Editorial

General José Luiz Pinto Ramalho*

Esta edição da Revista Militar é dedicada aos assuntos da Saúde, face ao que o Tema representa para os militares, quer no serviço ativo quer para os que se encontram na situação de reserva e reforma, assim como para a garantia do apoio neste domínio à Família Militar e aos Deficientes das Forças Armadas (DFA). A evolução da situação, desde a chamada reforma do Sistema de Saúde Militar (SSM), materializada pela criação do Hospital da Forças Amadas (HFAR) e encerramento dos hospitais dos Ramos, a astenia de capacidades do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA) e não financiamento da Assistência na Doença aos Militares (ADM), a par das orientações recentes do Ministro da Defesa Nacional (MDN) para o setor, são de molde a reforçar as preocupações do universo social que por este deveria ser apoiado. Nas orientações produzidas prevalece a visão economicista, a ausência de quaisquer preocupações no sentido da garantia daquele apoio social e um desconhecimento sobre o que deve ser o SSM e as especificidades de cada Ramo, relativamente ao mesmo.

A anunciada reforma consistiu na criação do HFAR, como resultado de uma ótica reducionista e economicista, decorrente do processo de concentração dos hospitais militares em funcionamento na região de Lisboa, subordinada
a um calendário político, disponibilizando um investimento mínimo, alheado das recomendações institucionais e dos direitos e garantias de assistência aos utentes; essa reforma produziu uma integração atabalhoada de serviços médicos e de diagnóstico, que se traduz num HFAR a funcionar com manifestas dificuldades por insuficiências de recursos humanos, de valências e de infraestruturas, de deficiente resposta a situações de urgência, o que corresponde a uma sobrecarga da ADM e a procura de respostas na urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), agravando o funcionamento deste.

Em todo o processo reformista conduzido de forma autocrática pela Tutela, sem consideração pelos alertas e propostas dos Ramos, nunca se consideraram os princípios básicos para o dimensionamento de um SSM, como peça de um sistema de defesa nacional credível. O MDN não foi capaz e continua a não ser, de definir e caracterizar com clareza, um conceito da cadeia de saúde militar e daquilo que acontece ou pode acontecer, em termos operacionais num Teatro de Operações e qual a capacidade de resposta que aí deve existir, a par da estrutura de apoio de retaguarda que deve funcionar no Território Nacional, designadamente, como garantir a medicina operacional, a hospitalização, os cuidados primários e o serviço de urgência, a medicina assistencial, assim como os cuidados continuados e paliativos, em suma, um SSM onde se insere, naturalmente, o IASFA.

É um erro avaliar e estudar o SSM segundo uma ótica administrativa civil, subjacente a um funcionamento do SNS em tempo de paz. O que distingue o SSM é o carácter do seu apoio sanitário em termos operacionais, as circunstâncias de tempo e de lugar e as expectativas de resposta subsequente e articuladas na retaguarda; em relação à primeira, tem a ver com o número e simultaneidade dos feridos que é necessário tratar e estabilizar, quanto à segunda, tem a ver com as condições em que o apoio sanitário é prestado e, por último, com que meios e com que oportunidade se fazem as evacuações para a retaguarda e a vocação de resposta das infraestruturas de acolhimento, os hospitais militares.

Quer isto dizer que o SSM deve ser dimensionado para acolher e tratar, para além dos utentes normalmente estimados para o tempo de paz, mas também para um acréscimo previsível, quer da necessidade do incremento do Sistema de Forças Nacional quer pelas baixas expectáveis decorrentes de uma crise ou de um conflito de média intensidade em que o país seja envolvido; no domínio hospitalar, com evidente incidência operacional, a OTAN preconiza ainda que os países membros devam dispor, como resposta às novas ameaças bioquímicas, de uma capacidade de resposta, que envolva uma infraestrutura hospitalar dedicada, que proporcione uma possibilidade de internamento entre 50/100 camas com contenção biológica, reserva de meios de tratamento, meios de evacuação específicos e orientados para esta situação e profilaxia e formação especializada de pessoal médico  paramédico, aptos a responder à necessidade de tratamento de uma centena de casos agudos.

Este acréscimo instalado ou capacidade sobrante dos hospitais militares constitui efetiva reserva estratégica do SNS, para picos epidémicos ou situações de catástrofe, pode ser parte ativa de resposta regional no domínio das urgências hospitalares e das outras missões de interesse público e assumir o apoio na saúde do pessoal fora do serviço ativo, dos DFA e da Família Militar, para além de outros protocolos que seja adequado estabelecer, explorando e potenciando áreas de excelência e específicas do SSM, como sejam as medicinas aeronáutica e hiperbárica.

