Introdução

Depois de décadas de mudança morna, mas progressiva, num instante o mundo entrou numa espiral de modificação vertiginosa. Por vezes, o mundo necessita de se adequar e os arranjos vão surgindo. O que está a acontecer, é uma aceleração na mudança, com ruturas abruptas com o que existia. Daí resulta uma conjuntura internacional envolvida em incerteza, polvilhada de comportamentos que afetam a paz, a segurança mundial e a seguridade da grande parte da comunidade internacional.

O presente artigo consubstancia uma investigação desenvolvida na procura da resposta à pergunta: “Que política de defesa nacional Portugal deve ter para fazer face aos impactos de uma “nova” conjuntura Político-Militar Internacional? ”

Num primeiro capítulo, iremos caracterizar a atual conjuntura Político-Militar Internacional. Num segundo capítulo, tendo em conta aquela caracterização, procuraremos encontrar conteúdos que devem ser contemplados numa Política de Defesa Nacional. Por fim, encerraremos este artigo com umas conclusões.

É preciso afirmar, desde já, que este artigo não será um guião para a definição de uma Política de Defesa Nacional, nem alguma vez foi essa a nossa intenção. Procuramos, antes, com ele, promover a reflexão e deixar alguns contributos, no sentido de que a nossa Política de Defesa Nacional possa estar preparada para fazer face aos desafios que resultam da atual Conjuntura Político-Militar Internacional, salvaguardando, sempre, a concretização dos Objetivos Permanentes Nacionais e dos nossos interesses vitais.

1. “A “nova” conjuntura Político-Militar Internacional

Atualmente, é muito comum utilizar-se a expressão “conjuntura”, nos media, em diversos artigos, em narrativas e em discursos. Mas, afinal, o que é uma “conjuntura”?

Uma definição que nos serve, é nos dada pelo Prof. Doutor Daniel Jatobá. Segundo ele, o termo “…designa uma configuração singular de factos, processos, relações entre atores sociais e suas dinâmicas de interação política, econômica e social, delimitada por um recorte espacial e temporal… resulta da combinação singular de fatores, processos, correlações de força e eventos…ela expressa, de maneira condensada, tanto os efeitos acumulados de processos históricos e estruturais quanto os movimentos, escolhas e disputas dos agentes envolvidos naquela circunstância da realidade social, política e econômica. Ela resulta de um recorte analítico que permite captar como, em certo momento, se organizam as tensões, as alianças, os conflitos, as possibilidades e os impasses que estruturam um dado cenário” (Jatobá, 2025, p. 189). Desta definição resulta que uma conjuntura é uma avaliação metodológica, de como, num determinado momento e espaço, uma configuração singular de factos, eventos, comportamentos, narrativas e processos afetam as interações entre atores, no domínio político, económico e social, permitindo descortinar como se organizam tensões, alianças, conflitos, as oportunidades e os desafios de determinada realidade.

E do que estamos a falar quando aludimos à “conjuntura político-militar internacional”? Não encontrámos, nas nossas investigações, ainda, uma definição clara para este conceito. Por essa razão, resolvemos deixar aqui um construto, que seja aceitável e nos sirva. Para isso utilizamos a definição anterior exposta e uma afirmação de Kenneth N. Waltz sobre a “política internacional” e a sua teoria, que é a seguinte: Ela “…pode descrever a gama de resultados prováveis das ações e interações de Estados dentro de um determinado sistema e mostrar como a gama de expectativas varia à medida que os sistemas mudam. Pode dizer-nos que pressões são exercidas e que possibilidades são apresentadas pelos sistemas de diferentes estruturas, mas não pode dizer-nos exatamente como, e com que eficácia, as unidades de um sistema responderão a essas pressões e possibilidades.” (Waltz, 1979, p. 71). Assim, teremos em conta, ainda, que o termo político-militar exprime a interação, indireta ou indiretamente, da política com o seu instrumento militar, onde este componente tem um papel fundamental no comportamento de atores e, em particular, dos Estados e na consecução dos objetivos e na salvaguarda dos interesses por si eleitos. Assim, um construto aceitável de “conjuntura político-militar internacional” é o seguinte: “é uma avaliação metodológica, de como, num determinado momento no domínio internacional do Mundo, uma configuração singular de factos, eventos, narrativas, comportamentos e processos, envolvendo, diretamente ou indiretamente, a componente militar como instrumento da política, na consecução de interesses e de objetivos, afetam as interações entre atores, no domínio político, económico, social e psicológico, permitindo descortinar como se organizam tensões, alianças, conflitos, oportunidades e desafios”.

Tendo em conta, agora, a definição que assumimos, vamos, agora, analisar, de uma forma empírica, o que o mundo nos tem trazido, nos últimos três anos de vertigem na mudança. No Mundo atual, assistimos:

1. A disparidades de perceções sobre a principal ameaça à Europa, em que o oriente identifica a Rússia e o sul nomeia o que surge das imigrações ilegais e da instabilidade que advém da margem austral do Mediterrâneo;

2. A medos, recriminações e ações de força, por parte da Europa, dos EUA, do Médio Oriente e de muitas outras partes do Mundo, formuladas e usadas sob capas securitárias e de atentados aos valores e princípios tradicionais, contra o que as imigrações podem trazer consigo, esquecendo-se, frequentemente, as suas vantagens, as causas e as origens desses fenómenos, que nem sempre se encontram nos conflitos ou perseguições étnicas, mas também nas alterações do clima, que provocam dilúvios e a progressão das áreas áridas, em África, no Médio Oriente e em algumas partes da Ásia, potenciando a fome, a insegurança, os tráficos, a doença e morte;

3. Às políticas agressivas, provocadoras e erráticas dos EUA, sob a imposição do seu Presidente, que usa a acusação contra os constituintes da Organização Transatlântica e centrada no interesse atual da mesma, para atingir objetivos de aumentos de investimento na defesa e no surgimento de oportunidades para o comércio, que beneficie a indústria americana de defesa1;

4. À perda de importância de uma Europa, dividida, a braços com incrementos de populismos e derivas políticas, à procura, como referiu recentemente o Senhor Bispo D. Rui Valério, de “…reencontrar as raízes…se queremos recuperar a unidade na diversidade, que sempre foi a identidade europeia.” (Valério, 2025). O “Velho Continente” tem tentando ter palavra na pesquisa de soluções para os grandes desafios que ocorrem no seu solo, sendo, contudo, ignorado pelas grandes potências, como foi demonstrado na reunião que ocorreu no Alasca, na Base Conjunta de Elmendorf-Richardson, com o objetivo de se discutir o futuro da Ucrânia;

5. À dúvida como a Europa poderá assumir os seus destinos e a sua defesa, quando no seu seio encontram-se países, como a Hungria e a Eslováquia, onde grassa o populismo e correntes que os aproximam às ideologias que sopram do Leste;

6. À efervescência, agora em lume brado, na Síria, palco de ações anónimas e escondidas de velhas potências, como a Rússia, que ali ou em outros locais, como em África, executa intervenções de afirmação, de confrontação e de procura de protagonismo;

7. À denúncia, por parte dos EUA e da Rússia, dos tratados de proliferação de armas nucleares, “rasgando-se” compromissos e incentivando-se a produção de vetores e de ogivas nucleares, tornando mais forte a possibilidade de um confronto em que se usem essas armas2;

8. À demonstração de poder e de capitalização de parceiros da China e da Rússia e à colagem e de uma certa servidão a estes dois atores, por parte da Coreia do Norte;

9. À agressão em todas as direções das suas fronteiras, por parte de Israel (Palestina, Síria e Líbano, questão da Cisjordânia, Gaza, Jerusalém Ocidental e Montes Golã), utilizando a fome como arma, usando táticas e instrumentos que já se julgavam esquecidos;

10. À alteração dos princípios essenciais da globalização e da interdependência3, que se julgava serem caminhos para a paz, mas que têm sidos colocados em dúvida e, até, têm potenciado uma guerra económica e as chantagens de “merceeiro”, por parte de certos países, como os EUA, para se concretizarem objetivos de riqueza, que não é certo que sejam atingidos;

