Nº 2629/2630 - Fevereiro/Março de 2021
O problema estratégico da Guiné (1966-1973)
Prof. Doutor
Orlando J. B. Almeida Pereira

No dia 11 de Agosto de 1966, numa carta ao Governador (e Comandante-Chefe) da Guiné, o Chefe do Gabinete Militar do Comandante-Chefe da Guiné escreveu “Já um dia ouvi alguém, muito atrevido, que disse que, se é verdade que a guerra pelo ultramar não pode ganhar-se na Guiné ela pode, pelo contrário, perder-se ali completamente”[1]. A carta não permite saber quanto tempo decorreu entre a afirmação do “atrevido” e a concretização do problema estratégico no final de 1966, quando o secretário-geral do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) determinou situar as bases dos bigrupos do PAIGC nos países limítrofes[2].

A 7 de Fevereiro de 1967, na Nota n.º 860/C da 3ª Repartição do Quartel-General do Comando Territorial Independente da Guiné, constatava-se que:

“1. Nos últimos tempos, o In tem desenvolvido grande parte da sua actividade perto das regiões fronteiriças, sob a forma de incursão, evitando fixar-se em bases ou acampamentos.

2. Tal forma de proceder garante-lhe uma quase impunidade”[3].

De 12 a 20 desse mês, o Ministro da Defesa Nacional visitou a Guiné. No primeiro dia da sua visita, durante uma reunião no Comando-Chefe, o Chefe da Divisão de Informações do Gabinete Militar do Comandante-Chefe da Guiné afirmou, na sua Exposição, que “A Situação actual do Inimigo é a seguinte: [...] Leva a efeito nas regiões de fronteira [...] acções violentas partindo do exterior e criando nessas faixas um clima de guerra que se julga inevitável, enquanto se respeitarem os santuários IN em território estrangeiro”[4].

A 29 de Setembro de 1967, na Directiva Operacional n.º 29/C, o Comandante-Chefe da Guiné determinou que o “CTIG [...] Remodela o dispositivo de modo a, com melhor aproveitamento das milícias, libertar o maior número possível de tropas de quadrícula”[5]. No dia 25 de Julho de 1968, o seu sucessor no cargo de Governador e Comandante-Chefe das Forças Armadas da Guiné (CCFAG), na Directiva n.º 20/68, considerava entre os “aspectos que condicionam a implantação de um dispositivo de contra-subversão [...] a localização de estacionamentos das NT nas proximidades da fronteira [...] as coloca em manifesta desigualdade de reacção em relação ao IN. Entre o local de estacionamento das NT e a fronteira deve existir o espaço da manobra necessária à sua reacção, e à intervenção da Força Aérea – em tempo oportuno – sobre os possíveis itinerários de retirada do IN”[6].

Embora o Governo tenha mudado a 27 de Setembro, a primeira directiva continuava de acordo com a ideia, incluída na Ordem do dia para a Sessão do Conselho Superior da Defesa Nacional (CSDN) de 18 de Outubro, de considerar a possibilidade de aumentar a sustentabilidade da guerra substituindo parte da tropa branca por negra[7] e a segunda directiva continuava a enquadrar-se na recomendação das máximas cautelas a fim de evitar os incidentes de fronteira, efectuada pelo Presidente do Conselho nessa mesma Sessão do CSDN[8].

Tendo-se deslocado a Lisboa, a 5 de Novembro, o CCFAG fez perante o Conselho Superior Militar (CSM) uma exposição intitulada O Problema Militar da Guiné – Seu estudo e proposta de solução, na qual previu que “o Inimigo procurará:

– Flagelar, com crescente potencial de fogo, precisão e coordenação de acção, os aquartelamentos das Nossas Forças [...] mais próximos da fronteira ou isolados, apoiando-se em bases localizadas junto da fronteira com países limítrofes”[9].

No dia 8, ao apresentar o CCFAG ao CSDN, o Ministro da Defesa Nacional, que tinha estado presente no CSM, afirmou que tudo o que o CCFAG iria declarar seria da maior importância para a apreciação correcta da situação[10]. De forma semelhante ao que fez de seguida no CSDN[11], o CCFAG declarara anteriormente ao CSM que “Em oposição à corrente dominante nos sectores político e militar da Nação, defendemos firmemente a ideia de que o problema tem solução. [...] Ninguém poderá ter a veleidade de acabar a curto prazo com a guerra da GUINÉ [...] Nas suas linhas gerais, a contra-manobra interior pode ser assim esquematizada: [...] retaliação nas bases no exterior; [...] Se não me forem facultados os meios necessários para as Nossas Forças tomarem a iniciativa, prevejo – a curto prazo – o colapso militar”[12].

