c, p. 12). Esse propósito incentiva a realização de exercícios militares conjuntos, como a FELINO, previsto no Livro Branco de Defesa do Brasil (LBDN), como exercício multinacional que ocorre desde 2020, “visando organizar e exercitar uma força tarefa conjunta combinada (FTCC) da CPLP e testar os procedimentos de comando e controle de operações de paz em situação de crise e a troca de experiências entre as Forças Armadas dos países lusófonos” (Brasil, 2020b p. 154).

De acordo com Bernardino (2016), a cooperação multilateral na área de defesa no âmbito da CPLP tem demonstrado um elevado potencial, com resultados consistentes, graças ao profissionalismo, organização e espírito de camaradagem entre os militares dos países membros. Essa colaboração é significativamente facilitada pela partilha de uma base cultural comum, com especial destaque para a língua portuguesa, um ativo estratégico que fortalece a identidade de defesa da CPLP e amplia sua relevância em um mundo cada vez mais globalizado.

A globalização, além de quebrar paradigmas ideológicos e impulsionar as relações econômicas, tem também a capacidade de encurtar distâncias físicas. Nesse contexto, o oceano Atlântico se destaca por sua tradição geopolítica, caracterizada por sua vasta extensão oceânica e crescente importância estratégica. A região atlântica, rica em recursos naturais, tornou-se um ponto essencial para o comércio, a segurança e a cooperação entre Europa, América e África.

O Atlântico Norte, historicamente, desde o século XV, funcionou como ponte entre o “velho” e o “novo” mundo, transportando não apenas bens e riquezas, mas também a língua e a cultura que viriam a se enraizar no Brasil, reforçando os laços socioculturais indeléveis e a última flor do Lácio3 como identidade maior dos brasileiros.

A vertente meridional do Oceano Atlântico, de crescente relevância geopolítica para o Brasil e para os países africanos, destaca-se como um espaço estratégico onde o Brasil exerce significativa liderança na promoção da paz e da segurança marítima. Essa posição é favorecida pela proximidade linguística e cultural, além dos desafios econômicos e sociais compartilhados com os países africanos, o que fortalece as relações de cooperação e amplia a influência brasileira na região.

De acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI)4 em 2023, o Brasil ocupava a 18.ª posição no ranking das potências militares, com um gasto anual de US$ 28 bilhões em Defesa. Embora o montante possa parecer expressivo, ele representa apenas 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em contraste, Portugal, o único país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na CPLP, tem como meta atingir um gasto anual de 2% do PIB em Defesa. Contudo, conforme os dados do mesmo Instituto, essa meta ainda não foi plenamente alcançada.

O exame de dados de gastos militares disponíveis no SIPRI indica uma disparidade muito grande entre as potências nucleares (adeptas ao hard power), EUA (1.º), China (2.º), Rússia (3.º), Índia (4.º), Reino Unido (6.º) e França (9.º) e os países da CPLP. Todos, incluindo os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), são signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares5, portanto, assumiram a postura de soft powers.

Diante deste cenário, a presença de potências extra regionais, conforme cita Araujo (2024), e os desafios internos da África exigem que o Brasil continue a desenvolver suas capacidades militares e diplomáticas para fortalecer as relações econômicas e de segurança com os países africanos. O futuro do Atlântico Sul dependerá da capacidade dos países da região, liderados pelo Brasil, de enfrentar desafios e explorar oportunidades de cooperação. A CPLP permanece como um instrumento importante para a paz e segurança no Atlântico Sul, demandando um esforço coordenado para enfrentar ameaças emergentes.

Com relação ao Atlântico Norte, é imperativo reconhecer que Portugal é uma potência marítima da União Europeia, traduzida pela Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), aprovada em 6 de maio de 2021, que define a política pública do mar de Portugal para esta década, com foco no desenvolvimento sustentável e na economia azul. A estratégia visa promover o conhecimento científico, a proteção do oceano e a valorização dos ecossistemas marinhos, além de fortalecer tanto os setores tradicionais quanto os emergentes da economia marítima. Seu objetivo é aumentar a contribuição do mar para a economia nacional, o bem-estar da população e a posição lusitana como uma nação marítima, reforçando sua visibilidade internacional (Portugal, 2021).

A ENM portuguesa 2021-2030 está alinhada com as principais agendas globais, como a Agenda 2030 da ONU, o Pacto Ecológico Europeu e a Política Marítima Integrada da União Europeia (UE), garantindo a integração de políticas e instrumentos financeiros entre Portugal, a UE e mercados internacionais. Resultado de um processo de consulta pública, a estratégia adota abordagens inovadoras, incluindo metodologias de monitoramento mais robustas. O “Plano de Ação” da ENM contém 185 medidas concretas, sendo 30 delas emblemáticas, com grande potencial para gerar efeitos multiplicadores no desenvolvimento das áreas prioritárias da política marítima (Portugal, 2021).

De acordo com a ENM, “a fronteira externa da UE corresponde a mais de 44 mil km, dos quais 32.719 km dizem respeito à fronteira marítima. Portugal, com 21 postos de fronteira marítima, é um dos países com maior expressão e protagonismo na interseção de rotas intercontinentais, contribuindo a valorização do mar para a sua afirmação geopolítica e geoestratégica no Atlântico e nos espaços marítimos correlacionados” (Portugal, 2021, p. 39).

Dessa forma, enquanto o Atlântico Norte é marcado pela presença de Portugal como um ator europeu com foco no desenvolvimento sustentável, o Atlântico Sul apresenta um espaço de crescente relevância geopolítica, no qual o Brasil busca exercer liderança por meio da CPLP, promovendo a cooperação regional e desenvolvendo mecanismos para enfrentar os desafios comuns, fortalecendo assim sua posição como uma potência regional voltada ao diálogo, à paz e à segurança marítima.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos dos membros da CPLP, é interessante reforçar as diversidades internas. Brasil e Portugal, com democracias mais consolidadas e economias robustas, contrastam com nações como Guiné-Bissau e Moçambique, que enfrentam desafios de instabilidade política e governança. Nesse sentido, a CPLP tem promovido diálogos e iniciativas para fortalecer a democracia e o estado de direito, com resultados mistos.

Um dos focos prioritários é a promoção de eleições livres e justas, especialmente em países com histórico de instabilidade, como Moçambique, que ainda enfrenta conflitos e insatisfação popular em Cabo Delgado (Ramos, 2024).

Economicamente, os países da CPLP exibem disparidades significativas. O Brasil, conta com a maior economia da comunidade em termos de PIB integral, enquanto o maior PIB per capita é o de Portugal6. Por outro lado, verifica-se países como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe enfrentando desafios econômicos severos, como a dependência de ajuda externa e a falta de diversificação econômica. A CPLP incentiva a cooperação econômica e o comércio intracomunitário, mas ainda enfrenta barreiras comerciais e falta de infraestrutura. Conforme destacam Rizzi e Silva (2017), o comércio entre os países membros é relativamente baixo, evidenciando a necessidade de estratégias mais eficazes para promover interdependência econômica e reduzir a dependência de mercados externos. Diante dessa conjuntura, a criação de um mercado comum e o fortalecimento das cadeias de suprimentos regionais emergem como temas prioritários nas cúpulas da CPLP. Para tanto, iniciativas voltadas para o estabelecimento de uma base industrial minimamente integrada e para o estímulo à inovação tecnológica são indispensáveis, pois garantem tanto o desenvolvimento sustentável quanto a competitividade no cenário global.

Dessa forma, a CPLP transcende seu papel linguístico, consolidando-se como um eixo estratégico de cooperação e desenvolvimento para os países de língua portuguesa, promovendo sinergias nos campos econômico e militar que ampliam sua relevância no contexto internacional.

