Nº 2566 - Novembro de 2015
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
O Vice-Almirante D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1823-1894), 3º Conde de Linhares e Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha em Lisboa (1859-1891)
Mestre
Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes

Nota Introdutória

Este artigo pretende realizar um esboço biográfico de D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1823-1894), 3º Conde de Linhares, Vice-Almirante (decreto de 8-10-1891) e Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha em Lisboa (decreto de 14-12-1859 a 10-4-1891), Deputado e Par do Reino.

Filho primogénito do 2º Conde de Linhares, assentou praça muito novo e seguiu o curso da Escola Politécnica de Lisboa. Em 1844, acabou o curso de Engenharia, seguindo depois para Lorient, França, onde se especializou em construção naval, sendo considerado um dos mais distintos entre os engenheiros estrangeiros que ali frequentaram aqueles estudos. Entrou, depois do seu regresso, ao serviço da Marinha, fazendo nessa qualidade várias viagens de estudo e tirocínio. Atingiu o posto de Vice-Almirante-Construtor-Naval, sendo o responsável das construções do Arsenal da Marinha, durante 32 anos (1859-1891). Deve-lhe o País o plano e a direcção da construção de todos os navios de guerra que, dessa época, até 1891, saíram dos estaleiros daquele estabelecimento fabril, onde se destacam: a corveta Sá da Bandeira e a escuna Napier (em 1862); o iate Algarve e a corveta Infante D. João (em 1863); a corveta Duque de Palmela, a corveta Duque da Terceira e a canhoneira Rio Minho (em 1864); a canhoneira a vapor Guadiana (em 1865); a canhoneira Tejo (em 1869); a canhoneira Douro (em 1873); a canhoneira Quanza (em 1877); o brigue Camões e a canhoneira Rio Ave (em 1880); a lancha de vela Rio Minho (em 1881); a canhoneira Vouga (em 1882); a canhoneira Zambeze (em 1886); e a canhoneira Diu (em 1889), etc.[1].

No parlamento (câmara dos Deputados e dos Pares), dedica-se sobretudo a assuntos relacionados com a Marinha, ao Corpo de Engenheiros Navais e às forças militares, como sejam: na proposta de lei do Governo para a organização da Escola Naval e dos Engenheiros Construtores (a 15-7-1848); na proposta de lei de criação de um Corpo de Engenheiros da Marinha (a 17-7-1850); nas discussões dos projectos de fixação da força naval, em 1850 e 1851; sobre o plano da reforma da Escola de Construção Naval e Corpo de Engenheiros da Marinha (a 3-2-1858); sobre a construção de uma embarcação a vapor no Arsenal da Marinha (a 24-11-1858); sobre um projecto de lei relativo à situação dos facultativos militares (-2-1859); apresentando um projecto de lei para abolição dos castigos corporais na Armada e em defesa da abolição das varadas (a 24-2-1865 e 19-12-1865); discursando contra o projecto de bill de indemnidade, proposto pelo governo do Marquês de Ávila (-12-1870); sobre a navegação a vapor para os portos coloniais de África e acerca da construção de rebocadores e lanchas para o serviço no rio Zambeze (em Abril e 5-5-1871); defendendo o projecto de alteração ao programa de matérias do 4º ano da Escola Politécnica, preparatório para Engenheiros Navais (a 1-5-1880); na discussão sobre o Orçamento do Ministério da Marinha e na situação precária do Arsenal, defendendo a construção de navios em ferro (a 7-12-1882); e manifestando-se contra a questão da lei do pariato (em 19-3-1878 e a -4-1884), etc..

 

A actividade profissional e parlamentar do 3º Conde de Linhares

D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1823-1894), 3º Conde de Linhares, era filho de D. Vitório Maria Francisco de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1790-1857), 2º Conde de Linhares, 2º Senhor do Paialvo, Senador (de 17-6-1840 a 10-2-1842), Par do Reino (carta régia de 30-4-1826), Mordomo-mor da Rainha D. Maria II de Portugal (de 7-2-1850 a 3-3-1850, após Saldanha ser demitido deste cargo, até à data em que o Duque da Terceira foi nomeado para Mordomo-mor), Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Corte de Turim (-4-1835), Presidente do Conselho de Ministros (de 4-5-1835 a 27-5-1835), Ministro da Marinha e do Ultramar (1835), Brigadeiro do Exército, Gentil-Homem da Câmara da Rainha D. Maria II de Portugal, Comendador das O. de Cristo e da Torre-e-
-Espada (1820), da O. de S. Maurício e S. Lázaro da Sardenha e condecorado com a Estrela de Ouro de Monte­videu, pela campanha do Rio da Prata, na qual tomou parte, etc.[2] e de D. Catarina-Juliana de Souza Holstein (1791-1871), Dama de Honor da Rainha D. Maria II, irmã de D. Pedro de Souza Holstein, 1º Duque de Palmela[3]. Era neto paterno de D. Rodrigo Domingos António de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, 1º Conde de Linhares (decreto de 17-12-1808), 1º Senhor de Paialvo (16-1-1789), Ministro e Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar (de 7-9-1796 a 14-6-1801), da Fazenda (de 6-1-1801 a 15-11-1803) e dos Negócios Estrangeiros (de 21-5-1801 a 23-7-1801 e de 12-3-1808 a 20-9-1808) e da Guerra (de 10-3-1808 a 26-1-1812), Grã-Cruz das O. de S. Bento de Avis e da O. da Torre-e-Espada, Comendador da O. de Cristo, Conselheiro de Estado, Ministro Plenipotenciário e Enviado Ex­traordinário à Corte de Turim (1778-1796), Presidente do Real Erário (de 6-1-1801 a 15-11-1803), etc., etc..

