Nº 2651 - Dezembro de 2022
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
De como Portugal se tornou independente do Brasil e suas consequências
Tenente-coronel PilAv
João José Brandão Ferreira

Introdução

“Sua Majestade considerará como um acto da mais revoltante agressão contra a independência da sua real coroa todo e qualquer passo, convenção ou ajuste, por onde soberanos estrangeiros se possam lembrar de assumir autoridade de intervirem, por algum modo, qualquer que possa ser, nos objectos que fazem hoje o assunto das Cortes Gerais do Reino”

Silvestre Pinheiro Ferreira

(Declaração ao Congresso, em Lisboa, 1821)

 

A descoberta oficial do Brasil (oficial, pois foi quando a Coroa Portuguesa assumiu o seu “achamento”), em 22 de Abril de 1500 – dado haver praticamente a certeza de que navegadores portugueses já lá teriam chegado antes – foi sem dúvida um dos marcos fundamentais da superior saga descobridora portuguesa. O território era de uma beleza exuberante, a terra ubere e o subsolo veio a revelar ser um manancial de riquezas.

A terra de Vera Cruz era escassamente povoada por várias tribos de indígenas (índios) com dialectos diferentes e um estádio civilizacional pré neolítico, alguns até com hábitos canibais e que se digladiavam entre si. A descoberta do novo território cedo despertou cobiças, nomeadamente, de franceses, a que se seguiram os holandeses e os ingleses. Com os espanhóis houve entendimento inicial e, durante muitos anos, dado que a separação de esferas de influência tinha sido garantida pelo Tratado de Tordesilhas, de 1494. Mas como este Tratado era definido através de um meridiano e, na altura, não ser ainda possível determinar a longitude com precisão, cedo se desencadeou um conflito relativamente à foz do Rio de Prata, dada a importância geopolítica da região. Este conflito durou até á independência brasileira e ainda depois dela.

Pela união das coroas portuguesa e espanhola a partir das Cortes de Tomar, de 1581, o Tratado de Tordesilhas deixou de ser entrave para a expansão dos portugueses para oeste, sobretudo, em toda a zona da Amazónia, dando origem à quase totalidade das fronteiras actuais do Brasil. Expansão que a geografia dificultava que fosse feita em sentido contrário por parte da Espanha. Os Tratados de Madrid de 1750 e de Santo Ildefonso de 1777 delinearam todo este espaço fronteiriço.

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Em termos de “Ciclos Estratégicos”, o esforço realizado no Brasil foi muito importante. Esquematicamente, podemos considerar os seguintes ciclos: de Afonso Henriques até D. João I, assistimos ao início, alargamento e consolidação da nacionalidade; entre este reinado e D. João III, deu-se início à expansão marítima (após um período de “reflexão”) que culminou no empório da Índia; com D. João III e após novo período de reflexão, abandona-se parcialmente o Norte de África; tenta-se estabilizar e preservar o possível no Oriente e inicia-se o esforço no Brasil com a constituição de 14 capitanias. Este esforço estratégico vai durar até à independência brasileira e acelera-se devido à perda do império do Oriente, tendo um pico no século XVIII, após a descoberta de grandes quantidades de ouro e pedras preciosas.

A perda do Brasil obriga a um novo período de reflexão que dura até 1836 (Directiva de Sá da Bandeira) com a decisão de passar o esforço estratégico para África, esforço que irá durar até 1974 – que foi muito limitado, entre aquela data e 1933 (apesar das exigências decorrentes da Conferência de Berlim, de 1884/5), devido à grande instabilidade política e social havida, a que se deve acrescentar uma falência financeira e económica quase permanente.

Seguiu-se um outro período de reflexão, curto e atribulado, de que resultou ser o esforço estratégico canalizado para a Europa, isto é, para a Comunidade Económica Europeia (CEE), a partir de 1986 (depois Comunidade Europeia e agora União Europeia) estando, ainda hoje, a viver do que de lá vem, pagando em troca, não com o que produzimos, mas em termos de soberania, dívida, invasão de fronteira e alienação sucessiva dos recursos nacionais. Aguarda-se o que virá a seguir. Agora que estamos melhor situados, voltemos ao Brasil e à sua independência.

 

Especificidade da colonização portuguesa

“Todo o povo que está à vossa frente é vosso inimigo”

Aviso de Napoleão para Junot, após este ter entrado em Lisboa

 

A colonização portuguesa – não confundir com colonialismo – teve uma matriz única no concerto dos povos e foi, naturalmente, uma extensão cultural e da maneira portuguesa de estar no mundo. Trago isto à colação por ser fundamental à correcta compreensão de tudo o que se passou, ao relacionamento que tivemos e temos, com os povos em que tocámos e com aqueles que foram objecto de cooptação cultural, religiosa e de nacionalidade, incluindo, naturalmente, o Brasil.

Três coisas devem ser apontadas: a realidade geopolítica que nos empurrou para o mar – desde então a nossa janela de liberdade e oportunidade; o Culto do Espírito Santo – uma espécie de cristianismo nacional português – fundado em fins do século XIII, princípios do século XIV e destruído pela Inquisição e pela Contra Reforma (que sobrevive ainda hoje no Brasil, sobretudo, no Nordeste) –, e a Ordem de Cristo, herdeira da Ordem do Templo, que foi quem forneceu os meios financeiros e os conhecimentos para a saga dos Descobrimentos, sobretudo, desde que o Infante D. Henrique foi nomeado Governador e Administrador (não Grão-Mestre) da mesma, em 25 de Maio de 14201.

Ora, a colonização portuguesa foi dominada pelo sentido da unidade e tendo sempre a orientá-la, pelo menos até D. João II, um carácter de cruzada. O grande objectivo foi, assim, o de garantir apoios exteriores que nos defendessem das querelas europeias e, sobretudo, do poder centrípeto de Castela e Leão, e depois o de evangelizar e comerciar.

