Nº 2497/2498 - Fevereiro/Março de 2010
Da guerra à paz ou afirmação da Praça Militar de Elvas com uma nova função: “Estacionamento militar”
Professor
Arlindo Pestana da Silva Freitas Sena
O século XIX, na região do Caia iniciavam-se, sob a ameaça da guerra, a Guerra das Laranjas e o Combate de Arronches. Foram os primeiros embates no contexto de uma conjuntura internacional em que o território português estava sob ameaça das forças franco-espanholas, que se esboçava de forma concreta, desde o Tratado de Santo Ildefonso[1] e que se tornaram evidentes em acordos posteriores[2]. De resto, este avanço das forças militares espanholas um pouco por todo o Alto Alentejo, foi de certa forma facilitada pela postura das forças lusitanas que procuraram evitar o confronto bélico, segundo António Ventura, «Foi essa a principal preocupação do comando português, levando o nosso exército a tomar posições estritamente defensivas, a evitar a batalha e a executar uma série de retiradas estratégicas que por vezes assumiram a forma de fuga desordenada com abandono de equipamento» [3]. O tratado de Paz assinado, em 7 de Junho de 1801, em Badajoz, afastava de forma muito breve a conjuntura de guerra na região do Caia apesar da perda da vila portuguesa de Olivença[4]. Uma vez que em 21 de Novembro de 1806, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, que desde logo constituía uma ameaça a Portugal, velho aliado da Inglaterra que ignorou o fecho dos seus portos à navegação inglesa, como ultimava o referido Tratado.
 
Uma vez mais estava ameaçada a integridade do território português, enquanto a aliança anglo-lusa se concretizava na negociação de um tratado de auxílio e de comércio; a aliança franco-espanhola preparava a invasão de Portugal, pondo em causa a integridade do território continental que seria retalhado em três partes e das nossas colónias.
 
 
 
 
 
 
Portugal preparava-se para a guerra, procurando assegurar a defesa da sua ampla fronteira terrestre, desde Valença a Tavira, destacando-se a região do Caia, onde pela primeira vez o estacionamento militar, demonstra a importância daquela entrada natural tão utilizada pelos exércitos invasores desde a época moderna. Na verdade nas praças militares de Elvas e Campo Maior concentram-se cerca de 42 regimentos de infantaria e 11 regimentos de artilharia, totalizando cerca de 57.000 homens, quase o dobro de outras concentrações em regimentos de infantaria e cavalaria, cuja importância também era inevitável na defesa da raia, casos de Valença, Chaves, Bragança e Almeida.
 
Todavia, a região do Caia, só se tornou protagonista das Guerra Peninsulares, em plena terceira invasão Francesa, num período em que a estratégia do exército francês sob comando do Marechal Massena procurava garantir a posse das entradas naturais da raia luso-espanhola. Neste período em que o objectivo das forças lusas era expulsar a presença francesa do território peninsular, as forças aliadas encontram-se pela primeira vez no cerco de Badajoz, mas seria a Batalha de Albuera em 16 de Maio de 1911, que marcava também de forma decisiva a importância da Praça Militar de Elvas como placa “de estacionamento militar” de retaguarda, funcionando como um verdadeiro hospital de campanha para o qual, durante dois dias, em sucessivos comboios foram transferidos os feridos no campo de Batalha. Da praça elvense saíram também vários regimentos que constituíam as forças aliadas e entre elas o regimento de Infantaria nº 17, constituído por elvenses que mereceu o elogio do General britânico Lumlry[5] e o Batalhão de Caçadores nº 8[6], comandados pelo Tenente General Hill que se destacaria na Tomada de Badajoz (1812) e outras que sucederam até a saída do exército francês do território espanhol, como foram os casos de Carrión (1812), Vitória (1813) e S.Sebastián (1813).
 
