Revistas a aguardar publicação on-line
General José Luiz Pinto Ramalho*
Quando este número Revista Militar for distribuído, estaremos distantes do final do mês de junho e do acontecimento de Tancos; provavelmente a situação estará mais esclarecida e, certamente, outros desenvolvimentos terão ocorrido, tornando este texto talvez menos ajustado. Contudo, a gravidade da situação, o impacto na opinião pública e as afirmações produzidas na comunicação social, por comentadores de diversos quadrantes políticos e por líderes partidários, legitimam mais uma opinião.
Desde 2010/2011 que, perante a afirmação política de que “com menos era possível fazer mais”, se ouviram responsáveis militares avisando que, “com menos faz-se menos, normalmente pior e que, em operações, o erro paga-se com a vida”. A afirmação política da permanente necessidade de reforma das Forças Armadas, traduzida numa permanente redução de recursos financeiros, humanos e materiais, chocou-se várias vezes com a afirmação de responsáveis militares, alertando para que não se deveria tomar decisões que pudessem vir a comprometer as efetivas capacidades operacionais.
Essas posições muitas vezes mal recebidas, muitas vezes apelidadas de resistência à mudança, mais não eram que o exercício legítimo de quem tem a responsabilidade, quer de alertar com verdade as tutelas políticas quer de enviar militares para missões operacionais, em que tudo pode acontecer. Foi muitas vezes uma reação natural à ligeireza das decisões, à sua falta de consistência programática e de racional subjacente, ao oportunismo evidenciado, à opção por soluções e modalidades de ação já testadas negativamente e, em última análise, à inobservância do carácter institucional das Forças Armadas e da necessidade de não se comprometerem as condições operacionais para a sua permanente disponibilidade, para utilização em situações limite, em tempo e de forma sustentada.
Cabe aqui a questão se, do ponto de vista político, se garantiu, responsavelmente, nos sucessivos processos de reforma estrutural das Forças Armadas, designadamente na apelidada “reforma 2020” (Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2013, de 11 de abril), quer em termos organizativos quer no quadro do pessoal ou do material e do reequipamento, as seguintes condições:
– permitir o seu funcionamento de guarnição, de forma digna e adequada, em termos de recursos humanos, financeiros, materiais e infraestruturas;
– permitir o seu emprego com oportunidade, eficiência e eficácia;
– perspetivar a garantia do êxito da missão atribuída;
– garantir a segurança das tropas empregues, conferindo-lhes o treino que é devido e o armamento e equipamento adequado;
– permitir a atuação integrada com os aliados e países amigos nas Alianças, Organizações e Coligações em que o país decide participar;
– dispor da capacidade de sustentação logística, em pessoal e material (reservas de guerra).
A preocupação e empenho da Instituição Militar em cumprir todas as missões que lhe eram solicitadas, por vezes em situação de nítido esforço operacional, equilibrado por menos efetivos empregues e menores períodos temporais de empenhamento, configuram situações de risco, havendo internamente a convicção de que se algo corresse mal, tudo a montante seria ignorado e as responsabilidades, essas, seriam assacadas aos chefes militares; surgiu o incidente de Tancos e assim aconteceu e, ainda, de forma hipócrita, se refere que se havia “dificuldades”, deveriam ter sido oportunamente transmitidas.
No último Editorial, a propósito do tema Serviço Militar Obrigatório e da escassez atual de efetivos referia-se: “(…) o modelo em vigor configura um Sistema de Forças Nacional, abusivamente influenciado pela Troika e adotado politicamente na altura, de forma acrítica e passiva, o qual evidencia inegáveis astenias em recursos de toda a ordem (…) paralelamente, coexistem legítimas preocupações quanto à sua efetiva capacidade para cumprir, plenamente e de forma exigente se for necessário, as missões de soberania”. Poderá dizer-se que isto não é justificação para o que aconteceu e, em qualquer análise a fazer, estou certo que o Exército é o primeiro a lamentar os factos, mas ninguém deve ignorar as condições e as restrições financeiras e de pessoal com que as Forças Armadas têm vivido desde 2010.
O acontecimento em causa tem inequívocas responsabilidades militares, não podendo ser imputado diretamente àquele processo de desinvestimento, mas não o iliba dos pesados constrangimentos que provoca na permanente necessidade de estabelecimento de opções e prioridades, sempre subjectivas e discutíveis, mas incontornáveis e exigentes para quem tem o encargo e o dever de tomar decisões.
De tudo o que se tem ouvido, opinião pública, comentadores, partidos políticos, são evidentes as críticas ao Exército e aos Chefes militares, a legítima indignação e a preocupação relativa à imagem do país na imprensa internacional são atitudes louváveis, mas não podem ser seletivas; devem ser igualmente contundentes e incisivas, para com os políticos incompetentes e corruptos, demandados judicialmente, para com a capacidade de resposta aos fogos que não evitam a morte de dezenas de cidadãos, para com a situação de fome de famílias e em especial das crianças e para com um sistema social, que deixa morrer velhos abandonados em casa e crianças, vítimas de violência parental, para com um sistema de segurança que deixa morrer pescadores à vista da praia, para com as pontes que caem, para com um sistema judicial que arrasta, por anos, processos-crime, para com um sistema bancário e banqueiros, que agem fraudulentamente contra os seus clientes e os fazem perder as economias de uma vida e em que a demora das ações judiciais, se confunde com impunidade, para com os contratos públicos fraudulentos, etc., etc., …
Distinga-se o erro, de quem o praticou e deixemos de envolver as Instituições em jogos político-partidários, nem as utilizemos para cavalgar a batalha das audiências televisivas; saibamos todos nós assumir, em consciência, as nossas responsabilidades.