Nasce este titular em Ile de France, Paris, França, a 7-3-1823, e morre em S. Martinho, Sintra, a 1-9-1894, sendo em sua vida 3º Conde de Linhares (em 1845), Governador Civil do Funchal e da Horta (de 22-8-1846 a 10-10-1846), Deputado pelas províncias do Alentejo e Algarve (para a legislatura de 1848-1851), Par do Reino por sucessão (de que tomou posse a 29-1-1858), Camareiro dos Reis D. Pedro V (1857), D. Luiz I e D. Carlos I, Vice-Almirante (decreto de 8-10-1891), Capitão de Mar-e-Guerra e Engenheiro Inspector (decreto de 22-8-1876), Capitão-de-Fragata e Engenheiro Chefe de 1ª Classe (decreto de 26-1-1870), Capitão-Tenente (decreto de 11-2-1862), 1º Tenente (por decreto de 7-12-1859), 2º Tenente Engenheiro Construtor (decreto de 11-12-1845), Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha de Lisboa (decreto de 14-12-1859 a 10-4-1891), Chefe da 2ª Direcção do Arsenal da Marinha (de 28-10-1869 a 10-4-1891), Vogal da Junta Consultiva da Marinha e do Conselho de Instrução Naval (até 22-1-1891), Engenheiro Construtor Naval pela Escola Politécnica de Lisboa e pela Escola de Aplicação de Engenharia Naval em Lorient, França, Grã-Cruz da O. de N. Sr.a da Conceição de Vila Viçosa (1884), Cavaleiro da O. da Torre-e-Espada (decreto de 9-12-1847), Grã-Cruz da O. da Coroa de Ferro de Áustria (antes de 7-2-1861), Grande-Oficial da O. da Legião de Honra de França (por mercê de Napoleão III, em 1863), condecoração das insígnias de 1ª Classe da O. de Hohenzollern-Sigmaringen (a 25-11-1861), etc.[4].

 

Figura 1 – D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1823-1894), 3º Conde de Linhares, Vice-Almirante e Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha em Lisboa (1859-1891)

 

A 21-12-1840, assentou praça como voluntário no Regimento de Lanceiros n.º 2 e seguiu o curso da Escola Politécnica. A 18-1-1842, foi promovido a Aspirante a Oficial. Em 24-4-1844, passou para a Escola de Construção e Arquitectura Naval, na qualidade de Aspirante, por ter completado o 4º Curso da Escola Politécnica de Lisboa. Nesta mesma data teve licença para continuar a estudar em França, seguindo depois para a Escola de Aplicação de Engenharia Naval, em Lorient, França, onde se especializou em construção naval, sendo considerado dos mais distintos, entre os engenheiros estrangeiros, que ali frequentaram aqueles estudos[5].

Entrou depois do seu regresso, ao serviço da Marinha de Guerra, fazendo nessa qualidade várias viagens de estudo e tirocínio. A 11-2-1845, foi promovido a 2º Tenente Engenheiro Construtor. A 2-10-1846, embarcou na fragata D. Maria II. Foi condecorado com o hábito da Torre-e-Espada, em 9-12-1847.

Quando, em 1847, o Duque da Terceira, seu tio, foi aprisionado no Porto, pelo governo da Junta naquela cidade, em oposição a Costa Cabral, foi o 3º Conde de Linhares aprisionado, juntamente com aquele caudilho, passando quatro meses nas prisões da Relação do Porto. Regressa da cidade do Porto, onde se achara preso a 2-7-1847.

A 23-8-1853, embarcou no vapor Mindelo, desembarcando do mesmo a 27-7-1854, voltando a repetir a 3-8-1854 e a 30-4-1855.

Por morte de seu pai, ocorrida em 30-6-1857, tomou assento como par hereditário na Câmara dos Pares, a 29-1-1858. Nesse ano e pelo mesmo motivo (em 1857), foi, por D. Pedro V, nomeado seu Camarista, que desempenhou honrada e cabalmente, durante os reinados de D. Luís I e D. Carlos I, tendo igualmente nessa qualidade, servido o rei D. Fernando II de Portugal.

A 7-12-1859, na conformidade da disposição do artigo 13º do decreto-lei de 24-9-1859, que criou o Corpo de Engenheiros Navais, foi nomeado Engenheiro Naval de 3ª classe e por decreto de 7-12-1859 foi promovido ao posto de 1º Tenente Engenheiro Naval.

Por decreto de 14-12-1859, foi nomeado Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha, quando se reorgani­zou o Arsenal da Marinha, comissão que exerceu perto de 32 anos, devendo-lhe o País o plano e a direcção da cons­trução de todos os navios de guerra que dessa época até 1891, saíram dos estaleiros daquele estabelecimento fabril, onde sobressaem:

 

Figura 2 – Arsenal da Marinha, em 1866

 

(1) a corveta Sá da Bandeira (1862-1875), construída no Arsenal da Marinha de Lisboa, segundo os planos do navio inglês Archer, foi lançada ao mar em 30-1-1862; foi a Inglaterra meter a máquina, em 13-8-1862; serviu na Armada, entre 1862 e 1875; atacada de formiga-branca, serviu para experiência dum torpedo, sendo destruída em 9-8-1884; deslocamento: 1429 tons; armamento: 12 paixans de 32 cal.; 1 rodízio de 56 cal.; dimensões: 56,61x10,61x3,14 metros; propulsão: 1 máquina de 200 h.p. – 1 veio = 10 nós; guarnição: 190 homens;

(2) a escuna Napier (1862-1875), construída no Arsenal da Marinha de Lisboa e lançada ao mar em 30-1-1862; condenada em 13-7-1875;

(3) o iate Algarve (1863-), construída no Arsenal da Marinha de Lisboa por ordem do ministério da Fazenda, foi lançado ao mar em –7-1863; entregue à Alfândega de Faro, em 1879;