11. À procura por parte do Irão de uma posição estratégica que lhe garanta o poder de ter palavra no Médio Oriente, com as suas pretensões em obter o poder nuclear, apesar de sempre negar que o seja para uso militar;

12. Às guerras de fronteiras entre Paquistão e Índia (Caxemira), Índia e China (região do vale de Galwan-Ladakh e outros pontos ao longo da Linha de Controle Real, linha de fronteira com cerca de 3.440 Km em que a localização exata não é do reconhecimento geral, acusando a Índia de que a China ocupa 38 km2 do seu território), China e Japão (ilhas Senkaku), Japão e Rússia (Ilhas Curillas); Rússia e Ucrânia (Crimeia); Ossétia do Sul, Abecásia e Geórgia (com a interferência da Rússia); Camboja e Tailândia (área do templo Preah Vihear e zona de fronteira não demarcada), Coreia do Norte e Coreia do Sul (Zona desmilitarizada), Marrocos e a Frente Polisário (Saara Ocidental), República da China e República Popular da China (Taiwan), Argentina e Reino Unido (Maldivas/Falkland);

13. A guerras e ataques criminosos contra povos indefesos, por parte de grupos e grupelhos, os quais têm palco privilegiado no Médio Oriente e Norte de África onde ocorrem mais de 45 conflitos não internacionais4 (Sulaiman, 2025)) e na África Saariana e Subsaariana onde se verificam mais de 35 conflitos não internacionais5 (Price, 2025)), estando, na maior parte deles, envolvidos atores não estatais e intervenções estrangeiras, ocidentais ou protagonizadas pela Rússia;

14. A velhos conflitos que estão presentes no mesmo espaço temporal em que surgem e germinam novos conflitos. Os velhos e novos conflitos têm dado origem a guerras, em que o confronto se realiza entre Estados, com Forças regulares, mas também têm surgido outras guerras, em conflitos contemporâneos, perpetradas, como refere o Coronel Bernardino, por “…novos atores, com estratégias inovadoras e tecnologias emergentes, configurando o que muitos autores denominam de “novas guerras”.” (Bernardino, 2025). São as “Guerras Tradicionais” e a ditas “Novas Guerras”, que coexistem e se transvertem numa e noutra, em momentos da sua dinâmica, ou até coexistem, nos mesmos espaços e no mesmo momento. A Ucrânia é um exemplo dessa coexistência, com uma guerra interestados em que as trincheiras e as armas convencionais estão presentes, como ingredientes que classificam esse fenómeno violento como uma “Guerra Tradicional”, mas também com outros instrumentos, como sejam atores de empresas militares privadas e milícias, tecnologias disruptivas, a mecânica quântica e o inteligência artificial6, desenrolando-se ações em terra, no ar, no mar, no espaço e no ciberespaço, com desinformação e informação de moldagem da opinião pública e política, sabotagem e guerrilha, em táticas hibridas (Bernardino, 2025). A guerra feita com o uso de instrumentos de combate letais, coexiste com a guerra que utiliza meios não letais, mas que influenciam as tendências e a opinião pública, moldando as decisões;

15. Estamos numa era em que a informação é o recurso estratégico mais importante, sendo cobiçada por quem dela precisa, guardada por quem a detém, multiplicada por quem a usa, desvirtuada por quem lucra com isso. E os meios de propagação, de difusão e transporte da informação – como é o caso dos cabos submarinos e os mecanismos de internet – que fazem girar a economia, propagam e motivam a inovação e garantem o desenvolvimento e a saúde mundial, são alvo dos ataques e da defesa, numa guerra em que se procura, dessa forma, obter-se dividendos, pela disrupção ou pela preservação;

16. Assistimos a “Estados” dentro dos verdadeiros Estados, em que aqueles prestam apoios, por solidariedades, que os atores estatais não conseguem garantir – como a Irmandade Muçulmana –, ou que procuram a afirmação das suas ideologias e teologias assentes em hermenêuticas à luz do passado – como o DAESH – ou, ainda, que procuram o lucro fácil à custa da vida e saúde de outros – como o terrorismo, o narcotráfico e outros. Esses “Estados” dentro dos Estados põem em causa o verdadeiro papel destes últimos, contribuindo para o fracasso e o falhanço dos mesmos, muitas das vezes usando a força armada;

17. Assistimos ao surgimento de novas doenças, que coexistem com as antigas; de novos problemas económicos que se afirmam, no mesmo espaço em que já existem outros; de novos fenómenos climáticos, que se estendem a outros espaços e provocam diferenciais sociais, onde já pululavam a pobreza e a fome, mas também a riqueza concentrada, surgindo o desespero, a revolta, a repressão e a violência armada.

Enfim, estamos no tempo das coexistências das contradições: do bem, do mal e do pior. É o tempo daquilo que, na Academia, se chama de Policrises7 e de Permacrises8. Os conflitos agudizam-se, prolongam-se no tempo e multiplicam-se.

Segundo a Armed Conflict Location and Event Data (ACLED), centrando-se a sua análise no ano de 2024, estima-se que 1 em cada 8 pessoas tenham sido expostas a conflitos até esse ano e que a violência política tenha aumentado cerca de 25% naquele ano. Nesse ano, a Palestina foi referenciada como o palco para o conflito mais perigoso e difuso e Mianmar, onde o conflito se prolonga desde 2021, após um golpe militar, é identificada como a região onde uma média de 170 grupos armados não estatais e distintos atuavam (Raleigh & Kishi, 2024).

No mapa9 (figura 1), elaborado pela ACLED e referido a dezembro de 2024, constata-se que mais de metade da superfície do mundo está referenciada como sendo de países onde ocorrem conflitos armados, por posse de espaços, desacordos sobre fronteiras, questões políticas e de combate à criminalidade organizada, tendo alguns desses conflitos evoluído da confrontação armada para a guerra, no interior de um Estado, como guerra civil, ou entre Estados, como é o caso, respetivamente, do Sudão e da Ucrânia-Rússia.

Figura 1 – Conflitos no Mundo em setembro de 2025.

Fonte: https://www.cfr.org/global-conflict-tracker

O mapa (figura 2), elaborado pela Council on Foreign Relations, confere-nos a mesma informação, no que diz respeito à localização dos conflitos na atualidade, corroborando, portanto, a anterior.

Figura 2 – Países com episódios de conflito, identificados em 2024.

Fonte: https://acleddata.com/series/acled-conflict-index

Segundo a ACLED, em 2024, cerca de 70 países, com autocracias ou democracias estabelecidas, tiveram eleições nacionais e mais de um terço deles tiveram pelo menos uma situação de violência política10 organizada, situando-se a violência política, nesses países, num aumento de cerca de 63%, em comparação com um aumento de 21% de violência nos países sem eleições. A maior parte dos conflitos estão a ocorrer em países “…parcialmente livres…”, “…com rendimento médio…”, estando a aumentar em “…países com rendimento médio alto…”, o que leva a concluir que “…mais desenvolvimento e democracia não restringem a violência…” pois os conflitos sofrem mutações e reorientam-se, de acordo com os desígnios dos perpetradores (Raleigh & Kishi, 2024). Estes dois gráficos (figuras 3 e 4) pretendem ilustrar precisamente essas evidências, no pressuposto de que o “índice de liberdade” se identifica com as democracias.

Figura 3 – Os 50 principais conflitos, indexados por países, seus níveis de rendimento e severidade.

Fonte: https://acleddata.com/series/acled-conflict-index

Segundo a investigadora do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, as mortes em conflitos violentos, aumentaram 37%, em relação ao período homólogo 2022-2023, tendo diminuído, nas Américas (-9%) e na Ásia (-3%) mas aumentando 315% no Médio Oriente e Norte de África (Mia, 2024, p. 5).

