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1. Desafios da Estratégia Militar Nacional
Workshop – Lisboa, 25 de outubro de 2017
A Revista Militar organizou, no dia 25 de outubro de 2017, nas suas instalações, o Workshop dedicado ao tema “Desafios da Estratégia Militar Nacional”, nele tendo participado, para além de elementos dos Corpos Gerentes da Revista, especialistas designados pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelos Chefes de Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea e do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, apresentando-se nesta edição a súmula do debate das ideias e das opiniões dos participantes.
No dia 25 de outubro de 2017, teve lugar nas instalações da Revista um workshop subordinado ao tema “Desafios da Estratégica Militar Nacional”, na sequência de um encontro da mesma natureza que se realizou no pretérito dia 30 de março de 2017, dedicado ao tema “Desafios da Conjuntura Estratégica Atual. Implicações para a Estratégia Nacional”. Ambos os workshops decorreram de acordo com as regras da “Chatham House”, sem declarações atribuíveis a cada um dos participantes.
No encontro mais recente, pretendia-se “pensar” a Instituição Militar, na atualidade, questionando se faria sentido identificar como risco a eventual degradação da capacidade operacional em função de tarefas complementares que se sobrepõem, o Reequipamento, como um centro de gravidade importante, a necessidade crescente de racionalizar Infraestruturas, como operacionalizar uma visão que integre de forma pragmática a sua necessidade em contraponto com a sua funcionalidade e adequabilidade, num quadro cada vez mais complexo e mitigado de eventual alienação, bem como, no que concerne ao Apoio militar de emergência, em relação ao qual muitas questões se colocam, nomeadamente as visões centradas na especialização ou atuação generalista, a adequabilidade de acervos legais o duplo uso dos equipamentos militares e a utilização de equipamento específico.
Neste desiderato, assumiu-se que as questões sobre a Defesa Nacional e as FFAA, independentemente das causas escolhidas para a sua fundamentação, não devem ser discutidas publicamente e, muito menos, em ambientes de confronto de ideias fraturantes, passíveis de incentivar a apelo aos extremos (explorando vazios de poder e estados emocionais instáveis), muitas vezes caracterizados pela disputa de posições em momentos em que os consensos são mais difíceis de alcançar, podendo exacerbar os sectarismos em desvio à pureza da regra democrática, ou ainda de populismo, suscetível de incentivar a violência, mesmo que apenas na forma verbal.
Neste encontro participaram, a convite da Direção da Revista, as seguintes personalidades, cujo elenco incluiu especialistas designados pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelos Chefes de Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea e do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana:
– Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
– Tenente-general António de Jesus Bispo
– Vice-almirante João Manuel Lopes Pires Neves
– Tenente-general Joaquim Formeiro Monteiro
– Major-general Tiago Maria Ramos C. A. Vasconcelos (EMGFA)
– Major-general Carlos Manuel Martins Branco
– Brigadeiro-general PilAv Rui Manuel Pires de Brito Elvas (EMGFA)
– Coronel José Alberto Dias Martins (Exército)
– Capitão-de-mar-e-guerra Luís Nuno C. Sardinha Monteiro (Armada)
– Coronel Carlos Manuel Gervásio Branco
– Tenente-coronel Paulo Alves Silvério (GNR)
– Tenente-coronel Francisco José Carvalho Cosme (Força Aérea)
Pela Revista Militar, participaram o Presidente da Direção, General José Luiz Pinto Ramalho, os Vogais, Tenente-general João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes e Major-general Manuel António Lourenço Campos de Almeida, e o Diretor Gerente, Major-general Adelino de Matos Coelho.
General José Luiz Pinto Ramalho*
As minhas primeiras palavras são para agradecer terem aceitado o Convite da Revista Militar para discutirem, com toda a liberdade de pensamento, as implicações da conjuntura atual e os desafios que se colocam à definição de uma Estratégia Militar em particular, em termos nacionais. Permitam-me que particularize esse agradecimento ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e aos ramos, pelo facto de terem enviado os seus representantes, que assumem aqui uma posição institucional e que irão partilhar connosco as suas opiniões e o seu tempo.