O contorno de África (e exploração eventual do seu interior que durante muito tempo se limitara a subir os rios) visava um objectivo nunca bem explicitado, que era o de atingir o Reino de Prestes João da Índia e os cristãos nestorianos do Rito de S. Tomé que se suspeitava existirem na Índia, o que acabou por se confirmar ser verdade. Ou seja, por outras palavras, unir os cristãos do Ocidente com os cristãos do Oriente, o que acabou por constituir a primeira globalização existente na Terra e que era muito mais do âmbito espiritual do que material.

Tal culminou no reinado de D. Manuel I, que quis para si o título de Imperador – e adoptou a esfera armilar, que ainda está na nossa bandeira (o mesmo aconteceu com a bandeira do Brasil, enquanto império), acompanhado por uma acção de carácter geopolítico e estratégico que se destinava a atacar o império Otomano pela “retaguarda”, após este ter conquistado Constantinopla, em 1453, e ameaçar a Europa numa tríade dirigida ao leste europeu; o Mediterrâneo e o Norte de África. O estabelecimento dos portugueses nas terras longínquas sempre se tentou por via pacífica (à excepção dos muçulmanos, por estarem em guerra com a cristandade) e a conversão católica através do dom da palavra. Negociava-se, faziam-se alianças e estabeleciam-se feitorias.

As populações indígenas passavam a ser súbditos do Rei de Portugal às quais se oferecia, em graus diferenciados de assimilação, a nacionalidade portuguesa. A integração era a regra, não a segregação. A unidade e coesão eram o timbre da acção, havendo muita aculturação de costumes locais. Só tudo isto é que pode explicar que, aquando da primeira visita do Navio Escola Sagres a Malaca, em 1978 (terra onde só permanecemos durante 130 anos), o comandante, Capitão-mar-e-guerra Martins e Silva, quando pôs os pés no cais, tinha à sua espera um maioral da terra, vestido com os melhores trajes tradicionais, que avançou para ele, ajoelhou e perguntou se os portugueses iam voltar…

 

Antecedentes afastados

“Eu sou português e estou aqui para fazer uma Constituição portuguesa e não espanhola”

Manuel Fernandes Thomaz

(Num debate entre os “constituintes” que trabalhavam na primeira Constituição Portuguesa)


Pode considerar-se a independência dos EUA, em 1776, como o antecedente mais afastado da independência do Brasil. De facto, os EUA, melhor dizendo, as “13 colónias” da Costa Leste foram os primeiros territórios que eram da posse de um país europeu que se autonomizaram. Foram também o primeiro país a acabar com a Monarquia e a dispor de uma Constituição de inspiração maçónica. O segundo antecedente afastado foi a Revolução Francesa, naquilo em que subverteu completamente a ordem social existente, dado que foi feita contra o Trono (maioritariamente de expressão absolutista) e o Altar que, supostamente, apoiava aquele. A Carta dos Direitos Humanos, igualizava todas as pessoas – agora tornadas cidadãos – e substituía, por assim dizer, a Tábua dos Dez Mandamentos.

Era uma Revolução dominada por ideias iluministas, maçónicas e positivistas, que mudaram a legitimidade do Poder, baseado no Direito Natural, da Monarquia e da Igreja (ou seja, de Deus), para o Homem, o que se manifestaria através do voto, fazendo renascer a velha Democracia grega, agora com roupagens mais completas. Acresce que a Revolução americana foi feita contra os Poderes Europeus e o que representavam e em oposição às guerras religiosas que dilaceraram o continente no século XVI e XVII. Não surpreende assim que tenha surgido a Doutrina Monroe, em 1823, que tentava preservar os EUA das querelas fora do seu continente e visasse a expulsão da presença política europeia no continente americano. Por isso, não admira o apoio que os EUA sempre deram à independência brasileira e tenham sido o primeiro país a reconhecê-la, em 1824.

 

Causas próximas

“Independência ou Morte!”

Pedro de Alcântara, regente e futuro Imperador do Brasil, 7 de Setembro de 1822

 

As causas próximas são mais numerosas e complexas. Ainda que se deva considerar a Inconfidência Mineira, de 1789, protagonizada por Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como “Tiradentes” – hoje um herói brasileiro, sendo o dia da sua execução, 21 de Abril (de 1792), feriado nacional – que encabeçou uma conjura para tornar o Brasil numa República e separar-se de Portugal – como fazendo parte das causas afastadas. Tal conjura falhou por delação às autoridades do que se preparava. A repressão foi violenta. O mesmo não se deve dizer da “Inconfidência Baiana” (conjura dos alfaiates), de 1798, e da “Inconfidência Pernambucana”, de 1801, que melhor configuram uma tentativa de secessão dentro do próprio Brasil.

Consideramos as causas próximas do “Grito do Ipiranga”, a ida da Família Real para o Brasil, em 27 de Novembro de 1807, a abertura dos portos brasileiros ao comércio com outros países amigos de que a Grã-Bretanha foi o principal beneficiário e subsequente tratado de 1810; a acção das lojas maçónicas; a situação nos territórios da América espanhola; o Congresso de Viena de 1815; a acção da Inglaterra; a Conspiração de 1817, em Pernambuco e, sobretudo, a situação política e social na Metrópole, que acabou por ser o fulcro de todo o problema.

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A retirada estratégica (e não fuga) da Família Real para o Rio de Janeiro, que era a sede do Governo no Brasil, desde 1763, com todas os que a acompanhavam, calculados entre 10 a 15 mil pessoas, representou um fluxo enorme de gente de qualidade e fez da cidade a capital do Reino de Portugal. Tal permitiu um desenvolvimento rápido em todos âmbitos da sociedade que colocou o Rio de Janeiro a poder ombrear com as principais cidades europeias. Por outro lado, a abertura dos portos colocou um ponto final nas consequências do Acto Colonial (inglês) de 1651, permitiu um comércio amplo sem constrangimentos nacionais e ajudou a fomentar uma consciência de auto-suficiência da antiga “terra brasilis”. Deste modo, inverteu-se de certo modo a relação entre Metrópole e Colónia e um crescente sentimento de “orfandade” na parte europeia de Portugal, sobretudo, depois de ter desaparecido a ameaça francesa e o Rei demorar a decisão de regressar a Lisboa, mesmo depois de instado a fazê-lo.

