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General José Luiz Pinto Ramalho*
Esta edição da Revista Militar é dedicada à participação das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana nas Operações de Paz, sob a égide das Alianças e Organizações Internacionais que o país decidiu integrar. É uma participação que tem prestigiado Portugal e as Forças Armadas, constitui uma efetiva colaboração na Segurança Cooperativa Internacional e confere-nos o estatuto reconhecido de um ator da cena internacional, que se assume como país produtor de Segurança.
Importa recordar que esta opção estratégica foi claramente assumida no anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional, entretanto revisto, mas que de forma coerente aprovou um nível de ambição para as Forças Armadas, expresso no Conceito Estratégico Militar, que permitia participar em simultâneo, em operações de paz na ONU, na OTAN e na UE, com efetivos adequados que poderiam atingir os três batalhões, como aliás a história recente demonstrou.
Igualmente, se considerou que essa participação operacional, de acordo com os Mandatos atribuídos a cada uma das Forças, deveria decorrer da normal aptidão operacional dos diversos ramos que configuram o Sistema de Forças Nacional, dentro do princípio de quem tem aptidão operacional para atuar no cenário mais exigente tem natural capacidade para dar cabal resposta a cenários menos exigentes; assumir o contrário seria um erro e uma clara perda de liberdade de opções políticas e militares.
Também os vários artigos apresentados na presente Revista são elucidativos quanto à vocação e desempenho operacional que se espera para cada um dos ramos, as características dos Mandatos atribuídos e, naturalmente, o meio físico para onde as Forças foram direcionadas; esta referência, certamente dispensável para os especialistas militares, constitui mais um alerta para o erro que prevalece, ao ter sido estabelecida uma estrutura de Comando e Organização Superior, igual para os três ramos das Forças Armadas, sem ter essas realidades em consideração.
Também relativamente à Guarda Nacional Republicana, a sua inclusão neste número temático, decorre de ser uma força militar, sendo igualmente importante salientar os cenários em que tem sido empregue, as características policiais dos Mandatos atribuídos e a preservação da identidade operacional desta Força, o que lhe tem permitido desempenhar com excelente eficiência e eficácia a sua missão, como foi o caso de Timor, e a atitude desejada da sua continuidade no tempo.
Uma última reflexão sobre esta temática que não se esgota, nem nos textos apresentados e muito menos na afirmação sintética deste editorial. Importa ter presente que a referência semântica de “operações de apoio à paz” pode ser enganosa e, simultaneamente, perversa. Na atualidade, o espectro destas operações incluem as ações humanitárias e um extenso universo conflitual, de intensidade diversificada que, na imposição da paz, implica operações militares de âmbito convencional, normais em situação de conflito aberto. Perante esta realidade, as capacidades operacionais e os sistemas de armas necessários para aquele desempenho, por parte das forças militares empregues, são indispensáveis, sob pena das operações estarem votadas ao fracasso.
Desenganem-se, assim, aqueles que julgam iludir a opinião crítica dos aliados e amigos, usando uma postura política de desinvestimento em efetivos e em capacidades, aliada a uma participação neste tipo de operações “a la Carte”, procurando estar presente, mas comprometendo a duração dessa participação e o tipo de unidades constituídas empregues, pois isso não serve o objetivo da afirmação política nacional e a credibilidade operacional das forças militares empregues.
* Presidente da Direção da Revista Militar
1. A Marinha Portuguesa nas operações de paz
Capitão-de-mar-e-guerra Nuno Sardinha Monteiro
Capitão-de-fragata Sérgio Silva Pinto
Capitão-de-fragata José João Rodrigues Pedra
O artigo descreve a participação da Marinha Portuguesa nas diversas operações de paz em que foi chamada a intervir, em nome dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, e a relevância desses contributos nas perspetivas polítco-diplomática, securitária, cultural e militar.
2. Evoluções no Exército Português, impulsionadas pelas operações de paz
Brigadeiro-general Francisco Xavier Ferreira de Sousa
O artigo sistematiza, até ao momento, o emprego das Forças Nacionais Destacadas neste tipo de operações e as mudanças que esta participação produziram no Exército e quais os seus efeitos, ao nível da Doutrina, Organização, Treino, Material, Liderança, Pessoal, Infraestruturas e Interoperabilidade.
3. Operações de paz – Uma experiência
Tenente-coronel PilAv Nuno Monteiro da Silva
O artigo pretende dar a conhecer a experiência pessoal do autor, enquadrado na evolução do pensamento estratégico que levou ao aparecimento das operações de paz, bem como no processo de modernização e capacitação do sistema de Armas F-16 e no Memorando de Entendimento relativo à coordenação e cooperação militar entre a Força Aérea Portuguesa e a Força Aérea Belga.
4. Propensão da GNR nas operações de gestão de crise – Forças Constituídas
Tenente-coronel Paulo Silvério
O texto centra-se no domínio da participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) nas operações de gestão de crise, com forças constituídas em apoio à política externa do Estado. Recitamos como resultados principais que, no período de 2000 a 2013, a GNR já projetou vinte e nove contingentes, na forma de Força constituída, para os teatros de operações de Timor-Leste, Iraque, Bósnia e Afeganistão.
Hodiernamente, o cumprimento emergente de tarefas de polícia no início da resolução de crises é irrefutável e reconhecido pelas Organizações Internacionais.
5. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:
a) Crónicas Militares:
b) Crónicas Bibliográficas:
General José Luiz Pinto Ramalho