(4) a corveta Infante D. João (1863-1878), construída no Arsenal da Marinha de Lisboa e lançada ao mar em 2-7-1863; foi a Inglaterra meter a máquina em 3-2-1864; serviu a Marinha entre 1863 e 1878; condenada por inútil, em 16-5-1877, e vendida em 19-2-1878; deslocamento: 952 tons.; armamento d.p. 12 paixans de 32 calibres; 1 rodízio brackeley de 56 calibres, 6 peças de 32 cal.; 2 rodízios de 56 cal.; dimensões: 50x9x4,5 metros; propulsão: 1 máquina a vapor de 150 h.p. 1 veio = 7 nós; guarnição: 164 homens;

(5) a corveta Duque de Palmela (1864-1913), construída no Arsenal da Marinha de Lisboa, foi lançada ao mar em 25-1-1864; foi a Inglaterra meter a máquina e caldeiras a reboque do vapor Mendes Leal, em 17-6-1865, e regressou a 8-4-1866; foi neste navio que se estabeleceu a primeira Escola de Alunos Marinheiros de Lisboa, em 16-1-1877; em 21-7-1895, foi a reboque para Faro para idêntico fim; considerada inútil, desarmou, em 9-9-1913, e foi vendida em 1914; foi o 1º navio da Marinha de Guerra Portuguesa que passou o canal do Suez, em Outubro de 1870; deslocamento: 952 tons.; armamento d.p.: 12 paixans de 32 calibres; 1 rodízio brackeley de 56 calibres, 6 peças de 32 cal.; 2 rodízios de 56 cal.; dimensões: 50x9x4,5 metros propulsão: 1 máquina a vapor de 150 h.p. 1 veio = 7 nós; guarnição: 164 homens;

(6) a corveta Duque da Terceira (1864-1911), encomendada ao Arsenal da Marinha de Lisboa, lançada ao mar em 9-4-1864, indo a Inglaterra meter a máquina, em 15-6-1866, e regressando a 14-4-1867, anexa à Escola Naval e, em 25-11-1898, para as viagens de Instrução de Aspirantes; em 26-5-1906, foi mandada servir de Depósito de Praças do Corpo de Marinheiros; foi vendida por inútil em 16-5-1911; deslocamento: 1429 tons.; dimensões: 54,86x10,48x4,90 metros; armamento: 14 peças de 32 calibres; 1 rodízio brackeley; propulsão: 1 máquina horizontal de tirante invertido de 600 h.p. – 1 veio = 9,75 nós; guarnição: 224 homens;

(7) a canhoneira a vapor Rio Minho (1864-1877), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 21-8-1864, destinada à fiscalização fluvial do rio Minho; condenada em Angola, em 30-7-1877, e desmantelada em 4-4-1878; tinha 13,5 m/35 tons., 1 máquina de 60 cv, 1 hélice, 8 nós, 15 tripulantes, 2 peças de bronze de carregar pela boca;

(8) a canhoneira a vapor Guadiana (1865-1875), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 24-5-1865; condenada em Cabo Verde a 31-5-1875 e desmanchada em 27-7-1875;

(9) a canhoneira Tejo (1869-1900), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 15-3-1869, sendo desarmada em 9-9-1898 e abatida ao serviço da Armada em 1900;

(10) a canhoneira Douro (1873-1900), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 11-6-1873; vendida por inútil, em 18-2-1911;

(11) a canhoneira Quanza (1877-1900), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 22-9-1877; foi abatida ao serviço da Armada em 1900 e vendida por inútil, em 18-2-1911; tinha 587 tons. com os seus 44 metros de comprimento e estava equipada com uma máquina horizontal de baixa pressão de 100 H.P. que lhe permitia atingir os 10 nós de velocidade; a sua guarnição era composta por 100 homens;

(12) o brigue Camões (1880- ), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa, bateu cavilha a 1-7-1880 e ardeu, estando ainda em carreira em 18-11-1883;

(13) a canhoneira Rio Ave (1880-1899), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 23-6-1880; após o seu abate ao efectivo, em 1899, serviu de navio-farol na Guiné, para onde foi a reboque; deslocamento: 378 tons; dimensões: 36,57x6,65x3,20 mm; armamento: 1 peça de 101 mm; 4 de 76 mm; propulsão: 1 máquina de baixa pressão horizontal de 180 h.p. = 9 nós; guarnição: 89 homens;

(14) a lancha de vela Rio Minho (1881- ), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 9-7-1881 para servir no rio de seu nome;

(15) a canhoneira Vouga (1882-1909), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa, bateu cavilha em 3-7-1878 e foi lançada ao mar em 5-1-1882; aplicaram-lhe a máquina que era da corveta Duque de Palmela, abatida ao serviço da Armada, em 24-8-1909, e vendida em 18-2-1911;

(16) a canhoneira Zambeze (1886-1926), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 30-9-1886; este navio transportou, em 23-6-1896, para os Açores, a caminho do exílio, o régulo Gungunhana e o maioral Godile; foi desarmada em 1926; deslocamento: 641 tons; dimensões: 44,52x8x3,55 metros; armamento: 2 peças de 100 mm; 2 de 47 mm; 2 de 37 mm; 1 metr. de 6,5 mm; propulsão: 1 máquina compound de 460 h. p. – 1 veio = 10 nós; guarnição: 109 homens;

(17) a canhoneira Diu (1889-1913), construída nos estaleiros do Arsenal da Marinha em Lisboa e lançada ao mar em 27-8-1889; serviu na Armada, entre 1889 e 1913; deslocamento: 740 tons; dimensões: 45,6x8,4x3,38 metros; armamento: 2 peças de 105 mm; 2 de 65 mm; 2 de 47 mm; 1 de 35 mm; 1 metro de 6,5 mm; propulsão: 1 máquina de t.e. de 700 h.p. – 1 veio = 11,5 nós; guarnição: 110 homens, etc.[6].