* Presidente da Direção da Revista Militar.
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1. “Desinvestimento” nas Forças Armadas
General António Eduardo Queiroz Martins Barrento
A reorganização das Forças Armadas, bem como a sua adaptação a novas situações, decorrem de decisões racionais e lógicas que têm sido tomadas devendo, contudo, permitir que aquelas continuem a cumprir em pleno as respetivas funções.
O autor apresenta uma reflexão sobre o “desinvestimento” nas Forças Armadas, ao longo de vários anos, e a forma como este pode ter afetado o interesse nacional.
2. Um príncipe português, D. Fernando Sanches, filho de D. Sancho I, Conde da Flandres, na formação e consolidação da França no século XIII
– A Batalha de Bouvines, de 27 de Julho de 1214
Tenente-general José Lopes Alves
D. Fernando Saches, segundo filho de D. Sancho I, foi um dos principais protagonistas que, como Conde da Flandres, tomou parte nos eventos verificados no nordeste da França de que resultaram a formação e a consolidação deste país nos princípios do século XIII e de que foram também protagonistas, naquele período, além do seu Rei Filipe Augusto, o Papa Inocêncio III, o Imperador Otto, da Alemanha, o Conde de Namur e os Reis Ricardo Coração de Leão e seu irmão João Sem Terra, da Inglaterra.
A publicação deste texto na Revista Militar, para conhecimento dos seus sócios e leitores, deve-se à anuência, que penhoradamente se agradece, da Academia Portuguesa da História, a que foi inicialmente destinado pelo autor, seu Académico Honorário, a qual, logo que oportuno, deverá também proceder à sua publicação no seu Anuário.
3. A participação de Portugal na criação das Forças Armadas Angolanas – 25º aniversário dos Acordos de Paz de Bicesse
Tenente-coronel Luís Manuel Brás Bernardino
Num período conturbado da História da República de Angola, em que após alcançar a sua Independência (1975) e na sequência da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse (1991), se procurou edificar umas Forças Armadas nacionais, integradoras, apartidárias e agregando os movimentos armados dos três Movimentos de Libertação, o papel de Portugal e mais concretamente da Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) e do Tenente-general Alípio Tomé Pinto, revelou-se decisiva e fundamental na criação do embrião das Forças Armadas de Angola (FAA). Este artigo histórico-conjuntural, num momento em que se comemoram os 25 Anos dos Acordos de Paz de Bicesse, procura analisar as vicissitudes de um processo político-militar ainda pouco estudado e que contribui para percebermos melhor como surgiram as Forças Armadas Angolanas e qual foi o contributo de Portugal neste processo político-militar.
4. A Hierarquia dos Comprometimentos – A relação do Comprometimento com a Pátria com outros focos do comprometimento em contexto militar
Tenente-coronel Ana Paula da Silva Jorge
Prof. Doutor José Luís Rocha Pereira do Nascimento
Perante a tendência crescente de maior continuidade entre organizações civis e organizações militares, levando a uma perda de identidade das últimas, os autores estudam os diferentes focos do comprometimento no contexto militar, traçando a sua hierarquia, e apresentam o Comprometimento com a Pátria como um novo conceito, distinto de patriotismo.
5. Estilos de liderança para a gestão do stress e do conflito nas tropas especiais. Estudo de caso no Centro de Tropas de Operações Especiais
Prof. Doutora Manuela Sarmento
Tenente Rafael Rosa de Almeida
A liderança é importante na instituição militar e mais ainda nas tropas especiais pela tipologia de missões atribuídas. Esta investigação tem duas partes, sendo uma teórica e outra prática. Na parte teórica realizou-se uma revisão da literatura sobre o tema em investigação. Na parte prática recolheram-se os dados, através de inquéritos e entrevistas, e aplicaram-se métodos estatísticos, de modo a responder às perguntas e hipóteses de investigação. Conclui-se que a proximidade entre o líder e os subordinados é essencial na Força de Operações Especiais, por forma a identificar o stress e o conflito o mais breve possível. Os oficiais adaptam comportamentos de liderança consoante o caso em apreço, utilizando geralmente uma liderança transformacional, e procurando manter elevado o nível de satisfação dos subordinados. Para estes níveis de satisfação contribui fortemente uma boa gestão de tarefas.
6. Elementos de informação constantes dos capítulos das crónicas:
a) Crónicas Militares:
b) Crónicas Bibliográficas:
Tenente-general João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes
Coronel Alfeu Raúl Maia da Silva Forte
Tenente-general Miguel Júnior (FAA)