Na reunião do CSDN de 6 de Dezembro, o Presidente do Conselho voltou a afirmar que se deveriam evitar incidentes de fronteira ou de outra natureza que pudessem ser explorados internacionalmente[13].

A 10 de Janeiro de 1969, teve lugar a única[14] “reunião plena” do CSDN presidida pelo Presidente da República. No âmbito da sua exposição, o Ministro da Defesa Nacional apresentou um quadro com os efectivos militares, em 1968, na Metrópole, Guiné, Angola e Moçambique, incluindo Forças Militarizadas e outras[15]. Qualquer dos presentes que tivesse uma noção da ordem de grandeza da população de cada um dos territórios poderia concluir que o rácio entre tropa e população da Guiné era muito superior ao de qualquer um dos outros territórios e excedia largamente o índice de recrutamento que seria indefinidamente sustentável pela população da Guiné. Ao usar da palavra no final da reunião, o Presidente da República afirmou que não deveria haver apego obstinado a conceitos demasiadamente rígidos na procura da solução, que se deveria procurar fazer uma guerra mais económica e que esta era uma luta de todos os portugueses, brancos ou negros[16].

No início de Abril, o Presidente do Conselho visitou a Guiné, tendo assistido a uma Reunião Extraordinária de Comandos, no dia 14, durante a qual o CCFAG realizou um “briefing”, no qual esclareceu que “Dentro da política realista de estrita economia de meios, e perante a não satisfação, em tempo oportuno, dos meios de combate e apoio solicitados em Novembro, [...] e respeitando o princípio da concentração de meios nas zonas de esforço – princípio básico da manobra militar – tivemos que desmilitarizar algumas áreas do Leste e do Sul da província”[17].

Como indicado no início do livro A arte da guerra, escrito provavelmente no século IV a.C. e atribuído ao estratego chinês Sun Tzu, o qual terá vivido no século V a.C., “A guerra é um assunto de importância vital [...] é indispensável estudá-la profundamente”[18]. Um dos princípios estabelecidos nesse livro é o de que “Há [...] algum terreno que não deve ser disputado”[19]. Em 1748, antes da primeira tradução para francês do livro de Sun Tzu, Frederico II, o Grande, enunciou em Os princípios gerais da guerra que “quem quer defender tudo não defenderá nada”[20]. A interpretação mais lógica das palavras do “atrevido” já citadas é que ele se referia a esta forma de perder uma guerra.

Quando o atacante pretende obter rapidamente uma vitória decisiva, é intuitivo o modo como querer defender tudo lhe facilita a tarefa e, se o atacante tiver capacidade para tal, o resultado é relativamente rápido. Quando o atacante, geralmente por falta de alternativa, opta por uma guerra prolongada, o resultado de querer defender tudo é mais demorado.

Não muito tempo depois da visita à Guiné anteriormente referida, numa reunião na Presidência do Conselho, a 19 de Maio de 1969, o Presidente do Conselho afirmou:

“A minha directiva é prioridade de esforço para a Guiné, com prejuízo de Angola e Moçambique”[21].

Em Dezembro, na brochura A solução do problema da Guiné, editada pelo Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, admitia-se o “cepticismo em que vive a retaguarda da Nação, relativamente à solução do problema da Guiné” e que, quanto aos meios, existia no espírito de alguns militares a convicção de que “mesmo que os tivessem, o problema da Guiné não teria solução”[22]. No dia 20 desse mês, o CCFAG enviou um telegrama ao MDN “pedindo que seja autorizado o abandono de áreas fronteiriças [...] ou autorizados os fogos de retaliação”[23]. Desmilitarizar tinha passado a ser designado como abandonar e a clarificação do problema não foi suficiente para que a não autorização dos fogos de retaliação fosse acompanhada de uma autorização de encurtamento da área ocupada por forças de quadrícula, afastando da fronteira as unidades militares. Pelo contrário, o aumento de meios decorrente da prioridade de esforço levou ao aumento do número de guarnições[24], diminuindo a liberdade de acção dos titulares do poder político[25] e não diminuindo a razão “forças disponíveis/reserva (ou força de intervenção)”[26].

Mais de um ano depois, em Maio de 1971, tendo-se deslocado a Lisboa, o CCFAG fez uma Exposição ao CSDN, reunido dia 7, na qual advertiu que se impunha acautelar optimismos baseados na interpretação de afirmações públicas que tinha produzido[27] e, durante a discussão que se seguiu[28], clarificou que na Guiné não seria possível alcançar uma vitória militar decisiva[29] e que o esforço de defesa cada vez teria de aumentar mais.

O efeito das afirmações públicas do CFFAG era amplificado por este ser “incensado pela imprensa afecta ao regime”[30] e aquelas serem publicadas em livro no ano seguinte[31].