A acção das lojas maçónicas – que sempre tiveram um carácter internacionalista – foi fundamental para a separação do Brasil, como de resto o foi relativamente a todos os territórios do continente americano. Estas lojas eram as principais disseminadoras das ideias iluministas, positivistas e dos ideais jacobinos da Revolução Francesa e subversivas da antiga Ordem política e social. Desde a ida da Família Real para o outro lado do Atlântico, o número destas lojas não parou de aumentar, tendo estado por detrás das tentativas republicanas havidas. Aliás, logo em 1786, tinha sido criada a “sociedade literária”, no Rio de Janeiro, que começou a desenvolver as ideias liberais.

Um marco importante da “revolução” brasileira foi a cooptação do futuro Pedro I para a Maçonaria, feita por quem se pode designar por doutrinador da emancipação brasileira, o bacharel em Leis e Filosofia, Bonifácio de Andrada e Silva, ele próprio, por duas vezes, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, em 1822, e de 1831-382. A situação nos territórios sob o domínio da Espanha eram também de molde a influenciar a independência do Brasil (e uma das causas para D. João VI não querer regressar a Lisboa), sobretudo, a partir do momento em que Napoleão tinha aprisionado a Família Real Espanhola, em 1808, e posto no trono espanhol seu irmão José Bonaparte. Aliás, o Equador declarou a independência, logo em 10 de Agosto do ano seguinte (embora só a obtivesse em 1821) e a partir daí a autoridade espanhola colapsou como um baralho de cartas, um pouco por todo o lado, entre aquela data e 1829, a começar pela vizinha Argentina, em 1810 e efectivada em 1816.

Foi perante este cenário e ainda por alguma incomodidade de várias cortes europeias em verem um dos seus no outro lado do Atlântico – uma situação que nunca tinha ocorrido – que se gizou a fórmula política do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815, o que entronca também na realização do Congresso de Viena, iniciado em 1814 e terminado naquele ano. Portugal, apesar de ter sofrido enormemente por causa do imperialismo gaulês, foi tratado como potência menor no Congresso e desconsiderado para “aliado” da Grã-Bretanha.

A distância a que a Corte portuguesa estava de Viena não facilitava nada a troca de informações e directivas o que, junto com a não participação de tropas portuguesas em Waterloo, veio a prejudicar bastante as negociações naquilo que nos interessava e que tinha a ver com reparações de guerra; o estatuto da Guiana francesa, que Portugal ocupou militarmente, em 1808, e que tivemos que devolver à França, e a devolução de Olivença – o que não conseguimos, por a Espanha, após se ter comprometido a fazê-lo, ter alegado falsos argumentos por causa da situação no Uruguai, para postergar tal compromisso. Até hoje.

A Inglaterra foi a potência que melhor manobrou na defesa dos seus interesses, fazendo jus ao seu grande princípio político e diplomático em que se afirma que “a Inglaterra (note-se que nem sequer é Reino Unido) não tem amigos permanentes, mas sim interesses permanentes”. A partir do momento em que puderam comerciar livremente nos portos brasileiros, ganharam o estatuto de potência mais favorecida e puderam isolar a França do acesso aos produtos brasileiros de que era também grande beneficiária do anterior. Paulatinamente, foi tentando fazer o mesmo na América Espanhola e favoreceu as diferentes independências da mesma, causando, desse modo, um golpe brutal na Espanha sua arqui-inimiga e rival. A sua influência no continente americano permitia ainda expandir enormemente os mercados em que poderia colocar os seus produtos (a Grã-Bretanha era, então, a maior potência industrial do mundo) e combater o tráfico de escravos que o governo inglês prosseguia muito mais por razões estratégicas e de lucro do que morais e humanitárias. O que, apesar do novo governo brasileiro ter anuído, depois não cumpriu, dada a importância que a escravatura tinha na sociedade e economia brasileiras.

A independência brasileira interessava finalmente à Inglaterra pois, assim, impedia que Portugal pudesse recuperar da sua destruição europeia e reganhasse a sua independência total, facilitando o domínio económico, político e financeiro que exerceu em Portugal, incluindo os territórios ultramarinos, durante todo o século XIX e princípio do século XX, até que a preclara acção do Professor Salazar, primeiro como Ministro das Finanças e depois como Presidente do Conselho de Ministros, libertou Portugal de tal canga e tutela.

A chamada Revolução Pernambucana também conhecida pela “Revolução dos Padres”, foi um movimento de carácter liberal e republicano que eclodiu a 6 de Março de 1817, em Pernambuco. E que se pode considerar como sendo a antecâmara do Grito do Ipiranga, a 7 de Setembro de 1822. Mais uma vez, foi a influência das lojas maçónicas, a difusão do iluminismo contra o absolutismo monárquico, que estiveram na origem da revolta.

Figura 1 – General Luís do Rego Barreto.

 

Para rastilho, serviu a propaganda sobre as grandes despesas feitas pela Família Real e sua corte, recém-chegados ao Rio de Janeiro, o que obrigava a que a Capitania de Pernambuco (então a mais lucrativa do Brasil) tivesse que enviar grandes somas de dinheiro para custear tais despesas. O que, por sua vez, alegava-se, dificultava o combate aos efeitos da seca ocorrida, em 1816, e o pagamento dos salários em atraso às tropas, o que gerava grande descontentamento no povo da região.

A insurreição foi séria e pela primeira vez foi proclamada a República em terras brasileiras, obrigando ao adiamento da aclamação de D. João VI como Rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina da Áustria para o Rio de Janeiro. Foram enviadas tropas (cerca de oito mil homens) comandadas pelo General Luís do Rego Barreto que esmagaram a revolta. A repressão foi violenta e 14 revoltosos foram executados pelo crime de lesa-majestade e centenas morreram em combates ou na prisão. A revolta contou com o apoio dos EUA e abalou a confiança de D. João VI na construção do Reino Unido de Portugal e Brasil.

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Porém, o fulcro de toda a problemática foi a situação na Metrópole portuguesa que, esquematicamente, se sintetiza.

