Nº 2637 - Outubro de 2021
O Futuro das Forças Armadas Portuguesas à Luz do Pensamento do General Loureiro dos Santos
General
António dos Santos Ramalho Eanes

Aceitei, de Luísa Meireles, a incumbência de falar de “Loureiro dos Santos e a reforma das Forças Armadas”, por duas razões fundamentais:

– Pela consciência que, de há muito, tenho da importância crescente que as Forças Armadas poderiam, e deveriam, ter na prossecução estratégica dos interesses permanentes dos Portugueses, no presente e no devir;

– Pela consciência que tenho, e surpresa que sinto, também, porque, apesar da evidência daquela tão importante circunstância, o poder político, em 47 anos, tantos são já os que nos distanciam de Abril, não conseguiu reformar o aparelho militar, apesar da generosa disponibilidade, do dedicado empenho, da reflexão cuidada e do saber profundo, bem demonstrados por prestigiados civis, e, em especial, como seria de esperar, por militares.

E, nestes, na “nobreza de espírito”, de saber e responsabilidade social que constituem, destaque merece Loureiro dos Santos.

Cidadão de rara excelência foi, na verdade, Loureiro dos Santos pelos seus grandes talentos, qualidades, valores, carácter e pela sua capacidade e propósito de “renovador reformista”1, que Luísa Meireles biografou, de maneira exemplarmente distinta e distintiva.

Com afinco, com conhecimento histórico da realidade institucional militar, empenhou-se no estudo da modernização das Forças Armadas, especialmente do Exército, na salvaguarda da sua unidade e continuidade, personalizantes, dando-lhe justa modernização de estruturas, estratégias, processos e procedimentos, de maneira a torná-lo apto a bem responder a todas as exigências legais, internas ou externas, do poder político democrático.

Eram seus grandes valores transcendentais o da ética, o da competência, o da liderança pelo exemplo e pela capacidade executiva, o respeito pelo outro. Rigoroso no pensamento, no estudo e na acção, manifestava, sempre, o amor pelas ideias e pela cultura em geral, aliados a uma notável capacidade de decisão. Seria a observância, ética e a prática coerente, destes valores – por que sempre se pautou e que trabalhou para imprimir à Instituição, que o guindaram à posição de cidadão militar líder, a de Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), por vontade também dos “seus militares”. E seria essa mesma observância que determinaria, ainda, em nome dos seus militares, dramática e irreversivelmente, o seu afastamento da Instituição Militar, a sua saída, marcada “pelo desencanto sem saída, sem consolação”2.

Excelência intelectual, política e militar, repetidamente reconhecida e, até, expressa publicamente, como aconteceu em Fevereiro de 1979, no jornal Expresso, em comentário da autoria de Marcelo Rebelo de Sousa, então seu subdirector, que apelidava Loureiro dos Santos de “um dos homens mais cultos e determinados”3 das Forças Armadas Portuguesas.

Excelência, saber e inteligência prudencial (na acepção aristotélica), que levaram Loureiro dos Santos a reconhecer que indispensável e inadiável era reformar as Forças Armadas, por múltiplas razões, entre as quais, a transformação da sua vocação imperial para bem responder à nova imperatividade democrática e europeia. Impunha-se democratizá-las, torná-las aptas a responder às exigências, interna e externa, do País, aptas para bem contribuir para a defesa dos interesses permanentes da Nação.

Reforma de indispensável e evidente necessidade, sobretudo, por oito razões:

– Primeira, para que Portugal dispusesse, na sua reduzida panóplia de instrumentos de influência externa, de um, o militar, cada vez mais solicitado por motivo das alterações geopolíticas verificadas no mundo e pela crescente situação de múltipla e diversificada violência, a que é necessário responder, pelos “novos campos de batalha que são o cíber e o espaço”4;

– Segunda, para que Portugal beneficiasse de uma imagem internacional de mérito e credibilidade. Aliás, isso tem acontecido, nomeadamente, no Exército – é necessário dizê-lo, sem subterfúgios – em resultado da qualidade das chefias e do mérito dos quadros e dos outros militares. A nossa participação “em forças multilaterais”5 tem, aliás, sido particularmente estimada “pelo profissionalismo, exigência e estilo especial com que cumprimos a nossa parte”6;

– Terceira, para usufruirmos de confiança, nomeadamente da União Europeia, sobre a nossa determinação e capacidade de salvaguardar o nosso espaço territorial, em especial o Atlântico, a nossa “Zona Económica Exclusiva”7 (que “é a segunda maior da Europa – a primeira é da Noruega”8);