Apesar da advertência, no dia 28 de Maio de 1972, em carta para o Presidente do Conselho, o CCFAG escreveu que “temo-nos esforçado, no plano interno, por apresentar uma determinada fisionomia da situação [...] Mais tarde ou mais cedo, portanto, parece que terá de alterar-se a fisionomia dada à situação perante a opinião nacional; e o adiamento dessa decisão não resolve o problema antes o agrava”[32].

De facto, afirmações públicas que apresentam uma fisionomia mais optimista do que a situação real aumentam o custo político de qualquer mudança de estratégia ou de política. Adicionalmente, permitem que os inimigos prevejam que não ocorrerá qualquer mudança de estratégia.

A 9 de Junho de 1973, numa carta ao Ministro do Ultramar, o Governador da Guiné e CCFAG esclareceu que “Não poderei ser eu a abandonar áreas”, manobra “que como Comandante-Chefe considero absolutamente necessária”[33].

No Arquivo da Defesa Nacional, é possível encontrar dados sobre as Forças Armadas e Forças Militarizadas, equivalentes aos de 1968 já referidos, para os anos de 1970[34], 1971[35] e 1973[36]. A evolução dos rácios entre tropas e populações[37] está representada na figura 1 e a dos índices de recrutamento[38] na figura 2.

Figura 1 – Efectivo total (Forças Armadas + Forças Militarizadas) estacionado em cada território, por cada 1000 habitantes do mesmo.

Figura 2 – Efectivo total (Forças Armadas + Forças Militarizadas), recrutado por cada 1000 habitantes do local de origem.

 

Nunca será possível saber com exactidão qual a importância da obstinação, nem qual a do estudo pouco profundo da informação disponível, ao longo do período considerado. Em contrapartida, dado que prever as consequências políticas de possíveis acontecimentos e prever os acontecimentos que serão consequência de determinada decisão política constituem duas especialidades diferentes e, principalmente, dado que a natureza humana não muda, será sempre possível aplicar ao passado recente o que escreveu von Clausewitz no livro Da guerra, publicado em 1832, sobre a possibilidade de “a política” ordenar coisas que não se coadunam com as suas próprias ideias: “Isto aconteceu já vezes sem conta”[39].

 

Referências

[1] Página 2 de Manuel Nicolau de Abreu Castelo Branco, Carta ao Governador da Guiné (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/SGDN/2REP/0411/008, 1966).

[2] Página 20 do Anexo A do Relato Sucinto da Sessão de 8 de Novembro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/009, 1968).

[3] Página 85 de Estado-Maior do Exército, Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África – 6º Volume – Aspectos da Actividade Operacional – Tomo II – Guiné – Livro II (Lisboa, 2015).

[4] Página 10 de Andrade e Silva, “Exposição do Chefe da Divisão de Informações”, in Visita do Ministro da Defesa Nacional à Guiné – 12 a 20 FEV67 (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/SGDN/1REP/092/0309/015, 1967).

[5] Página 5 de Arnaldo Schulz, Directiva Operacional nº 29/C (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/SGDN/1REP/098/0319/001, 1967).

[6] Páginas 350-351 de José Freire Antunes, A Guerra de África (1961-1974) (Círculo de Leitores, 1995).

[7] Ordem do dia para a Sessão de 18 de Outubro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/006, 1968).

[8] Página 9 do Relato Sucinto da Sessão de 18 de Outubro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/004, 1968).

[9] Página 30 de António Sebastião Ribeiro de Spínola, O Problema Militar da Guiné – Seu estudo e proposta de solução (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/CEMGFA/017/0034/006, Outubro de 1968).

[10] Página 3 do Relato Sucinto da Sessão de 8 de Novembro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/009, 1968).

[11] Anexo A do Relato Sucinto da Sessão de 8 de Novembro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional.

[12] Páginas 3, 32, 34 e 60 de António Sebastião Ribeiro de Spínola, O Problema Militar da Guiné – Seu estudo e proposta de solução.

[13] Páginas 13-14 do Relato Sucinto da Sessão de 6 de Dezembro de 1968 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/013, 1968).

[14] Página 232 de Américo Thomaz, Últimas Décadas de Portugal (Lisboa: Fernando Pereira – Editor, 1983).

[15] Anexo C do Relato Sucinto da Sessão de 10 de Janeiro de 1969 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/016, 1969).

[16] Página 19 do Relato Sucinto da Sessão de 10 de Janeiro de 1969 do Conselho Superior da Defesa Nacional, ibidem 7.

[17] Página 401 de Estado-Maior do Exército, Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África – 6º Volume – Aspectos da Actividade Operacional – Tomo II – Guiné – Livro II.