Com o país a lamber as feridas das invasões francesas; a germinação das “novas ideias” revolucionárias trazidas de França e que a Maçonaria defendia agora sem peias – o que contrastava com o país profundo e tradicionalista e afrontava a Igreja – com o desagrado crescente pelo governo do Marechal Beresford, que D. João VI tinha nomeado cabeça da junta governativa e o mal-estar existente no Exército por os principais comandos e funções estarem a ser ocupados por oficiais ingleses, levaram, primeiro, a uma tentativa de golpe de estado frustrado, em 1817, chefiado pelo General Gomes Freire de Andrade e, finalmente, ao sucesso da Revolta Liberal de 1820, organizada numa loja da Maçonaria, “o Sinédrio”, fundada em 1818, onde pontuava o bacharel Manuel Fernandes Thomaz.

A revolta rebentou no Porto, cidade “burguesa” por excelência, que vivia do comércio brasileiro e tinha sido muito prejudicada pela situação existente. Nesse ano, realizam-se as primeiras eleições em Portugal, dando origem à reunião das “Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa”, no ano seguinte, para prepararem uma Constituição. Este facto determinou o regresso a Lisboa, em 22 de Abril, do Rei e da Corte, onde chega em 4 de Julho, ficando o primogénito e herdeiro da Coroa no Brasil como regente. A Inquisição é abolida a 5 de Maio.

O fulcro de toda a discussão política passou para as Cortes que rejeitam as medidas apresentadas por D. João VI sobre o Brasil, tentando manter o estatuto colonizador anterior, fazendo reverter o novo estatuto de Reino Unido. Entretanto, no Pará, na Baía e no Rio de Janeiro rebentam motins de apoio ao movimento liberal metropolitano.

As Cortes ordenam a D. Pedro que regresse a Portugal e este recusa-se, tendo já proclamando o célebre “Fico”, em 9 de Janeiro de 1822, no que teve apoio explícito de sua mulher Leopoldina, apesar das traições constantes de infidelidade e humilhação, do marido, e que se tinha devotado entretanto à causa liberal e independentista (deve recordar-se que D. Leopoldina era austríaca, filha do Imperador Francisco José, acérrimo defensor da ordem absolutista e pilar da “Santa Aliança”). D. Pedro torna-se membro da Maçonaria, em 2 de Agosto de 1822, ingressando na Loja “Comercio e Artes”, onde tomou o elucidativo nome simbólico de “Guatinozim”, último Rei Asteca. Mas não deixa de ser intrigante e alvo de controvérsia, que após se tornar Grão-Mestre, logo a 5 de Outubro desse ano, tenha renunciado ao cargo 17 dias depois e a seguir tenha proibido as actividades do “Grémio”, que só retomaram em 1830.

O comportamento das Cortes Portuguesas (inclusive, decidindo sobre matérias relativas ao Brasil, antes dos deputados por aquele território terem chegado a Lisboa) indispôs, naturalmente, grande parte das forças vivas lá residentes, empurrando-as para a independência. Independência que esteve longe de ser consensual em terras brasileiras, nomeadamente, por parte de tropas nacionais, que ofereceram resistência até 1823, tendo como último bastião a Baía. Aliás, logo após o dia do “Fico”, tinha até havido um motim de 2.000 militares liderado pelo General Jorge Avillez, no Rio de Janeiro, que foi a custo dominado; tropas que foram mais tarde enviadas para Lisboa.

Afirma-se que D. Pedro, que tinha ido à província de São Paulo para a pacificar, e estando perto das margens do Rio Ipiranga, recebeu de um mensageiro uma missiva em que sua mulher e José Bonifácio lhe davam conta das últimas desconsiderações ocorridas em Lisboa e que o Conselho de Estado, reunido, teria opinado pela independência. Daí o chamado “Grito do Ipiranga”, de cuja ocorrência existem diferentes versões.

A separação oficial de Portugal, porém, só ocorreria em 22 de Setembro de 1822, em uma carta escrita por Pedro a D. João VI, sem embargo de se chamar a si mesmo de “Príncipe Regente” e referindo-se ao pai como Rei do Brasil independente. A 12 de Outubro de 1822, no Campo de Santana, o Príncipe Pedro foi aclamado como D. Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Em 1 de Dezembro do mesmo ano (aniversário da aclamação de D. João IV, o primeiro Rei da Casa de Bragança), Pedro I foi coroado e consagrado.

 

Epílogo e consequências

“Pedro, se o Brasil se separar, antes que seja para ti, que me hás de respeitar, que para algum desses aventureiros...”

D. João VI, a seu filho

 

A separação do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (onde o termo “Algarves” significava o de aquém e o de além mar – com este a estender-se até Macau e Timor), teve consequências graves para o Brasil e catastróficas para Portugal e os Algarves.

No Brasil, a situação política, financeira e social levou tempo a estabilizar; correu-se o risco de novos separatismos internos e teve que se acorrer a vários incidentes de fronteira (nomeadamente, com o Uruguai, Paraguai e Argentina), agora sem o Poder estruturante da ordem política portuguesa. Sobretudo, caiu sob a exploração económica e financeira da Grã-Bretanha, que só a imensa riqueza do território permitiu sobreviver. As novas autoridades brasileiras conseguiram o reconhecimento “de jure” por parte de Lisboa três anos depois, através do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de Agosto de 1825, sob mediação inglesa e após prolongadas e atribuladas negociações.

E conseguir tal Tratado – que merece uma leitura atenta – por acção da Grã-Bretanha que favorecia a independência brasileira, não sendo por isso um mediador isento –, porque o descalabro político, social e financeiro de Portugal no continente europeu ter inviabilizado o envio de uma expedição militar, que pudesse dominar a revolta do herdeiro da Coroa e das forças que o apoiavam e se serviram dele e da sua imaturidade. Para o que restou de Portugal, as consequências foram mais trágicas, já que perdeu o seu mais rico, extenso e desenvolvido território com uma população estimada em dois milhões de habitantes, numa altura em que a Metrópole europeia se encontrava arrasada por causa das três invasões francesas (que, na realidade, foram cinco) e sofria de uma conturbação política e social enorme, por via da Revolução Liberal de 1820; a expulsão de Beresford e o fim da Regência; os constantes pedidos para o regresso da Família Real a Lisboa; as eleições para a Assembleia Constituinte; a elaboração da futura Constituição de 1822 e a agitação provocada pelas lojas maçónicas.

