Como se a insegurança da Saúde Pública reavivasse permanentemente o velho mosteiro!

Preâmbulo

O presente artigo insere-se no âmbito do tema em título, publicado na Revista Militar N.º 2627 – dezembro 2020, págs. 1055-10721, agora com a pretensão de apresentar um esboço histórico do Hospital Militar de Belém, pelo significado que teve na luta contra a Tuberculose, em particular, e as Doenças Infecciosas em geral, na vertente da Saúde Militar.

Deve-se, também, ao relevo que tem, ainda nos dias de hoje, uma infraestrutura que foi planeada arquitectonicamente para a edificação de um Bloco Hospitalar modelar, especificamente destinado ao internamento e tratamento das Doenças Infecciosas, com um elevado número de camas e nas melhores condições de assepsia possíveis para os doentes e profissionais de saúde.

Acresce o impacto das infecções hospitalares, não só em termos económicos, como psicossociais, para compreendermos que o conceito de Hospital dedicado a Doenças Infecciosas continua actual, pronto para ser um bastião em termos de Saúde Pública, pela relevância que epidemias, pandemias ou mesmo situações de Guerra Biológica poderão vir a ocorrer, no futuro.

Figura 1 – Bloco Hospitalar actual do Hospital Militar de Belém.

A. Esboço histórico de um Hospital Militar destinado a doenças infecciosas ^2,3,4,5,6

1. Tudo começou após o terramoto de 1755, quando a zona da Ajuda foi, na área de Lisboa, das mais bem preservadas por estar assente numa zona rochosa. O próprio Rei D. José I mandou construir, no Alto da Ajuda, a designada “Real Barraca”, de madeira, que depois de ter sido destruída por um incêndio, levou o futuro D. João VI a aprovar a construção do actual Palácio da Ajuda.

O comprovado baixo risco de sismicidade daquela zona terá sido, assim, determinante para a edificação do hospital, sendo da maior importância o dever de preservar esta infra-estrutura para situações de calamidade, atendendo às ameaças sísmicas que, reconhecidamente, pairam sobre Lisboa.

2. Cientes disso mesmo, os Frades da Ordem dos Eremitas Descalços de S. Agostinho, desalojados da Boa-Hora, na Baixa de Lisboa, por terem ficado com o Convento destruído, edificaram, naquele local, um novo Convento de traça Pombalina e, ao lado, a Igreja de Nossa Senhora da Boa-Hora.

Daí, o LARGO chamar-se da BOA-HORA à AJUDA.

3. Em 1834, após as Lutas Liberais que assolaram o País, os frades ficaram do “lado mau” da história e o ministro Joaquim António de Aguiar, o “Mata Frades”, não vacilou, e retirou o Convento aos religiosos, entregando-o aos militares, ficando a Igreja para o nobre Povo, que, de genuína raiz católica, ali continuou a preservar a Fé Cristã.

4. Para efectuar a adaptação do convento a unidade militar, onde estava a janela central, abriu-se a porta da frente na estrutura conventual, até à data mais recatada, pela clausura monástica.

5. A nova Unidade Militar foi de Infantaria e de Artilharia, até que, em manobras militares, no tempo de Mouzinho de Albuquerque, foi utilizada como Hospital de Campanha de apoio à instrução entre Monsanto e Queluz.

6. Em janeiro de 1890, entrou o primeiro doente naquele que viria a ser o Hospital Militar de Belém e, em 1896, recebeu um doente célebre, o régulo vátua Gungunhana, que adoecera na prisão de Monsanto7.

7. Inicialmente, foi hospital geral e só nos anos de 1930 se diferenciou no tratamento das Doenças Infecto-Contagiosas, evitando que os doentes desse foro ficassem na Estrela, isolando-os na Boa-Hora, em Belém.

Decisão plena de sentido face às doenças da época, em que imperava a Tuberculose.

Esta preocupação foi materializada, em 1941, com a transferência dum especialista em Tisiologia, da Estrela para Belém, para chefiar o Serviço.

8. No meio militar português, a Luta contra a Tuberculose foi intensa, desenvolvendo-se assistências próprias, tanto na Armada como no Exército.