Teve também um papel fundamental e voz activa, nas aquisições e compras de navios de guerra que nesse período se adquiriram para a Armada Portuguesa.

 

Figura 3 – Corveta Sá da Bandeira

(1862)

Figura 4 – Corveta Duque de Palmela

 

Figura 5 – Corveta Duque da Terceira

(1864)

Figura 6 – Canhoneira a vapor Rio Minho

(1864)

Figura 7 – Canhoneira Tejo

(1869)

 Figura 8 – Canhoneira Quanza

(1877)

Figura 9 – Canhoneira Rio Ave (1880)

 Figura 10 – Canhoneira Vouga (1882)

Figura 11 – Canhoneira Zambeze (1886)

 Figura 12 – Canhoneira Diu (1889)

 

Por decreto de 30-1-1861, foi promovido a Engenheiro de 2ª classe, por se haver tomado em consideração as disposições do artigo 6º do decreto de 24-10-1859 e da opinião do júri especial de que tratava o artigo 8º do mesmo decreto. Por decreto de 11-2-1862, foi promovido ao posto de Capitão-Tenente, o que foi comunicado à Inspecção por portaria do Ministério da Marinha de 19 do dito mês e ano.

Em 1863, foi agraciado particularmente pelo Imperador Napoleão III, com o grande oficialato da Legião de Honra, por serviços prestados à Armada francesa.

Por portaria de 28-10-1869, foi nomeado director da 2ª Direcção do Arsenal da Marinha. Por decreto de 26-1-1870, foi promovido a Engenheiro Chefe de 1ª Classe, com a graduação de Capitão-de-Fragata.

A 2-11-1869, o 3º Conde de Linhares requeria a sua demissão do cargo de Director das Construções Navais do Arsenal da Marinha, visto não poder continuar a desempenhar as ditas funções «de maneira a satisfazer completamente ao desejo que teria de as cumprir com o zelo e boa vontade, que julga em consciência ter mostrado durante os dez anos em que ultimamente exerceu as funções no Arsenal da Marinha de Lisboa, tendo neste prazo de tempo construído quatro corvetas a vapor, três canhoeiras também a vapor e uma escuna, dirigido fabricos em quase todos os navios de guerra da marinha nacional e feito todos os trabalhos de Engenharia necessários para a construção de uma Fragata a vapor; além disso ter cumprido três comissões importantes fora do País para objectos relativos a construções navaes, não mencionando as numerosa viagens de experiencia fora da barra feitas nos navios que o suplicante construiu ou em outras para diversas experiências e vistorias, achando-se naturalmente cançado de um serviço tão pesado (…)». Contudo, foi-lhe negado este requerimento e só muitos anos mais tarde foi exonerado do dito cargo de Director das Construções Navais do Arsenal da Marinha[7].

Por portaria de 13-12-1870, foi nomeado para, conjuntamente com o Capitão de Mar-e-Guerra Joaquim José Gonçalves de Mattos Corrêa, ir a Inglaterra tratar da aquisição de um transporte de vapor, bem como de algumas lanchas e rebocadores, destinados ao Zambeze. Por ofício do Ministério da Marinha de 10-11-1873, foi mandado para Londres, a fim de examinar as novas portas de ferro, destinadas ao Dique do Arsenal da Marinha, portas que, segundo o mesmo ofício, foram projectadas por este engenheiro. Por decreto de 22-8-1876, foi promovido a Engenheiro Inspector com a graduação de Capitão de Mar-e-Guerra[8].

Em 1884, agraciou-o El-Rei D. Luís I, com a Grã-Cruz da O. de N. Sr.a da Conceição de Vila Viçosa, pelos serviços prestados à Casa Reinante, entregando-lhe, nessa época, uma carta régia muito hon­rosa.

Por ofício da Direcção Geral da Marinha de 22-4-1890, foi comunicado ter-lhe sido deferido o requerimento, pedindo a rectificação da sua idade no Livro Mestre.

Por portaria de 10-4-1891, foi exonerado das funções de Chefe da 2ª Direcção do Arsenal da Marinha. A 27-4-1891, apresentou-se com guia da Direcção Geral da Marinha[9].

Por despacho n.º 249 da 1ª Repartição da Direcção Geral da Marinha do Ministério da Marinha e Ultramar, de 22-1-1891, o Conde de Valbom, informa-o ter sido exonerado de Vogal da Junta Consultiva da Marinha e do Conselho de Instrução Naval[10].

Por decreto de 8-10-1891, foi reformado com a graduação de Vice-Almirante e soldo anual de 1.560:000 réis, em virtude do que dispunha a organização dos quadros da Corporação da Armada de 31-3-1890[11].

Representou em Cortes como Deputado pelas províncias do Alentejo e Algarve para a legislatura de 1848-1851 e, em 29-1-1858, por morte de seu pai no ano anterior, tomou assento na Câmara dos Pares. No parlamento, pertenceu às seguintes comissões parlamentares: Comissão da Marinha (1848-1851, 1861, 1865-1873, 1875-1881 e 1884-1891), Ultramar (1849, 1850), Diplomática (1850-1851), Especial de Pescarias (1850-1851), Instrução Pública (1850), Agricultura (1858), Comércio e Artes (1859-1860) e da Guerra (1860).

