Nº 2629/2630 - Fevereiro/Março de 2021
Estrutura Superior das Forças Armadas
General
António Eduardo Queiroz Martins Barrento

Não conheço em pormenor as alterações que se pretende venham a ser feitas na estrutura superior das Forças Armadas (FA). Fiquei porém surpreendido com aquilo que a Agência Lusa transmitiu e que me deixou preocupado.

Tenho como princípio deverem ser feitas alterações nas FA sempre que novas situações as exijam e que, dentro das limitações financeiras do nosso país, se traduzam em melhorias do seu funcionamento e no aumento da sua operacionalidade e tenham em devida conta a condição militar daqueles que nelas servem.

Diz a notícia, que li na Lusa, que se pretende fazer uma transformação “no sentido de colocar debaixo da autoridade do Chefe de Estado-Maior Geral das Forças Armadas (CEMGFA), as Forças Armadas como um conjunto.” Mas, se é essa a finalidade, que racionalidade sustenta essa transformação? De facto, as unidades e meios que os Ramos preparam e entregam ao CEMGFA para uso operacional têm sido permanentemente alvo de referências altamente elogiosas por parte dos comandantes dos Teatros de Operações onde têm actuado, dos Balcãs a Timor, do Médio Oriente a África. Porquê e para quê então esta alteração?

Do tempo em que exerci o comando do Exército lembro com orgulho a admiração e o respeito que todos tinham pelas nossas unidades destacadas e pelo nosso pessoal. Entre outras, sublinho o caso de Sérgio Vieira de Melo, distinto diplomata brasileiro que liderou em Timor a UNTAET (morto em Bagdade em 2003); e também aquilo que me foi transmitido pelo general comandante do Teatro de Operações dos Balcãs (que depois foi Chefe de Estado-Maior do Exército dos EUA). Disse-me que escolheu o agrupamento português para sua reserva, pela sua operacionalidade e capacidade ímpar para resolver os constantes e diversos problemas que surgiam.

Porque verificamos com satisfação que tal tem vindo a suceder ao longo dos anos, até aos dias de hoje, por que razão alterar a actual estrutura superior das nossas FA? Porquê então mudar?

Um argumento que é referido na notícia da Lusa é que “entre os países da NATO já não se encontra um modelo parecido com o nosso.” Dado que as intervenções das nossas FA têm sido altamente louvadas nos âmbitos da ONU, da NATO e da UE, vamos mudar por uma questão de “moda”? Será que na actual estrutura superior das FA o CEMGFA tem tido dificuldade em obter dos Ramos, com oportunidade e elevado valor operacional, os encargos de que necessita para a actividade operacional que dirige? Não me consta que tal tenha sucedido.

Assim, porque, com a actual estrutura superior das nossas FA, a acção operacional tem sido enaltecida, mais do que a dos outros países da NATO, onde não há “estrutura semelhante à nossa”, então quem deverá mudar de estrutura superior serão eles.

As FA existem, essencialmente, para combater, sendo essa capacidade o elemento fundamental da sua operacionalidade e do seu poder de dissuasão. Mas elas também têm ao longo de vários anos e com ênfase na actual pandemia, vindo a demonstrar a sua utilidade e valor quando empregues em apoio da nossa população. Tal tem sido feito, apesar da escassez em pessoal, com a actual estrutura superior. Não existem portanto, nem na actuação das forças destacadas, nem na sua utilização em território nacional, razões para mudar. Porquê e para quê esta alteração?

Além disto, os problemas gerais dos âmbitos do pessoal, material e infraestruturas são trabalhados inicialmente nos Ramos e depois debatidos e aprovados em Conselho de Chefes, presidido pelo CEMGFA. Apenas os casos pontuais são tratados entre os Ramos e as respectivas direcções do Ministério da Defesa Nacional. Acresce que os Chefes de Estado-Maior dos Ramos não tratam com o Ministro da Defesa Nacional unicamente assuntos sobre cerimónias, visitas e condecorações, pois há por vezes assuntos sensíveis do respectivo Ramo. Quando exerci as funções de comandante do Exército, algumas vezes tive de apresentar ao Ministro situações e propostas sobre assuntos que exigiam um diálogo com o escalão político. Este procedimento, totalmente correcto, levou a soluções possíveis, sensatas e equilibradas. E isto sucedia porque os Chefes de Estado-Maior dos Ramos “sentiam” melhor os problemas graves do seu Ramo, que mereciam uma atenção política. Com a estrutura que agora se propõe, estes casos seriam tratados não directamente com o Ministro mas através do CEMGFA, o que não se traduz numa melhoria, porque, não pertencendo este ao escalão político, seria apenas uma caixa de correio com a natural “perda em linha” do “sentir dos Ramos”.

Há quem pense que esta alteração deve ser feita para acabar com o “corporativismo” dos Ramos. De facto, surgem frequentes excessos de corporativismo dificilmente entendíveis em estruturas que têm a finalidade comum de defender o país. Mas desse corporativismo também decorrem identidades, “espírito de corpo”, vontades de bem servir e uma natural emulação, que são factores positivos para o valor operacional das unidades dos três Ramos das FA. Além disso não creio que com a estrutura que se delineia termine o corporativismo dos Ramos.

Não se tratando esta alteração de “glória de mandar…”, o que seria completamente descabido, parece que a ideia de mudar só pode ter dois fundamentos. O primeiro é o de que se pretende mudar, não para melhor, mas apenas para mudar. O segundo é o de que se pretende mudar porque sim.

Note-se que esta é a segunda tentativa que se faz para alterar a actual estrutura superior das FA. A primeira, por discernimento e sensatez, não teve sucesso. Quanto à presente tentativa, desejamos que tenha o mesmo sucesso que aquela – o insucesso.

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* Ex-chefe do Estado-Maior do Exército (1998-2001). Ex-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Revista Militar (2003-2011).

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REVISTA MILITAR @ 2021
by CMG Armando Dias Correia