 

2. Os Desafios Estruturais e Geopolíticos e as Oportunidades

Os desafios incluem não apenas a necessidade de estabilidade política e crescimento econômico, mas também a promoção da língua portuguesa, quinta mais falada no mundo7, mas que representa apenas 3,6% da população mundial. O idioma serve como um ativo estratégico em um mundo globalizado. A CPLP pode se beneficiar de sua diversidade cultural e linguística, explorando oportunidades de colaboração em áreas como educação, ciência e tecnologia.

As crises econômicas globais afetam diretamente a capacidade dos países da CPLP de fortalecer sua Base Industrial de Defesa (BID) e segurança, que já enfrenta desafios significativos para uma atuação regional mais integrada. A realização de exercícios conjuntos e a implementação de protocolos comuns de defesa sofrem com limitações orçamentárias. Muitos países da CPLP, como Moçambique e Guiné-Bissau, têm orçamentos limitados para a defesa, o que restringe sua capacidade de participar em exercícios militares e iniciativas de segurança conjunta.

Outro obstáculo importante diz respeito às disparidades tecnológicas e de capacidades militares entre os membros da CPLP. Por exemplo, enquanto Portugal e Brasil possuem Forças Armadas mais estruturadas e tecnologicamente avançadas, outros países, como São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, contam com capacidades militares limitadas8, o que dificulta a plena integração e a eficácia de operações conjuntas. Para alcançar uma cooperação robusta em defesa, é essencial que os membros da CPLP superem essas desigualdades, reforçando capacidades locais e buscando fontes de financiamento e treinamento que promovam uma resposta coordenada e eficaz às ameaças emergentes na região do Atlântico Sul.

A vontade política dos líderes dos países membros em priorizar a cooperação em defesa também é um fator determinante. Sem um comprometimento genuíno com os objetivos da CPLP, as iniciativas de defesa podem falhar. A resistência à mudança e a ausência de uma cultura consolidada de cooperação representam desafios significativos para a implementação de protocolos no âmbito da CPLP. Nesse sentido, o desenvolvimento de uma identidade comum em torno da defesa torna-se essencial para superar esses obstáculos. Fortalecer a coesão interna, unindo os membros da Comunidade em torno de objetivos compartilhados, é um passo imperativo para consolidar sua relevância estratégica.

A Comunidade desempenha um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades entre seus países membros. A organização fomenta a cooperação em áreas estratégicas, como educação, cultura e desenvolvimento econômico, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Simões (2020) destaca que desafios persistentes, como a falta de acesso à educação e os altos índices de pobreza em muitos Estados membros, demandam políticas efetivas de desenvolvimento sustentável. Tais políticas, além de atenuar dificuldades socioeconômicas, têm o potencial de fortalecer a identidade cultural compartilhada entre os países lusófonos. Ainda, segundo o autor, a cooperação entre os países lusófonos é um elemento crucial para enfrentar desafios globais, impulsionando um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.

Além disso, a abundância de recursos minerais e energéticos em países lusófonos com baixos indicadores socioeconômicos atrai o interesse de potências globais e emergentes. Conforme destaca Araujo (2024), a região do Atlântico Sul, especialmente o Golfo da Guiné, nota uma crescente presença de atores externos. Além de países da OTAN, nações asiáticas como China e Índia têm ampliado significativamente suas influências políticas, econômicas e militares. Essa expansão no entorno estratégico da CPLP representa tanto desafios quanto oportunidades para a Comunidade nas próximas décadas, dado o papel estratégico do continente africano, que abriga membros da CPLP com profundos laços históricos e geopolíticos.

Face a essa dinâmica, a CPLP precisará adotar uma abordagem estratégica equilibrada e pragmática. Tal abordagem deve maximizar as oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que busca mitigar riscos geopolíticos, preservando a autonomia e fortalecendo internamente os países membros. Essa visão estratégica permitirá à CPLP consolidar-se como um ator relevante no panorama internacional, promovendo estabilidade, desenvolvimento sustentável e cooperação duradoura entre seus membros.

A China e a Índia têm aumentado significativamente suas interações com os países da América Latina, tanto no campo econômico quanto em questões de defesa e cooperação tecnológica. A China, em particular, tem investido fortemente em infraestrutura, fornecimento de recursos naturais e exportação de tecnologia. De acordo com o Banco Mundial (2021), os investimentos chineses em infraestrutura na América Latina, especialmente em setores como energia e transporte, superaram US$ 140 bilhões desde 2005, consolidando a China como um parceiro econômico estratégico na região. A agência Xinhua (2021) também destaca o papel da China na ampliação do comércio bilateral e no fortalecimento de projetos de desenvolvimento sustentável.

No Brasil, a presença de empresas chinesas tem sido notável em projetos de infraestrutura e energia renovável. Exemplos incluem o investimento no Complexo Eólico Tanque Novo, localizado na Bahia, e outros projetos significativos de mobilidade urbana, como o monotrilho de Salvador. Essas iniciativas evidenciam o papel da China como parceiro estratégico no desenvolvimento econômico e tecnológico (Min, 2022; Agência Brasil, 2022).

A atuação da China no Atlântico Sul, especialmente em coordenação com países africanos da CPLP, é evidente em seus investimentos estratégicos em infraestrutura e em acordos comerciais de longo prazo. Em Angola e Moçambique, por exemplo, a China tem financiado grandes obras de infraestrutura, como portos, estradas e ferrovias, para facilitar o escoamento de recursos naturais. Além disso, empresas chinesas fornecem equipamentos militares para forças de segurança em países como Angola, como parte de sua estratégia para consolidar alianças e fortalecer sua presença geopolítica na região. Por intermédio da iniciativa Belt and Road, a China visa ampliar sua influência em países lusófonos africanos, assegurando acesso a mercados e a fontes de energia (Cunha, 2023).

No contexto de educação e cultura, embora a China represente desafios, também oferece oportunidades estratégicas para os países lusófonos. A China tem investido na capacitação linguística e cultural por meio de iniciativas como o Instituto Confúcio, presente em países como Brasil, Portugal e Moçambique, com o objetivo de fortalecer os laços educacionais e culturais (Instituto Confúcio, 2023).

No campo econômico, a China tem intensificado sua cooperação com os países da CPLP. De acordo com dados oficiais divulgados pelo Fórum Macau, o comércio bilateral entre a China e os países lusófonos atingiu US$ 200 bilhões em 2021, consolidando-se como um fator relevante de integração econômica. Além disso, investimentos chineses têm sido diversificados, especialmente em setores como infraestrutura, energia e agricultura, com destaque para Brasil, Angola e Moçambique (Fórum Macau, 2021).

O Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), criado em 2003, é um mecanismo central que promove a cooperação econômica e comercial entre a China e os países lusófonos. Com a adesão de São Tomé e Príncipe em 2017 e da Guiné Equatorial em 2023, todos os países membros da CPLP passaram a integrar o Fórum. O mecanismo tem se fortalecido ao facilitar o intercâmbio em setores como energia, agricultura e infraestrutura, além de estimular o desenvolvimento sustentável das economias lusófonas (Fórum Macau, 2023).

No campo cultural e educacional, a China tem promovido a capacitação linguística em português para diplomatas e empresários, enquanto o Instituto Confúcio desempenha um papel essencial na formação de especialistas em língua e cultura chinesas. Essas iniciativas fortalecem as relações diplomáticas e comerciais entre as partes, criando novas oportunidades de intercâmbio e desenvolvimento.

Em 2021, o Cônsul-geral da China no Brasil, Tian Min, informou que o governo chinês implementou programas de ensino da língua portuguesa para diplomatas e empresários, facilitando a comunicação com os membros da CPLP e promovendo uma maior integração cultural entre as nações. Esse esforço é um reflexo da estratégia da China de estreitar laços com os países de língua portuguesa, criando um ambiente propício ao intercâmbio de ideias e negócios.