Para além do referido, a Tutela prosseguiu a pretensa reforma, confundindo e ignorando as especificidades, condicionalismos e grandes objetivos dos subsistemas de saúde que materializam o SSM: as necessidades específicas de cada um dos Ramos em matéria de apoio sanitário; a ADM; e o IASFA. Se em relação aos dois últimos as soluções podem ser encontradas através de legislação e financiamento adequado, relativamente às necessidades de capacidades específicas de cada um dos Ramos para responder no domínio da saúde, estas devem ser respeitadas e não desvalorizadas, e o êxito de qualquer reforma na saúde dependerá desse reconhecimento.

Se, no caso da Força Aérea e da Marinha, o apoio na saúde é prestado fundamentalmente em infraestruturas hospitalares, ou no caso da navegação marítima, nos navios ou a partir deles com evacuações para as infraestruturas já referidas, relativamente ao Exército, este deve ser capaz de levantar unidades sanitárias que acompanhem as tropas em operações, estabelecer hospitais de campanha e responder neste domínio, junto das populações no quadro das outras missões de interesse público.

O Módulo Cirúrgico Móvel é o elemento fundamental da estrutura hospitalar de campanha que deve, de acordo com a doutrina OTAN, constituir o apoio operacional de uma Brigada ou “Battle Group” em operações, capacitada para o desempenho dos níveis de tratamento designados por ROLE 2 E, que faz a transição entre a triagem e a cirurgia de controlo de danos e possibilita a acção de evacuação para a cirurgia mais especializada e para os cuidados intensivos e pós-operatórios. Aquela estrutura hospitalar de campanha deve ter capacidade para, na frente, destacar equipas médicas aptas a realizarem cirurgias de emergência essencial, com a prioridade de salvar vidas e possibilitar a evacuação para a estrutura hospitalar.

Perante esta reflexão e a realidade do SSM atual, são legítimas as dúvidas quanto às capacidades existentes, assim como o empenhamento político em as alcançar, face às resoluções últimas que são conhecidas. Mas cabe também a questão: a quem serve um SSM, que não cumpre na totalidade a sua missão institucional e não tem capacidade para apoiar cabalmente, o universo dos servidores militares, no ativo e pensionistas, os Deficientes das Forças Armadas e a Família Militar?

Uma reforma do SSM apenas centrada numa visão minimalista do HFAR e na persistência das insuficiências e deficiente financiamento para o funcionamento do IASFA, não credibiliza o SSM, não motiva os recursos humanos dedicados à saúde, mina a confiança que deve existir no universo que tem a expectativa de ser por ele apoiado e coloca um acréscimo de pressão financeira e económica na ADM e na imagem do IASFA, face à sua residual capacidade de resposta.

Relativamente à ADM, importa referir o que foi transmitido às Chefias Militares, pelo MDN, no seguimento da assinatura do Memorando de Assistência Financeira ao país e que passo a citar: ”os cortes previstos para o conjunto dos sistemas públicos de assistência na doença, no acordo com a troika, não afetará a especificidade e autonomias próprias do regime específico dos militares (…) essa redução far-se-á preservando o regime da ADM, que é uma dimensão associada à condição militar e é extensível à família dos militares” (Lusa e DN, 7/5/2011). Compromisso de que a Instituição Militar continua a ser credora.

Querer fazer mais e melhor, ampliar capacidades e fazer evidência de competência e excelência, não pode constituir uma ilegalidade e ser objeto de crítica ou de reprovação. Quem é que está contra um SSM de grande prestígio, de grande competência, com áreas de excelência, que se constitua como uma referência nacional, no domínio da saúde, a bem da Instituição Militar e do País?

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* Presidente da Direção da Revista Militar.

Resumo do Acervo Articular da Revista

1. A Reforma do Sistema de Saúde Militar
   Tenente-general Joaquim Fomeiro Monteiro

Da denominada Reforma do Serviço de Saúde Militar (SSM) sobressai a criação do Hospital das Forças Armadas (HFAR), mas, na perspetiva do autor, outras questões se levantam e merecem reflexão, entre as quais: questão da sustentabilidade do Sistema; a questão da Saúde Operacional versus Saúde Assistencial; o Centro de Saúde de Coimbra; o HFAR – Polo do Porto; a questão das carreiras médicas; a questão do modelo de gestão do HFAR; e a questão da sustentabilidade financeira do SSM.

2. No dealbar da Pletismografia em Portugal
    Major-general Esmeraldo Alfarroba

O ex-Hospital Militar de Belém, anteriormente designado Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas, foi a unidade de saúde militar pioneira em Portugal no desenvolvimento da ciência médica no âmbito da Pneumologia.

A partir de 1990, apesar do incremento do número de missões, no âmbito da NATO, ONU, União Europeia e Cooperação Técnico-Militar com os países de expressão portuguesa, manteve o seu apoio à saúde operacional, nunca descurando o apoio aos deficientes em combate.

3. O Projecto do Novo Hospital Militar Principal
    Tenente-coronel Rui Pires de Carvalho

O autor sugere que a possibilidade da junção de Hospitais de diferentes Ramos já tinha sido ponderada no séc. XIX, com a apresentação ao Príncipe Regente da proposta de união do Hospital Militar de Xabregas ao da Marinha.