A Assistência aos Tuberculosos do Exército (ATE) integrou o Hospital Militar de Belém como o seu Hospital, passando a ser Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas (HMDIC), a partir de 18 de maio de 1950, dispondo de enfermarias e quartos de isolamento, apoios de Análises Clínicas e Radiologia e detinha um Bloco Operatório para as práticas cirúrgicas de pneumotórax terapêutico e outras.

O Director da ATE era, também, o Director do Hospital.

No chão da calçada estava inscrito ATE + HMDIC, tal como se pode ver na figura 2, sendo lamentável que, em obras camarárias recentes, se tenham retirado essas memórias da calçada.

Figura 2 – Inscrição ATE+HMDIC na calçada.

Esta omissão histórica é agravada pelo facto de, anteriormente, ter sido calcetado o ajardinado murado a todo o comprimento da fachada hospitalar, tal como se pode constatar nas figuras 3 e 4.

Figuras 3 e 4 – Fotografias antigas da fachada do Hospital Militar de Belém, em 1929 e 1943.

9. Contudo, no velho Convento, tal como noutras estruturas hospitalares militares, as condições para os doentes não eram as melhores, motivo para se projectarem conceitos ideais para o Serviço de Saúde Militar.

Nesse sentido, a Engenharia Militar desenvolveu o projecto de um verdadeiro “Campus de Saúde Militar do Exército”, que incluiria áreas Assistenciais, de Ensino e Formação e Farmácia8.

A antevisão que se ilustra na figura 5, datada de 1942, incluía: Hospital Militar Principal, Serviço de Urgência e Banco, Pavilhões para tuberculosos e doenças infecto-contagiosas, Escola do Serviço de Saúde Militar e Museu, Farmácia Central do Exército, Depósito-Geral de Material Sanitário e Aquartelamentos da 3.ª Companhia de Saúde que, contudo, como veremos à frente, nunca se chegou a materializar.

Figura 5 – Antevisão para as instalações do Serviço de Saúde Militar.

10. Entretanto, o Hospital, até ao início da guerra de África, nos anos de 1960, foi ganhando relevo na prevenção de Doenças Infecciosas, em especial Tropicais, nos rastreios (incluindo o radiorrastreio) e na vacinação das tropas expedicionárias.

Esse considerável aumento de movimento levou à autonomia administrativa do Hospital em 29 de junho de 1962, dia de S. Pedro, em que se passou a comemorar o seu Dia.

11. Nesse mesmo ano, o Dr. António de Oliveira Salazar, assumindo as funções de Ministro da Defesa Nacional, publicou no Diário da República, em 23 de outubro (I série, Número 244, pág. 1377), um Despacho Ministerial9 (ver figura 5 publicada na I Parte deste Tema, na Revista Militar, n.º 2627 – dezembro de 2020, pág. 1071), que obrigava todos os militares a descontarem para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA)10,11, pertencente aos Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA).

12. Entretanto, o ambicioso projecto de reestruturação da Saúde Militar, acima apresentado, e que não teve seguimento, limitou-se à construção dos:

– Pavilhão da Família Militar no HMP (Estrela), que teve um extraordinário desempenho médico-cirúrgico ao longo de várias décadas, e, agora, entregue à Santa Casa da Misericórdia, para Cuidados Continuados, sem quaisquer benefícios para os Militares e Deficientes das Forças Armadas, como chegou a ser anunciado;

– Bloco Hospitalar do HMDIC, de 250 camas, inaugurado em 15 de janeiro de 1973, construído com verbas provenientes da ATFA, ou seja, dos descontos obrigatórios dos militares.

– De destacar que, na história da Pneumologia Portuguesa, o Hospital ter sido o local onde foi instalado o primeiro Pletismógrafo para o estudo da função respiratória, em Portugal12,13.