 

Figura 13 – D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1823-1894), 3º Conde de Linhares, Vice-Almirante e Director das Construções Navais no Arsenal da Marinha em Lisboa (1859-1891)

 

Fez diversas intervenções no parlamento, debruçando-se sobretudo em assuntos relacionados com a Marinha e com as forças militares. Discursou a 15-7-1848, acerca da proposta de lei do Governo para a organização da Escola Naval, abordando em particular a situação dos engenheiros da Marinha. Esta questão voltou a ser abordada na sessão legislativa de 1849, demarcando-se então em vários pontos dos restantes membros da maioria da Comissão da Marinha. Na sessão de 17-7-1850, interveio no debate sobre as alterações realizadas pela Câmara dos Pares, à proposta de lei de criação de um Corpo de Engenheiros da Marinha, mostrando-se favorável às mesmas. Em 1850 e 1851, participou nas discussões dos projectos de fixação da força naval, para os respectivos anos económicos.

Em 29-1-1858, tomou posse do lugar de Par do Reino, sucedendo a seu pai o 2º Conde de Linhares, sendo então agregado à Comissão de Agricultura. Na câmara alta, continuou a dedicar-se às questões relacionadas com a Marinha. A 3-2-1858, dirige-se a Sá da Bandeira, ministro da Marinha, para o interpelar sobre o plano da reforma da Escola de Construção Naval e o Corpo de Engenheiros da Marinha. A 24-11-1858, interroga o mesmo governante, sobre a construção de uma embarcação a vapor no Arsenal da Marinha. Em -2-1859, interveio no debate do parecer da Comissão de Guerra, sobre um projecto de lei relativo à situação dos facultativos militares. Na sessão parlamentar de 24-2-1865, apresenta no plenário um projecto de lei para abolição dos castigos corporais na Armada, tornando a referir-se a ela em 19-12-1865, fazendo largas considerações em defesa da abolição das varadas. Em -12-1870, discursou contra o projecto de bill de indemnidade proposto pelo governo do Marquês de Ávila. Em Abril e 5-5-1871, apresenta duas notas de interpelação a Melo Gouveia, Ministro da Marinha, sobre a navegação a vapor para os portos coloniais de África e acerca da construção de rebocadores e lanchas para o serviço no rio Zambeze. Em 1-5-1880, defende como membro da Comissão da Marinha, o projecto de alteração ao programa de matérias do 4º ano da Escola Politécnica, preparatório para Engenheiros Navais. A 7-7-1882, destaca-se na discussão sobre o orçamento do Ministério da Marinha e na situação precária do Arsenal, defendendo a construção de navios em ferro. Chama também a atenção para a necessidade de se estudar a transformação dos estabelecimentos fabris do Estado, tendo sempre presente a questão operária e as necessidades do desenvolvimento da indústria. Ocupou-se ainda da questão da lei do pariato em 19-3-1878, manifestando-se contra o projecto, que considerou inconveniente, inoportuno e pouco vantajoso para o melhor funcionamento da Câmara dos Pares. Contudo em -4-1884, na discussão do projecto das reformas políticas, mostrou-se contrário ao estabelecimento de categorias, apesar de considerar oportuna a reforma da Câmara Alta. Quando os progressistas de José Luciano de Castro, assumiram o poder em –2-1886, o 3º Conde de Linhares, deu o seu voto incondicional às medidas propostas por este gabinete, apoiando particularmente o programa de Mariano de Carvalho, ministro da Fazenda. A sua derradeira intervenção na câmara dos Pares, deu-se na sessão de 6 e 30-6-1890, que foi dedicada às questões da construção de navios no Arsenal da Marinha.

Casou em Lisboa, a 21-2-1846, com D. Ana-Carlota Maria Josefa Joana Francisca de Assis Xavier de Paula Micaela Gabriela Rafaela Luísa Gonzaga de Mendoça, Dama de Honor das Rainhas D. Estefânia, D. Maria Pia e D. Amélia e Dama da O. de S.ta Isabel[12], que nasceu em Benfica, Lisboa a 27-12-1827 e morreu em Lisboa a 31-12-1893, filha de D. Nuno José Severo Mendoça Rolim de Moura Barreto, 1º Duque de Loulé de juro e herdade (decreto de 3-10-1862), 2º Marquês de Loulé (decreto de 1-3-1824), 9º Conde de Vale de Reis (decreto de 24-6-1823), Gentil-Homem da Câmara de El-Rei D. João VI, Estribeiro-mor de El-Rei D. João VI (1824-26), de D. Pedro V (1860-61) e de D. Luís I (1861-1875), Par do Reino (carta régia de 30-4-1826), Membro Efectivo do Conselho de Estado, Deputado, Senador e várias vezes Presidente do Conselho de Minis­tros (de 6-6-1856 a 16-3-1859, de 4-8-1860 a 17-4-1865 e de 11-8-1869 a 19-5-1870), Chefe do “Partido da Fusão”, por parte dos Históricos, juntamente com Joaquim António de Aguiar (Presidente do Conselho de Ministros), por parte dos Regeneradores, Ministro dos Negócios Estrangeiros (1833, 1835-1836, 1856-1859, 1862-1865 e 1869), da Marinha e do Ultra­mar (1833, 1835, 1851, 1857 e 1865), do Reino (1856, 1857-1859, 1860-1862, 1864-1865, 1869-1870) e das Obras Públicas (1856-1857 e 1862-1864), Chefe do Partido Progressista Histórico (até 1875), Governador Civil de Coimbra (de 31-7-1846 a 14-10-1846), General de Divisão, Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa ou do Grande Oriente Lusitano (em 1852 e de 1858 a 1862), etc, etc.[13], que nasceu em Lisboa a 6-11-1804, e morreu na Quinta da Praia, Belém, Lisboa a 22-5-1875 e de s.m. S.A.S. a Senhora Infanta de Portugal, D. Ana-de-Jesus-Maria Gonzaga Luísa Joaquina Micaela Rafaela Sérvula Francisca Antónia Xavier de Paula de Bragança e Borbon, Grã-Cruz da O. de N. Sr.a da Conceição de Vila Viçosa, Dama da O. de S.ta Isabel e de Maria Luísa de Espanha, etc. (com quem casou em Queluz a 5-12-1827)[14], que nasceu em Mafra a 23-12-1806, e morreu em Roma, Itália a 22-6-1857; neta paterna de D. Agostinho Domingos José de Mendoça Rolim de Moura Barreto, 1º Marquês de Loulé (decreto de 6-7-1799), 8º Conde de Vale de Reis (por renúncia de seu irmão primogénito, José Maria de Mendoça, que para si reservou as honras de Conde de Vale de Reis, durante a sua vida (tendo sido o 7º deste título) e por decreto de 29-4-1793), 23º Senhor de Azambuja e Montargil, 11º de Póvoas e de Meadas, 13º Administrador do Morgado da Quarteira, Gentil-Homem da Câmara de El-Rei D. João VI e seu Estribeiro-mor, etc., que nasceu a 8-8-1780, e morreu em Salvaterra de Magos a 28-2-1824 e de s.m. D. Maria Margarida do Carmo e Menezes (Marialva)[15], que nasceu em 16-6-1781 (com quem casou a 28-1-1799); neta materna de D. João VI Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algar­ves, Imperador titular do Brasil (a 29-8-1825), etc. e s.m. a Rainha D. Carlota Joaquina de Borbon y Borbon; a Condessa de Linhares era sobrinha paterna da Duquesa da Terceira.