A paz, voltava a terras do Caia, mas o tempo era de mudança no sentido de uma progressiva desmilitarização de fronteira, em meados do século XIX espaços que outrora foram fundamentais para a defesa da fronteira terrestre do distrito de Portalegre, casos das praças de Marvão, Arronches, Campo Maior ou Juromenha, estavam simplesmente desactivadas e se a Praça Militar de Elvas, mantinha-se como a mais importante sentinela da raia do Alto Alentejo, o certo é que o reflexo dos novos tempos também se manifestava no baluarte mais importante da região do Caia[7]. Em vésperas das Campanhas de África a situação da praça não era indiferente à população elvense, que através da imprensa desde a década de sessenta manifestava com desagrado ao estado de indiferença a que tinha sido votada pelos governos da nação: «Todos sabem que uma praça de guerra não se defende com portas fechadas e calafetadas. Defende-se com boas praças de artilharia e bons soldados que as guarneçam. Elvas não tem trezentos soldados para a sua defesa, não tem artilharia montada, não tem nada do que constitui a fortaleza e segurança numa praça de guerra» [8].
 
O certo é que terminadas as guerras liberais, o espaço militar elvense que se caracterizava por mais de uma centena de edificações segundo o Governador da Praça Militar de Elvas, General de Brigada Francisco Xavier Lopes[9], estavam agora ao abandono devido à crescente desmobilização militar que então se verificava em toda a fronteira terrestre de tal modo que em 1867, a situação da dita praça era assim caracterizada pelo Elvense: «A guarnição de Elvas ainda há pouco era feita por uns oitenta e tantos homens: havia uma guarda comandada por um subalterno, e cinco por oficial inferior, além das comandadas por cabos desta esquadra. Hoje as maiores guardas que temos, são a cadeia civil, composta de um cabo e seis soldados, e a do quartel-general, com igual força. As portas têm apenas um cabo e um soldado, e a guarda do Trem, que é de responsabilidade, por ter presos importantes, só tem um cabo e três soldados»[10].
 
Esta situação foi corrente até a década de oitenta, apesar de estar estacionadas em Elvas várias unidades militares, tratava-se de um exército regular, semi-profissional e limitado pelo sistema de recrutamento que em tempo de paz, diminuía radicalmente o seu número de efectivos. De tal forma que mesmo em tempos de militarização da praça ocorria situações muito particulares por exemplo, o regimento da Infantaria nº 4 que tal como o Batalhão de Caçadores nº 8, desde 1862 constituía a base dos efectivos militares, dos seus 147 efectivos[11], em 1885 apenas «havia trinta praças também prontas para o serviço, tendo este regimento de mandar com passagem para a infantaria nº 23 uns setenta e tal soldados»[12].
 
Mas se a capacidade de recrutamento de efectivos militares no Distrito de Portalegre em parte reflectia a realidade nacional, todavia tratava-se da circunscrição administrativa que ao longo do séc. XIX, menos jovens convocou para o serviço militar. De facto, ao longo da segunda metade do séc. XIX o Distrito de Portalegre, apresentou um número de dispensas relativamente ao cumprimento do serviço militar que chegou atingir taxas superiores a 25 %. As razões eram então as previstas pela lei, sendo a mais corrente a que “dispensava” o jovem recrutado do serviço militar por ser considerado o amparo de sua mãe, a invalidez era como é óbvio outra das razões, mas aquela que dispensava mais jovens do serviço militar era sem dúvida o chamado sorteio, utilizado sempre que o contingente (número de recrutas) era superior ao que estava fixado por cada arma. Na primeira década do século passado, mais uma razão se aplicava às demais isenções ao serviço militar obrigatório e que consistia no pagamento de uma taxa de 150.000 réis segundo a legislação de 1901. Todavia esta situação era já habitual na segunda metade de Oitocentos quando uma parte considerável dos jovens pertencentes às famílias aristocratas e burguesas, em troca do pagamento de uma quantia em dinheiro, se livravam do cumprimento de servir a Pátria. Esta prática era de resto denunciada com alguma pertinência na imprensa periódica do Distrito de Portalegre: “Sendo o serviço militar o maior de todos os tributos, não se compreende que dele se libertem os bafejados pela fortuna com prejuízo dos desprotegidos. A todos os cidadãos válidos deve ser imposta aquela obrigação uma vez necessária a existência permanente”[13].
 