13. O HMDIC ficou, assim, com duas áreas complementares, mas diferenciadas, uma de ambulatório, por onde transitava o pessoal do Hospital e os doentes externos, outra, de enfermarias para doentes internados e técnicas Funcionais Respiratórias e de Broncologia, com a tranquilidade necessária, por não sofrerem devassa, preservando-se contaminações entre uns e outros:

a) Área Conventual – onde funcionava a Direcção, os Serviços Administrativos e Logísticos, as Consultas Externas, o Refeitório e Cafetarias, as Casernas do Pessoal Militar, os Vestiários, os Arquivos Clínicos, as Oficinas, a Morgue, etc…

b) Área Hospitalar – vocacionado para doenças infecciosas, com:

– Excelente exposição solar, estando cientificamente demonstrado que o calor é um agente físico bactericida e antiviral;

– Permitir tratamento da Tuberculose Pulmonar por Helioterapia nos 5.º e 6.º pisos;

– Diferentes entradas para os doentes, podendo os mesmos ser separados por patologias;

– De arquitectura cuidada e modelar para a prática das valências médicas com patologias do foro Infeccioso, permitindo a entrada, manufactura e circulação de produtos alimentares, farmacêuticos e outros pelas zonas limpas e extracção pelas zonas sujas, completamente separadas, podendo, assim, certos materiais regressar às Zonas limpas, após a devida esterilização;

– Possibilitar que os profissionais de saúde, fossem médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares se pudessem deslocar nos circuitos assépticos e/ou infectados (quartos e enfermarias), com total segurança sanitária, usando, nestes últimos, a devida protecção individual, e que as visitas pudessem ser conduzidas para locais apropriados para estarem, de acordo com a situação clínica dos doentes a visitar;

– Separação de doentes e das diversas patologias por pisos diferentes, inclusive acessos por escadas e elevadores distintos, servidos por uma grande cozinha, onde não havia cruzamentos de géneros e resíduos, com um elevador para refeições com destino às zonas limpas, distintas das zonas sujas, a par de modernos sistemas de esterilização de loiças e utensílios afins;

– Existência de uma Estação de Tratamento Biológico das águas residuais, não permitindo infectar/contaminar a rede pública.

14. Nos anos de 1980, com a entrada de médicos militares para o QP do Exército, assistiu-se a uma revitalização dos serviços, prejudicada, no entanto, alguns anos depois, com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e com a dispensa dos Oficiais Médicos Milicianos, mas colmatada, no entanto, com o concurso de Médicos Civis.

Nos anos de 1990, retomou-se a designação de Hospital Militar de Belém (HMB), por este ter passado a incluir outras valências, tais como Oncologia, Dermatologia, Reabilitação Cardíaca, Centro Militar de Medicina Preventiva e, também, porque com o fim do SMO se verificou uma diminuição das doenças infecciosas, inclusivamente da própria Tuberculose14.

Por sua vez, a Direcção empenhou-se na criação das adequadas condições de trabalho para os profissionais de saúde, que se distinguiam pela optimização da respectiva segurança, face aos gérmenes infecciosos, bem como pela criação de amplas zonas de pressão negativa15, nos Serviços de Pneumologia, Infecciologia e Laboratório de Bacteriologia.

O racional para todo este investimento, com verbas de Projectos de Investigação e Desenvolvimento e recursos obtidos da prática assistencial, era também dirigido, na área militar, ao espectro do Bioterrorismo e/ou Guerra Biológica.

15. Foi, assim, com reconhecimento público, que o Hospital entrou na Nova Era do Século XXI16,17, não se entendendo, de forma alguma, os reais motivos do seu encerramento, em 2013, pois, para além da elevada actividade assistencial e preventiva quotidiana, o Hospital era, sempre, incluído nos Planos de Contingência Nacional contra a Gripe, com provas dadas na cooperação militar-civil.

Entretanto, o actual Hospital das Forças Armadas (HFAR), não dispondo de áreas com tão grande especificidade para doenças infecciosas, como o HMB detinha, e sendo fruto de uma arquitectura que não foi desenhada para um grande Hospital, não acautela, na sua organização funcional, o cruzamentos de doentes (ex., Sala de Espera de Radiologia com Bloco Operatório) e tem uma perigosa contiguidade de áreas, quer de doentes ambulatórios quer de consultas externas, a par de áreas de internamento, razões mais que suficientes para que o Relatório de uma das primeiras Comissões para a Reforma do Sistema de Saúde Militar, na vigência do XVII Governo Constitucional, em 2005/06, propusesse o ex-Hospital da Força Aérea para doentes agudos e o ex-HMB para Hospital de retaguarda18.