A cooperação econômica se destaca, com o comércio entre a China e os países lusófonos ultrapassando US$ 200 bilhões em 2021, um aumento expressivo desde sua criação, enquanto os investimentos chineses diversificados ultrapassaram US$ 86 bilhões. No Brasil, a parceria econômica avançou, com recordes comerciais em 2021 e significativos investimentos em infraestrutura, energia e tecnologia (Min, 2022).

Apesar dos desafios globais, o crescimento econômico da China oferece novas oportunidades para os países lusófonos. O Fórum de Macau segue como pilar estratégico para aprofundar parcerias e construir uma comunidade de futuro compartilhado.

Simultaneamente, a CPLP poderia aproveitar essa tendência investindo na formação de profissionais especializados em língua chinesa (mandarim). Isso não só abriria portas para o intercâmbio acadêmico e comercial, mas também fortaleceria as áreas de educação e diplomacia. O Instituto Confúcio, com suas diversas unidades no Brasil, já tem desempenhado um papel importante nesse processo de troca cultural, formando especialistas com habilidades linguísticas e culturais que facilitam as relações comerciais e diplomáticas entre os países da CPLP e a China. Esse tipo de investimento mútuo em capacitação linguística pode ser essencial para a construção de uma rede de colaboração mais robusta entre as duas partes, ampliando as oportunidades no comércio e no intercâmbio acadêmico.

Por meio do Fórum Macau, a CPLP pode explorar novas oportunidades de comércio e investimento, especialmente em setores como petróleo, gás, recursos minerais e produtos agrícolas, áreas em que muitos países lusófonos possuem grande potencial exportador.

No campo militar, a China mantém uma relação estreita com Angola, parceria que abrange assistência militar e fornecimento de equipamentos, fortalecendo os laços bilaterais (Bernardino, 2021).

A cooperação militar entre China e Moçambique insere-se em uma estratégia mais ampla de presença chinesa na África, destacando-se como um fator relevante para a segurança regional e o fortalecimento de relações bilaterais. A China fornece assistência militar, treinamento e equipamentos, consolidando sua influência no país e em outros Estados lusófonos africanos. Essa parceria é vista como uma oportunidade para desenvolver capacidades nacionais de defesa, ao mesmo tempo em que reforça os laços econômicos e geopolíticos entre as duas nações (Bernardino, 2023).

Outra potência emergente e com poder de dissuasão nuclear, a Índia, embora com uma presença militar mais discreta, tem ampliado significativamente seu envolvimento econômico com as nações da CPLP, especialmente em setores críticos como energia e recursos naturais. Em Moçambique, por exemplo, empresas indianas investem no setor de gás natural, com destaque para a exploração de gás na Bacia do Rovuma, uma das maiores reservas do mundo (Lisboa, 2024). Da mesma forma, Angola e Índia mantêm parcerias estratégicas no comércio de petróleo, com acordos voltados para o fornecimento de recursos energéticos, consolidando a importância dessas relações9.

Além das iniciativas econômicas, a Índia tem ampliado significativamente sua presença no campo da educação e da cultura. Por meio de programas de cooperação técnica e bolsas de estudo. Estudantes de países lusófonos africanos têm a oportunidade de participar de intercâmbios acadêmicos, promovendo a troca de conhecimentos e aproximando ainda mais essas nações. A aproximação entre Índia e CPLP ficou evidente durante a 77.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque, em setembro de 2022. Na ocasião, o Ministro das Relações Exteriores da Índia, Subramanyan Jaishankar, reuniu-se com representantes da CPLP com o objetivo de fortalecer as cooperações econômicas e avaliar a integração da diáspora indiana nos países lusófonos. A iniciativa, proposta pela Índia, reflete seu interesse estratégico em aprofundar as relações com os Estados-membros da Comunidade, evidenciando a relevância geopolítica e econômica da região (Mbinza, 2022).

Outro exemplo do crescente interesse indiano está ancorado na realização da Semana da Lusofonia em Goa (Índia), evento que celebrou a língua portuguesa, a gastronomia e o intercâmbio cultural. A iniciativa, organizada com o apoio da CPLP, do Instituto Camões e das autoridades indianas, destacou a importância da cooperação cultural. Durante o evento, o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, ressaltou que a tradução de obras literárias entre o português e as línguas indianas constitui um passo essencial para estreitar os laços culturais entre as duas partes. Desde que se tornou observador associado da CPLP em 2021, a Índia tem demonstrado um interesse consistente em ampliar sua colaboração econômica e cultural com os países lusófonos, consolidando-se como um parceiro engajado e estratégico (Mbinza, 2022).

Enquanto a Índia expande sua presença por meio de iniciativas educacionais e culturais, outros atores externos também buscam aprofundar suas relações com os países da CPLP. Nesse contexto, destacam-se o papel estratégico de Portugal como membro da OTAN e a atuação do Brasil no âmbito dos BRICS10, refletindo o pragmatismo diplomático que conecta os países lusófonos a múltiplos eixos de poder global. Esse espectro demonstra a crescente relevância geopolítica da CPLP, que se consolida como uma ponte entre diferentes regiões e interesses internacionais.

As linhas geopolíticas envolvendo os membros da CPLP nem sempre seguem uma direção uniforme, refletindo a complexidade da trama internacional vigente. Um exemplo disso ocorreu em 24 de abril de 2024, quando São Tomé e Príncipe firmou um acordo de cooperação militar com a Rússia, prevendo colaboração na formação militar, fornecimento de armas e visitas de navios e aeronaves militares russas ao arquipélago11. A assinatura, realizada em São Petersburgo, suscitou reações no Ocidente devido ao contexto da guerra na Ucrânia e ao fortalecimento da presença russa em regiões estratégicas (Telanon, 2024; RFI, 2024). A Rússia, que já demonstrava interesse crescente nos países francófonos da África, está ampliando sua influência entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). A posição geoestratégica de São Tomé e Príncipe, próxima a grandes exportadores de petróleo como Nigéria, Gabão, Guiné Equatorial e Angola, eleva a importância do arquipélago. Planos para um porto de águas profundas reforçam seu valor estratégico, tornando-o um ponto de interesse para a Rússia.

O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu o acordo como uma iniciativa “normal e habitual”, ressaltando que o país mantém parcerias semelhantes com outras nações. Contudo, setores da oposição criticaram o secretismo em torno da assinatura e alertaram para potenciais consequências nas relações com parceiros tradicionais, como a União Europeia e os Estados Unidos (RFI, 2024; STP-Press, 2024).

A situação destaca os desafios enfrentados por países da CPLP ao buscarem equilibrar suas relações internacionais em um cenário marcado por alianças estratégicas concorrentes e tensões globais. O caso de São Tomé e Príncipe reflete a dificuldade em se manter a neutralidade diante das disputas geopolíticas entre grandes potências (Expresso, 2024).

Esse episódio reflete o desafio da CPLP em equilibrar a soberania de seus membros com a busca por consensos em uma conjuntura mundial cada vez mais polarizada. A aproximação entre a Rússia e São Tomé também evidencia a relevância estratégica da África para potências globais, destacando as complexas dinâmicas de poder no Atlântico Sul e no contexto lusófono.

Além disso, o conflito em curso entre Rússia e Ucrânia, iniciado em 2022, expõe choques de interesse com a OTAN, da qual Portugal é integrante. Ao mesmo tempo, a Rússia tem promovido iniciativas de cooperação bilateral com o Brasil em áreas culturais. Bolsas de estudo, editais para circulação de artistas e projetos como as “temporadas russas” ilustram o interesse de Moscou em ampliar sua projeção cultural e científica. Essas ações reforçam a inserção da Rússia em fóruns multilaterais como BRICS+ e G20, onde também encontra espaço para estreitar laços com países da CPLP.