– Quarta, para suportar, também, com eficácia e credibilidade, a nossa “importância geoestratégica [que] decorre da posição central que ocupamos no Atlântico”9, o chamado Triângulo Estratégico Nacional (Continente, Açores e Madeira);

– Quinta, para, com prontidão e eficácia, responder a solicitações dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); solicitações que, muitas já têm sido, e que vão da formação de quadros à reorganização dos seus aparelhos militares e à colaboração na resposta a situações de insurgência interna, como agora acontece em Moçambique;

– Sexta, para dispor, também, de capacidade operacional para responder a exigências de evacuação de cidadãos nacionais e estrangeiros, como já aconteceu na Guiné, e que a instabilidade no mundo leva a admitir a possibilidade de tal vir a acontecer, mesmo, na Diáspora Portuguesa;

– Sétima, para responder a situações de emergência ou catástrofe, empregando, com prontidão, as suas capacidades distintivas, como aconteceu no sismo na Ilha Terceira (em 1980), nos fogos florestais e na COVID-19;

– Oitava, para garantir, com credibilidade, a soberania do País. Grande “imprudência e ingenuidade”10 seria pensar que estamos ao abrigo de qualquer forma de agressão externa ou que, em caso de necessidade, hão-de vir outros defender-nos”11 (situação que, ao longo da história pátria, várias vezes ocorreu, com nefastas consequências).

É óbvio que, hoje, o País não tem capacidade, por si só, de se defender de uma agressão externa. Só poderia fazê-lo através de um multilateralismo activo, que implica a nossa participação, de credibilizado mérito, em forças multilaterais (NATO, ONU, União Europeia e, eventualmente, PALOP).

Sendo assim – e é-o com irrecusável evidência –, lógico e necessário, também, será perguntar por que se não fez a reforma do Exército, já que reforma verdadeira e necessária não constituem as muitas reformas, reorganizações e ajustamentos gizados pelo poder político, e em que os comandos do Exército (os seus Chefes de Estado-Maior), embora deles discordando, muitas vezes, neles se empenharam, com honestidade e competência.

Loureiro dos Santos considerava-se especialmente apto a colaborar no processo de reforma das Forças Armadas ou, mesmo, a liderá-lo, devido à sua notável preparação militar (de comando e direcção), profunda educação militar histórica (adquirida, nomeadamente, nesta Casa, onde foi professor Emérito, e no Brasil onde adquiriu o título de Doutor em Ciências Militares), com especial conhecimento da organização e funcionamento das Forças Armadas em países democráticos, com inigualável experiência de observação e reflexão da transição, institucionalização e consolidação do processo democrático (adquirida, nomeadamente, na preparação e desenvolvimento do 25 de Novembro, no exercício do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e no desempenho de cargos ministeriais – Ministro da Defesa dos IV e V Governos Constitucionais).

Não desconhecia, ele, as dificuldades inerentes a tal colaboração ou, em, especial, a tal liderança. Dificuldades militares e dificuldades políticas, estas a que deu expressão ao afirmar: “Há militares que acusam os responsáveis políticos de serem ignorantes nos assuntos militares e de não respeitarem a especificidade própria da condição militar (…); e há políticos que acusam os militares de não quererem adaptar-se a novas situações e de serem inimigos da mudança (…). Os políticos, através de medidas concretas, devem transmitir aos militares a percepção de que estão de facto interessados em resolver os problemas com que eles se confrontam. E devem ver os militares como os portugueses mais disponíveis para sacrificar os seus direitos e a própria vida em defesa do país e dos interesses nacionais, o que não terá contestação enquanto o seu moral não for abalado”12.

Sabia, bem, Loureiro dos Santos, que o propósito de reforma radical das Forças Armadas não seria sensato, pois atentaria contra a sua personalidade, a sua unidade e continuidade – a sua, histórica, institucionalmente caracterizante –, reconhecidamente fonte e motor dos seus valores, estruturante das suas motivações transcendentais e da sua devoção à Pátria.

Aliás, uma reforma radical só a justificaria uma derrota militar, derrota que não acontecera na guerra do Ultramar. Apesar de preparadas para a guerra convencional, conseguiram, as Forças Armadas, com provada eficiência adaptar-se à guerra revolucionária e responder-lhe, durante 13 anos, com meios escassos, mas com dedicação, competência e sucesso, reconhecidos, aliás, até por estudiosas personalidades estrangeiras.

O País não ganhou a guerra revolucionária, porque o poder político se mostrou incapaz de aproveitar o tempo que as Forças Armadas lhe disponibilizaram.

Pena foi que a bem sucedida condução militar da guerra acompanhada de par não fosse pela condução política.