16. Igualmente, quando da transferência da ex-ATFA para o HMB, foi instalado e organizado o valioso Arquivo Clínico Militar e Radiológico (figura 6), o qual, com condições modelares de instalação, detinha o repositório de todos os casos de doentes dos três Ramos das Forças Armadas, que sofreram Tuberculose, durante a Guerra de África, e que, lamentavelmente, após a integração no polo hospitalar de Lisboa do HFAR ficou em paradeiro desconhecido…

Figura 6 – Arquivo da ATFA no HMB.

17. Posteriormente, em 2015, por Despacho governamental19 o HMB foi desafectado do domínio público e autorizada a sua cedência à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), pelo prazo de 25 anos, mediante a contrapartida da realização de investimentos no valor de cerca de 8,5 milhões de euros, com vista à implementação de uma Residência Sénior e de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados.

Em 2016, a Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), lançou uma Acção Popular Jurídica20, chamando a atenção para o facto “do Exército Português ter organizado do antecedente a Defesa de Portugal e do Povo Português contra ameaças biológicas assente numa tríade:

1º Elemento: Manter o Laboratório Militar, para produzir medicamentos que a Indústria Farmacêutica tem rejeitado fazer.

2º Elemento: Manter uma Força Operacional para descontaminação de edifícios, áreas urbanas e apoio logístico ao SNS.

3º Elemento: Manter o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas da Ajuda, também conhecido por Hospital Militar de Belém, inaugurado em 1973 e construído com o dinheiro dos militares, que durante décadas descontaram mensalmente 0,43% do seu vencimento ou pensão.

Sendo, ainda, o Hospital dotado de pressão negativa em ordem a proteger os ativos mais preciosos: o pessoal hospitalar e auxiliar”.

E, culminava, referindo que “o ex-HMB é pertença dos Soldados de Portugal”.

18. Entretanto, a contenda jurídica foi resolvida com a revogação da cedência das instalações do ex-HMB à CVP, por Despacho de 201821, facto amplamente divulgado e comentado na imprensa nacional22,23.

19. Em 2020, tudo o que gerações de médicos e engenheiros militares24 tinham alertado e trabalhado para que o Hospital estivesse à altura do seu desígnio, veio, infelizmente, a verificar-se: a inesperada pandemia, para os mais desatentos, provocada pelo vírus SARS-CoV-2 demonstrou que o HMB, tal como estava, quando foi extinto, em 2013, ou caso tivesse sido reactivado correctamente, em 2020, teria sido um verdadeiro baluarte na luta contra a COVID-19.

Desde logo, o General Ramalho Eanes, fez ouvir a sua voz atenta e experiente, defendendo esta avaliação, e o Prof. Carvalho Rodrigues escreveu em Cidadania25: “Hospital de Infecto-Contagiosas acabou; Formação em guerra NBQ nas Forças Armadas acabou!… A este sistema, só lhe falta vender o que resta do país!!...” e sabiamente explicitou: “Têm na linha da frente de combate Militares, GNR, Polícia, Protecção Civil e a População em geral a garantir a desinfecção pública e sobretudo o isolamento, usando força se necessário for, para que nesta luta assimétrica (vírus que mata e não é possível exterminá-lo) sejam, através do isolamento, infectados o menor número possível para que não chegue uma avalanche às portas do último reduto, o hospital.

Não podemos transformar a retaguarda (o Pessoal de Saúde e o hospital) na frente do combate.

Esses devem estar a defender o último reduto, a barbacã dos tempos medievais. Não podem ser quem está na frente da frente.

Nós temos todos que ser os peões de Infantaria para que ao Pessoal dos Hospitais, que na metáfora são os Cavaleiros, possam apenas estar focados na derradeira luta, a luta pela vida no hospital. Eles, o Pessoal de Saúde e o hospital não podem ser a linha da frente da frente. Nós temos que ser a linha da frente da frente”.

20. Numa perspectiva mais pragmática, nós próprios o fizemos, também26, descrevendo as potencialidades do Bloco Hospitalar do Hospital Militar de Belém, inaugurado em 1972, para Hospital de Tuberculose e Doenças Infecciosas, com o imprescindível apoio da área conventual, propondo a sua reactivação para fazer face à pandemia COVID-19, que se iniciava em Portugal.