A parceria entre Brasil e Rússia abrange múltiplos setores estratégicos, com avanços notáveis na área agrícola e desafios persistentes na cooperação técnico-militar. Enquanto a 12.ª Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia, em fevereiro de 2024, ressaltou o progresso no comércio de proteína animal e no fortalecimento das relações comerciais, o setor de defesa revela um cenário mais complexo. Apesar do marco jurídico estabelecido pelo Acordo de Cooperação Técnico-Militar de 2008, a efetiva implementação de projetos conjuntos, como os relacionados ao desenvolvimento espacial e defensivo, enfrenta obstáculos que contrastam com o dinamismo observado na área agropecuária. Essa dualidade reflete tanto o potencial quanto os desafios de uma relação bilateral que busca se equilibrar entre os interesses econômicos imediatos e as aspirações tecnológicas de longo prazo.

As relações bilaterais entre Brasil e Rússia apresentam um cenário complexo, refletindo a necessidade de mecanismos mais eficazes para implementar as iniciativas tecnológicas e estratégicas acordadas entre os dois países. Essas iniciativas ganham ainda mais relevância quando conectadas à liderança regional do Brasil na África e à sua atuação no âmbito da CPLP. A parceria Brasil-Rússia oferece oportunidades para ampliar a influência brasileira nos países lusófonos da África, especialmente no estratégico Golfo da Guiné, área crucial para a segurança marítima e energética. Nesse contexto, Portugal, como membro histórico da CPLP e com fortes laços europeus, pode desempenhar um papel dual: atuar como aliado na construção dessa liderança ou representar um desafio, dependendo de como os interesses geopolíticos e econômicos forem articulados.

Embora os antagonismos entre Rússia e OTAN possam complicar as dinâmicas regionais, a ampliação das relações Brasil-Rússia pode posicionar o Brasil como um articulador estratégico e cultural no Atlântico Sul e na África. Essa articulação se fortalece ao integrar os benefícios dessa parceria à atuação do Brasil na CPLP, criando sinergias que favorecem tanto a projeção brasileira quanto a expansão da influência russa nas nações lusófonas. Para a Rússia, essa triangulação estratégica representa uma oportunidade de estabelecer novas alianças geopolíticas em um cenário global cada vez mais multipolar, ampliando sua presença em regiões tradicionalmente alinhadas ao Ocidente.

A CPLP, desde sua fundação, busca fortalecer suas conexões globais por meio de parcerias estratégicas com atores externos. Um marco desse processo ocorreu em 1998, na II Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada na Cidade da Praia, em Cabo Verde, quando foi criada a categoria de Observador para internacionalizar a atuação da Comunidade (CPLP, 1998). Em 2005, no Conselho de Ministros em Luanda, essas iniciativas se consolidaram com a criação das categorias de Observador Associado e Observador Consultivo, permitindo a inclusão de Estados, entidades e organizações externas que compartilham os princípios da CPLP, como a promoção da democracia, boa governança e respeito aos direitos humanos (CPLP, 2005). Essas categorias ampliaram as possibilidades de cooperação multilateral e fortaleceram as redes de influência da Comunidade no cenário internacional.

A categoria de Observador Associado, em particular, destaca-se por expandir as possibilidades de cooperação com Estados e regiões lusófonas de países terceiros. Para serem aceites, os observadores associados devem demonstrar alinhamento aos princípios da CPLP e incorporar os objetivos da organização em seus programas de governo, mesmo que não preencham os requisitos para adesão como membros plenos. Essa estratégia permite à CPLP aumentar sua influência geopolítica no Atlântico Sul e na África, mantendo um crescimento equilibrado e fiel aos seus valores fundadores.

Uma das contribuições mais relevantes dos Observadores Associados tem sido a promoção da educação e do intercâmbio cultural. Programas como o “Programa de Mobilidade Acadêmica da CPLP” são fundamentais para integrar estudantes e profissionais de diferentes países, promovendo a troca de conhecimentos e experiências. Essa abordagem não apenas reforça os princípios da organização, como a redução das desigualdades e a boa governança, mas também fortalece a formação de profissionais em múltiplos idiomas, amplia a diplomacia e fomenta estratégias conjuntas em áreas como comércio e educação. Eventos como a “Semana da Língua Portuguesa” reforçam esses laços culturais, promovendo a diversidade e o senso de pertencimento no espaço lusófono.

Segundo Bernardino (2014), a cooperação educacional desempenha um papel central na criação de um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável. Iniciativas como o intercâmbio acadêmico e eventos culturais ajudam a consolidar a CPLP como um espaço de integração global, unindo esforços na busca por soluções conjuntas para os desafios contemporâneos. A partir dessas iniciativas, a CPLP não apenas fortalece seus vínculos internos, mas também projeta sua relevância como um ator internacional comprometido com a construção de um futuro mais sustentável e inclusivo.

No campo da Defesa, a CPLP gerencia o Colégio de Defesa12. Estabelecido em 2016, é um fórum especializado para formação e capacitação em defesa, destinado a militares e civis dos países-membros da CPLP. Seu principal objetivo é promover a cultura de defesa e fortalecer a coesão e cooperação entre os Estados-membros, além de incentivar o intercâmbio científico na área. O Colégio oferece capacitação a oficiais das forças armadas, forças de segurança e técnicos, preparando-os para cargos em defesa e atividades da CPLP. Sem uma sede física, sua coordenação é rotativa, assumida anualmente por cada país-membro que organiza cursos e atividades. As ações do Colégio incluem disseminação de doutrina comum, cursos de qualificação, formações específicas, estágios e treinamentos focados em geopolítica, planejamento estratégico, resposta a crises, operações de paz e novas ameaças. Desde sua regulamentação em 2017, foram realizadas edições em Portugal em 2018 e 2022, Moçambique em 2023 e Brasil, em 2019 e 2024.

Contudo, é importante que a CPLP adote uma postura pragmática e cuidadosa, não apenas em relação às oportunidades econômicas, mas também aos riscos associados à dependência excessiva da China e à crescente atuação de Rússia e Índia. A atuação de empresas estrangeiras em setores estratégicos, como defesa, pode representar um risco para a soberania dos países membros a longo prazo. A China, em particular, já tem uma forte presença na África, com mais de mil empresas privadas de defesa, oferecendo treinamento militar e fornecendo equipamentos, muitas vezes com intenções comerciais. A CPLP, portanto, deve garantir que os acordos comerciais, seja com potências europeias tradicionais, seja com emergentes, sejam cuidadosamente geridos, para evitar a vulnerabilidade a riscos geopolíticos e tecnológicos.

A prudência na escolha dos parceiros e na gestão das relações comerciais e diplomáticas é fundamental para garantir a segurança e a autonomia dos países da CPLP, ao mesmo tempo em que se aproveitam as oportunidades globais para o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável.

A partir de 2006, quando foi assinado um protocolo em Cabo Verde, a CPLP deu um passo importante ao criar um quadro formal para a cooperação em defesa, abrangendo desde a troca de informações até a realização de exercícios militares conjuntos. Esses exercícios têm sido essenciais para desenvolver a interoperabilidade entre as Forças Armadas dos países membros e promover a confiança mútua (Bernardino, 2014).

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem implementado diversas iniciativas para fortalecer a cooperação no domínio da defesa entre seus Estados-membros. Um exemplo notável é o Centro de Análise Estratégica (CAE), com sede em Maputo, Moçambique, que promove pesquisas, estudos e a difusão de conhecimentos estratégicos em áreas de interesse para a Comunidade. O CAE tem como objetivo consolidar a partilha de experiências e conhecimentos entre os Estados-membros, servindo como base para a projeção dos países da CPLP como atores relevantes na manutenção da paz e segurança internacionais (CAE-CPLP, 2020).