Relembrando a história, que bem conhecia, temia Loureiro dos Santos que se repetissem alguns erros do passado, nomeadamente:

– O desinteresse da classe política e o silêncio da Sociedade Civil sobre a necessidade estrutural de o País dispor de Forças Armadas modernas, com pessoal preparado, treinado e motivado, com meios militares modernos (equipamento e armamento), com efectivos adequados;

– A governamentalização das Forças Armadas (a sua partidarização, como aconteceu, nomeadamente, na Primeira República e no Período Revolucionário em Curso – PREC), com a sua consequente desinstitucionalização, a sua fragmentarização, com a transferência da fidelidade pessoal de alguns dos militares das Forças Armadas para formações partidárias, na esperança de que elas lhes permitissem aceder, mais facilmente, a lugares e promoções;

– A “demasiada centralização governativa”13, e a consequente dificuldade para “autorizar a utilização de recursos financeiros já atribuídos por via orçamental [que] não conduz à poupança mas ao desperdício e à irracionalidade – no caso militar pode levar à inoperacionalidade –, perdendo-se as oportunidades próprias para a adopção de medidas que exigiam execução imediata pela actuação intencionalmente dilatória da ditadura financeira do Ministério das Finanças”14.

Cabe, democraticamente, ao Governo legítimo atribuir missões às Forças Armadas e fiscalizar o seu cumprimento. No entanto, governos, vários, parecem desejar “transformar os cargos superiores das FFAA em cargos [até] de «confiança política», o que ameaça seriamente o Princípio Constitucional da Neutralidade Política da Instituição Militar”15.

Este perigo foi real no PREC e exorcizado foi:

– Logo após o 25 de Novembro, com a publicação da Lei n.º 17/75, conhecida por “Lei Constitucional das Forças Armadas”, redigida por José Pimentel e Loureiro dos Santos. Dessa lei são normativas inovadoras:

• “As FAP (Forças Armadas Portuguesas) baseiam-se no serviço geral, pessoal e obrigatório;

• São as únicas organizações armadas a quem o povo português concede autoridade para o defender;

• As FAP constituem o suporte último da autoridade de que o poder político necessita para conduzir o país;

• As FAP não estão ao serviço de nenhum partido, mas sim ao serviço do povo português”16;

– Depois, com o segundo Pacto MFA-Partidos, em que, por iniciativa militar, ficou estabelecido que o Conselho da Revolução se extinguiria, e as Forças Armadas voltariam à directa e inteira dependência do poder político, de legitimação eleitoral democrática, logo que fosse feita a primeira revisão constitucional e instituídos os novos órgãos que acolheriam as funções políticas até aí exercidas pela Instituição Militar. Isto permitia que, a fazer-se, como era possível, a revisão constitucional, logo em princípios de 1981, o Conselho da Revolução se extinguiria imediatamente a seguir. Se assim não aconteceu, responsáveis, exclusivos, foram os partidos políticos que, só mais tarde, em 1982, se entenderam para rever a Constituição.

Dados de juízo exigente procura, também, Loureiro dos Santos, proporcionar à Sociedade Civil e ao poder político sobre as razões para que Portugal tenha Forças Armadas.

Fá-lo, expondo as “consequências da posição geográfica de Portugal”17 e demonstrando que Portugal é um país fornecedor de segurança e quanto isso conta – pode e deve contar – na nossa política externa. Diz, ele, que “os Estados Unidos vêem o nosso território (…) como uma plataforma de apoio à projecção do seu poder militar na Eurásia”18, tal como “qualquer potência continental dominante (actualmente, a Rússia e a Alemanha) vê o triângulo estratégico português com as mesmas virtualidades pressentidas pelos norte-americanos”19.

Refere, ainda exemplificativamente, Loureiro dos Santos, quão importante tem sido para a nossa acção externa a presença militar portuguesa no estrangeiro, no âmbito da ONU, NATO e União Europeia, e quão importantes são as acções de cooperação, até pelos seus efeitos futuros, com os PALOP.

Loureiro dos Santos, completa esta magistral lição, mostrando, não só como são e como se organizam as Forças Armadas, como se caracteriza a sua distintividade (as razões de ser, afinal, da chamada «condição militar»), mas, também, que as Forças Armadas foram – e são – indispensáveis a Portugal, à sua segurança, à sua política exterior e ao desenho de um novo projecto para o País. Este projecto seria realizado através de uma metodologia de mudança, com reformas acordadas entre o Estado e a Sociedade Civil, em que uso politicamente virtuoso se faça de todos os factores de potencial estratégico nacional, tangíveis e intangíveis, e, assim, bem se exercite o Poder Nacional, que é, como diz Loureiro dos Santos, “a capacidade de atingir os objectivos básicos – bem-estar e segurança – do Estado”20.

