Nº 2536 - Maio de 2013
Esta edição da Revista Militar, como constava do programa de trabalho para o presente ano, é dedicada à presença das mulheres em uniforme que têm servido e servem nas fileiras dos três ramos das Forças Armadas.
Nos últimos vinte e cinco anos, as Forças Armadas Portuguesas abriram as suas fileiras às mulheres; desde então, tem-se assistido a um contínuo aumento de militares femininos nos três ramos das Forças Armadas. Paralelamente, no sentido da promoção da igualdade de género, tem-se procedido à implementação de mecanismos adequados, que suprimam e evitem as assimetrias e discriminações, de que é exemplo o Plano para a Igualdade do Ministério da Defesa Nacional. O ingresso nas fileiras faz-se pela competência e pelo desempenho e nunca pelo género. [...]
O artigo faz uma abordagem à evolução do serviço militar feminino num ramo da Forças Armadas cujas especificidades requereram, desde o seu primeiro momento, uma adaptação que vem permitindo a integração progressiva e adequada das mulheres.
Apesar de, relativamente, curta a história da existência de mulheres nos QP da Marinha, foi já possível destacar as competências e capacidades de liderança daquelas que, no desenvolvimento da sua carreira e integração na Instituição Militar, assumiram, entre outros cargos, o comando de um navio, ou a pilotagem de helicópteros da Marinha.
Apesar de subsistirem alguns desafios da sua presença nas fileiras, as mulheres, que hoje constituem quase 10% do efetivo da Marinha, constituem uma mais-valia para a instituição por, entre outras razões, tenderem a ser mais empáticas e comunicarem de forma mais eficaz, credibilizando-a aos olhos da sociedade civil.
O presente artigo teve como finalidade dará conhecer os últimos vinte anos da presença das mulheres no Exército, abordando a evolução dos efetivos e os postos alcançados até à data.
Ao dar a conhecer a evolução dos efetivos femininos do Exército, nos últimos vinte anos, não podia deixar de abordar o ingresso, em 1992, das primeiras cadetes na Academia Militar e das primeiras alunas na Escola de Sargentos do Exército, a evolução do número de cadetes e alunas e o seu ingresso no Quadro Permanente.
Com estes vinte anos sucedeu-se mais um marco na vida militar que foi a integração das militares femininas nas missões internacionais, onde são realçados os anos compreendidos entre 2009-2012.
Mas o Exército, com esta integração, acabou por ter mais uma participação positiva no que concerne à implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, onde já está a apresentar alguns resultados, bem como a sua envolvência com a temática do género, demonstra que o Exército está a fazer uma integração natural das mulheres na sua organização.
A igualdade de direitos entre mulheres e homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais consagrados, quer na Constituição da República Portuguesa quer no Tratado que instituiu a União Europeia.
A consagração da igualdade de género e a implementação dos mecanismos necessários para suprimir as assimetrias e descriminações tem sido uma preocupação, não só da sociedade civil mas, também, das Forças Armadas. Exemplo disso é o Plano para a Igualdade do Ministério da Defesa Nacional (2011-2013).
Nos últimos vinte anos, as Forças Armadas Portuguesas abriram as suas fileiras à participação feminina. Desde então, temos assistido a um aumento do número de mulheres nas Forças Armadas. Este artigo propõe uma reflexão sobre a integração da mulher numa organização maioritariamente masculina e apoia-se na análise dos questionários aplicados às mulheres dos quadros permanentes (QP) no Exército Português e a entrevistas aos militares masculinos que, há vinte anos, receberam estas mulheres na Academia Militar e na Escola de Sargentos do Exército.
No ano em que se celebram os vinte e cinco anos da entrada dos primeiros elementos femininos na Força Aérea Portuguesa destinados ao Curso de Licenciatura em Ciências Militares e Aeronáuticas, especialidade de Piloto Aviador, o presente artigo constitui uma discreta aproximação ao balanço a efetuar sobre a presença das mulheres nas fileiras deste Ramo das Forças Armadas Portuguesas.
Neste âmbito, foi realizado um pequeno estudo sobre esta realidade na Força Aérea, com recurso quer a resultados das investigações e reflexões de alguns especialistas nesta área, quer a relatos, na primeira pessoa, de algumas militares pioneiras, de especialidades variadas, que vão desde a pilotagem, à medicina e a áreas técnicas.