Os conflitos, nos dias de hoje, ainda são maioritariamente intraestatais, envolvendo grupos e grupelhos e/ou entidade do Estado onde ocorrem. Contudo, nos últimos três anos, com a guerra entre a Ucrânia e a Rússia (iniciou-se em fevereiro de 2022), Israel e o Herzebolah do Líbano, o “fiel da balança” dos conflitos parece querer deslocar-se na direção dos conflitos interestatais. Aliás, o risco de se iniciarem novos conflitos interestatais, com potencial para se transverterem em guerras convencionais, está latente, como indiciam as relações entre o Irão-Israel, Estados Unidos da América-China (Taiwan), Paquistão-India (Caxemira e Linha de Controlo), India-China (Linha de Controlo Real), República Democrática do Congo-Ruanda, Etiópia-Somália, Níger-Comunidade Económica dos Estados Africanos do Ocidente, Venezuela-Guiana, Iémen-Israel, Arménia-Azerbaijão (Nagorno-Karabakh) (Mia, 2024, pp. 5-7) e Venezuela-Estados Unidos da América, havendo, mesmo, já ataques militares de alguns países envolvidos nesses conflitos.

Figura 4 – Os 50 maiores conflitos, indexados pelos Países e suas classificações de liberdade.

Fonte: https://acleddata.com/series/acled-conflict-index

O mapa (figura 5) dá-nos uma perspetiva dos países com conflitos, alguns já na situação de guerra, em cujos territórios existem operações de paz.

Figura 5 – Operações Multilaterais de paz, em 2025.

Fonte: https://www.sipri.org/sites/default/files/2025-05/mpo25_1.pdf

Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa Para a Paz de Estocolmo, em dezembro de 2024, existiam 61 operações multilaterais de paz, em 36 países, estando o maior número na África Subsariana (21), seguindo-se a Europa (19), Médio Oriente e Norte de África (14), Américas (4) e Ásia e Oceânia (3), diminuindo as missões em 42% desde 2015 e 6% em relação a 2023 (SIPRI, 2025-1)). Assim, apesar das tensões geopolíticas e o aumento da conflitualidade, os países tendem a reduzir as suas contribuições em Forças para essas missões e as operações de paz diminuem em número, em virtude da redução dos financiamentos, tendo como resultado que ”…se a cooperação em operações de paz no Conselho de Segurança da ONU não melhorar, é provável que vejamos os Estados a se afastarem das abordagens multilaterais da ONU… acontecendo o aumento do uso de empresas militares e de segurança privadas e a proliferação de acordos bilaterais para destacamentos de militares…” (SIPRI, 2025-1)). Já assistimos a isso no Mali e na República Democrática do Congo. Não deixa de ser significativo que os países que mais contribuem para as operações de paz das Nações Unidas estejam localizados na Ásia e em África11. Uma explicação de várias pode-se encontrar no que a ONU paga aos Países, pela sua contribuição nas operações por si tuteladas, pelos efetivos e material, reconhecido como necessário e operacional.

Como podemos constatar neste mapa (figura 6), atualmente, a ONU, Organização mais ajustada para conduzir operações de paz, tem 11 operações ativas12, tendo a mais antiga 77 anos e a mais moderna 11 anos, empenhando 78.755 efetivos. Ou seja, operações longas, com tendência para se perpetuarem, empenhando grandes efetivos, o que provocam “fadiga” nos países doadores, que não veem o fim das mesmas “à vista”, nem evoluções positivas confiantes, o que contribui para não sentirem vontade para continuar a contribuir.

Figura 6 – Operações de Paz conduzidas pela ONU (maio de 2025).

Fonte: https://peacekeeping.un.org/en/where-we-operate

Em consequência deste mundo envolvido em contradições, em incerteza, em conflitualidade e em ameaças, os países procuram encontrar soluções para a sua defesa e, para alguns, para manterem o seu status na escala de domínio armado. Assim, segundo o SIPRI (SIPRI, 2025-2), pp. 1-3), o investimento mundial na área militar foi incrementado em 2024, atingindo 2.718 mil milhões de dólares americanos, aumentando esse investimento, todos os anos, desde 2015-2024, atingindo um incremento, nesse período, de 37%. Em 2024, esse incremento foi da ordem dos 9,4% em relação ao ano anterior, sendo o maior desde 1988. Ainda segundo aquele documento, o investimento na defesa, em 2024, aumentou em 2,5%, agora em termos de Produto Interno Bruto Mundial, e 7,1% em termos de investimento médio militar e de orçamento governamentais. Na Tabela 1, podemos ter uma perspetiva dos 40 países que mais investiram na defesa, onde estão referenciados as posições, nessa escala, em 2023 e 2024; o país; o investimento em 2024 (em mil milhões de Dólares americanos); o incremento em percentagem, no período 2023-2024; a percentagem, por país, de investimento em termos de produto interno bruto; e a percentagem, por país, dos seus investimentos em defesa, em termos do investimento mundial com a defesa.

Tabela 1 – Os 40 países com mais alto investimento em defesa em 2024.

Fonte: https://www.sipri.org/sites/default/files/2025-04/2504_fs_milex_2024.pdf#page=2

O gráfico (figura 7) dá uma imagem mais intuitiva, da percentagem, em termos de investimento na defesa, tendo como referência o total investido em 2024, nessa área, no mundo.

Nele podemos constatar que o investimento correspondente aos cinco primeiros países – EUA, China, Rússia, Alemanha e Índia – corresponde a 61% do investimento global em defesa.

Figura 7 – Os 15 países que mais investiram em defesa, em 2024, em percentagem do investimento mundial, nessa área.

Fonte: https://www.sipri.org/sites/default/files/2025-04/2504_fs_milex_2024.pdf#page=2

Tanto em 2023 como em 2024, os investimentos na área da defesa, foram incrementadas nos cinco continentes, traduzindo as tensões geopolíticas no mundo, em especial as guerras Rússia-Ucrânia13, Israel-Palestina14, India-Paquistão15, mas também a corrida para algumas potências se manterem no topo da escala do poder militar. O gráfico seguinte (figura 8) confere-nos a imagem da evolução dos investimentos em defesa nos cinco continentes:

Figura 8 – Investimento em defesa, nos cinco continentes (1988-2024).

Fonte: https://www.sipri.org/sites/default/files/2025-04/2504_fs_milex_2024.pdf#page=2

Dele podemos inferir que a Europa apresentou um grande incremento, em 2024 na sua defesa (17% do investimento global, correspondentes a 693 mil milhões de dólares americanos), tendo todos os países europeus, exceto Malta, aumentado os seus investimentos (SIPRI, 2025-2), p. 1).

No quadro da NATO, o investimento em defesa atingiu cerca de 1.506 mil milhões de dólares americanos, correspondendo a 55% do investimento global, tendo os países europeus contribuído com 454 mil milhões16, correspondente a 30% do investimento no âmbito da Organização17, e os EUA contribuído com 66% do investimento total. (SIPRI, 2025-2), p. 3). Em relação a 2023, os países da NATO investiram, em média, mais 16%, entre os 0,4% da Espanha e os 43% da Roménia, tendo, entre 2015 e 2024, o aumento das despesas militares sido de 107%, variando entre os 19% dos EUA e os 272% da Lituânia (SIPRI, 2025-2), p. 4).

Estes investimentos, contudo, não têm evitado que a conflitualidade diminua nem tem desincentivado as provocações e a procura de preponderâncias de poder, como se pôde constatar, recentemente, nos primeiros quatro dias de setembro de 2025, com a reunião na China, de mais de 20 líderes de países que fazem parte da Organização para a Cooperação de Xangai (OCX), como sejam do Irão, India, Paquistão, Rússia, Indonésia, Eslováquia, entre outros, sendo este último o único país da União Europeia, mas que é significativo, porque demonstra que, no seio da União, existe pelo menos um país que não comunga totalmente com as suas posições. Esta Organização, apesar de no seu seio ter países com diferendos entre eles, como a India e o Paquistão, a China e a India, tem passado a imagem de que se quer afirmar como uma comunidade securitária e económica e que os seus membros pretendem demonstrar ao Mundo que há uma nova ordem pós-americana. Aliás, essa perceção tem sido mais consolidada, quando as políticas económicas de Trump estão a empurrar os países visados pelas tarifas, para uma aproximação à China, em especial, mas também à Rússia, designadamente dos países da OCX e de alguns países dos BRICS. Como afirma o jornalista e co-fundador do China-Global South Project, Eric Olander, (Chen, 2025) aludindo aos BRICS e à ação dos seus países em resposta às políticas atuais americanas, que têm irritado o presidente americano, “…é para isso que estes grupos foram criados…”, para se oporem a uma ordem americana e do Ocidente e passando a mensagem de que há uma visão multipolar para o mundo.