Loureiro dos Santos assume a chefia de Estado-Maior do Exército, a 18 de Março de 1991. Em intervenção, feita logo na altura, expressa o seu pensamento sobre a reestruturação das Forças Armadas:

“Assumia que o Exército tinha terminado o período de transição do novo conceito do serviço militar obrigatório, em conjugação com as medidas de racionalização, reestruturação e modernização, pelo que conseguiria «uma organização mais actual, mais capaz, mais eficiente», e após ter participado numa importante reforma militar e social. Deu prioridade à instrução e considerou de primordial importância todos os assuntos relativos ao pessoal e mobilização, bem como à participação do Exército em acções de cooperação militar. Na tomada de posse referiu que o Exército tinha consciência de que estava confrontado, provavelmente, como o mais exaltante desafio desde os anos de 1975/76, quando procedeu à retracção do seu dispositivo resultante da desmobilização que se seguiu ao final das campanhas de África – «onde se comportou com valor e eficiência». Era um desafio para o qual partia com «o espírito de vencedor antecipado», porque esperava que terminado o período de transição e ajustamentos proveniente da adopção do novo sistema de atribuição dos seus recursos humanos, se conseguiria uma organização melhor. Elencou como tarefas urgentes, já em curso, as seguintes: «prosseguir e aprofundar a racionalização de meios já empreendida ao nível das infra-estruturas materiais, alargando-a aos recursos humanos, operacionais, organizativos e territoriais»; «proceder à reestruturação dos sistemas de forças operacionais de acordo com os graus de prontidão exigidos, mantendo uma elevada capacidade para gerar forças para os patamares que forem definidos». «Ao mesmo tempo, continuar a modernização dos meios materiais à disposição do Exército com equipamentos tecnologicamente avançados cuja eficiência tem sido demonstrada por conflitos recentes, privilegiando a qualidade em detrimento da quantidade»”21.

“No dia 25 de Julho de 1991, Dia do Exército, [Loureiro dos Santos] deixou claro que existiam problemas bastante preocupantes – reajustamento, de reorganização e de modernização –, mas que seriam enfrentados com pragmatismo. Na sua alocução desenvolveu a directiva geral orientadora do Governo, sintetizada nos famosos três R (Reestruturação, Redimensionamento e Reequipamento), explicitando os processos em curso no Exército orientados para a edificação do «Exército do ano 2000», num processo que não tinha «paralelo desde a retracção do dispositivo militar efectuado em 1974/75.» Este modelo deveria «corresponder cabalmente aos objectivos definidos a montante, pela resolução do Conselho Superior da Defesa Nacional que aprovou o sistema de forças a médio prazo, pela lei do serviço militar das Forças Armadas, pelos estudos já avançados sobre a lei de programação militar, e pelas disponibilidades orçamentais”22.

Em princípios de 1992, “já eram conhecidas as suas divergências relativamente à redução de efectivos (…). O processo culminou com a Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, a qual instituiu medidas no sentido da racionalização dos efectivos militares, sendo aprovada sem o acordo do general Loureiro dos Santos. O general Chefe de Estado-Maior [do Exército] sabia que o problema dos quadros era um assunto sensível: os quadros superiores, envelhecidos”23 tinham a justa expectativa de compensação financeira na transição para a reserva e reforma. Loureiro dos Santos, que concordava com os objectivos visados com a medida, discordava do método, por razões de liderança ético-institucional, por razões que se prendiam com a confiança dos militares nas suas chefias militares. A proposta, feita para a mudança do método definido, não foi aceite. Loureiro dos Santos fez o que, enquanto Comandante do Exército, não poderia deixar de fazer: demite-se a 14 de Setembro de 1992 (a reorganização que preconizara aparecia depois, parcialmente, nas “medidas apresentadas pelo Governo em 1992 na Academia Militar”24).

Assim encerrava Loureiro dos Santos a sua extraordinária carreira militar, em que tudo e todo se empenhara. E fê-lo, apenas, por razões de ético-liderança, que são – que devem ser –, para qualquer chefe militar que se preze e que preze os seus homens e a Instituição Militar, sempre, invioláveis.

Da amargura e «luto» que viveu, Loureiro dos Santos, depois da demissão, nos fala Luísa Meireles, num discurso de rara qualidade, verdade e estilo.

Mas, das “cinzas” de uma carreira militar a que Loureiro dos Santos tudo votara, ressurgiu um novo Loureiro dos Santos, qual Fénix renovada.