Acabou por se impor ao país um modelo político e social para o qual ele não estava minimamente preparado e era contra a sua matriz ancestral. Foi a primeira vez que tal aconteceu, mas não foi a última, pois repetiu-se, com a proclamação da República e com o 25 de Abril de 1974.

A Constituição de 1822 durou escassos meses, seguindo-se golpes e contragolpes que acabaram na pior guerra civil que em Portugal já houve (entre 1828 e 1834). Com a morte do Rei D. João VI, em 1826, sabendo-se hoje que o seu corpo continha doses elevadas de arsénio, o que leva a supor ter sido assassinado – morte que até hoje não parece ser claro a quem beneficiaria – colocou-se a magna questão de quem seria o sucessor, pugna que dura até aos dias de hoje e dividiu a Nação ao meio.

Por todos estes eventos, Portugal falhou a primeira Revolução Industrial; ficou sem autoridade política durante cem anos e passou a vida endividado na fronteira da bancarrota, ora caindo para um lado ora para o outro. E viveu colonizado financeira e economicamente pela Inglaterra e culturalmente pela França, até que o Estado Novo e a clarividência e Patriotismo de um Professor de Coimbra livrou Portugal de uns e outros e, até, de si próprio!

Figura 2 – D. João VI, Queluz, 13/5/1767-Lisboa, 10/3/1826.

 

A perda do Brasil, ou melhor dizendo, a falta de habilidade das forças políticas em Lisboa em lidar com a realidade brasileira, querendo fazê-la regredir do superior estatuto de Reino à inferior e anterior posição de “Estado”, quiçá fazê-lo regredir a “colónia” (termo que nunca foi usado para designar o Brasil), foi assim fulcral em toda esta evolução, que culminou na separação já que o Brasil era o principal sustentáculo económico de todos os territórios portugueses espalhados pelo mundo. Ora “casa onde não há pão...” Os leitores concluirão… sem embargo, duas coisas notáveis ocorreram e merecem ser relevadas: após a separação entre estados, o Brasil continuou a ser uma monarquia, o que é caso único em todo o continente americano3, tendo a dinastia de Bragança conseguido continuar a reinar nos dois lados do Atlântico e detêm, ainda hoje, os herdeiros das respectivas coroas.

Figura 3 – D. Pedro IV, Queluz, 12/10/1789-Queluz, 24/9/1834.

 

Finalmente, o Tratado do Rio de Janeiro não evitou, ou pôs de lado, a hipótese de D. Pedro IV poder herdar a Coroa Portuguesa, o que o facto de ter liderado a separação do Brasil, sendo um crime de lesa-pátria, de todo inviabilizaria. Tal só encontra justificação havendo a esperança caso Pedro cingisse, mais tarde, a Coroa Portuguesa, de se poder ressuscitar o efémero Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves…

Em síntese, a separação do Reino do Brasil do Reino de Portugal, ou vice-versa, não favoreceu nenhuma das partes, mas sim os inimigos e adversários de ambos, com nítido desfavor de Portugal. E quem beneficiou, na altura, em todos os tabuleiros foi a Grã-Bretanha.

 

Conclusão

“A principal cousa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do
Brasil foi pera que a gente deila se convertesse a nossa Santa fee
católica”. E quer que não “lhe seja feita opressão nem agravo algum...”

D. João III, relativamente ao Brasil

 

“Haverá dora em diante paz e aliança, e a mais perfeita amizade entre
o Império do Brasil e os Reinos de Portugal e Algarve, com total
esquecimento das desavenças passadas entre os povos respectivos”

Art.º 4 do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de Agosto de 1825

 

Portugal e os portugueses construíram, durante 300 anos, praticamente sozinhos e a partir do nada, um país colossal, sobretudo, face aos seus recursos sempre exíguos. E conseguiram fazê-lo, apesar das cobiças e assaltos de franceses, holandeses e ingleses e a má vizinhança quase sempre militante da América Espanhola, o que nos obrigou a um esforço diplomático e militar constante. Durante todo este tempo, manteve-se a unidade e a coesão que a matriz política e cultural portuguesa promovia e mantinha. As brechas nesta matriz foram de ordem ideológica, com origem no Iluminismo do terceiro quartel do século XVIII, propagandeadas pelas lojas da Maçonaria e, mais tarde, levadas na ponta das baionetas revolucionárias dos soldados franceses. Rapidamente alcançaram o “novo mundo” e, nomeadamente, o Brasil.

As ideias independentistas visavam expulsar a presença política europeia do continente americano e tiveram um carácter distinto das descolonizações ocorridas na Ásia e África, no século XX. De facto, as independências americanas não visavam a autodeterminação da população como um todo, mas sim a autonomia das elites locais, constituídas por europeus emigrados. Esta maré abateu-se violentamente sobre os territórios espanhóis na América Central e Sul por via da interrupção da autoridade de Madrid, dado que a Espanha esteve ocupada pela França e ainda por a Família Real Espanhola estar cativa de Napoleão.

Além disso, a administração espanhola estava organizada em vários vice-reinos, em territórios dispersos e muito separados, ou pelo mar ou por obstáculos geográficos de monta, o que não favorecia, de todo, a coesão das partes. Ou seja, tudo diferente do que se passava no Brasil onde, para cúmulo, tinha passado a residir o Rei e a Corte. Ou seja, a capital de Portugal era agora o Rio de Janeiro, com a Metrópole a ferro e fogo por causa do invasor francês e espanhol, depois apenas francês e, após a expulsão destes, ficou ainda a presença britânica, cujas tropas ocupavam, ainda, alguns outros territórios portugueses, como Goa e a Madeira, com a desculpa de prevenir algum ataque.