 
 
 
Mas a realidade nacional, não era muito diferente da portalegrense, uma vez que a taxa média nacional não ultrapassava os 56.2 % dos jovens que prestava[14] efectivamente o serviço militar obrigatório, quando se considera a capacidade de recrutamento em Portugal no período de 1864-1879. Ou melhor, só 44.8% dos jovens portugueses eram chamados para as fileiras das armas portuguesas. Na transição para o século XX, mais de metade da população masculina não cumpria efectivamente, segundo Oliveira Marques, o serviço militar. Não podemos também ignorar, que o regime monárquico de certo modo adoptou uma política governamental favorável à redução de efectivos militares[15] que tinha como propósito debilitar a força do sector militar que associado à burguesia, teria sido responsável pela implantação do serviço militar. Logo, integravam uma força que não era da inteira confiança da aristocracia tradicional portuguesa, confirmando este sentimento, a guerra civil que em 1831-1834, havia marcado a vida política nacional.
 
Nestas circunstâncias o exército português não estava provavelmente preparado da melhor maneira para a sua finalidade, fazer a guerra como se observa na opinião expressa por Raul Esteves em começos do século XX, sobre o estado das forças militares nacionais: «(…) Na verdade, a nossa legislação militar persiste em encarar o Exército como um ramo da administração do Estado cuja existência tem por único fim acrescentar mais uma secção ao orçamento geral. (…) O serviço é fazer uma guarda, é acompanhar uma procissão ou um círio, é marchar para as localidades onde há desordens ou cujos influentes políticos exigem uma dose de tropa para a sua terra, é formar uma parada para ficar em exposição curiosa aos comentários dos espectadores, é levantar um auto delito, é vender trapos em leilão, é avaliar artigos incapazes, enfim, o serviço é tudo, só não é um serviço à nação»[16]. Por estas razões que apresentamos, o exército português não tinha mais que uns 35.000 efectivos quando finalizava o século XIX, sendo o número de oficiais na época cerca de 5.000, o que dava uma média de sete soldados por cada oficial. Por conseguinte, o exército era quase um feudo dos oficiais de carreira, que associavam o exercício da sua profissão a um conjunto muito amplo de privilégios e influências, sobretudo de ordem política e económica.
 
Com o novo regime e com as reformas republicanas, nomeadamente com a aprovação e entrada em vigor da Lei de recrutamento de 1911, o serviço militar tornou-se obrigatório para todos os cidadãos com idades situadas entre os 17 e os 45 anos, ambos inclusive. A partir de então, a isenção ou dispensa da prestação do serviço militar só era possível em casos muito especiais, sendo os beneficiados sujeitos ao pagamento de uma taxa militar cujo produto se destinava exclusivamente para a compra, fabricação e reparação de armamento e munições. As consequências da referida reforma produziram o efeito desejado nos anos seguintes, chegando o número de jovens recrutados a triplicar em cada ano, numa nova etapa em que o jovem recruta na sua formação adquiria novos valores com o sentido do dever, o respeito da “missão a cumprir”, sendo a disciplina entendida como uma obrigação e um laço moral. Em suma, a nova lei orgânica militar fundamentava-se em três ideias: instrução militar, instrução pessoal e cívica, apropriada à filosofia burguesa e à sujeição militar como regra e conduta dos militares não oficiais.
 
A nova perspectiva da reforma do exército implantada em Maio de 1911[17], acabaria tendo uma importância cada vez maior na formação cívica e moral dos cidadãos. Com efeito, os quartéis foram entendidos também como uma escola pela qual passariam obrigatoriamente uma grande massa de analfabetos, na sua grande maioria oriundos do mundo rural e que acabavam por completar os estudos do ensino primário, ao mesmo tempo que lhes eram incutidos igualmente determinadas virtudes morais e cívicas, de matriz laica e republicana, os fundamentos ideológicos do novo regime.
 