Campos de excelência informativa iriam ser a docência, a investigação e a escrita (publicando diversas obras, versando assuntos diversos, em especial de natureza geopolítica e geoestratégica), fazendo docência universitária (o que o levou a juntar ao seu Doutoramento em Ciências Militares um outro em Relações Internacionais), e assumindo responsabilidades na governação universitária. Disponível esteve, sempre, para emitir douto conselho (quando, para tal, era solicitado), em participar em obras de relevante interesse (como aconteceu com a elaboração da Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional).

O mérito da sua produção intelectual, amplamente reconhecida, é relevado pelo convite para a Academia de Ciências de Lisboa.

Tal como aconteceu antes de Loureiro dos Santos, aconteceu com ele, e aconteceria, depois, com todos os Chefes de Estado-Maior do Exército: a reforma das Forças Armadas, a verdadeira e necessária reforma, não aconteceu, e assim apesar da sua reconhecida qualidade (competência e interesse), da sua colaboração leal com o poder político, dos estudos de planeamento competentes, também leais, elaborados, repetidamente, pelos seus Estados-Maiores.

Apesar da eficiência do planeamento elaborado pelos CEME, tal planeamento seria frustrado “devido aos adiamentos sucessivos ou inacabados de subprogramas, por mudança de protagonista [político], de paradigma ou, invariavelmente, devido à crónica falta de recursos financeiros“25.

Tudo isto ocorreu, reiteradamente, apesar das “promessas eleitorais sempre renovadas mas nem sempre verdadeiras e coerentes nos seus fins”26.

Apesar de tudo isto, o Exército adaptou-se e, não obstante todas as dificuldades, continuou a afirmar-se, externa e internamente, merecendo a confiança da população e da comunidade internacional, que lhe não tem regateado encómios. E aconteceu assim com todas as participações internacionais do Exército depois de 1974.

Ora, “a capacidade de mobilização demonstrada para providenciar a disponibilidade de forças operacionais resulta de um ciclo de aprontamento consolidado, no qual a preparação administrativo-logística, o nivelamento, o treino orientado para a missão e a preparação para a projecção são fases perfeitamente identificadas e permanentemente ajustadas que confortam o comando do Exército ao receber a certificação de pronta para o combate (combat ready)”27.

E tudo isto, que é – sem exagero – notável, aconteceu com um Exército carente em meios de combate indispensáveis, supridos, por vezes, com empréstimos disponibilizados por Forças Armadas estrangeiras:

– No Afeganistão, em 2005, viaturas blindadas URO, disponibilizadas pelo Exército espanhol;

– E, igualmente no Afeganistão, em 2018, houve que recorrer a viaturas emprestadas pelo Exército americano.

A actuação do Exército em forças multilaterais, de reconhecida qualidade, só discretamente tem chegado à opinião pública portuguesa. As poucas notícias que chegam têm, no entanto, sido suficientes para a credibilização popular do Exército, para que os Portugueses, em geral, sintam quão necessário ele é para a imagem internacional do País e para a defesa dos interesses permanentes da Nação. Percepção e sentimento que não são, contudo, partilhados pela classe política.

Natural e responsável, socialmente responsável, será perguntar:

– Porque não aconteceu a Reforma do Exército?

– Porque não foi possível, com militares de reconhecida excelência, construir um Exército competente, prestigiado, moderno, capaz de responder às necessidades reais do País?

– Como foi possível tal acontecer, considerando que chefes políticos houve – não muitos, é certo – que consciência correcta tinham da necessidade de o País dispor de um Exército moderno e da complexidade do processo de reforma?28.

Resposta haverá nesta tensão entre “placas tectónicas” – a política e a militar institucional. Pergunta-se, por vezes, se não releva, ela, da incompreensão política da exigência de uma organização tão complexa quanto são as Forças Armadas. E importa saber que “tentar entender os sistemas complexos requer uma certa modéstia”29, como diz Paul Cilliers; requer “a confiança no saber dos outros”30, e considerá-la uma questão essencial. Nunca o poder político reconheceu esta complexidade e nunca soube responder-lhe (nunca, por exemplo, sentiu necessidade de responder a essa complexidade, não só não ouvindo os CEME, como não confrontando as suas opiniões com as opiniões da tutela, não sentindo necessidade de recorrer, como é hoje já habitual, quando se trata de instituições de reconhecida complexidade a “conselhos de planeamento, think tanks, (…), [e] equipas de desenho estratégico”31.