A cooperação com organizações internacionais, como a União Africana13, também tem sido um fator-chave na evolução da cooperação em defesa da CPLP. Estados-membros da CPLP têm participado ativamente de missões de paz no continente africano, reforçando a estabilidade regional e a segurança marítima, especialmente em áreas estratégicas como o Golfo da Guiné (Eurodefense Portugal, 2023).

Essas iniciativas evidenciam o compromisso da CPLP em promover a capacitação militar, a troca de experiências e a integração de esforços no campo da defesa, consolidando sua influência no Atlântico Sul e em outras regiões de interesse estratégico

No que diz respeito a Portugal, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) destaca a necessidade de desenvolver um plano de cooperação global com objetivos estratégicos e operacionais claros. Essa abordagem busca centralizar a coordenação da política de cooperação em um órgão sob a tutela do primeiro-ministro, promovendo maior eficiência por meio da integração supra e interministerial e da troca sistemática de informações. Além disso, a estratégia enfatiza a criação de métricas de avaliação que possibilitem o monitoramento contínuo dos resultados alcançados em relação aos objetivos traçados, permitindo ajustes necessários para garantir a eficácia das ações implementadas (Portugal, 2022).

Outro aspecto central da ECP 2030 é o papel das Representações e Missões Diplomáticas, que devem atuar de forma assertiva e proativa no fortalecimento das parcerias estratégicas e na ampliação da presença portuguesa nos países parceiros. Essas medidas refletem um compromisso com a modernização e a eficácia da cooperação internacional, posicionando Portugal como um ator relevante na promoção do desenvolvimento sustentável e na consolidação de valores como a boa governança e os direitos humanos (Portugal, 2022).

 

3. Considerações Finais: Oportunidades e Desafios Futuros para a CPLP

Até 2046, a CPLP deverá consolidar seu papel como um eixo estratégico no cenário global, especialmente considerando as transformações geopolíticas em curso e o fortalecimento de suas parcerias internacionais. Na mesma medida, é razoável supor que a região do Atlântico Sul, de relevância histórica, voltará a desempenhar um papel central na projeção do poder global, com a CPLP emergindo como um ponto de articulação vital entre a América do Sul, a África e a Europa.

A crescente competição entre potências extrarregionais emergentes como China, Rússia e Índia, sublinha a importância da CPLP como um bloco articulador em um mundo cada vez mais multipolar. A Índia, a partir de sua aceitação como Observador Associado da CPLP em 2021, tem procurado estreitar laços culturais e econômicos, como evidenciado pela realização da Semana da Lusofonia em Goa.

De forma análoga, a Rússia tem intensificado suas parcerias bilaterais com países africanos, como demonstrado pelo recente acordo militar com São Tomé e Príncipe, sinalizando a relevância crescente da África no tabuleiro geopolítico global. A China, com seus acordos e suas Iniciativa, a exemplo da Nova Rota da Seda, reforça interdependências estratégicas com os membros da CPLP, promovendo laços econômicos, especialmente em setores críticos como infraestrutura e captação de recursos naturais.

Dadas as circunstâncias atuais, a CPLP deverá continuar seu processo de expansão e consolidação, ampliando a categoria de Observador Associado como meio de intensificar a cooperação com países que compartilham seus valores e objetivos estratégicos. A integração em áreas como educação, cultura e inovação será fundamental para a projeção internacional da CPLP como um ator globalmente relevante. Nesse sentido, programas como o “Programa de Mobilidade Acadêmica” podem se consolidar como ferramentas estratégicas para o compartilhamento de conhecimento e capacitação mútua entre membros plenos e associados, posicionando a CPLP como um bloco educacional e científico de impacto global.

A presença de potências extrarregionais da OTAN, como Estados Unidos, Inglaterra e França, no Atlântico Sul, aliada à crescente influência de China, Rússia e Índia, exige uma articulação mais eficaz entre os países da CPLP e a implementação ativa de instrumentos regionais, como a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Alfred Thayer Mahan, em sua obra clássica The Influence of Sea Power Upon History (1890), ressalta a importância de forças navais robustas para a proteção dos interesses marítimos e a projeção de poder. Esse princípio permanece relevante e orienta as estratégias marítimas de Portugal e Brasil no Atlântico. Enquanto Portugal desempenha um papel marcante no Atlântico Norte, o Brasil se destaca como o principal ator no Atlântico Sul, reforçando a complementaridade e a importância de uma abordagem coordenada no entorno estratégico atlântico.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM) de Portugal reconhece o papel central da CPLP na promoção de políticas marítimas colaborativas e sustentáveis. O documento enfatiza a importância da cooperação multilateral para a gestão integrada dos oceanos e para a promoção da economia azul, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Nesse sentido, Portugal fortalece sua posição como um interlocutor estratégico no Atlântico Sul, promovendo a integração e a sinergia entre os países lusófonos.

A ENM propõe o fortalecimento das parcerias entre os Estados-membros da CPLP, focando no desenvolvimento de projetos voltados para a exploração sustentável dos recursos marinhos, a conservação dos ecossistemas e a capacitação técnica. Essa colaboração é considerada essencial para fomentar a inovação e o crescimento sustentável em setores estratégicos, como transporte marítimo, pesca e energias renováveis, além de possibilitar o enfrentamento de desafios globais, como as mudanças climáticas e a poluição marinha.

Por sua vez, de modo análogo à ENM portuguesa, o Plano Estratégico da Marinha do Brasil 2040 (PEM 2040), enfatiza a importância da Amazônia Azul como um eixo estratégico para o desenvolvimento nacional. O PEM 2040 destaca a necessidade de proteger recursos marítimos críticos, como o petróleo e o gás extraídos do pré-sal, fundamentais para a mobilidade energética e a sustentação da indústria brasileira. Nesse contexto, a Marinha do Brasil propõe a ampliação da segurança marítima por meio da modernização de capacidades militares e tecnológicas, visando assegurar a proteção das infraestruturas críticas (Brasil, 2023).

Além disso, o PEM 2040 incorpora o conceito de Poder Marítimo, que preconiza a integração de recursos nacionais para garantir a soberania e o desenvolvimento econômico relacionados ao mar. A implementação dessas estratégias posiciona o Brasil como um ator central no Atlântico Sul, com capacidade para coordenar iniciativas regionais e globais voltadas para a segurança marítima e a sustentabilidade dos oceanos (Brasil, 2023).

O PEM 2040 do Brasil e a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 de Portugal convergem ao reconhecer o papel estratégico da CPLP como um fórum de cooperação marítima, capaz de unir esforços em torno de desafios comuns. A articulação dessas estratégias revela uma janela de oportunidades para o fortalecimento de ações conjuntas nos oceanos Atlântico e Índico, onde os países lusófonos compartilham interesses geopolíticos e econômicos. Mais do que a exploração sustentável dos recursos, a CPLP pode se posicionar como um pivô de governança marítima, integrando capacidades navais, científicas e econômicas para enfrentar ameaças transnacionais, como a pirataria, o tráfico ilícito e a poluição dos oceanos, além de ampliar a projeção de influência dos seus membros no cenário global.

Essa abordagem enfatiza a relevância de ações conjuntas, como exercícios militares e compartilhamento de tecnologias marítimas, para atender aos desafios da segurança e da sustentabilidade em áreas estratégicas como o Golfo da Guiné e a Amazônia Azul, onde se destacam tanto a presença brasileira quanto as potencialidades da CPLP. O Brasil busca ampliar sua presença em fóruns multilaterais e fortalecer laços com seus parceiros africanos, como ilustrado pela iniciativa da ZOPACAS, conforme argumenta Saraiva (2012). A luta contra a pirataria no Golfo da Guiné é uma questão central que alinha os interesses do Brasil com os de seus parceiros africanos, evidenciando uma estratégia que combina objetivos econômicos e de segurança. Esse esforço visa consolidar o Atlântico Sul como uma área de estabilidade e cooperação de defesa e manutenção da paz.