Apesar de tudo e de todas as circunstâncias que condicionaram a presença militar no Distrito de Portalegre, a cidade de Elvas era então o único ponto do norte alentejano que reunia as condições necessárias para satisfazer os objectivos da nação, ou seja, de defesa, ainda que no plano teórico, da soberania portuguesa em toda a zona da raia portalegrense.
 
Mas, quando se analisa a presença militar na cidade de Elvas desde finais do século XIX até à implantação do sistema republicano, observamos que a perda da sua importância como praça fronteiriça era uma realidade evidente. Sobretudo quando se considera outras épocas da história em que o conjunto amuralhado seiscentista era considerado como uma sentinela de fronteira. Várias causas devem ser consideradas na nossa reflexão:
 
Em primeiro lugar, porque uma das tarefas essenciais dos governos da Regeneração foi, simplesmente, conseguir a unidade do exército português, quando ainda estava dividido em fins da década de 1850 como consequência das guerras civis que assolaram o País na época liberal. Em segundo, porque entre as várias medidas aplicadas para a reorganização das forças militares, não se centrou na prioridade de equipar as várias unidades ou de melhorar as suas instalações, a solução encontrada na acomodação dos efectivos militares como sucedeu em Elvas, passou pela ocupação do antigo Mosteiro da Ordem de São Domingos, uma prática de resto seguida em outras cidades portuguesas. E por último, a prioridade governamental, centrou-se numa atitude que tinha como finalidade a melhoria quanto possível do desempenho dos militares e dos exércitos, criando-se para tal uma Escola Prática de Artilharia para o serviço de armas e um campo de aprendizagem para os alunos da Escola do Exército, inaugurado, em 1867, em Vendas Novas e que só alguns anos mais tarde foi motivo de novos esforços financeiros numa época em que os assuntos militares não eram de forma nenhuma uma prioridade nacional.
 
Neste contexto adverso, às pretensões dos militares e da população civil da cidade de Elvas, apesar da praça militar continuar a ser considerada a primeira do Reino, sofreu evidentemente, um processo contínuo de perda de identidade enquanto “Sentinela de Fronteira”, designação que a história e as gerações oitocentistas, defendiam e proclamavam de um modo particular na imprensa periódica da época, onde muitas das reflexões transcritas nos princípios do século XX, ponham em evidência sentimentos de censura e inquietude face ao “abandono” a que os políticos tinham sujeitado a instituição militar, como se pode comprovar: “Abre-se o parlamento; e enquanto todos os militares são unânimes em proclamar a necessidade de ser reformada a lei de recrutamento, a lei das promoções, as escolas militares, os quadros, tudo enfim; quando todos sabem que o exército precisa de ser refundido e em moldes completamente novos, o Sr. Ministro da Guerra, nada encontrou que lhe mostrasse a necessidade de reforma; e o exército vê aproximar-se o fim da sessão parlamentar, sem que dela adviesse uma única medida tendente a melhorar a triste situação em que se encontra: custa à nação perto de cinco mil contos, e nada lhe pode servir (…). E para coisa alguma, ou antes, para inutilizar muitos braços que faltam na agricultura e para entreter muitos ociosos, dos quais a maior parte se envergonha de em nada poderem ser úteis à sua pátria, pelo abandono completo a que se vêem votados. O exército como actualmente o temos, é dispensável. Está caótico, anémico, necessita de sangue purificador”[18].
 
Os meses posteriores à implantação da república continuaram a ser objecto de preocupação pelas autoridades municipais e pelos artigos de opinião quase sempre assinados por personalidades de referência da cidade que não aceitavam a crescente desmilitarização da Praça e a perda de oficiais de comando de alta patente, não é por acaso que um capitão ocupava o cargo de Governador da Praça quando a mesma na entrada para a nova centúria estava sob o comando de um brigadeiro, patente dominante na relação dos comandantes do “baluarte” elvense, a imprensa da época registava que «A guarnição de Elvas ainda há pouco era feita por uns oitenta e tantos homens, havia uma guarda comandada por um subalterno, e cinco por oficial inferior, além das comandadas por cabos de esquadra. Hoje as maiores guardas que temos são a cadeia civil, composta de um cabo e seis soldados, e a do quartel com igual força. As portas têm apenas um cabo e um soldado, e a guarda do Trem, que é de bastante responsabilidade, por ter presos importantes, só tem um cabo e três soldados»[19].
 