Mas, para quê ter de desenvolver todo este trabalho, árduo, complexo e dispendioso, quando fácil e gratificante é convencer a opinião pública de que tudo corre bem no Exército, e explorar, com apurado sentido mediático, os resultados da sua acção, tão elogiada, sobretudo internacionalmente? Procedimento, este, que nada custa, não acarreta riscos e proporciona, até, «troféus» de exibição política. Talvez também aqui resida uma das razões da qualidade determinante, do tratamento político dado à condição militar, que reconhece e exige limitações de cidadania, mas que não tem atendido ao respeito pela concessão, virtuosamente equilibrada, de justas compensações, mesmo nas remunerações, na saúde e no apoio social.

Parece-me imperativo referir que, pelo menos, uma parte do Exército tem o sentimento de que existe uma certa animosidade política relativamente às Forças Armadas e ao Exército, em especial. Sentimento, este, partilhado por personalidades nacionais, como é o caso de António Barreto, que, recentemente, afirmou: “na maior parte do tempo cultiva-se (…) o desprezo pelos militares”32. Eu próprio não o enjeito liminarmente, lembrando quanto disse ao vetar a Lei de Defesa Nacional, e ao recordar o processo de substituição do General Garcia dos Santos do comando do Exército. Animosidade, essa, que, a existir, se não percebe, até porque as Forças Armadas e o Exército, em particular, tiveram papel de determinante importância no 25 de Abril e no 25 de Novembro, na legislação atinente à subordinação das Forças Armadas ao poder político legítimo (Lei n.º 5/75), no abandono voluntário da sua acção política (2.º Pacto MFA-Partidos Políticos), em que ficou estabelecido o fim do Conselho da Revolução, a extinção da tutela político-militar, por iniciativa dos militares.

Enfim, creio que se poderá concluir, com incompreensão e mágoa, que a indispensável e inadiável reforma das Forças Armadas não teve lugar. Não se conseguiu obter “equilíbrio entre o número de pessoal a manter na instituição, o grau de satisfação individual e a obtenção de capacidades militares ao mais baixo custo”33. Verificou-se, sim, “uma constante redução de efectivos”34; delimitaram-se as capacidades militares ao essencial; “tem-se assegurado a diminuição das despesas, o recrutamento adia-se até ao limite do aceitável e o inaceitável é ditado pela incapacidade militar”35.

E concluir também se pode que a responsabilidade de tão gravosa quão prejudicial situação se não deve às Forças Armadas, às suas chefias. A responsabilidade caberá, sim, ao poder político que, apesar das suas múltiplas iniciativas, reformas, definições do Conceito Estratégico Militar, Leis de Programação Militar, entre outras, não soube, ou não quis, fazer a reforma estrutural das Forças Armadas.

E o que é, em minha opinião, mais curioso, surpreendente, mesmo, é que teria sido possível, e sem grande dificuldade, efectuar, com verdadeiro empenho político, um estudo profundo, multiplamente participado (por militares e civis), que visasse e conduzisse a uma reforma, estrategicamente realista e coerente, consensualmente deliberada – pelo Presidente da República, Governo, Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil e, naturalmente, pelas próprias Forças Armadas. Pelas Forças Armadas, também, porque as reformas só têm execução empenhadamente virtuosa quando são compreendidas e aceites por aqueles que lhes devem dar execução operacional.

E creio que resultado semelhante se teria podido obter se adoptado se tivesse um modelo de resposta metodologicamente semelhante ao que a NATO recentemente publicitou ter adoptado para responder ao futuro da Aliança (NATO 2030). Trabalho, este, que deverá “resultar do trabalho do [Grupo de Sábios], mandatado em Londres, em 2019, para repensar a OTAN, em termos políticos e militares, novas missões, nível de ambição e clarificação, quer da ameaça, quer do seu espaço de actuação político-estratégico”36.

Metodologias, aliás, não muito distantes da que, repetidamente, tem sido aconselhada, a propósito da reforma do Comando Superior das Forças Armadas, por muitos militares e civis. Debate ambicioso sobre as Forças Armadas para o País; as políticas públicas de recrutamento, retenção e valorização da Condição Militar que devem ser adoptadas para garantir os recursos humanos necessários ao Sistema de Forças Nacional que viesse a ser aprovado; o investimento financeiro considerado adequado à nossa dimensão estratégica e que missões devem desempenhar. Depois, e a partir do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, seria aprovado o Conceito Estratégico Militar, estabelecidas as Missões das Forças Armadas e dos Sistemas de Força Nacional e do Dispositivo37.

Se assim tivesse sido, creio que assegurado estaria termos um Exército de cidadãos-militares, motivado por uma justa atenção concedida à condição militar, apto e pronto a empenhar-se no cumprimento das missões, internas e internacionais, que o poder político democráticos lhes viesse a atribuir.