Foi o Ocidente que provocou o alavancamento destas posições de força, da China e da Rússia, países que se iam fortalecendo militarmente, enquanto a Europa não prestava a devida atenção à sua própria capacidade armada defensiva, olhando para os Estados Unidos como o gigante “protetor” que lhe podia conferir segurança e defesa contra a ameaça russa. Só que os EUA estavam mais preocupados com a ameaça fundamentalista islamita e com o Pacífico e entendiam, ressentidos, que a Europa teimava em estar no “leito” do conforto, saboreando o “leite e o mel” da confiança que estava segura com a proteção conferida pelos americanos. E a Europa apercebe-se, agora, do que resulta dos seus tempos adormecidos. Enquanto isto, a balança de poderes já se alterou significativamente, surgindo manifestações e paradas militares que colocam em causa a supremacia ocidental.

Além disso, as narrativas que têm surgido da margem noroeste do Atlântico, não têm contribuído para a estabilidade e para a promoção da paz. Como exemplo disso, estão as narrativas de figuras ligadas ao poder atual norte-americano. Elon Musk e Peter Thiel, figuras públicas de expressão mediática e mundial, aproveitam o capital de audiência que possuem, fruto de um sucesso conhecido no mundo, para colocar em causa a ordem assente na democracia liberal, na forma que hoje conhecemos, vendendo ideologias cativantes, que enfatizam o poder da tecnologia para substituir o trabalhador. Douram essas afirmações, com as convicções de que existe um confronto entre a tecnologia e a política (Lopes, 30/08/2025), uma tensão entre a busca de autonomia tecnológica e a dependência do Estado, em que a utopia filosófica de Peter Thiel, um dos mais destacados libertários e defensores desta corrente, choca com as realidades económicas e políticas, defendendo que os algoritmos e a recolha e controlo de dados são a ferramenta essencial para influenciar o poder político (Tigani, 2025, pp. 1-2).

E tudo isto colocam em causa a imagem da democracia que o Ocidente e os EUA faziam resplandecer. Surgem muitas convicções sobre o que significa democracia, fundamentadas nas vivencias e visões dos países africanos, asiáticos, americanos e, agora, dos EUA. A democracia era algo desejada pelos países, que desenvolveram lutas para se afirmarem como possuidoras delas, como a Venezuela de Hugo Chaves, Cuba de Fidel de Castro, Bolívia de Evo Morales, Nicaragua de Daniel Ortega, da Líbia ainda sem presidente e governada por um Conselho Presidencial, no Egito de Morsi, no Iemen de Hadi, e em muitos outros países. Muitos importaram para as suas designações a palavra “Democrática”, mas deixando a democracia só naquela palavra18. Outros, até a inscreveram-na nas suas Leis Máximas. Gerou-se, contudo, a perceção que a palavra “democracia” está contaminada pela ideia de “conservador e privilegiado e nada a ligava à igualdade social e aos direitos humanos” (Barreto, 06/09/2025). As democracias de hoje perdem as referências do passado e, algumas, correm o risco de se perderem.

A avaliação racional da conjuntura internacional poderá apontar para como pouco provável um conflito aberto entre as maiores potências (Ramalho J. L., 2024, p. 210), mas o certo é que a escalada retórica entre protagonistas com responsabilidade, da Rússia e dos EUA, tem levado à perceção de que a probabilidade aumenta, como ficou mais visível, em 02/08/2025, quando o Presidente dos EUA afirmou que determinou a colocação de dois submarinos, indetetáveis pelos sistemas conhecidos atuais, com capacidade de lançamento de mísseis nucleares, nas imediações das soberanias russas19. Narrativas exacerbadas deste tipo, se concretizadas, mesmo que tenham o sentido da dissuasão, podem levar à perceção da provocação e do confronto, passando a ser entendíveis como ameaças passíveis de resposta, o que pode conduzir ao descontrolo das situações e à irracionalidade. Estamos a falar de cenários de guerra, que ninguém quer, mesmo quem procura a chantagem das ameaças.

Por tudo quanto até aqui foi referido, podemos afirmar que a conjuntura internacional político-militar transpira: incerteza; insegurança; entropias; contradições e coexistências entre o “velho” e o “novo”; profundas transformações; ameaças ao sistema e ordem internacional tradicional, com indícios da emergência de uma “nova ordem”; a tentativa da supremacia da tecnologia sobre a importância da humanização dos fenómenos sociais, como seja a guerra e o ciclo de produção industrial mundial; a tendência de “novos e velhos” conflitos, de diversos tipos coexistirem e se prolongarem no tempo; de assimetrias se multiplicarem e gerarem mais disparidades e mais conflitos; de se continuar as corridas ao armamento, como forma de demonstração de poder, incrementando as possibilidades da guerra. Em suma: A inexistência de um Leviatã torna o Mundo anárquico, bem mais perigoso e instável e fomenta o choque das potências na procura de liderar o Mundo. E essa perigosidade ainda é mais exacerbada pela possibilidade da ocorrência dos previsíveis e imprevisíveis fenómenos naturais e telúricos, que são incontroláveis.

2. Impactos na Política de Defesa Nacional e no Sistema de Forças

Falemos agora da política de defesa nacional. Mas antes, é necessário encontrar uma resposta, que nos satisfaça, sobre “o que é uma política de defesa nacional? ”. Uma definição cabal, será aquela que nos é dada pela Lei da Defesa Nacional, no seu Art.º 4º, n.º 1, no qual se estipula que “A política de defesa nacional integra os princípios, objetivos, orientações e prioridades definidos na Constituição, na presente lei, no programa do Governo e no conceito estratégico de defesa nacional.” (Assembleia-da-República, 2021, p. 20). É, igualmente significativo, o constante no n.º 2 do mesmo Art.º, que refere que a política de defesa nacional se fundamenta na componente militar, mas também nas “…políticas sectoriais do Estado, cujo contributo é necessário para a realização do interesse estratégico de Portugal e cumprimento dos objetivos de defesa nacional.” (Assembleia-da-República, 2021, p. 21). Resulta do referido, três evidências. A primeira é que a política de defesa nacional tem de contemplar uma parte que é pouco mutável, na sua essência e em determinadas matérias, enquanto a Constituição que lhe deu origem se mantiver, no que diz respeito ”… aos princípios, objetivos, orientações e prioridades…”. A segunda é que a política de defesa nacional pode contemplar matéria que pode ser mais frequentemente alterada, com o surgimento de programas diferentes de governos, mas também quando os interesses nacionais dão origem a objetivos nacionais que se alteram, exigindo isso que, mais frequentemente, seja revista e atualizada. Por último, é que a política de defesa nacional tem de dar origem a políticas governativas que estarão para além da defesa e, que, portanto, terá de haver contributos dos diversos Ministérios governamentais para que ela seja consistente, abrangente e eficaz.