Revisitando uma publicação de 200327 quando surgiu, na Ásia, a epidemia de SARS (Severe Acute Respiratory Syndrome), traduzida para Síndroma Respiratória Aguda Grave ou Severa, provocada pelo vírus SARS-CoV-1, teve-se a oportunidade de comparar as capacidades na área da Saúde Militar, de então, com as de 202028,29.

Para além dos aspectos clínicos, laboratoriais e radiográficos, sobressaía a preocupação com a informação pública e a contagiosidade aos profissionais de saúde, só possível de evitar com uma boa organização.

Assim, o facto de o Hospital Militar de Belém dispor, em 2003, de áreas de pressão negativa, quer em quartos, como em sala de cuidados diferenciados/intensivos, em elevado número, bem como dum modelar Laboratório de Microbiologia e Imunologia, também em pressão negativa, capacidades inexistentes em 2020, demonstra bem o crasso erro que se cometeu com o seu encerramento.

21. Em 2020, a intenção veiculada pela Direcção-Geral de Recursos e apresentada ao então MDN, que a aceitou, não passou de um designado Centro de Apoio Militar COVID-19, destinado a “apoiar o tratamento de situações clínicas de gravidade ligeira ou assintomática e pessoas de fragilidade socioeconómica”.

Mesmo com a rede de oxigénio hospitalar, ainda instalada, muito se hesitou na colocação de um depósito concentrador no exterior30,31.

Caso não tivesse sido implementado, numa doença que se verificou provocar elevadas hipoxemias32 (redução do nível de oxigénio no sangue), no pico de 2021, teria havido muito maiores dificuldades clínicas33. A jornalista Valentina Marcelino sintetizou: “Criado para só receber doentes assintomáticos ou com sintomas ligeiros, no pico da pandemia o Centro de Apoio Militar acolheu idosos com comorbilidades que acabaram por morrer. As obras custaram 3,2 Milhões de Euros e estão sob suspeita”, concluindo: “FOI GASTAR MUITO PARA POUCO!”

22. Desde 2013 que o desafio antigo, e ainda actual, persiste: o QUE FAZER COM a NOTÁVEL INFRAESTRUTURA do ex-HMB?

a) Nesse sentido, foi apresentada, em tempo oportuno, uma proposta dirigida em carta ao Primeiro-Ministro António Costa34, em 25 de abril de 2020, assinada por uma centena de individualidades civis e militares, entre as quais se destacava o General Ramalho Eanes, com vista à recuperação das capacidades do antigo hospital.

Figura 7 – Bloco Hospitalar do HMB.

b) Apesar de amplamente difundida e comentada na Imprensa35,36,37,38,39,40, de forma deselegante, o Primeiro-Ministro nunca respondeu a essa missiva, pelo que, no ano seguinte, novamente subscrita por vários elementos da sociedade civil e militar foi publicada, no Observador41,42,43, uma carta aberta dirigida à população portuguesa, alertando para a situação denunciada.

c) Seguiu-se uma série de factos aos quais a imprensa não ficou alheia e que se elencam nas referências seguintes, cujos títulos falam por si próprios:

– MARCELINO, Valentina. (2020) – Obras HMB custaram mais do triplo. Defesa não comenta. Diário de Notícias de 12 de agosto.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/obras-no-hospital-militar-custaram-mais-do-triplo-do-que-deviam-defesa-nao-comenta-12514747.html, acesso a 20/10/2025;

– RIBEIRO, Nuno. (2020) – Obras no Hospital Militar de Belém terão passado dos três milhões de euros. Público de 20 de agosto.

https://www.publico.pt/2020/08/20/politica/noticia/obras-hospital-militar-belem-derraparam-tres-milhoes-euros-1928605, acesso a 20/10/2025;

– LUSA. (2020) – MDN aguarda auditoria a obras no Hospital de Belém e admite consequências. Público de 7 de outubro.

https://www.publico.pt/2020/10/07/politica/noticia/ministro-defesa-aguarda-auditoria-obras-hospital-belem-admite-consequencias-1934299, acesso a 20/10/2025;

– MARCELINO, Valentina. (2020) – Derrapagem nas obras do Hospital Militar É dinheiro que não se perde. Diário de Notícias de 8 de outubro.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/derrapagem-nas-obras-do-hospital-militar-e-dinheiro-que-nao-se-perde-12887910.html, acesso a 20/10/2025;