 

Figura 14 – D. Ana-Carlota Maria Josefa Joana Francisca de Assis Xavier de Paula Micaela Gabriela Rafaela Luísa Gonzaga de Mendoça (1827-1893), 3ª Condessa de Linhares

 

Figura 15 – Carta de S.A.S. o Senhor Infante de Portugal, D. Miguel I, Rei de Portugal (1828-34), redigida de Roma a 4-12-1845, a sua irmã, S.A.S. a Senhora Infanta de Portugal D. Ana de Jesus Maria de Bragança e Borbon, pedindo-lhe a mão de sua filha mais velha, D. Ana Carlota de Mendoça, futura 3ª Condessa de Linhares

 

Bibliografia

Fontes Primárias

Manuscritas e não publicadas:

1.1 –  Arquivo do Ministério da Defesa Nacional – Marinha: Biblioteca Central da Marinha – Arquivo Central:

     • Livro 1, Mestre da Escola de Construção e Arquitectura Naval de 1816 a 1878, fl. 32 e v.º;

     • Livro Mestre do Corpo de Engenheiros Construtores n.º 2, fl. 1

     • 1º Livro dos Oficiais Reformados, fl. 324;

     • Caixa 803 (1847-1891, Barbosa, D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade.

1.2 –  Arquivo familiar da Casa dos Duque de Loulé:

Carta de S.A.S. o Senhor Infante de Portugal, D. Miguel I, Rei de Portugal (1828-34), redigida de Roma a 4-12-1845

Fontes Secundárias

Monografias

FUNCHAL, Marquês do – O Conde de Linhares Dom Rodrigo Domingos António de Souza Coutinho, Lisboa: Tipografia Bayard, 1908.

MÓNICA, Maria Filomena, dir.; Pedro Tavares de Almeida, colab. [Et Al.] – Dicionário Biográfico Parlamentar: 1834-1910, vol. I, Lisboa: Assembleia da República: Imprensa de Ciências Sociais, 2004-2006.

Zuquete, Afonso Eduardo Martins, dir., coord. e compil.; il. João Carlos, J. Ricardo da Silva – Nobreza de Portugal e do Brasil: [Bibliografia, biografia, cronologia, filatelia, genealogia, heráldica, história, nobiliarquia, numismática, vol. II, Lisboa; [Rio de Janeiro]: Editorial Enciclopédia, 1960-1989.

 


* Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, em 1990, Curso de Especialização em Ciências Documentais, na opção de Documentação e Biblioteca pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre 1998-2000. Sócio do Instituto Português de Heráldica e da Associação Portuguesa de Genealogia; documentalista e bibliotecário do sector audiovisual.

 

[1]  cf. Relação de alguns navios da marinha de guerra portuguesa construídos ou que apareceram navegando de 1800 até ao presente [1918], Sep. dos Anais do Clube Militar Naval, [S.l.: s.n.], 1918 (Lisboa : – Tip. J.F. Pinheiro), pp. 10, 12, 16-17, 21-22, 30, 34, 36-27, 40, 43-44.

[2]  cf. Afonso Eduardo Martins Zuquete, dir., coord. e compil.; il. João Carlos, J. Ricardo da Silva – Nobreza de Portugal e do Brasil: [Bibliografia, biografia, cronologia, filatelia, genealogia, heráldica, história, nobiliarquia, numismática, vol. II, Lisboa; [Rio de Janeiro]: Editorial Enciclopédia, 1960-1989, p. 691; Marquês do Funchal – O Conde de Linhares Dom Rodrigo Domingos António de Souza Coutinho, Lisboa: Tipografia Bayard, 1908, p. 187, documento n.º 6; Maria Filomena Mónica, dir.; Pedro Tavares de Almeida, colab. [Et Al.] – Dicionário Biográfico Parlamentar: 1834-1910, vol. I, Lisboa: Assembleia da República: Imprensa de Ciências Sociais, 2004-2006, pp. 306-308.