A política de defesa nacional de cada País é um instrumento do Estado, essencial à preservação da sua soberania, da sua independência nacional, da segurança dos seus cidadãos e do seu território. A definição de uma política de defesa nacional tem de ter em conta, precisamente, a montante de sua formulação, uma análise profunda da conjuntura internacional. E como a conjuntura internacional está em continua mutação, a ritmos que não são constantes, é necessária uma continua avaliação da mesma, para podermos ter uma política de defesa que se adeque à concretização dos nossos Interesses Vitais, dos nossos Objetivos Permanentes Nacionais, dos nossos outros Interesses Nacionais e dos nossos Outros Objetivos. A sua definição, como lembra o General Pinto Ramalho, passa pelo desenvolvimento de um processo, por passos, do denominado Estudo Estratégico, que, na sua eleição tradicional, se inicia pela já referida análise da conjuntura internacional, nas suas diversas componentes – económica, política, militar, saúde etc. –, avançando para o levantamento das vulnerabilidades e potencialidades nacionais, para a determinação, a partir daí, do rácio entre as duas, desembocando-se no denominado Potencial Estratégico, existente e aquele que poderemos mobilizar num tempo razoável. Paralelamente, elege-se os Interesses Nacionais, os Objetivos Permanentes Nacionais e os Objetivos Nacionais20, tendo em conta a conjuntura internacional, mas também nacional, e as necessidades para que os mesmos sejam conseguidos, designadamente em que espaços estratégicos têm de ser garantidos. O processo continua com a confrontação dessas necessidades com o Potencial Estratégico Nacional, disponível e mobilizável. Determina-se, ainda, quem podem ser os nossos aliados e os nossos oponentes e levantam-se cenários que se podem colocar e serem favoráveis ou fazerem perigar os interesses e os Objetivos Nacionais Permanentes. Atingido esse estado dos trabalhos, é possível definir as componentes de forças militares e civis e a participação dos outros órgãos do Estado, que permitam garantir a consecução daqueles Objetivos, sendo necessária a coordenação entre as suas ações (Ramalho J. L., 2024).

A segurança e a defesa nacional são interesses vitais e objetivos Permanentes Nacionais, consagrados na Constituição da República e em outras Leis da República. Atualmente, os países procuram maiores índices de segurança nacional, atuando fora das suas fronteiras, quer por ação direta contra ameaças, que se podem manifestar no interior do seu território ou no seu espaço de interesse estratégico21, quer como forma de, através da solidariedade e da cumplicidade, obter a cooperação, quando dela necessitar, de outros países, na promoção da sua segurança interna.

Portugal tem um espaço de soberania que integra um território continental, territórios insulares e uma Zona Económica Exclusiva. O seu território continental tem um comprimento de 518 Km; a sua largura máxima é de 218 Km; a sua costa atlântica tem 832 Km; e a sua fronteira terrestre é 1.215 Km (CPLP, 2025). No total, Portugal tem cerca de 2.500 Km de costa e uma Zona Económica Exclusiva de cerca de 1,727 milhões de Km2, sendo a 3.ª da União Europeia, a 5.ª da Europa e a 20.ª do Mundo (Migiro, 2018)). Em 1 de janeiro de 2024, eramos 10,640 milhões de cidadãos (tendo a UE 449,310 milhões de cidadãos), tendo 7% da nossa população 80 ou mais anos (sendo a percentagem, correspondente, na UE, de 6,1%) e tendo 12,8% em termos de jovens com idades inferiores a 15 anos (tendo a UE, uma percentagem, correspondente, de 14,6%), O nosso País, tem uma média de idades de 47,1 anos (enquanto a da União Europeia é de 44,7) e uma taxa de nados-vivos, em 2023, de 1,45 por cada mulher em idade de reprodução e de 8,1 por 1000 habitantes (enquanto na UE é de 1,38 e de 8,2 respetivamente) (Eurostat, 2025). Ou seja, somos um País com uma pirâmide etária que tende a inverter-se, apesar da taxa de fertilidade estar a subir.

A continuidade do nosso espaço de soberania é garantida pela existência de espaço marítimo e aéreo entre o território continental e insular. Nesse espaço de soberania identifica-se uma unicidade de cultura e de língua, que confere ao nosso País uma identidade de Estado-Nação, que é um argumento de elevado peso para se arguir contra as pretensões regionalistas, aceitando-se, contudo, as autonomias relativas de um Portugal Insular. Além do nosso espaço geográfico, Portugal encontra-se inserido noutros espaços, como seja o da União Europeia22, da ONU, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, da NATO, da CPLP e da União para o Magrebe Árabe. A par destes, há que dar importância àquele que resulta de termos uma comunidade de emigração nos cinco cantos do mundo, que pode exponenciar o nosso potencial económico e estratégico. Assim, o nosso Espaço Estratégico de Interesse Nacional é definido pelo Espaço de soberania e pelos Espaços em que estamos integrados ou temos interesses.

Como referimos, a conjuntura internacional, já definida, tem impacto no Mundo e, portanto, em Portugal, sendo feito o diagnóstico desse impacto, através do ciclo de Planeamento Estratégico, servindo, o mesmo, para encontrar as formas de minimizar o que resulta de negativo e potenciar o que se apresenta como positivo, de acordo com os nossos Interesses, ajudando à definição da política de defesa nacional. E neste seguimento, temos a convicção de que a conjuntura Internacional atual impõe ao nosso País uma política de defesa nacional que explore as vantagens que resultam de ter um Espaço Estratégico de Interesse Nacional bem alargado e diversificado. É nesse Espaço que que temos de defender os nossos Interesses Vitais, os nossos Objetivos Permanentes Nacionais, os nossos outros Interesses Nacionais e os nossos Outros Objetivos, fazendo uso da nossa presença nas Organizações a que pertencemos, procurando ter a palavra nelas, e participando nas ações que nos podem dar projeção no seu seio. Aliás, a nossa presença em determinadas Organizações pode, mesmo, ser explorada pela nossa afirmação em outras Organizações. Assim, a nossa inserção na CPLP dá-nos um capital de importância que pode merecer a atenção da União Europeia e da ONU. Para além destas medidas, defendemos, também, que a política de defesa nacional, face à conjuntura internacional atual, tem, ainda, de contemplar outras que de seguia apontamos.

A importância da nossa dimensão física e da nossa localização geográfica, pode ser potenciada pela importância da nossa participação internacional, tanto no âmbito das Organizações a que pertencemos, como no domínio das relações bilaterais e multilaterais, nas quais podemos encontrar oportunidades para o nosso desenvolvimento e para a nossa economia. A importância do nosso País, pode ser, ainda, relevada e potenciada, com a nossa participação em ações efetivas, conduzidas no âmbito da defesa coletiva e da defesa cooperativa. Somos um país que tem adquirido credibilidade com as nossas intervenções em Forças de Paz, o que nos tem conferido um expressivo capital, nas candidaturas a cargos no âmbito da ONU e da UE. É nessas capitalizações que, em termos de política de defesa, Portugal também tem de apostar. Mas também tem de apostar no aprofundamento das nossas relações de cooperação, designadamente ligadas ao desenvolvimento económico, ao campo da defesa e da segurança, com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com o Brasil e com Timor, alavancando a sua importância internacional e a sua afirmação como produtor de paz e de segurança.

Um relacionamento firme com a nossa diáspora, pode acelerar a nossa projeção em outros mundos, mostrando a importância que Portugal tem, e gerando laços de desenvolvimento e de relacionamentos que fortaleçam a nossa posição internacional e contribuam para um maior grau de segurança e defesa nacional. É nos compromissos que se geram as cumplicidades e é nas cumplicidades que se fortalecem a cooperação, o desenvolvimento e a segurança. Tal é importante para o nosso País, quando temos recursos materiais limitados e recursos humanos, com formação e competência, que necessitam de oportunidades para se desenvolver.

Uma política de defesa nacional tem de se afirmar na totalidade das suas componentes, como é determinado no n.º 2 do Art.º 4.º da Lei de Defesa Nacional e já anteriormente enunciado. Verificámos o carácter multidimensional e polidisciplinar da conjuntura atual internacional. Uma resposta de Portugal aos impactos que essa conjuntura internacional provoca no domínio da defesa e da segurança do nosso País tem de ser, igualmente, multidimensional e polidisciplinar. O que temos assistido é que o ciclo de planeamento estratégico, como instrumento essencial à definição de uma política de defesa, tem dado origem a um Conceito Estratégico de Defesa Nacional e, subsequentemente, a um Conceito Estratégico Militar, à definição das Missões às Forças Armadas, do Sistema de Forças, da Localização dos instrumentos de Força e, posteriormente, da Lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, estas muito condicionadas pela política financeira do Estado, não respondente, geralmente, ao desenvolvimento das capacidades necessárias e à sua sustentação. Não existe, contudo, um desdobramento do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, tendo em conta as responsabilidades ministeriais que nele figuram, em correspondentes Conceitos de Defesa centrados nas componentes político/diplomática, económica e psicológica. Isso leva-nos à convicção de que existe uma perceção, errada, na população portuguesa, de que a defesa se realiza só através do instrumento militar. Apesar da legislação e de alguns discursos políticos ventilarem que há outros vetores políticos de defesa, não tem havido expressão concetual vinculativa que deem corpo a essa necessidade essencial. É, também, por isso que consideramos essencial existir um Conceito Estratégico Nacional, a montante de todos os outros.