Este problema que reflectia uma escassez crescente de efectivos continuou sendo muito visível até aos anos trinta de novecentos, com excepção no período em que os acontecimentos da guerra civil espanhola, determinou uma presença militar mais visível, numa época em que a cidade transfronteiriça se tinha transformado num “posto” avançado da comunicação social portuguesa. Contudo, a realidade dominante que marca a segunda metade do séc. XIX, comprovada pelos periódicos locais, é de uma perda muito significativa de efectivos em várias unidades militares, ao contrário do que se observava em outros “aquartelamentos” que tinham uma importância mais limitada:
“Em Elvas, praça de guerra de primeira ordem (…), dão-se os seguintes factos (…). No regimento de artilharia nº 5 havia no sábado um único soldado pronto para todo o serviço. Em infantaria nº 4 havia trinta praças também prontas para o serviço, tendo este regimento de mandar com passagem para a infantaria nº 23 uns setenta e um tal soldados. Cavalaria nº 1 e os Caçadores nº 8 pouco mais força têm; notando-se em todos os corpos falta de oficiais apesar de os haver em demasia, graças, à grande promoção ultimamente feita[20]
 
A população, de um modo geral, e a imprensa de Elvas, em particular, observava com alguma inquietude e preocupação, este fenómeno inequívoco relativo à perda contínua da importância militar: “Ninguém ignora o desprezo proverbial de quem tem sido vítima, da parte de todos os governos. Considerada apenas como simples praça de guerra, como uma terra simplesmente militar, não se tem feito concessões algumas; as suas aspirações, ainda as mais justas, tem sido olhadas como pretensões sempre desentendidas”. Outra circunstância que igualmente se apreciava era a perda, em termos qualitativos, da patente de comando que os oficiais superiores de carreira tinham até então ocupado, por exemplo, o Governador do Forte da Graça, que ao longo do século XIX tinha a patente de Brigadeiro, deixava de o ser, e na transição para o século sucediam-se outros oficiais de patentes menos posicionadas na hierarquia militar e na primeira década do século XX o Forte era governado pelos capitães.
 
 
Gráfico nº 1 Posto de comando dos governadores do Forte da Graça
 
 
Por outro lado, outros serviços de certa responsabilidade não estavam por vezes, sob comando de um oficial “Uma escala de 8 soldados de infantaria n.º 15 sob o comando de um cabo, conduziam para a companhia de correcção do Forte da Graça, quatro presos, um dos quais soube iludir a vigilância da escolta evadindo-as hoje pelas cinco horas da manhã em Vila Boim. O fugitivo era corneteiro, e ia cumprir a sentença de três anos de prisão no Forte da Graça”[21]. Se estes factos constituíam um escândalo numa praça que continuava a ser de primeira classe. Não menos preocupante era o estado de decadência e sobretudo de prestígio da própria praça militar que se reproduzia a nível das estruturas de apoio à presença militar na cidade de Elvas.
 