[3]  cf. Era irmã de D. Pedro de Souza Holstein, 1º Duque de Palmela (por decreto de 13-6-1833 e carta de 24-10-1835), Conde de Sanfré no Piemonte, 11º Capitão da Guarda Real Alemã (por carta de 24-9-1804), Par do Reino (por carta de 30-4-1826), Presidente do Conselho de Ministros (em 1834-35, 1842 e 1846) e Ministro, repetidas vezes, de diversas pastas, Embaixador em diver­sas Cortes (Londres, Paris, Madrid, Roma, etc.), Presidente da Câmara dos Senadores (1841) e da dos Pares (em 1833), etc., foi uma das figuras de maior relevo político e diplomático na história portuguesa no século XIX, e a ele deveu a Rainha D. Maria II sentar-se no trono de Portugal; * em Turim a 8-5-1781 (tendo por padrinhos de baptismo a Rainha D. Maria I e El-Rei D. Pedro III), † em Lisboa a 12-10-1850, que casou a 4-6-1810 com D. Eugénia Francisca Maria Ana Júlia Felizarda Apolónia Xavier Telles da Gama, Dama da Rainha D. Maria II e da O. de S.ta Isabel, * a 4-1-1798, † em 20-4-1848, filha dos 7os Mar­queses de Niza, c.g. nos Duques de Palmela.

[4]  cf. Nobreza de Portugal e do Brasil, vol. II, p. 691; Maria Filomena Mónica, op. cit., vol. 1, pp. 304-305.

[5]  cf. Arquivo Geral da Marinha, Livro Mestre do Corpo de Engenheiros Construtores n.º 2, fl. 1.

[6]  cf. Relação de alguns navios da marinha de guerra portuguesa construídos ou que apareceram navegando de 1800 até ao presente [1918], Sep. dos Anais do Clube Militar Naval, [S.l. : s.n.], 1918 ( Lisboa : –- Tip. J.F. Pinheiro), pp. 10, 12, 16-17, 21-22, 30, 34, 36-27, 40, 43-44.

[7]  cf. Arquivo Geral da Marinha, Caixa 803 (1847-1891), Barbosa, D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade.

[8]  cf. Arquivo Geral da Marinha, Livro 1, Mestre da Escola de Construção e Arquitectura Naval de 1816 a 1878, fl. 32 e v.º.

[9]  cf. Arquivo Geral da Marinha, Livro Mestre do Corpo de Engenheiros Construtores n.º 2, fl. 1.

[10]  cf. Arquivo Geral da Marinha, Caixa 803 (1847-1891, Barbosa, D. Rodrigo de Souza Coutinho Teixeira de Andrade.

[11]  cf. Arquivo Geral da Marinha, 1º Livro dos Oficiais Reformados, fl. 324.

[12]  Era irmã de D. Maria do Carmo de Mendoça Rolim de Moura Barreto, * em Paris, França a 26-2-1829, † em Lisboa a 24-12-1907, que casou em Lisboa, a 20-10-1847, com D. Vasco António Baltasar da Madre de Deus de Figueiredo Cabral da Câmara, 3º Conde de Belmonte, etc., * em Lisboa a 4-5-1829, † na Ota, Alenquer a 8-9-1870, c.g.; de D. Pedro José Agostinho de Mendoça Rolim de Moura Barreto, 2º Duque e 3º Marquês de Loulé, 10º Conde de Vale de Reis, Par do Reino, Estribeiro-mor da Casa Real, Gentil-Homem e Mordomo-mor da Rainha D. Maria Pia de Sabóia, General de Brigada reformado (1885), etc.; foi figura de grande respeito e destaque pelo seu grande aprumo moral e grande dedicação pela Família Real, da qual era o mais próximo parente e um devotadíssimo servidor, * em Paris, França a 7-10-1830, † em Belém, Lisboa a 2-3-1909, que casou em Lisboa a 19-4-1852 com D. Constança Maria de Figueiredo Cabral da Câmara, * em Lisboa a 7-6-1826, † em Cascais a 18-10-1879, c.g.; D. Maria Amália de Mendoça Rolim de Moura Barreto, que entrou em 1865, para a O. da Visitação (instituída por S.ta Joana de Chantal e S. Francisco de Sales), que recebia pessoas idosas e doentes e tomou o nome de Soror Isabel de Chantal, * em Paris a 27-4-1832, † em 1880, s.g.; e D. Augusto Pedro de Mendoça Rolim de Moura Barreto, 3º Conde de Azambuja de juro e herdade (por decreto de 3-4- e carta de 22-5-1860), 25º Senhor da Azambuja, etc., * em Lisboa a 4-8-1835, † no Palácio da Palhavã, Lisboa a 22-11-1914, que casou em Lisboa a 7-5-1860 com D. Maria da Assunção Ferreira, * a 7-8-1842, † Paris a 25-9-1905, c.g..

   Carta de S.A.S. o Senhor Infante de Portugal, D. Miguel I, Rei de Portugal (1828-34), redigida de Roma a 4-12-1845, a sua irmã, S.A.S. a Senhora Infanta de Portugal D. Ana de Jesus Maria de Bragança e Borbon, pedindo-lhe a mão de sua filha mais velha, D. Ana Carlota de Mendoça, futura 3ª Condessa de Linhares: Minha querida Mana: Eu Me lisonjeio de haver-lhe dado sempre evidentes provas de verdadeiro amor e amizade, pois nada prezo tanto como a nossa Família. Não obstante os motivos que nos separarão, estou persuadido, que a Mana nunca deixou de amar-me como lhe mereço. Esta convicção Me anima a pedir-lhe a sua filha mais velha para Minha esposa. Espero que a Mana e a Minha sobrinha annuirão aos Meus desejos. Rogo-lhe que falle da Minha parte ao Marquês de Loulé (asseguran­do-o que jamais deixei de ser seu amigo), para que permitta que se realize a Minha vontade, no que Me obrigará muito. Creia a Mana na inalterável amizade de Seu Mano muito amigo e obrigado. Roma, 4 de Dezembro de 1845 Miguel