Quero igualmente agradecer ao General Martins Barrento e ao Tenente-general João Carlos Geraldes pelo Documento elaborado que, sem ter a intenção de condicionar a nossa discussão, pelo contrário, sistematiza um conjunto de temas que se consideram ser incontornáveis para a estratégia militar e que, em termos nacionais, não podem deixar de ser abordados. Pensamos que, nesse domínio, a problemática da cultura estratégica e a perceção política e pública da política de Defesa Nacional são temas essenciais em termos nacionais. Até que ponto não será esta falta de cultura ou a sua deficiente perceção, o primeiro problema que nos afeta decisivamente na resposta aos desafios da atual conjuntura estratégica internacional.
Com o conjunto de participantes que hoje foi possível organizar, temos também a oportunidade de partilhar e esclarecer, perante a realidade da conjuntura estratégica atual, as visões, institucional e a da experiência acumulada, de quem as pode expressar de forma desapaixonada, mas inspirada por uma genuína preocupação com o País e com a Instituição Militar.
Para além dos temas enumerados pelo Documento que foi distribuído e com a salvaguarda que referi anteriormente, a Direcção da Revista Militar considera que deveria ser também abordada a realidade das nossas Forças Armadas, elegendo como tema prioritário a questão do Recrutamento e a obtenção dos recursos humanos necessários, assim como o tipo de serviço militar mais adequado a um país com a dimensão estratégica nacional.
Em termos políticos e de opinião pública, neste último domínio, coexistem duas posições, embora não devidamente debatidas e fundamentadas que impedem uma discussão desapaixonada: por um lado, a posição cómoda de referir que o atual sistema não está esgotado, mas sem apontar novos desenvolvimentos e negando desta maneira qualquer discussão sobre o problema; o outro, é debater a possibilidade e a necessidade de voltar ao Serviço Militar Obrigatório, ou a um Serviço Nacional Armado e Não Armado, com períodos de duração distintos e incentivos específicos para o primeiro, universal, para homens e mulheres, com outras características mais modernas e mais abrangentes em termos de missões e tarefas em apoio das populações.
Face à situação atual em termos de efetivos e a realidade do recrutamento, materializada pelas recentes incorporações, não parece que uma solução apoiada numa política de contrato de longa duração possa obviar a atual carência de efetivos, para além dos previsíveis problemas de administração de pessoal que, no futuro, irá levantar e que a experiência demonstra que, em situações anteriores, as soluções congéneres encontradas acabaram por se revelar gravosas para o próprio Exército.
Paralelamente, surge a questão do investimento nas Forças Armadas, a política de atribuição orçamental e o financiamento das Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, com incidência direta no reequipamento e na sustentação da estrutura territorial; perante a situação política e económica do país, até que ponto este aspeto pode e deve ser defendido junto do poder político e qual a legitimidade que as Forças Armadas podem encontrar neste processo e que argumentos poderão ser associados a este desiderato, para que ele efetivamente se concretize – uma situação é certa, não há investimento mais absurdo do que aquele que mantém umas Forças Armadas obsoletas, sem capacidade para serem parceiro no contexto internacional e de duvidoso desempenho, relativamente às missões de soberania.
Este encontro é também uma oportunidade para se debater a realidade do enquadramento estratégico nacional, em termos de legislação aprovada, o nível de ambição declarado e a realidade das nossas Forças Armadas, em tudo o que se relaciona com as missões atribuídas, o Sistema de Forças Nacional, o dispositivo e os efetivos, e com os instrumentos financeiros que devem permitir a sua concretização. A falta de clareza nestes domínios cria a situação perversa de se adaptarem meios, estruturas e efetivos a realidades conjunturais e, em termos de planeamento, no ciclo seguinte serem já aceites como estruturais passíveis de nova readaptação. A manter-se este procedimento, o horizonte próximo será a ineficiência e a inutilidade.