Esta situação passou a configurar uma inversão do estatuto e importância da “metrópole” versus “colónia”. A situação evoluiu quando se constituiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, figurando agora o Brasil, quase em paridade com o Reino de Portugal e sendo, na prática, o território mais rico e importante, com uma população estimada equivalente à parte europeia. A resistência de D. João VI em regressar a Lisboa – não se sabendo até hoje se o quereria fazer de todo – não veio ajudar nada ao sentimento de “orfandade” que se passou a sentir do Minho aos Açores.

E só a extrema necessidade em colocar alguma ordem no caos que se passou a viver no primitivo reino lusitano, após a Revolução de 1820, fez regressar o Monarca que, por sinal, ficou virtualmente impossibilitado de intervir politicamente, pois passou a ter a sua autoridade coarctada. Os ânimos em Lisboa estavam exacerbados e a ruína era muita. O Brasil continuava a ser visto como a tábua de salvação de Portugal, mas as forças políticas dominantes tudo fizeram para o afastar e diminuir. Daí se poder considerar que foi mais Portugal que se quis separar do Brasil do que o contrário. E o absurdo ainda é maior quando as forças que promoveram a separação de ambos os territórios caminhavam no mesmo sentido ideológico, ou seja, do liberalismo e, os mais extremados, no republicanismo.

Sem embargo, política e juridicamente, a secessão brasileira tem de ser considerada um crime de lesa-pátria, o que não podia ser admitido. Só que depois de a situação existir “de facto”, apenas podia ser revertida pela via militar, o que o estado de desnorte político e da falta de recursos em que se vivia, tornava esta via inviável. E todas as tentativas conciliatórias falharam. Tudo culminou no Tratado do Rio de Janeiro de 1825, cujo principal negociador – para nossa vergonha – foi o diplomata inglês Charles Stuart. A independência brasileira foi um caso único em toda a História de Portugal, que não se repetiu.

Frustrou-se assim uma realidade política de grande alcance, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que era uma solução de futuro e não de passado, o que provocou em ambos os países convulsões dolorosas e a perda de peso específico e profundidade estratégica, segurança e bem-estar, a nível mundial, que jamais será possível ocorrer, estando separados. Felizmente, os antagonismos e feridas foram desaparecendo e os portugueses continuaram a emigrar para o Brasil e, durante um século, parte das elites brasileiras vinham formar-se em Coimbra. Mas cada país seguiu o seu rumo, quase de espaldas viradas, já que a geopolítica era agora distinta.

E até hoje, passados 200 anos, nunca se conseguiram criar sinergias comuns que ultrapassassem os lugares comuns das boas intenções e da fala do “país irmão”. Só quando conseguirmos ultrapassar este estádio, poderemos pôr um fim nas sequelas da independência do Brasil que mais pareceu uma nova independência de Portugal.

 

Cronologia

1776 – A população brasileira é estimada em 1,9 milhões de habitantes.

         – A 4 de Julho, Declaração da Independência dos EUA.

1777 – Tratado de S. Ildefonso.

1778 – Supressão da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

1779 – A 27 de Novembro, Tratado de Paz entre os EUA e a Grã-Bretanha, que pôs fim à guerra da Independência dos Estados Unidos.

1780 – Liquidação da Companhia Geral de Pernambuco como companhia monopolista.

1783 – A 4 de Fevereiro, fim das hostilidades entre os EUA e a Grã-Bretanha.

1786 – Criada a “Sociedade Literária” do Rio de Janeiro adepta das ideias liberais.

1787 – Liquidação da Companhia de Pernambuco e Paraíba.

1787 – A 17 de Novembro, proclamação da primeira constituição política dos EUA.

1789 – Inconfidência Mineira (Março) e prisão de Joaquim José da silva Xavier, o Tiradentes, e outros.

         – Início da Revolução Francesa.

1790 – A Sociedade Literária do Rio de Janeiro suspende a sua actividade.

1793 – É criada no Brasil uma Academia Militar.

1794 – É reaberta no Rio de Janeiro a Sociedade Literária, sendo presos os seus membros.

         – Os EUA proíbem, a 22 de Março, que os seus navios transportem escravos do Brasil, para outros países.

1797 – É descoberto no Rio Grande do Sul, um movimento revolucionário separatista.

         – É dada prioridade para a colonização do Mato Grosso e Amazonas.

1798 – Inconfidência Baiana (conjura dos alfaiates) para proclamar uma República Baiense.

1799 – O Ceará e Paraíba desligam-se da Capitania de Pernambuco.

1801 – Início da “Guerra das Laranjas”, a 27 de Fevereiro; tomada de Olivença e Jurumenha, pelos espanhóis, a 20 de Maio.

          – Inconfidência Pernambucana.

1805 – Surge o Grande Oriente de Portugal como emancipação da Grande Loja da Inglaterra, que se estende a Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal.

          – Batalha de Trafalgar, a 21 de Outubro.

1806 – Bloqueio Continental decretado por Napoleão, a 21 de Novembro.

1807 – Portugal é intimado pela França a fechar os portos à Inglaterra; Tratado de Fontainebleau; 1ª invasão francesa comandada por Junot, no início de Novembro.

          – Em 27 de Novembro a Corte Portuguesa desloca-se para o Rio de Janeiro.

          – Os ingleses ocupam a Madeira (já o tinham feito, em 1801), até 1814.

1808 – A 7 de Março, a Família Real chega ao Brasil. Carta Régia que abre os portos do Brasil ao comércio com todas as nações amigas.

       – Alvará a determinar que no Brasil a jurisdição do Conselho Ultramarino passe a ser exercida pelo Tribunal do Desembargo do Paço (22 de Abril); é constituído o Governo e decretam-se em seguida a criação do Conselho Supremo Militar e Justiça; a Intendência-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil; a Mesa da Consciência e Ordens; o Desembargo do Paço e a Casa da Suplicação; a Junta-geral do Comércio; o Arquivo Militar e o Banco do Brasil.

         – A 1 de Maio é declarada guerra à França, em resposta à extinção que Junot havia decretado da Coroa Portuguesa.

         – A Legião Lusitana parte para França.

