Nº 2641/2642 - Fevereiro/Março de 2022
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
A Segurança europeia e a agressão russa à Ucrânia
General
Luis Valença Pinto

Uma posição possível é considerar que é ainda prematuro retirar consequências para a Segurança europeia da agressão russa à Ucrânia.

Porém, mesmo ao fim de pouco tempo, a natureza absurda e inaceitável desta guerra gerou um conjunto de evidências sobre as quais nos devemos deter.

Uma delas, a mais importante, é que a Guerra foi reafirmada como uma realidade. Mesmo num espaço como a Europa, tão marcado por interdependência, partilha e cooperação. E que essa reafirmação foi tão longe quanto o esgrimir da ameaça nuclear, o que se acharia impensável, e o ataque violento a centrais nucleares. Pura insanidade!

Certamente que na Europa não serão abandonadas as preocupações com a Segurança Cooperativa, atenta à dimensão humana, mas essas preocupações vão ter que ser mais vigorosamente articuladas com as de uma reforçada Segurança Coletiva e, naturalmente, da Segurança Nacional.

E reconstitui-se uma realidade que se tinha ou se julgava ter, esfumado: a reassunção de uma longa frente com a Rússia, do Mar Negro ao Báltico.

No quadro da NATO, como também no da UE, há agora Aliados e Parceiros que estão nessa tristemente reassumida linha da frente, o que não pode ser indiferente para nenhum dos outros Estados-membros das duas organizações, por mais geograficamente distantes que erroneamente presumam estar.

Porém, esta agressão militar não devolve a Segurança à condição exígua de questão militar. Ao contrário confirma-a como um valor multidimensional e compósito. Sem muitas outras congeminações, constatamos a enorme importância da dimensão económica e da guerra da informação e desinformação, esta última omnipresente e travada por todos ou quase todos. E com ela a enorme relevância das questões ciber, onde à capacidade defensiva tem que se adicionar uma capacidade ofensiva.

No plano político e institucional esta guerra recriou a noção de Ocidente, o que se reveste da maior importância para a Europa e em particular para a UE. E confirmou a Ucrânia como um Estado do Ocidente, um Estado achado longínquo e que agora está no centro da vida europeia, num lugar cimeiro na “geografia do coração” dos europeus. Veremos se algum imperativo de cedência, força a alteração dessa condição. Mas, se assim for, que isso corresponda a uma vontade livre e soberana do Estado ucraniano e não a uma imposição do agressor.

Por um lado, revitalizou a Aliança Atlântica, confirmando a sua utilidade e demonstrando que a Aliança, tendo a dimensão militar como a sua mais vincada expressão, é uma organização política, assente na comunhão de valores, princípios e interesses. Foi essa a razão de ser da sua fundação, da sua reformulação no pós Guerra Fria, dos alargamentos posteriores e da resposta que nesta crise lhe tem sido possível dar.

Será talvez esta comunalidade, projetada na trágica postura da Rússia de Putin, que pode vir a levar a Finlândia e a Suécia a considerar uma possível adesão à Aliança, no que teriam, aliás, toda a facilidade.

No tocante à União Europeia fica negada a ideia, com muito de preconceituoso, que a UE era um território de entendimento impossível entre os 27 e irrelevante enquanto produtora de Segurança. Atestam-no a fácil unanimidade no plano da severa condenação política, da adoção de medidas de apoio à Ucrânia e também no plano da rápida e consensual identificação e aplicação de gravosas e cirurgicamente orientadas sanções económicas. Haja consciência que essa unanimidade suscita difíceis questões em relação aos regimes húngaro e polaco, por exemplo, no que se prende com a aplicação nesses países do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ao mesmo tempo reforçou-se a atractividade da UE, como o atestam o recente reforço dos insistentes pedidos de adesão ou, pelo menos, de alguma forma de ligação formal, da Bósnia, da Ucrânia, da Geórgia e agora também da Moldávia.

E vemos a Dinamarca que, desde a fundação pelo Tratado de Maastricht (1993) da Política Externa e de Segurança Comum (e, mais tarde, da Política Comum e Segurança e Defesa) da União, se tinha auto excluído de uma e outra, adotando o modelo do opting out, a convocar para 1 de junho próximo um referendo tendente a reverter essa posição e, portanto, a integrar plenamente a Dinamarca nessas políticas fundamentais da UE.