A conjuntura nacional atual exige, de qualquer País, que, para uma política de defesa de sucesso, estejam presentes, como refere o General Pinto Ramalho, os seguintes pilares: Força, Diplomacia, Ação Política, Sustentação Financeira necessária às ações, Vontade e Adesão da Sociedade (Ramalho J. L., 2024). Ora, na definição da expressão destes pilares, pode, precisamente, sentir-se o impacto das conjunturas internacionais e das ameaças/riscos sentidos em território nacional. O nosso País tem, no momento, um efetivo máximo autorizado de 15.591 Militares do QP e 13.523 em Regimes de Voluntariado e de Contrato23, estando os efetivos presentes nas fileiras muito abaixo desses números. As Forças Armadas constituem um dos pilares essenciais à segurança e defesa do nosso País24. Os outros são o Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP); os órgãos de Polícia25; o Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC)26; e o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE)27.

A conjuntura internacional leva-nos a afirmar que não há segurança, mesmo interna, sem defesa, podendo haver, contudo, só a defesa quando um Estado periga na sua segurança. Na definição de uma política de defesa, há que assumir que a ameaça não é exclusivamente externa, havendo, nos dias de hoje, outras ou, até, as mesmas, que envolvem riscos, no domínio interno de um País e que colocam em dúvida a segurança dos cidadãos e do território e até a soberania dos Estados28. É verdade que as Foças Armadas (FFAA) possuem capacidades únicas e que podem ser utilizadas no domínio da defesa, da segurança externa e interna – cujos pilares são as Forças Armadas no domínio da Defesa, e o SIRP e os Órgãos de Polícia, no domínio da segurança interna, nos termos da lei vigente. Muitas dessas capacidades, podem, ainda, serem utilizadas no âmbito da proteção: da vida humana, da saúde pública, das infraestruturas críticas, dos recursos naturais e ambientais – em que o pilar fundamental é o SNPC –, ou, ainda, na resiliência do País e em situações de exceção – cujo pilar essencial é o SNPCE (Martins, 2023, pp. 21-28). Num País em que os recursos devem ser obtidos e geridos com racionalidade, a duplicação de capacidades deve ser evitada. Contudo, é importante ter a consciência de que a cooperação das FFAA com os outros pilares, podendo ser feita e até aconselhável, não deverá desviá-las da sua missão primordial, que implica disponibilidade para treinar, para se preparar para atuar e para intervir, na defesa nacional contra ameaças externas, como consta do n.º 2 do Art.º 273.º da Constituição da República29.

Decorrente do Planeamento Estratégico de Defesa Nacional, Portugal define as suas Leis de Programação Militar, com o objetivo de garantir que as suas FFAA têm as capacidades necessárias ao cumprimento da sua missão. Contudo, a disponibilização de verbas e o financiamento necessário, não têm sido, nos últimos anos, simpáticos às FFAA, havendo uma pequena melhoria nos últimos tempos30. As nossas FFAA têm vulnerabilidades nos sistemas próprios de projeção de Força, na área da Intelligence, onde estamos a esboçar os nossos primeiros passos, para além de nos meios antiaéreos e de artilharia, entre outros. As capacidades existentes são insuficientes para vigiar e controlar a nossa ZEE, quanto mais para controlar uma plataforma continental que Portugal pretende ver reconhecida. Essa plataforma poderá estender-se para além das 200 milhas náuticas medidas a partir da “linha de base” e aumenta “…para 4 100 000 km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE)…” (XXII-Governo-da-República-Portuguesa, 2019). Assim, parece-nos que é lícito inferir que, para a defesa dos seus interesses permanentes, Portugal terá de procurar adequar o seu sistema de Forças nacionais, mas também, aceitar que algumas das suas necessidades poderão ter respaldo e resposta no seio das Organizações a que pertence, designadamente da NATO e da UE, ou através de acordos bilaterais/multilaterais. Temos de assumir que nos próximos tempos as nossas capacidades não nos proporcionam a autonomia adequada para garantir a satisfação das nossas necessidades, podendo isso, caso não assegurarmos a cooperação e o compromisso das Organizações a que pertencemos e de países amigos, colocar em causa os nossos interesses.

Uma política de defesa nacional tem, ainda, de se consubstanciar na sua vertente psicológica, pois é um dever essencial do Estado esclarecer os seus cidadãos sobre a importância da segurança e da defesa do nosso Estado-Nação, prepará-los para tomar parte nas ações que se impõem quando as crises surgirem, e para a sua aceitação do que é imperativo para que os Objetivos Permanentes Nacionais se concretizem. Esta é uma missão de Estado que tem de ser permanente, é uma ação de cidadania que lhe cabe, pois da vontade dos cidadãos depende o sucesso de Portugal na consecução daqueles Objetivos.

A indústria de defesa nacional tem sido descurada, mesmo abandonada, no que diz respeito a alguns dos seus sectores. Também esse tem de ser um vetor de atenção por parte da nossa política de defesa nacional. Portugal não tem dimensão de consumo para ombrear com outros países, na obtenção dos equipamentos e munições que necessitamos, tendo que, quando deles necessita, aliar-se a outros Estados31, como parece vir a ser a tendência, ou puramente não os obter, como tem acontecido. A existência de uma indústria de defesa, para além de suprir algumas necessidades nacionais, em termos daqueles componentes, contribuirá para o nosso desenvolvimento económico, reduzirá a nossa dependência em alguns artigos, contribuirá para uma economia na aquisição dos mesmos, diminuirá o desemprego, aumentará a nossa importância no palco internacional e potenciará a nossa capacidade de inovação, científica e de modernização. É prejudicial ao nosso País escudarmo-nos atrás de filosofias e ideologias pacifistas, sob o epíteto de que “somos um País produtor de paz e não de guerra”, para argumentar contra a industria de defesa nacional, por quatro principais razões: a industria de defesa produz componentes necessários ao equipar das nossas FFAA, que deles precisam, para cumprir, com maior segurança e proteção a sua missão; esses componentes são necessários para que as nossas FFAA promovam a paz, sabendo-se que sem eles dificilmente o conseguirão, pois não se confronta as ameaças atuais, à defesa e à segurança, com material ou equipamento ultrapassado, desadequado ou, até, inexistente; haverá, seguramente, retornos económicos dos investimentos feitos nessa área; e, por fim, se não acolhermos essa indústria no nosso seio, ela procurará outros lugares e, não há dúvida, haverá sempre quem a irá acolher, usufruindo das vantagens que daí resultam. Não se pode confundir esta visão com belicismo. É, antes, uma convicção realista (não no sentido filosófico do paradigma Realista das Relações Internacionais, mas de realidade) e de interesse nacional.