         – Insurreição geral na Metrópole contra o invasor francês, no Porto.

         – As tropas inglesas desembarcam na Figueira da Foz, a 1 de Agosto.

         – Batalha da Roliça (17/8) e Vimeiro (21/8).

         – Pela Convenção de Sintra, os franceses deixam o território português. É restabelecida a antiga Regência.

         – Em Outubro, parte, do Pará, uma expedição militar, a fim de conquistar a Guiana Francesa.

        – Com a deposição de Carlos IV de Espanha e a sua substituição no trono, por José Bonaparte, D. Carlota Joaquina, filha daquele monarca entende que lhe cabiam todos os direitos na região Cisplatina.

         – Aparece a Gazeta do Rio de Janeiro.

         – São publicadas as “Observações sobre o Comércio Franco no Brasil”, de José da Silva Lisboa.

         – Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça funda, em Inglaterra, o “Correio Brasiliense”.

         – A Biblioteca da Companhia de Guardas Marinhas que acompanhou a Família Real abre ao público no Rio de Janeiro.

1809 – Segunda invasão francesa comandada pelo Marechal Soult.

          – A 7 de Março, Beresford é nomeado Marechal-General e Comandante-chefe do Exército Português.

         – Caiena, capital da Guiana Francesa, é conquistada e os seus defensores autorizados a regressar a França. O território fica na posse dos portugueses até ao Congresso de Viena, em 1815 (art.º 107).

         – As aspirações pelo domínio da região Cisplatina geram intrigas e rivalidades na Família Real.

         – Início da cunhagem de moeda de prata no valor de $960, no Rio de Janeiro e na Baía.

         – O Equador declara a sua independência, a 10 de Agosto.

1810 – Tratado Comercial entre Portugal e a Inglaterra.

          – A 25 de Maio, uma junta revolucionária derruba o Vice-rei e proclama a independência, na Argentina.

          – Início da terceira invasão francesa, comandada pelo marechal Massena.

         – A 25 de Setembro, os franceses são derrotados no Buçaco.

         – É inaugurada a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

        – São publicadas na Baía as “Observações sobre a Fraqueza da Indústria e Estabelecimentos de Fábricas no Brasil”, de José da Silva Lisboa.

         – Sublevação em Buenos Aires contra o domínio espanhol que gera uma intervenção portuguesa contrariada pela Inglaterra.

         – Em Londres, inicia-se a publicação do jornal “O Português”, de doutrina liberal.

        – É publicado no Rio de Janeiro o “Ensaio sobre o Estabelecimento de Bancos” e, na Baía, as “Observações sobre a Prosperidade do Estado pelos Liberais princípios da Nova Legislação do Brasil”, de José da Silva Lisboa.

         – O Brasil envia para Lisboa uma ajuda de 120.000 cruzados anuais, para ajudar na reconstrução do país após as invasões napoleónicas.

         – A 6 de Março, Massena inicia a retirada de Portugal.

         – A 5 de Julho, a Venezuela declara-se independente; segue-se o Paraguai a 14 de Agosto.

1812 – Início do Liberalismo em Espanha, com a constituição de Cádis.

1813 – José Bonifácio de Andrade e Silva manifesta-se favorável à aplicação do sistema métrico decimal.

         – As tropas inglesas abandonam Goa, Damão e Diu (que tinham ocupado para prevenir ataques franceses).

       – São publicadas no Rio de Janeiro as “Prelecções Filosóficas sobre a Teórica do Discurso e da Linguagem, a Estética, a Diceósina e a Cosmologia”, de Silvestre Pinheiro Ferreira.

1814 – Tratado de Paris. Napoleão abdica de Imperador da França e é exilado na Ilha de Elba, a 11 de Abril.

          – D. João VI é pressionado, em 6 de Agosto, para voltar a Lisboa, dado haver “Paz Geral”.

         – A 29 de Outubro, é decretado que o Exército Português regressa aos efectivos de tempo de paz.

         – São formadas mais lojas maçónicas e estabelece-se correspondência com as do Brasil.

         – Início do Congresso de Viena.

1815 – Napoleão Bonaparte escapa da Ilha de Elba, a 26 de Fevereiro.

         – A população portuguesa no continente europeu é avaliada em 2.928.420 habitantes.

      – Chegou ao Brasil um contingente de tropas para actuarem na fronteira sul sob o comando do General Lecor (os Voluntários Reais do Príncipe, organizados por Beresford).

         – D. João VI volta a ser pressionado para regressar a Lisboa, agora, também, pelos ingleses.

         – O General Gomes Freire de Andrade regressa a Lisboa, em 26 de Maio, é julgado e considerado inocente (a 8 de Junho).

         – Termina o Congresso de Viena, a 9 de Junho, que no seu acto final (art.º 105) reconhece o direito de Portugal à restituição de Olivença.

         – A 18 de Junho, Wellington e Blucher derrotam Napoleão na Batalha de Waterloo; Napoleão é deportado para a Ilha de Santa Helena, em 2 de Agosto.

         – O Brasil é elevado a Reino, através da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

1816 – Morre D. Maria I e início do reinado de D. João VI.

        – A guerra na fronteira meridional do Brasil reacende-se.

        – A Argentina declara a Independência no Congresso de Rucuman, a 9 de Julho.

1817 – Conspiração liberal em Lisboa, com a finalidade de expulsar os ingleses e instituir uma monarquia constitucional; idem, em Pernambuco, com o fito de se declarar uma República e a separação de Portugal.

         – Em 24 de Maio, Gomes de Freire Andrade é preso em S. Julião e fica a aguardar julgamento no Juízo de Inconfidência.

        – A Cisplatina é incorporada no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

        – São estabelecidos os correios no Brasil.

        – Em 18 de Outubro, o General Gomes Freire de Andrade e mais doze conspiradores são condenados à morte.

        – Tropas portuguesas ocupam Montevideu.

1818 – É fundado, no Porto, o “Sinédrio”.

         – Exporta-se menos da sexta parte dos tecidos de lã que se exportava em 1796.