Mas a verdade é que a governamentalização e a ameaça decorrente, até de partidarização, que, ultimamente, se tem acelerado e intensificado, ameaçam, mesmo, o cerne espiritual das Forças Armadas, a lealdade de todos os militares à ética das Forças Armadas (hierarquia, unidade e disciplina) e a fidelidade incondicional à Democracia e à Nação.

Não será exagero temer que alguns militares, ambiciosos, e de poucos escrúpulos, procurem ligações pessoais de dependência partidária na esperança de, assim, mais facilmente conseguirem lugares e promoções (situação a que já assistimos no PREC e cuja resolução bem difícil e onerosa foi). E temo, também, que os militares sintam ou venham a sentir que a sua indispensável condição militar esteja a ser, perversamente, usada para não reconhecer o que, como disse Eduardo Lourenço, “Como cidadãos que são, antes de militares38, civis à part entière”39, exigem ser considerados e que, tratamento pessoal adequado lhes seja reconhecido e aplicado, e que, como “instituição que há séculos partilha o dever comum de servir uma pátria que comum nos é”40, disponha do indispensável para a servir como deve e como a Nação espera.

Poderia esperar-se que, eu, nesta minha intervenção, de homenagem a Loureiro dos Santos, considerasse hipóteses sobre a sua posição pessoal perante esta inconcebível situação, tão preocupante, das Forças Armadas.

Não o devo fazer. Não o farei. Não seria eticamente correcto invocar a sua unidade e continuidade para hipotetizar sobre qual seria a sua posição perante a actual e perturbada “circunstância militar”.

Dele, apenas poderei dizer quanto e com que empenho se batia pela Democracia Portuguesa, pelo seu aprofundamento; enfim, por tudo o que pudesse torná-la mais virtuosa, profunda, coesa e prestigiada na União Europeia, nos PALOP, na NATO, na ONU, e mais presente no coração e na vida dos Portugueses.

E, permitam-me que refira, isso sim, a minha preocupação:

– Perante a crescente falta de vitalidade do virtuoso equilíbrio que deve existir entre a Instituição Militar e o poder político democrático;

– Quanto ao moral institucional dos cidadãos-militares;

– Quanto ao entendimento que não existe, mas deveria existir, entre o poder político e as Forças Armadas em todas as situações e missões, seja no exterior ou no País.

Para finalizar, e referência, breve, fazer à chamada Reforma do Comando Superior das Forças Armadas, concluirei, fazendo minhas as palavras de um camarada ilustre, o Senhor Vice-Almirante Reis Rodrigues, que se preocupa, em especial, com o País, o Estado e o desempenho de todas as suas funções.

Disse, em síntese, o Senhor Vice-Almirante Reis Rodrigues, que: “Com a solução pretendida pelo MDN vêm, por arrastamento, alguns erros preocupantes. Não incluem, na minha opinião (…), qualquer desacordo quanto à autoridade [operacional] inerente ao estatuto do CEMGFA. Mas abrangem, sem margem para dúvidas, as maiores reservas quanto ao seu alargamento a áreas em que o seu envolvimento é contraproducente ou gerador de novos tipos de tensões. São, essencialmente, duas dimensões a ter em conta. Primeira, a opção de curto-circuitar os chefes dos ramos, que são quem detém o conhecimento detalhado do emprego dos meios (…). Segunda, a intenção de concentrar no CEMGFA as competências que estão atribuídas ao Conselho de Chefes de Estado-Maior, retirando a este órgão qualquer função deliberativa, é uma lamentável medida que desprestigia a organização militar. (…). Finalmente, e mais uma vez, custa a crer que se tente avançar com uma reforma que ignora estes aspectos básicos do funcionamento da Instituição Militar e se baseia numa análise muito parcial das situações existentes em alguns países aliados e amigos”41.

Num mundo cada vez mais atribulado, com acrescidas vulnerabilidades e bem sérias ameaças, os militares são, hoje, como diz António Barreto, os “defensores da liberdade”42, os defensores de primeira linha no combate pelas liberdades de que o nosso País e o mundo democrático não podem abdicar e prescindir.

E, na busca da valorização e de uma mais saudável inserção das Forças Armadas na sociedade e na Nação, de que todos somos parte, penso que seria importante relevar os princípios e os valores que nortearam a carreira militar do General Loureiro dos Santos. Esta seria, seguramente, a melhor forma de homenagear a sua memória.

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*Alocução proferida na Conferência “O Futuro das Forças Armadas Portuguesas à Luz do Pensamento do General Loureiro dos Santos”, no Instituto Universitário Militar, em 7 de Outubro de 2021.