Por fim, quanto ao sistema de forças que Portugal possui, há que referir o seguinte: Tendo em conta a conjuntura internacional já definida e, em especial, os perigos e as ameaças que dela imanam, há que ter a coragem de afirmar que se torna necessário revê-lo, com isenção, com sentido da realidade, sem ceder às pressões corporativista e à luta pelos financiamentos que possam estar em causa32. A proteção da nossa ZEE e da futura plataforma continental, leva-nos a considerar que vai exigir capacidades expressivas, que terão a sua repercussão no sistema de forças navais. As necessidades impostas pelo surgimento de evoluções tecnológicas, com impacto nos meios de combate aéreo, denominadas de 5.ª geração e, até, de 6.ª geração, terão de encontrar reflexão sobre o como poderão ser supridas no sistema de forças da componente aérea, a par das necessidades de projeção aérea. Uma guerra no continente europeu e a insofismável realidade de que as guerras, ao longo dos tempos, têm sido combativas, maioritariamente e com mais severidade, em terra, utilizando meios tecnológicos sofisticados, designadamente UAV, de guerra eletrónica, antiaérea, de ciberataques, de munições e meios de combate e de proteção de última geração, levam-nos à certeza de que o sistema de forças terrestres tem de ser revisto e harmonizado. E não nos podemos esquecer que nessa análise e revisão do sistema de forças, há que se reavaliar a pertinência e a adequabilidade das atuais dependências hierárquicas verticais, tendo em conta a lógica operacional e a tática. Alem de tudo o já dito, é essencial que se reveja o atual modelo do dispositivo territorial, das FFAA, sob as lentes do imperativo de terem de cumprir a sua principal missão, que é a defesa nacional contra ameaças externas, mas também as outras missões, essas supletivas, de cooperação nos domínios da segurança interna, da proteção civil e da resiliência do Estado. Não nos podemos esquecer, ainda, que Portugal, apesar de pouco profundo na sua territorialidade, tem, na sua geografia, espaços pouco povoados, sem presença militar, o que pode consubstanciar oportunidades para se localizarem, neles, santuários ocupados pela criminalidade e terrorismo.

Conclusões

Ao longo deste artigo ficou evidenciado que a conjuntura internacional atual é entrópica, caótica e em que desafios multidimensionais e polidisciplinares acarretam preocupações aos Estados. Muitos comportamentos, retóricas, narrativas e ações perpetradas por responsáveis de alguns atores internacionais, potenciam o sentido de insegurança e de inseguridade, levando a que os Estados procurem assegurar, através das soluções militares, opções de defesa e de segurança. A criminalidade; as repercussões de imigrações ilegais e descontrolados e o que as mesmas arrastam consigo próprias; os conflitos armados e as “novas” e “velhas” guerras; as guerras pelos espaços, pelas fronteiras, pelas preponderâncias económicas; o abandono dos mecanismos e acordos internacionais que visam refrear o desenvolvimento e o uso de armas de destruição massiva; as policrises e as permacrises; a dúvida sobre o significado e a atualidade das democracias; a procura de algumas potências em encontrar o seu lugar numa ordem mundial, que, por um lado, exala a velho e que, por outro, parece querer germinar numa outra geometria; tudo isso, e muito mais, conduz ao imperativo dos Estados definirem as suas políticas de defesa nacional de forma a que possam responder à diversidade de riscos e perigos que resulta da conjuntura Internacional atual.

No caso de Portugal, a política de defesa nacional tem de ter em conta, como os outros Estados, os desafios que lhe são colocados por essa conjuntura, encontrando respostas aos mesmos através das potencialidades que o seu Espaço Estratégico de Interesse Nacional lhe confere. Assim, Portugal tem de encontrar: nas organizações a que pertence; na sua diáspora; na sua população, em especial na sua vontade e capacidade de resiliência; na sua localização geográfica; na sua ação, no âmbito das compromissos e cooperações internacionais, nomeadamente naqueles em que as suas FFAA têm tido um papel fundamental; no desenvolvimento da sua economia; e na sua ação político-diplomática, os seus instrumentos essenciais para assegurar a consecução dos seus Interesses Vitais, dos seus Objetivos Permanentes Nacionais, dos seus Outros Interesses e outros Objetivos. Na melhor procura de utilização desses instrumentos, há que mobilizar a população, mas também há que envolver todos os Ministérios governamentais, através de planeamentos sectoriais, estruturados e integrados, pois a defesa nacional não é exclusiva de um deles, antes tem de ser partilhada por todos. Uma defesa nacional credível, exige que o nosso País tenha de ter Força, diplomacia, ação política, sustentação financeira, vontade e adesão da sociedade (Ramalho J. L., 2024), mas acima de tudo visão de futuro e consciência de que a mudança no mundo tem repercussões nos seus assuntos internos, nos seus interesses e nas suas relações internacionais. Quanto a estas, o nosso País tem de procurar ligações de geometria variável, que lhe permitam a sua afirmação, mas também exponenciar a sua credibilidade, a satisfação dos seus compromissos e a concretização dos seus interesses. Por esse facto, tem de ser garantida, permanentemente, uma revisão adequada e em tempo das suas políticas, concorrentes para uma política de defesa nacional, que permita, permanentemente, que estejam garantidos os nossos imperativos constitucionais e os que decorrem dos nossos interesses. Fica, assim, respondida a nossa pergunta orientadora deste artigo, e que aqui reproduzimos: “Que política de defesa nacional Portugal deve ter para fazer face aos impactos de uma “nova” conjuntura Político-Militar Internacional? ”

Ainda na sequência do que já foi dito, importa que Portugal revisite as análises definidoras do Sistema de Forças Nacional e dos Dispositivos de Forças, no sentido de que esses componentes de defesa nacional têm de dar cabal resposta aos desafios que a atual conjuntura internacional coloca, em termos de defesa e segurança ao nosso País.

Termino esta reflexão, com a convicção de que muito ficou, ainda, por dizer sobre este assunto, o que nos alimenta a esperança de que o mesmo continuará a ser discutido. Fico, ainda, com esperança de que o País não se fique pelas reflexões – que são necessárias, mas não são, em si, um fim – pois precisa de uma política de defesa nacional, com instrumentos adequados, preparados e convenientemente equipados, que lhe garanta ferramentas, resiliência, capacidade de afirmação e de palavra nos Fora internacionais e, sobretudo, que seja salvaguardada a consecução dos seus Objetivos Permanentes, apesar de uma conjuntura internacional tão severa.

Obras Citadas

Almeida, F. M. (2022). A Criminalidade Organizada: Uma Ameaça à Democracia – Tese de Mestrado em Direito. Obtido de Repositório da UCP: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/42144/1/203341082.pdf

Amado, C. (15 de setembro de 2025). Estados Unidos atacam navio venezuelano e matam três pessoas. Obtido de Publico: https://www.publico.pt/2025/09/15/mundo/noticia/estados-unidos-atacam-navio-venezuelano-matam-tres-pessoas-2147324

Assembleia-Constituinte. (2016). Constituição da República Portuguesa. Lisboa: INCM-Imprensa Nacional.

Assembleia-da-República. (29 de agosto de 2008). Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto – Lei de Segurança Interna. Obtido de Procuradoria-Geral Regional de Lisboa: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1012&tabela=leis#:~:text=Aprova%20a%20Lei%20de%20Segurança%20

Interna%20*,ambiente%20e%20a%20preservar%20a%20saúde%20pública

Assembleia-da-República. (2021). Lei Orgânica n.º3/2021, de 9 de agosto de 2021, altera e republica a Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho – Lei de Defesa Nacional. Diário da República, 1.ª série – N.º 153 – 9 agosto de 2021, 18-36.

Autoridade-Nacional-de-Emergência e Proteção-Civil. (19 de fevereiro de 2025). Obtido de Sistema Nacional de Proteção Civil: https://prociv.gov.pt/pt/sistema-de-protecao-civil/sistema-nacional-de-protecao-civil/

Barreto, A. (06/09/2025). O mundo que nós perdemos. Público, 3.

Bernardino, L. M. (2025). As “Novas Guerras” e o Impacto nas Relações Internacionais. Janus, 2024-2025 1. Conjuntura Internacional.

Blackburn, G. (17 de setembro de 2025). Ucrânia espera fundo de 2,9 mil milhões de euros para comprar armas norte-americanas. Obtido de EuroNews: https://pt.euronews.com/2025/09/17/ucrania-espera-fundo-de-29-mil-milhoes-de-euros-para-comprar-armas-norte-americanas

Bradford, B., Jackson, J., & Taylor, E. (setembro de 2024). Introduction: Policing the Permacrisis. The Political Quartely, Vol 95, n.º 3, July/September 2024, pp. 392-398.

Caetano, E. (5 de setembro de 2017). “Quem liderar na IA, vai mandar no mundo”, diz Vladimir Putin. Obtido de Observador: https://observador.pt/2017/09/05/quem-liderar-na-ia-vai-mandar-no-mundo-diz-vladimir-putin/

Carvalho, V. d. (1983). A Evolução da Situação Estratégica Mundial e a Validade das Teorias Geoestrtatégicas. Em IDN, Nação e Defesa – Ano VIII – n.º 25 – Janeiro/Março de 1983 (pp. 109-127). Lisboa: IDN.