– MARTINS, Cristina. (2021) – Médicos alemães que chegaram esta quarta-feira a Portugal vão para Hospital da Luz. Expresso de 3 de fevereiro.

https://expresso.pt/sociedade/coronavirus/2021-02-03-Medicos-alemaes-que-chegaram-esta-quarta-feira-a-Portugal-vao-para-o-Hospital-da-Luz, acesso a 20/10/2025;

– MONTEIRO, J. Formeiro. (2021) – A ajuda internacional no combate à covid-19. Diário de Notícias de 9 de fevereiro.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/a-ajuda-internacional-no-combate-a-covid-19-13329043.html, acesso a 20/10/2025;

– MARCELINO, Valentina. (2020) – Desvio de 2,4 Milhões. O que é uma derrapagem, pergunta MDN. Diário de Notícias de 23 de fevereiro.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/desvio-de-24-milhoes-o-que-e-uma-derrapagem-pergunta-ministro-da-defesa-13383666.html, acesso a 20/10/2025;

– MARCELINO, Valentina. (2021) – Ex-hospital militar de Belém. Tribunal de Contas afinal não recebeu a auditoria. Diário de Notícias de 28 de fevereiro.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/ex-hospital-militar-de-belem-tribunal-de-contas-afinal-nao-recebeu-a-auditoria-13402749.html, acesso a 20/10/2025;

– MARCELINO, Valentina. (2021) – Hospital de Belém. Memorando interno revela início da derrapagem. Diário de Notícias de 5 de março.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/hospital-de-belem-memorando-interno-revela-inicio-da-derrapagem-13420352.html, acesso a 20/10/2025;

– BERNARDES, Norberto, ASMIR, Direcção. (2021) – Esperamos por si, Senhor Primeiro-Ministro. Revista da ASMIR, n.º 167:9-11, março;

– GASPAR, Ana. (2021) Médicos alemães trataram 16 doentes graves com covid-19. Jornal de Notícias de 19 de março.

https://www.jn.pt/nacional/artigo/medicos-alemaes-trataram-16-doentes-graves-com-covid-19/13479487, acesso a 20/10/2025;

– RIBEIRO, Nuno. (2021) – PSD e Governo divergem sobre HMB. Público de 30 de março;

– BORGES, Liliana. (2021) – Derrapagem sem aval do Governo. Público de 8 de abril;

– RATO, Moreira. (2021) – Obras suspeitas HMB. Sol de 10 de julho.

https://sol.sapo.pt/2021/07/11/obras-em-antigo-hospital-militar-sob-suspeita/, acesso a 20/10/2025;

– BUGALHO, Sebastião. (2021) – Era uma saga portuguesa, com certeza. Diário de Notícias de 11 de julho.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/era-uma-saga-portuguesa-com-certeza-13926356.html, acesso a 20/10/2025;

– BUGALHO, Sebastião. (2021) – Confidencial, ilegal e imoral. Diário de Notícias de 18 de julho.

https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/confidencial-ilegal-e-imoral-13949131.html, acesso a 20/10/2025.

d) Mais tarde, em 9 de agosto de 2021, os Secretários de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Seguro Sanches, e do Tesouro, Miguel Cruz, reverteram o edifício do ex-HMB para a esfera militar44,45,46,47,48, estando, actualmente, sob o controlo do EMGFA (figura 8).

Figura 8 – Despacho de reafectação do edifício do HMB para o domínio militar.

e) Actualmente, tornava-se, então, necessário preservar o Hospital de Infecciologia, única unidade de saúde construída de raiz para esse efeito, e que se constitui como um ex-libris da Engenharia Militar e da Medicina Castrense;

f) Igualmente, conveniente, seria indispensável revisitar o que se passa na esfera assistencial médica e de enfermagem do HFAR e na esfera da acção social no IASFA:

– No primeiro caso, com a falta de uma estrutura de cuidados continuados, prevista no respectivo Programa Funcional, mas nunca im­plementada, provoca constrangimentos com dificuldades acrescidas para os próprios doentes bem como para os seus familiares;

– No segundo caso, a Lista de Espera, de cerca de quatro anos, que actualmente se verifica para idosos com necessidade de apoios, quer na área social, quer no âmbito dos cuidados de enfermagem permanentes;

g) Em Suma:

A História mostra-nos a íntima ligação do ex-HMB, às Forças Armadas e aos Militares:

– Por um lado, à área hospitalar militar do Exército, e agora concentrada no HFAR-Polo de Lisboa;

– Por outro, à ex-ATFA, que custeou a sua edificação, quando integrada nos SSFA, agora Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA).