Este texto aborda o tema de participação militar feminina e, em especial, o acesso de mulheres a funções de combate, do ponto de vista dos argumentos utilizados para criticar ou justificar a exclusão das mulheres de determinadas áreas e tarefas militares. Parte-se da constatação de que esses argumentos se mantêm surpreendentemente inalterados desde o início da década de 70 do séc. XX, considerando-se que passados mais de vinte anos sobre a entrada de mulheres nas Forças Armadas Portuguesas, numa situação de relativa paridade com os homens, é oportuno revisitar esse debate. O artigo começa por rever brevemente a situação das mulheres nas Forças Armadas, salientando as assimetrias ainda existentes. De seguida, analisa-se o conjunto de argumentos referido, em torno de dois problemas centrais: o problema das capacidades e aptidões físicas das mulheres e o do efeito da presença feminina sobre a coesão e eficácia militares, recorrendo a informação de numerosos estudos empíricos produzidos ao longo das últimas quatro décadas. Sugerem-se, finalmente, algumas medidas de política consentâneas com os resultados observados.
A participação das mulheres na carreira das armas continua ainda a ser um tema que suscita polémica. Propõe-se que o discurso em torno da seleção da mulher para as fileiras, e em particular para a participação e inclusão em operações de combate, seja equacionado em torno dos requisitos das funções a desempenhar. Com base na revisão de literatura, analisam-se os fatores de ordem psicológica, biológica e física e da liderança, no sentido de clarificar as especificidades de género. A abordagem destes fatores, apesar de detetar especificidades de género, aponta para desempenhos muito semelhantes entre homem e mulher. No entanto, os requisitos para ingresso nas forças especiais colocam a mulher numa clara desvantagem do ponto de vista físico.
O ingresso nas fileiras faz-se pela competência e pelo desempenho e nunca pelo género.
As Forças Armadas do mundo euroatlântico têm vindo a abrir progressivamente, às mulheres, especialidades que do antecedente estavam reservadas aos militares masculinos. Factores diversos – a própria ideia de democracia, com a igualdade de direitos e deveres; o desenvolvimento tecnológico e a consequente «socialização do perigo»; a necessidade de cobrir as vagas abertas nas Forças Armadas, entre outras –, concorreram para esta abertura. Um memorando recente do Secretário da Defesa dos EUA, que abre às mulheres a integração em especialidades de combate que até aqui lhes estavam vedadas, parece marcar o sucesso definitivo da integração.
Nem toda a gente assim pensa, pelo menos enquanto persistirem duas escalas de requisitos psico-físicos – uma para os militares masculinos e outra para os femininos. Apesar do registo francamente positivo de certas experiências com mulheres integradas em unidades de combate, continua por demonstrar que a diferenciação na exigência psico-física não provoque quebra do rendimento colectivo, em subunidades obrigadas, durante períodos de tempo longos, a violentos esforços físicos e psicológicos.
Há cerca de quarenta anos, o autor viveu e compartilhou com outros militares situações de elevado risco em Moçambique, em que foi atingido por elevado número de impactos de fogo anti-aéreo da guerrilha durante acções em diversos espaços de batalha. Esse partilhar de risco em operações incluiu a execução de missões críticas aéreas e terrestres que viveu e sentiu lado a lado com as enfermeiras militares pára-quedistas, mulheres valentes que nunca hesitaram enfrentar o perigo em situações limite e ao lado das quais era impossível ter medo.
Presta, assim, homenagem à sua valentia, abnegação e elevado espírito de sacrifício debaixo de fogo, qualidades a que se devem o salvamento de inúmeras vidas, as quais, sem a sua acção determinante em evacuações envolvendo perigo extremo, seriam perdidas para sempre. Honra e glória para estas mulheres militares que souberam servir a Pátria e que ficarão para todo o sempre na memória e com a gratidão dos veteranos da Guerra do Ultramar.
Formados, desde as mais altas épocas e até a idade contemporânea, quase exclusivamente por homens, os exércitos criam uma profunda dissimetria estrutural entre a instituição militar e o resto da sociedade no que respeita ao relacionamento entre sexos, que se repercute nas relações entre os dois sectores.
De entre as numerosas perspectivas que têm que ser adoptadas para tratar uma questão tão complexa, destaca-se, por motivos de brevidade, apenas a que trata dum aspecto que, sem qualquer cinismo, se designa como a “questão logística” do acesso à actividade sexual dos militares em várias situações (estacionamento em cidades de guarnição, em teatros de campanha e de guerra, etc.).
Apesar da multiplicidade dos aspectos que a questão assume, uma espécie de fio vermelho os percorre e liga entre eles: a relação entre sexo, violência e instituições militares. Os dois últimos elementos desta série mantêm entre si uma relação instituída, visto que os exércitos são por definição instituições destinadas ao exercício da violência organizada. Ao passar da existência “normal” dos exércitos em tempo de paz para a campanha militar, o sexo revela-se como a força subjacente ao combate, estabelecendo-se uma equivalência mais ou menos consciente entre combate e actividade sexual. A continuidade entre violência e sexo torna-se então um dos problemas mais universais que as instituições militares têm que gerir.