Em 1907, procedeu-se à elaboração de um projecto de um Hospital Militar, para 500 camas, destinado à Guarnição de Lisboa e, em 1947, nova estrutura hospitalar foi alvo de um Ante-Projecto para o Novo Hospital Militar Principal de Lisboa.

Já em 1964, a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares recebeu o encargo de estudar as futuras instalações hospitalares e, posteriormente, proceder aos trabalhos de ante-projecto e projecto definitivo, devendo localizar-se em Lisboa, com a capacidade máxima de 800 camas e que, servindo inicialmente o Exército e a Força Aérea (e respectiva Família Militar), se previa tornar-se extensivo aos diferentes Ramos das Forças Armadas, na qualidade de Hospital Central.

Apenas no final da primeira década do século XXI se formou um novo Grupo de Trabalho, cuja ação culminou na criação do Hospital das Forças Armadas.

3. Formação inicial dos militares médicos dos quadros especiais de saúde – conjunta ou separada?

    Initial training of military doctors of (special) health career – joint or separate?

   Coronel Tirocinado Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa
   Coronel Tirocinado João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro
   Major Cristina Paula de Almeida Fachada

O presente estudo teve como objetivo analisar a viabilidade/adequabilidade da implementação de um modelo de formação conjunta, por oposição à atual formação separada em cada um dos Ramos das Forças Armadas, sem prejuízo da qualidade da formação destes profissionais e tendo em consideração a distinção entre formação específica em medicina militar e formação militar geral. Neste âmbito, com base na aplicação de um questionário a 120 militares médicos e numa entrevista semiestruturada a seis peritos – nomeadamente: Diretor de Saúde Militar, Diretor de Saúde da Marinha, Diretor de Saúde do Exército, Diretor de Saúde da Força Aérea, Diretora do Hospital das Forças Armadas e Diretor da Unidade de Ensino, Formação e Investigação em Saúde Militar –, foi estudado o objetivo geral (OG) Propor um modelo de formação inicial para os militares médicos das FFAA que permita otimizar o SSM, refletido em dois objetivos específicos (OE). Um OE primário e central, centrado em Avaliar a estrutura básica do plano de formação inicial de militares médicos, e um OE mais secundário, complementar e de cariz mais descritivo, focado em Analisar o contingente de recrutamento de médicos. Os resultados, no tocante à maioria de respostas, foram no sentido do primado pela formação conjunta, sobretudo em matéria de formação específica em medicina militar, e da promoção da interoperabilidade. Uma formação (militar geral e especifica em medicina militar) com uma duração de aproximadamente um ano, seguida por um tirocínio de cerca de seis meses (HFAR e Unidades Operacionais dos ramos), gerida pelo EMGFA (DIRSAM e UEFISM, respetivamente em termos doutrinários e de execução). Por último, foram encontrados, ao nível do recrutamento, três modelos: pré-universitário, pós‑-universitário e misto.

4. A Saúde Operacional nas Forças Armadas Portuguesas: contributos para a definição de uma estrutura

    The operational health in the portuguese armed forces: contributions for the definition of a structure

    Major Miguel Ângelo de Jesus Cabrita
    Major Cristina Paula de Almeida Fachada
    Coronel Tirocinado João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro

A crescente participação das Forças Armadas (FFAA) Portuguesas em teatros com uma cada vez mais variada tipologia de ameaça e em situações de ajuda humanitária, levanta a necessidade de reajustar a proteção da Força. Neste contexto operacional, o apoio sanitário assume particular relevo, exigindo aos Ramos uma resposta cada vez mais célere/eficiente no âmbito da Saúde Operacional (SO). Esta investigação pretende, assim, analisar o Serviço de Saúde Militar, relativamente à organização das estruturas da saúde dos Ramos e da associada alocação de recursos, em contexto de SO, para proteção da Força em missão. Metodologicamente, seguiu um raciocínio indutivo, assente numa investigação qualitativa e num desenho de estudo de caso. Dos resultados, concluiu-se que a necessidade de apoio sanitário à Força é uma constante, que, face aos condicionamentos conjunturais impostos às FFAA Portuguesas, será otimizada com uma revisão, e evolução para um modelo comum, dos atuais modelos da SO dos Ramos. Uma evolução associada à centralização da Saúde Militar, adoção de uma estrutura única para apoio aos Ramos, nas suas componentes fixas e também operacionais – catalisadora da otimizada alocação dos (cada vez mais) parcos recursos (humanos e materiais) –, e comunhão de um racional promotor da eficaz gestão do risco.

5. A Gripe

    Prof. Doutor Ricardo Jorge (tradução Doutora Ana Silva)

Este relatório preliminar sobre a pandemia gripal de 1918 foi publicado integralmente no número de abril do boletim mensal do Departamento Internacional de Higiene Pública, graças à expedita solicitude da sua direção, que, após a leitura feita à Comissão Sanitária dos Aliados, desejou esboçar tal manifestação de estima e de benevolência em relação a este modesto trabalho.