Chen, L. (26 de agosto de 2025). “Powerful optics”: China’s Xi to welcome Putin, Modi in grand show of solidarity. Obtido de Reuters: https://www.reuters.com/world/china/powerful-optics-chinas-xi-welcome-putin-modi-grand-show-solidarity-2025-08-26/

Comissão-Europeia. (09 de setembro de 2025). C(2025) 6300 final – […] COMMUNICATION TO THE COLLEGE on the notification to requesting Member States of the allocation of the loar amounts pursuant to Council Regulation Regulation 2025/1106. Obtido de European Commission: Defense Industry and Space: https://defence-industry-space.ec.europa.eu/document/download/704924ae-3aa2-4bd3-9675-e9cf1e5dfb96_en?filename=communication-to-the-college.pdf

Conselho-Europeu. (2025). Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025 – Cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa. Jornal Oficial da União Europeia – Série L, 1-18. Obtido de https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202501106

CPLP. (2025). Informação útil. Obtido de Portal da CPLP: https://www.cplp.org/id-2989.aspx

Eurostat. (2025). Demography of Europe – 2025 edition. Obtido de Eurostat: https://ec.europa.eu/eurostat/web/interactive-publications/demography-2025

Jatobá, D. (2025). Análise de conjuntura: o que é e como se faz? Em Crise da democracia na América Latina. Revista Petrel: Relações Internacionais, Vol 7, n.º 1, Edição de Maio de 2025 (pp. 189-206). Brasília: Instituto de Relações Internacionais – Universidade de Brasília.

Liptak, K. (15 de julho de 2025). Trump announces novel plan to send weapons to Ukraine and gives Russia new deadline to make peace. Obtido de CNN Poltics: https://edition.cnn.com/2025/07/14/politics/us-ukraine-weapons-trump

Lopes, H. (30/08/2025). Musk e Thiel declaram guerra à democracia liberal – o projeto tecnolibertário. Público, 12.

Magalhães, D. T. (2012). Conflito Entre Teorias de Relações Internacionais sobre a Paz: Implicações Normativas. Revista Relações Internacionais, dezembro de 2012, n.º 36, 119-133.

Martins, P. G. (2023). Políticas Públicas de Proteção, Segurança e Defesa Coletiva. Lisboa: ISEC.

Mia, I. (2024). Editor’s Introduction. Em IISS, Armed Conflct Survey 2024 – Vol 10 (pp. 5-12). Londres: The International Institute for Strategic Studies.

Migiro, G. (29 de Junho de 2018). World Facts: Coutries With the Largest Exclusive Economic Zones. Obtido de WorldAtlas: Coutries With the Largest Exclusive Economic Zones.

ONU. (31 de Julho de 2025-1). Contribution of Uniformed Personnel to UN by Country and Personnel Type. Obtido de United Nations Peacekeeping: https://peacekeeping.un.org/sites/default/files/01_contributions_to_un_

peacekeeping_operations_by_country_and_post_88_july_2025.pdf

ONU. (31 de Maio de 2025-2). Where We Operate. Obtido de United Nations Peacekeeping: https://peacekeeping.un.org/en/where-we-operate

Pesquera, D. G. (29 de abril de 2025). Qué es la permacrisis y la policrisis? Obtido de Lisa News: https://www.lisanews.org/infraestructuras-criticas/que-es-permacrisis-policrisis/

Presidência-do-Conselho-de-Ministros. (15 de julho de 2020). Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho – Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Obtido de Ministério Público Portugal – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3302&tabela=leis&ficha=
1&pagina=1

Presidência-do-Conselho-de-Ministros. (2022). Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro – Fixa os efetivos máximos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024. Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07, 10-22. Obtido de Diário da República.

Price, S. (2025). Today’s Armed Conflicts. Obtido de Geneva Academy: https://geneva-academy.ch/galleries/today-s-armed-conflicts

Público. (4 de agosto de 2015). Trump confirma que submarinos nucleares estão perto da Rússia. Obtido de Pùblico: https://www.publico.pt/2025/08/04/mundo/noticia/trump-confirma-submarinos-nucleares-estao-perto-russia-2142814

Raleigh, C., & Kishi, K. (Dezembro de 2024). Conflict Index. Obtido de ACLED: https://acleddata.com/series/acled-conflict-index

Ramalho, J. L. (2020). X Encontros da Revista Militar. Em Revista Militar, X Encontros da Revista Militar: A revolução Digital, n.º 2616, janeiro de 2020 (pp. 13-15). Lisboa: Revista Militar. Obtido de Revista Militar n.º 2616, janeiro de 2020.

Ramalho, J. L. (2024). Os Desafios da Conjuntura Estratégica Actual para a Política de Defesa Nacional. Em Academia-das-Ciências-de-Lisboa, Memórias da Academia das Ciências de Lisboa – Classe de Letras, Tomo XLVII – Comunicações apresentadas no ano de 2019 (pp. 205-222). Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa.

Ramallho, J. L. (2019). MILTEC 19 “A tecnologia e os Desafios do seu Emprego Operacional”. Em Revista Militar, Revista Militar n.º 2607, abril de 2019 (pp. 445-461). Lisboa: Revista Militar.

Ribeiro, A. M. (2006). Planeamento Estratégico e de Forças. Em Revista Miliar, Revista Militar n.º 2457, outubro de 2006 (pp. 1019-1034). Lisboa: Revista Militar.

SIPRI. (26 de Maio de 2025-1). Deployments fall more than 40% in a decade, as geopolitical tensions and funding cuts increase pressure on mulitilateral peace operations. Obtido de STOCKHOLM INTERNATIONAL PEACE RESEARCH INSTITUTE: https://www.sipri.org/media/press-release/2025/peace-operation-deployments-fall-40-per-cent

SIPRI. (abril de 2025-2). Trends in World Military Expenditure, 2024. Obtido de SIPRI Fact Sheet: https://www.sipri.org/sites/default/files/2025-04/2504_fs_milex_2024.pdf#page=2

Sulaiman, M. (2025). Today’s Armed Conflicts. Obtido de Geneva Academy: https://geneva-academy.ch/galleries/today-s-armed-conflicts

Tigani, E. P. (2025). Libertarismo tecnológico y poder: Peter Thiel y los nuevos magnates como. Obtido de academia.edu: https://www.academia.edu/127223327/Libertarismo_tecnol%C3%B3gico_y_poder_Peter_Thiel

_y_los_nuevos_magnates_como_arquitectos_del_Estado_paralelo

U.S.Departmente-of-State. (01 de junho de 2023). New START Treaty. Obtido de U.S. Departmente of State: https://www.state.gov/new-start-treaty

Valério, D. R. (16 de agosto de 2025). Quando as raízes são esquecidas... Obtido de Observador: https://observador.pt/opiniao/quando-as-raizes-sao-esquecidas/

Waltz, K. N. (1979). Theory of International Politics. California: Addison-Wesley Publishing Company.

Whiting, K. (7 de Maio de 2023). This is why ‘polycrisis’ is a useful way of looking at the world right now. Obtido de World Economic Forum: https://www.weforum.org/stories/2023/03/polycrisis-adam-tooze-historian-explains/

World-Economic-Forum. (2023). The Global Report 2023 – 18th Edition. Geneva: World Economic Forum.

XXII-Governo-da-República-Portuguesa. (2019). Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Obtido de República Portuguesa: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=estrategia-nacional-para-o-mar-2021-2030

XXV-Governo. (29 de junho de 2025-a). Portugal reforça a Defesa Nacional com mais investimento, inovação e ambição internacional. Obtido de República Portuguesa-XXV Governo: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticia?i=portugal-eforca-a-defesa-nacional-com-mais-investimento-inovacao-e-ambicao-internacional

XXV-Governo. (25 de julho de 2025-b). Obtido de Portugal vai reforçar investimento na defesa em mil milhões em 2025: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticia?i=portugal-vai-reforcar-investimento-na-defesa-em-mil-milhoes-em-2025

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