Num dos seus últimos artigos sobre este tema, Valentina Marcelino49 ouviu várias sensibilidades, que, pela sua relevância, importa destacar:

a) O porta-voz do então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, refere que “também serão analisadas possibilidades de colaboração com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com outras entidades externas às Forças Armadas, tendo em vista a instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados”;

b) O então Bastonário da Ordem do Médicos, Dr. Miguel Guimarães, vê, aqui, “ a oportunidade de criar um centro de excelência de biossegurança, com uma vertente de investigação das novas ameaças globais à saúde pública, como foi o caso da covid-19”;

O mesmo entende que “tendo em conta o que a pandemia veio realçar da necessidade de nos prepararmos para estes desafios globais, este é o momento oportuno para ter uma unidade de referência, em rede com outros países, com a Defesa e a Saúde a trabalhar juntos – que como se está a ver no processo de vacinação funciona”;

c) Na mesma linha, está o pneumologista Filipe Froes que faz um apelo aos decisores: “Portugal está necessitado de uma estrutura que é fundamental para acompanhar e responder aos fenómenos epidemiológicos que já estão a acontecer. O HMB foi uma unidade especializada em doenças infetocontagiosas e ainda tem os equipamentos e as condições estruturais que, sendo reativados, servem esse objetivo. Seria absurdo desperdiçar estes recursos que estão disponíveis”.

O mesmo sublinha que “a pandemia veio alertar para certas necessidades na saúde pública no campo das doenças epidemiológicas” que já estão, há vários anos, “a ser acompanhadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)”, cujo objetivo é “reforçar a capacidade de defesa da Europa contra as doenças infecciosas”.

Questionava, ainda: “Temos de estar preparados e ter uma estrutura nacional de vigilância e resposta, em parceria com o Serviço Nacional de Saúde e universidades. No ECDC vão ter gabinetes de vigilância a funcionar 24/7. Seria ridículo não aproveitarmos o balanço e as condições que já tem o HMB. Não é uma questão de estarmos a prevenir algo que pode vir aí. Estas doenças já chegaram. A Espanha já tem em Madrid um Centro de Biossegurança. Se a questão for financiamento, porque não usar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência?”;

d) De acordo com estas opiniões, considerámos que: “Deve ser criada no ex-HMB uma estrutura Nacional de Biossegurança com militares e civis, com laboratório de análises biológicas, ao mais alto nível, monitorização do que se passa no mundo, formação para a luta contra agentes biológicos, químicos e nucleares, aproveitando para internamentos as condições já existentes em quartos e enfermarias, com rampa de gases medicinais, cuidados diferenciados e intensivos, com aproveitamento das zonas de pressão negativa.

Nesse sentido, o ex-HMB deve constituir-se como um polo de investigação e de ciência médica com ligações aos PALOPs”, e em parceria com a Universidade e com a Ordem dos Médicos e outras entidades”;

e) O excelente trabalho jornalístico termina com as opiniões dos Generais Luís Pinto Ramalho e Formeiro Monteiro:

O ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) recorda a mais-valia que teve e pode ter o HMB, que ainda estava operativo quando comandava o Exército e estava sob o seu controlo. “Aquele hospital foi construído de raiz, preparado para doentes com doenças infetocontagiosas, estão construídas duas vias, uma para contaminados outra para não contaminados, há quartos de pressão negativa (estacam o ar e evitam o contágio). Será uma lacuna grave se não aproveitarmos tudo isto e criar ali uma unidade especializada para responder a estas situações”.

O Tenente-general Formeiro Monteiro vem reforçar esta estes factos: “até 2013 o HMB foi um hospital para infetocontagiosos, arquitetonicamente construído nessa perspetiva, com várias capacidades diferenciadas. Tendo ainda essas condições, uma vez ativadas de novo, pode responder às ameaças com que o mundo se defronta. Juntando a isto a criação de um centro de biossegurança, a funcionar como um observatório de monitorização destes fenómenos para, em conjunto com o SNS e a Ordem dos Médicos, responder a estas situações, colocaria Portugal ao mais alto nível no combate à guerra NRBQ (Nuclear, Radiológica, Biológica e Química) cada vez mais premente. Será um desastre se não for aproveitado”.