Na NATO e na UE foi finalmente assumido com seriedade o compromisso para se chegar, em todos os Estados-membros, aos 2% dos PIB nacionais em matéria de investimento de Defesa.

Essa identidade e esse reforço de capacidades viabilizarão uma maior autonomia estratégica europeia, conjugada com a preservação do vínculo transatlântico. O valor desse vínculo foi tornado manifesto, havendo que reter a continuada necessidade do chapéu de chuva nuclear norte americano.

É também patente a naturalidade da convergência entre os EUA e a Europa, nos domínios político, estratégico e económico. O que em nada quer dizer que se modifique a prioridade norte-americana relativamente ao Indo-Pacífico. Talvez até bem ao contrário, na medida em que um aumento das capacidades europeias facilitará e promoverá a assunção pelos europeus de maiores responsabilidades pela defesa do nosso continente e da nossa periferia meridional, como os norte-americanos há muito reclamam.

Bom será que essa convergência seja também levada para o plano das necessárias e muito prementes respostas à multiplicidade de desafios que se colocam na periferia sul e sudeste da Europa, referenciados ao Norte de África, à região do Sahel e à fachada mediterrânica do Médio Oriente.

Por coincidência, NATO e UE têm presentemente em curso as revisões das respetivas estratégias, prevendo, uma e outra, aprovação dessas cartas essenciais no final deste semestre. O que legitimamente se espera é que, salvaguardando inteira independência, ambos os textos reflitam com clareza as decorrências da situação que agora se vive e evidenciem a esse propósito coerência e convergência.

No quadro europeu não pode deixar de se salientar a enorme evolução da posição alemã, aumentando o seu orçamento de Defesa (com a particularidade do PIB alemão ser aquilo que se sabe…), projetando forças militares para países fronteiros da Rússia, aceitando ceder armamento letal e suspendendo o Nordstream 2, o que só pode ser o início de um caminho penoso e longo para cortar a presente dependência europeia dos recursos energéticos russos. A Alemanha mostra querer ter, na totalidade da vida europeia, o peso que até aqui tem tido na dimensão da economia.

Observa-se igualmente o valor extensivo dos padrões da UE. Desde logo, pelo posicionamento espontâneo e naturalmente convergente do Reino Unido. Mas também, por exemplo, pela surpreendente posição da Suíça, que se julgava definitivamente remetida a uma neutralidade quase “genética” e que agora se juntou ao esforço comum ocidental e europeu.

Muito interessante é também observar a adesão às práticas de sanções que foi acolhida por um muito considerável número de grandes empresas nacionais, multinacionais e transnacionais. É inegável que haverá aqui um fator reputacional a atender, mas não é menos facto que vão enfrentar perdas económicas, do que têm plena consciência. Como facto é que essa decisão empresarial negará à Rússia o acesso a muitos bens indispensáveis ao funcionamento da sua economia e também a desenvolvimentos tecnológicos.

No conjunto da NATO e da UE verificou-se uma colaboração convergente com o sentimento geral por parte de regimes problemáticos como os da Hungria, Polónia e Turquia. O que não deixará de ter consequências, ainda que por agora difíceis de antecipar.

O humanismo europeu confirmou-se na disponibilidade imediata e generalizada para acolher e integrar refugiados.

A China justifica uma referência. A China em nada beneficiou com esta agressão. Viu o Ocidente fortalecido e coeso. Mas ainda assim deu o sinal de que o seu apoio ao regime de Putin é relativo, marcado por conveniência e circunstancialismo, mais do que por compromissos. A abstenção da China na Resolução aprovada nas NU é a esse propósito eloquente.

E a Rússia ficou mais exposta. Desde logo, nas suas contradições. Mesmo pondo à margem alguns compromissos importantes que subscreveu no quadro da CSCE e depois da OSCE, três situações justificam referência expressa.

Primeiro, a quebra do Memorando de Budapeste (1994) nos termos do qual e com o compromisso simultâneo dos EUA, do Reino Unido, da Rússia e da Ucrânia, 3000 armas nucleares da ex-URSS, à data instaladas em solo ucraniano, foram transferidas para a Rússia, com a consequência da Ucrânia ter de seguida aderido ao Tratado de Não-proliferação Nuclear (NPT) com o estatuto de potência não nuclear e todos os outros signatários, logo, também a Rússia, se terem comprometido a respeitar a independência, a soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia.