[13]  Era irmão de D. Maria Ana Luísa Filomena de Mendoça, Camareira-mor da Rainha D. Maria Pia, Dama da O. de S.ta Isabel de Portugal e de Maria Luísa de Espanha, etc., que acompanhou seu marido na emigração e foi uma das senhoras que, naqueles tempos de provação para os liberais, deu constantes provas de energia e firmeza de carácter; mereceu sempre, a particular consideração dos soberanos portugue­ses, em cujo Paço exerceu as mais elevadas funções junto da Rainha, e gozou também do geral respeito, devido às suas virtudes e rara distinção, * em Lisboa a 5-12-1808, † em Lisboa, Belém a 1-7-1866 (jaz sepulta­da no Panteão de S. Vicente de Fora, privativo dos Reis de Portu­gal, junto de seu marido), que casou no Rio de Janeiro, em 23-7-1821, com António José de Sousa Manuel e Menezes Severim de Noronha, 1º Duque da Terceira com Honras de Parente (por carta de 8-11-1832), 1º Marquês de Vila Flor (em 1827, confirmado por carta de 14-1-1833), 7º Conde de Vila Flor, 9º Copeiro-mor da Casa Real, Estribeiro-mor e Mordomo-mor interi­no da Rainha D. Maria II (1841-48), Marechal do Exército e Condestável do Reino (temporariamente), Par do Reino (em 1826), Gentil-Homem da Câmara, Par do Reino (a 30-4-1826), Conselheiro de Estado (a 24-7-1834), diversas vezes Presidente do Conselho de Ministros (de 19-4-1836 a 9-9-1836, de 9-2-1842 a 20-5-1846, de 26-4-1851 a 1-5-1851 e de 16-3-1859 a 26-4-1860), * em Lisboa a 18-3-1792, † em Lisboa a 26-4-1860 (jaz no Panteão de S. Vicente de Fora, privativo dos Reis de Portugal), filho dos 6os Condes de Vila Flor, s.g..

[14]  Boatos escandalosos do tempo consideravam alguns filhos de D. João VI, provindos de adultérios improvados de D. Carlota Joaquina. É que os Príncipes, guardavam consigo uma anomalia paterna, repetida, depois no correr da geração. O monarca tinha seis dedos num dos pés, e igualmente os apresentavam os varões de sua prole extensa, nascida durante o período da sua mais estreita ligação com a mulher, antes da conjura de 1805, escondida mais ou menos misteriosamente da História. D. Ana de Jesus Maria, mulher do gentilíssimo Duque de Loulé, viera ao mundo após aquela cons­piração que separara o régio par, mas, ainda assim, dentro do período normal das paternidades legítimas. Para demais, um dos filhos desta Infanta, o 3º Conde de Azambuja, também se marcava na mesma anomalia digital do avô materno (cf. Rocha Martins – D. Carlos: História do Seu Reinado, Lisboa: Edição do Autor, 1927, pp. 431-432).

[15]  D. Maria Margarida do Carmo de Menezes era irmã de D. Pedro José Joaquim Vito de Menezes Coutinho, 6º Marquês de Marialva (por carta de 14-8-1795), 8º Conde de Cantanhede, Gentil-Homem da Câmara da Rainha D. Maria I e seu Estribeiro-mor, † em Paris a 22-9-1823, solteiro e s.g., e filhos de D. Diogo José Vito de Menezes Noronha Coutinho, 5º Marquês de Marialva (por carta de 17-12-1785), 7º Conde de Cantanhede, Gentil-Homem da Câmara da Rainha D. Maria I e seu Estribeiro-mor, Conselheiro da Guerra, Tenente-General (em 19-12-1796), etc., * a 15-6-1739, † a 13-8-1803 e de s.m. D. Margarida Caetano de Lorena, * em Lisboa a 15-6-1745; neta paterna de D. Pedro José de Alcântara António Luiz Francisco Xavier Melchior de Menezes Noronha Coutinho, 4º Marquês de Marialva, 6º Conde de Cantanhede, Gentil-Homem da Câmara de D. José I e de D. Maria I e Estribeiro-mor, Tenente-General, etc., exímio cavaleiro, de tal forma se dis­tinguiu na equitação, que lhe deixou ligado o seu nome, ainda hoje designada por “arte de Marialva” e de s.m. D. Eugénia de Assis Mascarenhas; neta materna de D. Jaime de Mello, 3º Duque de Cadaval em vida de seu pai (por carta de 25-4-1701), 5º Marquês de Ferreira, 6º Conde de Tentúgal (declarado em 19-12-1736),

do Conselho de Estado e do da Guerra, Presidente da Mesa da Consciência e Ordens (por carta de 6-1-1728), Mordomo-mor da Rainha D. Maria Ana de Áustria (em 13-2-1739), com precedência sobre todos os dignitários da Casa da Rainha, etc., * em Lisboa a 1-9-1684, † em Lisboa a 29-5-1749 (jaz no Convento de S. João Evangelista em Évora) e de s.m. a Princesa Henriqueta Júlia Gabriela de Lorena (com quem casou em Paris a 12-5-1739), chamada Mademoiselle de Braine, sua sobrinha, recebendo-se em Paris a mesma senhora, por procuração dele, com o Príncipe Carlos de Lorena, seu tio, Estribeiro-mor de El-Rei D. Luís XIV, havendo precedido um tratado de dote e arras outorgado no dia anterior; veio por terra para Portugal, atravessando a província da Beira, na qual governava as Armas o General de Batalha, Jacinto Lopes Tavares, que lhe fez especiais obséquios; logo que chegou a Lisboa, foi ao Paço e recebeu da Rainha as honras de Duquesa, * a 3-10-1722, † no Palácio de Pedrouços, Lisboa a 31-5-1761 (jaz na igreja de S. João Evangelista em Évora), filha de Luiz de Lorena, Príncipe de Lambesch, Conde de Brionne e de Braine, etc. e de s.m. a Princesa Joana Henriqueta Margarida de Durfort.

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Mestre

Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Documentalista e bibliotecário do sector audiovisual.

REVISTA MILITAR @ 2024
by CMG Armando Dias Correia