O Atlântico Sul, fundamental para a segurança nacional do Brasil, é igualmente um ponto de convergência de interesses para os países da CPLP. A Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020 enfatiza a importância de uma capacidade dissuasória robusta, com destaque para o papel da Marinha do Brasil no desenvolvimento de submarinos nucleares e na proteção de recursos estratégicos, como o pré-sal (Brasil, 2020).

Estruturas regionais como a ZOPACAS desempenham um papel crucial ao evitar a militarização da região e mitigar a competição entre grandes potências. A arquitetura de segurança regional proposta por Buzan (1991; 2003), em sua teoria dos “complexos regionais de segurança”, pode fornecer a base teórica para fortalecer a estabilidade no Atlântico Sul. O autor sugere que questões de segurança devem ser analisadas em um contexto regional, considerando as interações e dinâmicas entre os países da região, algo fundamental para a CPLP. A Comunidade deve articular estratégias que combinem pragmatismo diplomático e inovação institucional. Como propõe a “Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030”, a criação de mecanismos de coordenação intraministerial e a implementação de métricas de avaliação serão essenciais para aumentar a eficiência e a transparência nas iniciativas multilaterais. Esses avanços podem posicionar a CPLP como uma plataforma punjante no enfrentamento de desafios globais, desde a gestão de recursos naturais até a promoção da segurança marítima.

O Brasil é uma potência média regional, mas tem dificuldade em assumir essa postura. Portugal, por seu turno, é uma potência média (não regional) e assume plenamente sua posição no tabuleiro geopolítico mundial.

À luz das transformações globais, o futuro da CPLP será definido pela capacidade de seus Estados-membros de equilibrar a soberania nacional com a colaboração multilateral. Em um cenário internacional cada vez mais polarizado, é essencial que os princípios de paz, segurança coletiva e desenvolvimento sustentável permaneçam no centro de sua agenda. Nesse contexto, as relações históricas e estratégicas entre o Brasil e a África desempenham um papel crucial, moldando uma visão de longo prazo alinhada à relevância geopolítica do Atlântico Sul. Essas relações apresentam uma dinâmica marcada tanto por desafios quanto por oportunidades, exigindo estratégias inovadoras que conectem desenvolvimento econômico, segurança e cooperação multilateral.

O vínculo entre o Brasil e a África remonta ao período colonial, quando o tráfico transatlântico de escravizados criou laços culturais profundos. Contudo, foi a partir do século XX, e especialmente desde os anos 2000, que essas conexões adquiriram novas dimensões estratégicas. O Brasil tem fortalecido sua presença no continente africano por meio de iniciativas de cooperação técnica e investimentos em setores como infraestrutura, energia e mineração, com destaque para Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

Além disso, o Brasil tem promovido a integração militar com os países africanos da CPLP, participando de exercícios como a Operação Felino14, que reforça a interoperabilidade entre as forças armadas e aborda desafios como tráfico de drogas e pirataria. A criação de estruturas como o Colégio de Defesa da CPLP reflete o compromisso com a formação conjunta e a resposta coordenada a ameaças regionais, consolidando a CPLP como um ator relevante na segurança e estabilidade do Atlântico Sul.

Além disso, há potencial para ampliar essa cooperação através de:

a) Uma BID Comum: produção colaborativa de equipamentos e tecnologia para aumentar a autonomia regional;

b) Centro de Operações Conjuntas: facilitar a coordenação em situações de crise;

c) Integração de Tecnologia e Inovação: promover parcerias com universidades e centros de pesquisa.

O principal desafio para a CPLP reside na coesão entre seus membros, marcados por desigualdades socioeconômicas e diferenças políticas. Adicionalmente, a crescente influência de potências como a China e a Índia na África exige que a CPLP equilibre pragmatismo econômico e autonomia estratégica. O Fórum Macau, por exemplo, pode ser uma plataforma útil para mediar esses interesses, desde que os países lusófonos preservem controle sobre setores críticos.

Por outro lado, a promoção da língua portuguesa e o fortalecimento de laços econômicos e culturais representam oportunidades significativas. Parcerias estratégicas em áreas como energia renovável e segurança alimentar podem impulsionar o papel da CPLP no cenário internacional.

Com viés econômico a possibilidade de criação de um mercado comum no âmbito da CPLP até 2046, acompanhado da potencialização das cadeias de suprimentos regionais, representa uma diretriz viável para promover a integração econômica, o deenvolvimento sustentável e a segurança coletiva entre seus Estados-membros. Este projeto baseia-se em uma abordagem multidimensional, que conecta políticas econômicas, sociais e de defesa, alinhando-se aos interesses estratégicos dos países participantes, como Brasil e Portugal, e aproveitando os recursos naturais e humanos distribuídos entre os continentes.

A implementação de um mercado comum na CPLP exige medidas como a harmonização de tarifas comerciais, a criação de zonas de livre comércio e a facilitação do fluxo de bens, serviços, capitais e pessoas. Essas iniciativas podem ser respaldadas por investimentos conjuntos em infraestrutura crítica, incluindo portos, ferrovias e redes logísticas que conectem as diferentes regiões, especialmente na África, com economias em crescimento. A integração das cadeias de suprimentos regionais, por sua vez, permitiria maior resiliência às crises globais, assegurando o fornecimento de alimentos, energia e materiais estratégicos em situações de instabilidade internacional.

No aspecto da defesa, este projeto pode ser integrado às iniciativas de segurança marítima, já prioritárias para a CPLP, em especial na Amazônia Azul e no Golfo da Guiné, áreas de importância crescente devido à exploração de petróleo, gás e pesca. A coordenação entre os membros poderia incluir exercícios navais conjuntos, patrulhas colaborativas e o compartilhamento de inteligência para combater ameaças como pirataria, tráfico ilícito e pesca ilegal. Inspirando-se no Plano Estratégico da Marinha do Brasil 2040 (PEM 2040), que enfatiza a proteção da Amazônia Azul e o desenvolvimento de capacidades navais modernas, a CPLP poderia promover o desenvolvimento de uma força multinacional dedicada à segurança marítima e à proteção de infraestruturas críticas.

Por outro lado, a perspectiva econômica desse mercado comum pode se beneficiar de iniciativas já estabelecidas, como a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 de Portugal, que prioriza a economia azul, a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento tecnológico. A colaboração entre os países pode fomentar a pesquisa conjunta em tecnologia de ponta, desde energias renováveis até sistemas de automação e inteligência artificial aplicados à segurança e logística. Adicionalmente, a criação de um fundo comum para inovação tecnológica, financiado pelos membros, pode impulsionar startups e indústrias estratégicas nos setores marítimo, agrícola e energético. A convergência entre os esforços de integração econômica e defesa reforçará a presença global da CPLP como um bloco relevante, capaz de negociar em condições de igualdade com outras coalizões internacionais. Isso não apenas assegura a soberania dos países-membros sobre seus recursos, mas também fortalece a coesão interna e a capacidade de enfrentar desafios comuns. Até 2046, a CPLP pode consolidar-se como uma referência de integração que combina crescimento econômico sustentável com segurança coletiva e promoção da paz, contribuindo significativamente para a estabilidade e o desenvolvimento global.

Para alcançar esses objetivos, seria essencial que os países-membros da CPLP estabelecessem um compromisso formal de destinar uma porcentagem mínima de seus PIB para investimentos em defesa, inspirando-se no modelo adotado pela OTAN. Essa medida não apenas garantiria recursos para o fortalecimento das capacidades militares e de segurança, mas também reforçaria o compromisso coletivo com a proteção dos interesses estratégicos no Atlântico Sul e no Golfo da Guiné. Tal iniciativa poderia ser estruturada de forma progressiva, considerando as particularidades econômicas de cada membro, mas com uma meta comum que assegure a capacidade operacional conjunta e o desenvolvimento de infraestrutura de defesa compartilhada.