Para um país com a dimensão estratégica nacional, com os objetivos nacionais declarados, a sua visão internacional e a diáspora da comunidade lusófona, perante a realidade estratégica nacional e internacional, incluindo os desenvolvimentos em matéria de segurança e defesa no seio da OTAN e da UE, é urgente o debate acerca de que Forças Armadas devemos ter, que Exército, que Marinha e que Força Aérea devem ser organizadas e equipadas, sem confundir modelos com modas e avaliar também o rácio adequado, entre instituição militar e forças de segurança, eliminando o que, por vezes parece ser uma competição, pouco saudável, de efetivos, meios e missões.
Seria igualmente interessante discutir a realidade que hoje vivemos, relativamente à estrutura superior das Forças Armadas, designadamente o aumento de responsabilidades do EMGFA e a sua consequente dimensão orgânica e a dos ramos, hoje com uma estrutura superior igual para todos, sem consideração pelo seu número de efetivos, organização operacional e processo de decisão, pelos sistemas de armas que opera, pelas suas missões específicas e o meio natural em que prioritariamente atuam. Estas são situações potenciadoras da eficiência e da eficácia ou se, pelo contrário, são geradoras de problemas que afetam aquele objetivo?
Por último, uma reflexão sobre a forma como o País, em termos políticos e face às políticas de investimento, encara a sustentação logística do instrumento militar, as suas reservas de guerra e como poderá fazer crescer o Sistema de Forças Nacional, em caso de necessidade, mais concretamente que políticas de mobilização e de requisição no quadro nacional – universo utilizável sem afetar o funcionamento do país e que meios tem intenção de atribuir aos cidadãos chamados às fileiras nessas circunstâncias. Que lacunas estruturais graves continuam a persistir na capacidade militar nacional, como, por exemplo, a questão da defesa aérea, para referir apenas uma que se afigura gritante.
Não me vou alongar mais e peço ao Tenente-general João Carlos Geraldes que faça uma breve apresentação do documento elaborado e que foi antecipadamente distribuído; agradeço uma vez mais a vossa presença e formulo o desejo que tenhamos um debate útil e interessante.
* Presidente da Direção da Revista Militar
2. Comandar: Deambulando pelos conceitos
General António Martins Barrento
Este artigo é uma deambulação pelos conceitos de poder, comando, chefia e responsabilidade. Para tal, utilizaram-se como referências as definições constantes dos nossos regulamentos de operações.
3. Portugal e a cooperação intergovernamental na UE: das origens à Cooperação Estruturada Permanente
Major-general Adelino de Matos Coelho
O artigo “percorre” os passos mais importantes da história da cooperação intergovernamental de Portugal (no quadro da União Europeia), desde a primeira tentativa de adesão à ONU (1946) até à recente decisão de participar na Cooperação Estruturada Permanente – CEP (2017).
Apresenta algumas medidas de natureza “estratégico-estrutural”, definidas pela Assembleia da República, relativamente à política externa portuguesa, nos domínios das relações internacionais e da segurança e defesa europeia, e dá a conhecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP em que Portugal está envolvido, após Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho Europeu, de 6 de março de 2018.
4. Breve incursão sobre a conceção chinesa do Poder nas Relações Internacionais
Tenente-coronel Alexandre Carriço
O artigo releva os conceitos de ‘poder ou autoridade humanista’ e ‘Poder Nacional Abrangente’ como sendo os principais contributos para a definição de poder, daquele que é o maior país da Ásia e que aspira a tornar-se em potência hegemónica, no séc. XXI, sucedendo aos EUA.
5. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:
a) Crónicas Bibliográficas
Tenente-general Alexandre de Sousa Pinto