        – São publicadas no Rio de Janeiro as “Memórias dos Benefícios Políticos do Governo d’El Rei D. João VI”, de José da Silva Lisboa.

        – É proclamada, em Santiago, a 12 de Fevereiro, a independência do Chile.

1819 – José Bonifácio de Andrade e Silva regressa ao Brasil.

         – São publicados no Rio de Janeiro os “Estudos do Bem Comum e Economia Política”, de José da Silva Lisboa.

1820 – Revolução Liberal no Porto a 24 de Agosto; Constituição da Junta Governativa no Porto; realização das primeiras eleições em Portugal.

1821 – Reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.

           – A 31 de Março é abolido o Tribunal do Santo Ofício; a 5 de Maio é abolida a Inquisição.

           – A 22 de Abril, D. João VI delega no filho, D. Pedro, a Regência do Brasil e regressa a Lisboa com a Corte e o Governo, onde chega a 4 de Julho.

           – A 5 de Maio, Napoleão Bonaparte morre, exilado, na Ilha de S. Helena.

          – Em 29 de Setembro, em Portugal as Cortes rejeitam medidas apresentadas por parte de D. João VI sobre o Brasil tentando manter inalterável o sistema vigente do anterior.

          – Decreto que estabelece em Portugal a abolição da censura prévia e regula o exercício da liberdade de imprensa.

         – No Pará, na Baía e no Rio de Janeiro rebentam motins de apoio ao movimento liberal metropolitano.

         – Em 15 de Novembro, as Honduras, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica ascendem à independência.

         – Em Goa rebenta uma revolta liberal chefiada pelo Marechal Godinho Mira, por o Vice-Rei não aceitar o novo regime liberal, ocorrido em Lisboa.

         – O Panamá declara unilateralmente a independência, integrando-se na República da Colômbia, em 28 de Novembro.

         – Em 31 de Dezembro, é fundado o primeiro banco português, o Banco de Lisboa.

1822 – É elaborada a Constituição Portuguesa pelas Cortes Constituintes de 1821.

– É organizada a Guarda Nacional, com o fim de defender a Constituição e manter a ordem pública, em 22 de Março.

– A 7 de Setembro, é proclamada a Independência do Brasil.

– D. João VI jura a nova Constituição, a 1 de Outubro; a Rainha Carlota Joaquina recusa-se a assinar.

– São publicados no Brasil “Império do Brasil”, “Causa do Brasil” e “As Reclamações do Brasil”.

1823 – Golpe de Estado da “Vilafrancada”, em Junho; suspensa a Constituição de 1822; Carlota Joaquina é reintegrada na Corte; Beresford regressa a Lisboa.

          – Tratado de Paz entre Portugal e o Brasil.

          – O Conselho Ultramarino, que estava no Rio de Janeiro desde 1808, regressa a Lisboa.

         – A 2 de Dezembro, o Presidente norte-americano James Monroe define o que veio a ser definido por “Doutrina Monroe”, a qual se opunha à presença e expansão europeia no continente americano.

1824 – Abrilada; D. Miguel é exilado em Viena de Áustria.

1825 – A 13 de Maio, é reconhecida a Independência do Brasil por parte da Coroa Portuguesa, considerando-se D. Pedro como sucessor do trono.

1826 – D. João VI nomeia um Conselho de Regência.

         – Morte de D. João VI e início da regência por parte da Infanta D. Isabel Maria.

         – Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV, a 24 de Abril.

         – Abdicação de D. Pedro IV, da Coroa de Portugal em sua filha D. Maria da Glória.

        – Juramento da Carta Constitucional.

        – D. Maria II casa, em Outubro, por procuração com seu tio D. Miguel.

        – Em 24 de Dezembro, desembarca em Lisboa um corpo expedicionário inglês comandado pelo General Clinton, a fim de defender a Carta Constitucional.

1826/27 – Reúnem as Cortes após a outorga da Carta Constitucional.

1827 – D. Pedro confia a regência do Reino ao Infante D. Miguel, em 24 de Setembro.

1828 – D. Miguel ratifica o seu juramento de fidelidade à Carta Constitucional e a D. Pedro.

         – A 22 de Fevereiro D. Miguel regressa a Portugal e jura a Carta, a 26.

         – Golpe de Estado Absolutista; dissolução das Cortes e convocação dos três Estados do Reino; D. Miguel é aclamado rei absoluto.

         – Revolta liberal no Porto, que resulta num insucesso.

         – Belfastada; a tropa inglesa de Clinton abandona o país. Emigração e prisão de liberais.

1829 – Execução de liberais e batalha entre liberais e miguelistas em Vila da Praia (Açores).

1830 – Constituição da Regência liberal na Ilha Terceira, sob a presidência de Palmela.

         – Abdicação de D. Pedro ao trono brasileiro.

 

Bibliografia

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1 Através da Bula “apostolice dignitatis specula”, do Papa Martinho V, após a morte do Grão-Mestre D. Lopo Dias.

2 José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos 13/6/1763-Rio de Janeiro 6/4/1838). Estudou na Universidade de Coimbra, a partir de 1783. Viajou, entre 1790 e 1800, por França, Itália, Alemanha, Dinamarca, Holanda e Suécia, como bolseiro da Academia Real das Ciências; Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, em 1800. Foi lente em Coimbra da cadeira de Metalurgia, entre 1801 e 1814. Chegou a Tenente-coronel do Batalhão do Corpo de Voluntários Académicos, onde foi incorporado em 1808. Intendente da Relação, nesta cidade. Superintendente do Mondego e Obras Públicas de Coimbra. Secretário-Geral da Academia Real das Ciências, em 1812. Regressou ao Brasil em 1819 e foi deputado à Assembleia Geral Constituinte do Brasil. Nomeado ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, em 1822. De 1823 a 1829, esteve exilado em França, por desavenças com D. Pedro I do Brasil e depois de reconciliado foi nomeado tutor dos seus filhos.

3 O facto de o Canadá ser membro da Commonwealth e ter ainda o monarca britânico como uma espécie de estado nominal é lateral ao que estamos a tratar.

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Sócio Efetivo da Revista Militar.

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