A alocação mínima de recursos permitiria à CPLP financiar programas de modernização militar, ampliar a interoperabilidade entre as forças armadas dos membros e implementar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas, como tecnologias navais, vigilância aérea e sistemas de comunicação. Esse compromisso coletivo também fortaleceria a capacidade da CPLP de se posicionar como um ator relevante na segurança internacional, promovendo maior estabilidade em regiões de interesse comum e aumentando sua influência em negociações multilaterais.

Para garantir a efetividade dessa proposta, a CPLP poderia instituir um mecanismo de supervisão e monitoramento do investimento em defesa, assegurando que os recursos sejam direcionados para áreas prioritárias, como segurança marítima, combate a ameaças transnacionais e modernização das forças armadas. Essa alocação coordenada de recursos pode ser associada a metas claras, como o desenvolvimento de capacidades conjuntas para proteger infraestruturas críticas, realizar patrulhas colaborativas e reforçar o treinamento conjunto das forças navais. Além disso, essa política de investimentos permitiria fortalecer a economia dos países-membros, impulsionando a indústria de defesa local e promovendo a transferência de tecnologia entre os participantes.

Enfim, a CPLP deve se posicionar como um bloco articulador global, em particular entre América do Sul, África e Europa, aproveitando suas vantagens geopolíticas e históricas. A convergência entre o compromisso financeiro em defesa, o desenvolvimento tecnológico e a integração econômica pode transformar a CPLP em um modelo de cooperação regional, consolidando o Atlântico Sul como uma área de estabilidade estratégica. A articulação entre a Estratégia Nacional de Defesa (END) brasileira, os Objetivos estratégicos de Portugal e demais integrantes da Comunidade e os objetivos da CPLP não só inspira outras organizações multilaterais, mas também reforça a posição do bloco como um promotor de paz, segurança e prosperidade em um cenário internacional cada vez mais desafiador.

 

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Investimentos chineses avançam em infraestrutura e energia no Brasil. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em ago2024.

ARAUJO, L. E. de. Strengthening ties: Brazil’s defense strategy in the South Atlantic through african aliances. REVISTA DELOS, 17(61), e2910. 2024 https://doi.org/10.55905/rdelosv17.n61-166

BANCO MUNDIAL. Relatório de desenvolvimento econômico e cooperação internacional. Banco Mundial, 2023. Disponível em: https://www.worldbank.org. Acesso em ago2024.

BERNARDINO, M. L., LEAL, José Santos. A Arquitetura de Segurança e Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996-2011) Portugal. 2011. Disponível em https://comum.rcaap.pt/handle/10400.26/2008

BERNARDINO, M. L. Uma nova visão estratégica da defesa para a CPLP. Instituto Almeida Garrett Sociedade Histórica da Independência de Portugal. 2016. Disponível em file:///C:/Users/majed/Desktop/ARTIGOS/Nova%20Visao%20Estrate gica%20da%20CPLP_Luis%20Bernardino.pdf

BERNARDINO, M.L. A Cooperação de Defesa da CPLP e a presença militar Chinesa em África. 2021. Disponível em https://caecplp.org/wp-content/uploads/2021/03/Coope
racao_de_Defesa_entre_a_China_e_a_CPLP___09Mar21_Luis_Bernardino.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em nov2024.

BERNARDINO, M.L. Perspectivas moçambicanas sobre a presença chinesa em Moçambique: uma análise comparativa de discursos. MACUA. 2023. Disponível em: https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2023/02/perspectivas-mo%C3%A7ambicanas-sobre-a-presen%C3%A7a-chinesa-em-mo%C3%A7ambique-uma-an%C3%A1lise-
comparativa-de-discurso.html. Acesso em ago2024.

BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa 2020. Ministério da Defesa. BRASÍLIA-DF. 2020a Disponível em: [https:// www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estrategia-nacional-de-defesa](https://www.gov. br/defesa/pt-br/assuntos/estrategia-nacional-de-defesa).

BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. Ministério da Defesa. Brasília-DF. 2020b. Disponível em:https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/livro-branco-de-defesa-nacional-lbdn-1

BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa 2020. Ministério da Defesa. BRASÍLIA-DF. 2020c. Disponível em: [https:// www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estrategia-nacional-de-defesa](https://www.gov. br/defesa/pt-br/assuntos/estrategia-nacional-de-defesa).

BUZAN, Barry. People, States and Fear: The National Security Problem in International Relations. 2. ed. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1991.

BUZAN, Barry. Regions and Powers: The Structure of International Security. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

CAE-CPLP. Regulamento do Centro de Análise Estratégica. Maputo, 2020. Disponível em: https://caecplp.org/wp-content/uploads/2020/05/Regulamento-do-CAE-CPLP.pdf. Acesso em dez2024.

CASCAIS, Antonio. Soberania legitima relações entre a Rússia e PALOP. António Cascais. 22 de maio de 2024. Disponível em https://www.dw.com/pt-002/soberania-legitima-
rela%C3%A7%C3%B5es-entre-a-r%C3%BAssia-e-pa%C3%ADses-africanos/a-69145649

CPLP. Observadores Consultivos. Conselho de Ministros da CPLP, 2005. Disponível em: https://esct.cplp.org/observadores-consultivos/. Acesso em out2024.

CPLP. Colégio de Defesa da CPLP. Lisboa, 2023. Disponível em: https://defesa.cplp.org/atuacao/formacao-e-treino/colegio-de-defesa. Acesso em dez2024.

CUNHA, Thaysa Azevedo. Megaprojetos Chineses e Desenvolvimento Territorial: o Caso de Moçambique. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 2023 Disponível em https://tede.ufrrj.br/handle/jspui/6677. Acesso em out2024.

EURODEFENSE. Portugal. Cooperação entre Portugal e a CPLP nos domínios da segurança e defesa. Lisboa, 2023. Disponível em: https://eurodefense.pt/cooperacao-portugal-cplp-nos-dominios-da-seguranca-e-defesa. Acesso em dez2024.

EXPRESSO. São Tomé e Príncipe e Rússia assinaram acordo de cooperação técnico-militar. Expresso Internacional, 9 maio 2024. Disponível em: https://expresso.pt/internacional/guerra-na-ucrania/2024-05-09-sao-tome-e-principe-e-russia-assinaram-acordo-de-cooperacao-tecnico-militar-d71ca781. Acesso em out2024.

FERNANDES, Rui. CPLP: A AÇÃO DO BRASIL E DE PORTUGAL EM ÁFRICA. INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES CURSO DE ESTADO-MAIOR CONJUNTO 2011/2012 Lisboa Portugal. 2012.

FÓRUM DE MACAU. China e países de língua portuguesa intensificam cooperação econômica e comercial. Fórum de Macau, 2023. Disponível em: https://www.forumchinaplp.org.mo. Acesso em 27jun2024.

INSTITUTO CONFÚCIO. Promoção da cultura e língua chinesa nos países lusófonos. Instituto Confúcio, 2023. Disponível em: http://english.hanban.org. Acesso em 27jun2024.

KAMILLA, Raquel; SILVA, Isabella Cruzichida. A CPLP como Mecanismo de Atuação do Brasil no Atlântico Sul: A Ampliação da Cooperação, os Desafios e as Possibilidades. Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED), v. 6, n. 2, p. 171-191, ISSN 2358-3932, 2019. Disponível em: https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75171/42112. Acesso em dez2024.

LISBOA, Orfeu. Moçambique: Índia investe na Bacia do Rovuma. Disponível em https:// www.rfi.fr/pt/%C3%A1frica-lus%C3%B3fona/20240114-mo%C3%A7ambique-india-investe-na-bacia-do-rovuma 2024

MAHAN, Alfred Thayer. The Influence of Sea Power Upon History, 1660-1783. Boston: Little, Brown and Company, 1890.