Em segundo lugar, na exploração à outrance, do que alegou ser a ameaça resultante da adesão da Ucrânia à NATO. O convite que em 2008 a Aliança dirigiu à Ucrânia e à Geórgia para considerarem a sua integração na Aliança não devia ter acontecido. Ou, pelo menos, não naquele momento. Não por causa de uma eventual perceção russa. Mas, sim, porque objetivamente nenhum desses dois Estados reuniam as condições requeridas para essa adesão. Quatorze anos já decorridos depois desse convite, o impasse que sempre se verificou e verifica a este propósito confirma esta avaliação. Mas uma incontroversa contradição russa a isto ligada, está em que, dois anos mais tarde, em 2010, em Lisboa e no contexto da Cimeira Aliada que consagrou um novo Conceito Estratégico para a NATO, Rússia e NATO se reconheceram mutuamente como importantes parceiros de cooperação, sem nenhum condicionalismo decorrente da questão ucraniana.

Terceira contradição, a invocação dos Acordos de Minsk de 2015. Nos termos destes acordos, a Rússia reclamava para Donetsk e Luhansk um direito de veto relativamente a eventuais adesões da Ucrânia à NATO ou à UE e também a possibilidade de estabelecerem autonomamente acordos com países estrangeiros. As exigência da Ucrânia respeitavam ao desarmamento das milícias pró-russas existentes e atuantes nessas regiões e ao controlo da fronteira externa pelo Estado central. Sem esforço ou concessão, reconhecer-se-á abuso na pretensão russa e razoabilidade na ucraniana. Mas ainda assim, a contradição está em que foi a Rússia quem recentemente rasgou os Acordos de Minsk.

Mas a Rússia é também agora melhor percebida na sua realidade. Um Estado e uma sociedade sob um regime opressor e desrespeitador do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, com grandes disparidades económicas e sociais, uma economia débil face à sua extensão, população e recursos. Uma economia tremendamente dependente dos recursos energéticos (petróleo e carvão), enfrentando a prazo a dupla finitude desses seus recursos. Seja por exaustão das suas existências, seja pela pulsão global para, por razões climáticas e ambientais, se abandonar o uso dos combustíveis fósseis. Nesta breve caraterização não se pode ignorar que a Rússia tem um número de ogivas nucleares estimado na ordem das 6500.

De modo caricatural, Yuval Harari definiu recentemente a Rússia como sendo “uma estação de serviço com armas nucleares”…

E Putin também ficou a ser melhor conhecido. Na sua má índole humana e na sua opção pela criação e manutenção de um regime opressivo, persecutório e indiferente ao Direito. No labirinto dos seus supostos objetivos. E ficou no essencial entregue aos russos.

Paradoxalmente, simultaneamente entregue, ainda que de modo não necessariamente concertado, aos oligarcas e cleptocratas que até aqui o têm viabilizado e apoiado e à população que ficou agora a compreender melhor os seus métodos e as suas vias para uma suposta afirmação de grandeza nacional. O seu desrespeito pelo seu próprio povo.

E talvez também surjam militares a dizer-lhe que basta.

Num tempo de globalização e de interdependências, a nação russa não pode ser refém de um indivíduo ou de uma “clique” corrupta, nem pode ficar na marginalidade da História, acompanhada somente pela Bielorússia, Coreia do Norte, Eritreia e Síria, de Assad, e estigmatizada pelo barbarismo dos seus métodos e ações.

A Segurança do Mundo e a Segurança da Europa não dispensam a Rússia como um Estado de Direito, de democracia, de liberdade e de observância dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.

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2022-09-06
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General

Luis Valença Pinto

Nasceu em Lisboa, em 7 de fevereiro de 1946, ingressou na Academia Militar em 14 de outubro de 1963 e passou à situação de Reforma em 7 de fevereiro de 2011, perfazendo mais de 47 anos de serviço efetivo nas Forças Armadas.

Foi promovido ao posto de General em 6 de Agosto de 2003, quando assumiu as funções de Chefe do Estado-Maior do Exército, que exerceu até 5 de Dezembro de 2006, data em que assumiu as funções de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, responsabilidade que deteve até à passagem à Reforma.

Presentemente, é Professor Catedrático Convidado no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e no Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo investigador em ambas as instituições.

REVISTA MILITAR @ 2023
by CMG Armando Dias Correia