Em conclusão, da análise e da avaliação de tudo o que foi referido ao longo deste texto, seria avisado propor ao poder político que fosse atribuído um uso dual ao ex-HMB, no mais curto espaço de tempo, de modo a poder-se recuperar a respectiva infraestrutura funcional, como Hospital de Infecciologia, quando necessário:

a) Em tempo de guerra:

– Motivada por futura Pandemia, biológica, por surgimento de novos agentes agressores:

neste caso, com o Hospital de Infecto, com reactivação plena, inclusive das áreas de pressão negativa, a ser empregue como reserva estratégica, com utilidade militar e civil, permitindo o internamento de mais de uma centena de doentes, em vários estádios de gravidade, evitando, deste modo, que os Hospitais Civis e Militares pudessem degenerar em locais infectados;

– Numa situação de Bioterrorismo, em termos de conflito, envolvendo a NATO;

– No caso de guerra convencional, como ponto de interface com os Estados Unidos, decorrente da posição geoestratégica de Portugal, como previsível área de retaguarda50, face a um cenário de conflito, servindo como ponte de transferência de doentes da Europa para a América do Norte.

b) Em tempo de paz:

Com o aproveitamento espacial da infra-estrutura:

– Com dois pisos sob a responsabilidade do HFAR, para servir de retaguarda, no âmbito de Cuidados Continuados e Diferenciados de Enfermagem para os Militares e respectivas famílias;

– Com outros dois pisos, disponibilizados ao IASFA, para utilizar como estrutura de acompanhamento e de tratamento de idosos militares e seus familiares.

Continua…

Nota biográfica do autor

– Ingressou no QP do Exército em 1980, por concurso, progredindo até à patente de major-general (2009), manteve-se na efectividade de serviço na situação de Reserva até à Reforma em 2020.

– Especializado em Pneumologia (1982-87) no Serviço de Pneumologia do Hospital de Santa Maria, obteve o título de Especialista de Pneumologia pela Ordem dos Médicos (1988) e o grau de Consultor de Pneumologia da Carreira Médica Hospitalar (1994).

– Após ser colocado no HMDIC, em 1980, desempenhou funções de Médico Assistente nas enfermarias, Chefe dos Serviços de Pneumologia, de Fisiopatologia Respiratória e da Consulta Externa, Subdirector (1993-99) e Director (1999-2002).

– Foi Vogal do Exército no Conselho Técnico da ATFA (1988-94) e representante do Serviço de Saúde do Exército na Comissão para a Transformação da ATFA (1988-94), sendo criado o Centro Militar de Medicina Preventiva (CMMP), cuja instalação no HMB apoiou, em especial o Arquivo da ATFA com todo o historial dos Auxiliados por Tuberculose dos três Ramos das Forças Armadas.

– Cumulativamente, foi Director Técnico de vários Projectos:

• Investigação e Desenvolvimento, destacando-se nesta temática: “Tuberculose – Optimização do Diagnóstico microbiológico, do Isolamento e da Informatização de Casos Clínicos” (1999-2002);

• Cooperação Técnico-Militar (CTM) com as Forças Armadas de Angola (implementação de um plano de Luta Antituberculosa – 1996-99) e de Moçambique (Organização do Serviço de Saúde Militar – 1996-2002), o qual culminou com a renovação e montagem de um modelar Laboratório de Análises Clínicas no Hospital Militar de Maputo.

– Posteriormente, exerceu funções no IASFA (2002-05) como Assessor da Direcção e Direcção Clínica do SAMED de Oeiras e na ESSM (2005-07) como Sub-Director.

– Após o CPOG 07/08 foi sucessivamente Sub-Director da Direcção de Saúde (2008-09), Director do HMP (2009-10) e Director de Saúde do Exército (2010-2016).

– Para além da especialidade de Pneumologia tem na Ordem dos Médicos as competências em Gestão dos Serviços de Saúde (2002) e Medicina Militar (2022).

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