MBINZA, Pedro. Índia quer nova cooperação com a CPLP em diversos sectores. Forbes África Lusófona, 19 set. 2022. Disponível em: https://www.forbesafricalusofona.com/india-quer-nova-cooperacao-com-a-cplp-em-diversos-sectores/. Acesso em 27jun2024.

MIN, Tian. Cooperação promissora entre a China e os países de língua portuguesa. Desde 2003, volume de comércio chinês com países lusófonos cresceu 17 vezes. maio 2022. Disponível em https://www.diplomaciabusiness.com/cooperacao-promissora-entre-a-china-e-os-paises-de-lingua-portuguesa/

PORTUGAL. Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2022. Disponível em: https://www.instituto-camoes.pt/cooperacao/ estrategia-cooperacao-portuguesa-2030. Acesso em 20nov2024.

RAMOS, Joana. Conflito em Cabo Delgado: uma abordagem holística para uma solução de paz. Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal. 2024.

RAMINHOS, Vanessa. Guiné. Equatorial na CPLP: o que mudou desde 2014? LUSA 25/07/201625 de julho de 2016. https://www.dw.com/pt-002/guin%C3%A9-equatorial-na-cplp-o-que-mudou-desde-2014/a-19421958

RFI. Acordo de cooperação militar entre São Tomé e Príncipe e Rússia gera reações. RFI África Lusófona, 10 maio 2024. Disponível em: https://www.rfi.fr/pt/áfrica-lusófona/20240510-acordo-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-militar-entre-s%C3%A3o-tom%C3%A9-e-pr%C3%ADncipe-e-r%C3%BAssia-gera-reac%C3%A7%C3%B5es. Acesso em nov2024.

RIZZI, Kamilla Raquel, BERNARDINO, Luís Manuel Brás. A “Identidade da CPLP no Domínio da Defesa”: Uma Visão Ampliada para a Cooperação em Defesa. Rev. Bras. Est. Def. v. 6, nº 2, jul./dez. 2019, p. 205-231DOI: 10.26792/RBED.v6n2. 2019.

RIZZI, Kamilla Raquel, BERNARDINO, Luís Manuel Brás. 25 Anos de Cooperação de Defesa na CPLP. .e-ISBN 978-989-9002-38-8 DOI https://doi.org/10.26619/978-989-9002-38-8. Lisboa, Portugal. 2023.

SARAIVA, José Flávio Sombra. África parceira do Brasil atlântico: relações internacionais do Brasil e da África no início do século XXI. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.

SIMÕES, Stela Ananda de Barros Os ventos do Atlântico Sul: perspectivas e entraves na relação de cooperação para o desenvolvimento entre Brasil e Angola. Universidade Federal da Bahia. Repositório Institucional da UFBA. Disponível em https://repositorio.
ufba.br/handle/ri/31530. 2020.

TELANON. Rússia e São Tomé e Príncipe assinaram acordo de cooperação militar. Téla Nón, 7 maio 2024. Disponível em: https://www.telanon.info/politica/2024/05/07/44163/russia-e-sao-tome-e-principe-assinaram-acordo-de-cooperacao-militar/. Acesso em ago2024.

STP-PRESS. Primeiro-ministro explica acordo militar com a Rússia como “normal e habitual”. STP-Press, 9 maio 2024. Disponível em: https://www.stp-press.st/2024/05/09/primeiro-ministro-explica-o-acordo-militar-com-a-russia-como-um-acordo-normal-e-habitual-que-stp-tem-com-outros-paises/. Acesso em out2024.

XINHUA. Comércio entre China e países lusófonos supera US$ 200 bilhões em 2021. Xinhua News Agency, 2021. Disponível em: http://www.xinhuanet.com. Acesso em out2024.

 

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1 Disponível em https://www.cplp.org/id-2752.aspx. Acesso em out2024.

2 Em 2014, a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada na cúpula de Díli, gerou fortes críticas tanto de membros da organização quanto de entidades internacionais. A abolição da pena de morte era uma condição para a adesão, mas, até dois anos depois, o país ainda não havia cumprido integralmente essa exigência, mantendo a pena nas leis, apesar da ausência de execuções. Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional em Portugal, criticou a falta de avanços no campo dos direitos humanos, enquanto João Paulo Batalha, da Transparência e Integridade, ressaltou a corrupção extrema no país, onde uma pequena elite monopoliza os recursos, deixando a população em condições precárias. Para Batalha, a entrada de um país sem o português como língua predominante abalou a credibilidade da CPLP, que pareceu priorizar oportunidades econômicas em detrimento de seus princípios (Raminhos, 2016).

3 No soneto “Língua Portuguesa”, o poeta brasileiro Olavo Bilac (1865-1918) escreve no primeiro verso “Última flor do Lácio, inculta e bela”, se referindo ao idioma Português como a última língua derivada do Latim falado no Lácio, uma região italiana.

4 Trends in World Military Expenditure, 2023. Stockholm International Peace Research Institute. Disponível em https://www.sipri.org/. Acesso em nov2024.

5 Todos os países membros da CPLP são signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O tratado foi aberto para assinatura em 1.º de julho de 1968 e entrou em vigor em 5 de março de 1970. Portugal assinou o tratado em 1.º de julho de 1968 e ratificou em 15 de dezembro de 1977. Angola aderiu em 27 de setembro de 1996. O Brasil assinou em 1.º de julho de 1968 e ratificou em 18 de setembro de 1998. Cabo Verde aderiu em 5 de outubro de 1979. Guiné-Bissau aderiu em 15 de julho de 1975. Moçambique aderiu em 26 de agosto de 1994. São Tomé e Príncipe aderiu em 18 de julho de 1986 e Timor-Leste aderiu em 4 de março de 2003. ONU. Fonte: chrome-extension://efaidnbmnnni bpcajpcglclefindmkaj/https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n07/338/33/pdf/n0733833.pdf. Acesso em nov2024.

6 Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB nominal do Brasil em 2024 foi de U$2,33 trilhões e U$ 9.032,00 per capita e o PIB nominal de Portugal foi U$250 bilhões e U$29.341.17 per capita. Disponível em https:// www.imf.org/external/datamapper/profile

7 Disponível em https://worldpopulationreview.com/country-rankings/portuguese-speakingcountries. Acesso em out2024.

8 Disponível em https://www.sipri.org/databases/milex e https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/timor-leste/. Acesso em out2024.

9 Disponível em https://mirex.gov.ao/PortalMIREX/#!/sala-de-imprensa/noticias/13325/angola-e-a-india-fortalecem-as-relacoes-bilaterais

10Os BRICS não são um grupo econômico formal – é uma parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Disponível em https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/reuniao-do-brics-2023/historia-do-brics. Acesso em out2024.

11Disponível em https://www.jornaldenegocios.pt/economia/mundo/africa/detalhe/russia-quer-reforcar-cooperacao-militar-em-africa. Acesso em nov2024.

12Disponível em https://defesa.cplp.org/atuacao/formacao-e-treino/colegio-de-defesa/#:~:text=O% 20Col%C3%A9gio%20de%20Defesa%20da%20CPLP%20foi,objetivo%20%C3%A9%20potenciar%20a%20cultura%20da%20Defesa. Acesso em nov2024.

13Disponível em https://au.int/. Acesso em nov2024.

14Disponível em https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/exercicios-e-operacoes/copy_of_exercicios-militares/operacao-felino. Acesso em nov2024.

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2025-03-12
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Coronel

Laércio Eduardo de Araujo

Oficial de Cavalaria do Exército Brasileiro, atualmente na reserva remunerada, formou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1990. Mestre e doutorando pelo Instituto Meira Mattos (ECEME), tem se destacado pela produção acadêmica nas áreas de geopolítica, inovação e defesa.

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