 ** Sócio Honorário da Revista Militar. Presidente da República Portuguesa (1976-1986).

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1 MEIRELES, Luísa. General Loureiro dos Santos. O Que Tem de Ser Tem Muita Força. Lisboa: Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2018 (Textos filosóficos, 7). p. X.

2Idem. pp. X-XI.

3Ibidem. p. XVII.

4 NOISETTE, Thierry – Les guerres de demain. L’Obs. 2-8 Mai. 2019.

5 OLIVEIRA, Luís Valente de (Relator) – “Os Interesses Permanentes dos Portugueses”. Porto: Amigos do Museu Nacional de Soares dos Reis/Círculo D. José Figueiredo, Maio de 2017 (Tertúlia dos Carrancas). p. 18.

6Idem.

7Ibidem. p. 45.

8Ibidem. p. 46.

9Ibidem. p. 46.

10Ibidem. p. 22.

11Ibidem. p. 22.

12SANTOS, J. Loureiro dos. A Guerra no Meio de Nós. A Realidade dos Conflitos do Século XXI. Lisboa: Clube do Autor, 2016. pp. 168-169.

13Idem. p. 160.

14Ibidem. p. 160.

15NICO, José (Tenente-general). A suposta reforma da eficácia operacional das Forças Armadas. Um problema técnico condicionado pela política. Revista Militar, Jun./Jul. 2021. p. 506.

16SANTOS, J. Loureiro dos. A Guerra no Meio de Nós. A Realidade dos Conflitos do Século XXI. Lisboa: Clube do Autor, 2016. p. 197.

17SANTOS, J. Loureiro dos – Forças Armadas em Portugal. Lisboa: FFMS, 2012 (Col. Ensaios da Fundação, n.º 25). p. 26.

18Idem. p. 26.

19Ibidem. p. 27.

20Ibidem. p. 15.

21DUARTE, Rovisco (General). Exército Português 1974-2019. 45 Anos de Democracia (Versão policopiada do livro). p. 41.

22Idem. p. 44.

23Ibidem. p. 46.

24Ibidem. p. 46.

25Rovisco Duarte.

26Rovisco Duarte.

27Rovisco Duarte.

28Como aconteceu com o Presidente da República, que, a 10 de Junho de 2012, afirmou: “Quaisquer reformas nas Forças Armadas devem basear-se num processo de responsabilidade e decisão política, envolvendo necessariamente as chefias militares, e ser objecto de um consenso alargado entre os diversos órgãos de soberania. É por isso que as decisões a tomar devem ser encaradas num horizonte temporal mais alargado, de modo a evitar, a prazo, o enfraquecimento do desempenho e da capacidade operacional das Forças Armadas. É que, como afirmei há um ano: «a diminuição da capacidade de produzir segurança pode acarretar riscos não desprezáveis para o desenvolvimento e para o bem-estar social»”. Jornal do Exército, Junho de 2012, pp. 30-33.

29INNERARITY, Daniel. Uma Teoria da Democracia Complexa. Governar no Século XXI. Trad. De Francisco Agarez. Lisboa: Ideias de Ler, 2021. p. 59.

30Krohn. Cit. In. INNERARITY, Daniel – Uma Teoria da Democracia Complexa. p. 67.

31INNERARITY, Daniel. Uma Teoria da Democracia Complexa. Governar no Século XXI. Trad. De Francisco Agarez. Lisboa: Ideias de Ler, 2021. p. 199.

32BARRETO, António. Um conflito absurdo. Público. 2 de Outubro de 2021. p. 3.

33Rovisco Duarte.

34Rovisco Duarte.

35Rovisco Duarte.

36RAMALHO, José Luiz Pinto (General) – Editorial. Revista Militar, Jun./Jul. 2021. pp. 485/486.

37Idem. p. 488.

38Destaque nosso.

39LOURENÇO, Eduardo. Os Militares e o Poder. Seguido de O Fim de Todas as Guerras e a Guerra Sem Fim. Lisboa: Gradiva, 2013. p. 145.

40Idem. p. 145.

41RODRIGUES, Alexandre Reis (Vice-almirante). Custa a crer…. Revista Militar, Jun./Jul. 2021. pp. 495-496.

42BARRETO, António. Um conflito absurdo. Público. 2 de Outubro de 2021. p. 3.

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2022-03-22
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General

António dos Santos Ramalho Eanes

General do Exército. Em 1976 foi eleito Presidente da República, sendo reeleito em finais de 1980. Foi o primeiro Presidente da República eleito, logo a seguir ao 25 de Abril, tendo cumprido dois mandatos, entre 1976 e 1986.  Sócio Honorário da Revista Militar.

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by CMG Armando Dias Correia