[18] Página 48 de Sun Tzu, A arte da guerra (Mem Martins: Publicações Europa-América, 1983).

[19] Página 90, idem, ibidem.

[20] Página 16 de “Les principes généraux de la guerre, appliqués à la tactique et à la discipline des troupes prussiennes” in J.-D.-E. Preuss, Oeuvres Militaires de Frédéric II Roi de Prusse, vol. I (Oeuvres de Frédéric le Grand, vol. XXVIII) (Berlin: Rodolphe Decker, 1856).

[21] Relato sucinto transcrito nas páginas 216-220 de António Luís Marinho, Operação Mar Verde (Círculo de Leitores, 2005).

[22] Páginas 3-4 de Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, A Solução do Problema da Guiné (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/CEMGFA/017/0034/001, 1969).

[23] De acordo com a carta do MDN para o CCFAG de 22 de Dezembro de 1969, em Ministro da Defesa, Correspondência com o Governador da Guiné (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/GABMIN/007/0029/004, 1969).

[24] Na exposição feita em finais de Janeiro de 1974, no Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, foi dada relevância a que “As populações habituaram-se a pedir e ser-lhes fornecidas guarnições militares”, de acordo com a página 6 de Relatório da Missão à Guiné e Cabo Verde do Chefe do Estado-Maior do Exército (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, EMGFA7626, 1974).

[25] Orlando J. B. Almeida Pereira, “Evolução do número de guarnições no Teatro de Operações da Guiné (1962-1974) e seus reflexos na liberdade de acção política”, Revista Militar, n.º 2614 (2019), 1145-1153.

[26] A 15 de Maio de 1973, em Bissau, o Comandante-Adjunto Operacional chamou a atenção para uma razão “da ordem de 25/1, não entrando em consideração com as forças de milícias”, inadequada para “uma reacção contra uma acção clássica sobre guarnições de periferia”, de acordo com a página 18 da Acta da reunião de Comandos realizada em 15 de Maio de 1973 (Lisboa: Arquivo Histórico Militar, PT/AHM/DIV/2/04/314/02, 1973).

[27] Página 2 do Anexo ao Relato Sucinto da Sessão de 7 de Maio de 1971 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/057, 1971).

[28] Páginas 10 e 11 do Relato Sucinto da Sessão de 7 de Maio de 1971 do Conselho Superior da Defesa Nacional (Lisboa: Arquivo Histórico da Presidência da República, PT/PR/AHPR/GB0205/1729/056, 1971).

[29] Uma descrição da tentativa de conseguir uma vitória militar decisiva levando a “retaliação” directamente ao extremo, que falhara a 22 de Novembro de 1970, pode ser encontrada em José Matos, Mário Matos e Lemos, Ataque a Conakry – História de um Golpe Falhado (Porto: Fronteira do Caos Editores, 2021).

[30] Página 890 da entrevista ao professor de Comunicação Social Mário Mesquita em José Freire Antunes, A Guerra de África (1961-1974).

[31] Por exemplo, uma exposição aos Deputados que visitaram a Guiné, em 20 de Julho de 1970, intitulada “O Problema da Guiné (Origens, Coordenadas e Perspectivas)” e outras intervenções, em António de Spínola, Linha de Acção (Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1971).

[32] Páginas 28-30 de António de Spínola, País sem Rumo (SCIRE, 1978).

[33] Páginas 60 e 61, idem, ibidem.

[34] F. Armadas – F. Militarizadas – 1970/4º t. (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, Fundo PT/ADN/GABMIN/007/0038/067, 1970).

[35] Para os efectivos, na Metrópole, da Direcção Geral de Segurança e da Guarda Nacional Republicana, utilizaram-se os valores de 1973, dado que os de 1971 não constam do Mapa de efectivos relativo ao 2º trimestre de 1971 (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/GABMIN/007/0038/067, 1971).

[36] Mapa de efectivos relativo ao 2º trimestre de 1973 (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/CEMGFA/015/0032/033, 1973).

[37] Populações determinadas seguindo o método indicado em Orlando J. B. Almeida Pereira, “Análise comparativa dos rácios entre tropas e populações nas Campanhas de África (1961-1974)”, Revista Militar, n.º 2577 (2016), 967-971.

[38] Os mapas anteriormente referidos não distinguem o recrutamento local do metropolitano. Assumiu-se que o todo o efectivo das Forças Militarizadas estacionado em África era de recrutamento local e, para o efectivo das Forças Armadas estacionado em África, utilizaram-se os dados nos Mapas de efectivos no Ultramar (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/CEMGFA/015/0032/026, 1965-1974).

[39] Página 304 de Carl von Clausewitz, Da guerra (Mem Martins: Publicações Europa-América, 1982).

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