Concretamente, uma edificação como o Forte da Graça levantada em 1753, considerada como o espaço militar mais idóneo para as guerras da época existente em Portugal, um século depois não passava já de um mero presídio militar, tal como informava a edição nº 23 da folha periódica “O Alto Alentejo”, em uma das suas notícias que de resto se repetia com alguma frequência: “Nestes últimos dias vieram cumprir sentença no Forte da Graça 10 presos, sendo 3 de caçadores nº 4, 3 da 9ª companhia de artilharia 2, 1 de caçadores 7 e 1 de infantaria 10”. Este abandono contínuo dos espaços tradicionalmente ocupados pelo exército ou a diminuição progressiva das suas actividades e funções em alguns deles, era também evidente em outros lugares da zona militar, caso da mesma praça outrora um espaço muito bem guardado e devidamente marcado nos terrenos anexos com arame farpado e outras marcas de natureza militar. Nos inícios dos anos oitenta eram motivo de cedência a particulares para actividades de pasto, quando o Conselho Administrativo da Praça de Elvas através de contratos firmados com aqueles, com fins exclusivamente lucrativos, como podemos comprovar pela leitura dos anúncios que eram afixados e publicados nos periódicos locais: “(…) dar de arrematação a quem maior preço quiser as pastagens e fossos e explanadas desta Praça e do Forte de Santa Luzia”[22]. Não menos preocupante era o estado das instalações militares determinantes na deslocação por iniciativa governamental de algumas unidades militares para outras cidades, sobretudo Évora que provocou um sentimento de contestação da sociedade civil, que se manifestaram publicamente em relação a tais medidas: “É justa e geral a indignação. Porque depois de reiterados pedidos da câmara municipal e do centro progressista para que não saísse o regimento de caçadores nº 8 e para que se tratasse quanto antes de esse edificar a parte desmoronada do quartel de aquele corpo, o governo houve bem não atender tais pedidos”[23]. A situação dos espaços e edifícios militares segundo as informações documentais disponíveis mostram uma realidade inquietante que tanto os redactores de artigos periódicos como a população civil denunciavam publicamente não só através da imprensa[24] mas também em reuniões mantidas nos cafés e clubes de referência, no debate sobre a vida política da cidade e das suas necessidades.
 
De facto, o estado da praça militar de Elvas desde o início do século XX, singularizava já a falta de alguns pedaços do cinturão amuralhado que incluía a falta de algumas guaritas que se encontravam destruídas, de resto o estado de abandono era visível, assim como a falta de asseio em alguns estabelecimentos militares, entre eles pela sua função destacava-se o Hospital Militar, que em 1884 suscitou o seguinte comentário por parte do cirurgião militar, o prestigiado médico militar, Luís Assunção que se juntava às autoridades locais durante as vagas epidémicas de cólera morbos que se abateram sobre a cidade: “Com efeito, o hospital de Elvas deveria estar em condições tais que não merecesse o mais leve reparo em referência às suas circunstâncias de salubridade: muitos são os seus efeitos, podendo alguns corrigir-se. Há mais de quarenta anos que frequento este hospital, e apenas nele tenho encontrado algumas modificações, de tão pouco valor que se pode, sem receio errar, asseverar que bem pouco têm concorrido para melhorar as suas condições higiénicas, e oferecer maior número de comodidades aos doentes que ali vão procurar alívio para os seus males: pode dizer-se que o Hospital Militar de Elvas, nos finais do séc. XIX, pouca diferença tem do Antigo Hospital de S. João de Deus, tal qual era serviço e administrado pelos frades de aquela filantrópica corporação religiosa”[25].
 
A acomodação das tropas nos edifícios militares era todavia um problema prioritário de tal forma que uma parte considerável dos oficiais e alguns empregados civis do exército eram hospedados em casas particulares, beneficiando economicamente algumas famílias locais. Por vezes, gerava-se a infelicidade em algumas famílias locais devido às relações de carácter amoroso que envolviam os militares e as filhas dessas famílias que acomodavam os primeiros. Porque, em certas ocasiões, fruto das referidas relações, nasciam alguns filhos pertencentes a mães solteiras que só mais tarde seriam ou não legitimados de acordo com os seus pais, um problema que inquietava as autoridades locais, segundo pode observar-se o seguinte texto: “Sempre que a oficialidade, aspirantes e empregados civis, e algumas vezes a totalidade de corpos, destacamentos e escolas oprimem as casas dos cidadãos e suas famílias ocasionam-lhes dispêndios, e muitas vezes excedentes a seus próprios meios; e pela falta de acomodações, ficando em algum inevitável contacto com a parte feminina de muitas de essas famílias, aliás decentes e honestas conduzem-lhes uma ou outra vez infelicidade e pranto; porque os cidadãos militares são homens, e por isso a educação e nobreza nem sempre terão poder para obstar-lhes as paixões e a ocasião; e tanto mais depois de uma longa terra, que nunca deixa de ofuscar um tanto a moralidade de alguns jovens guerreiros”[26].
 
O certo é que em meados nos anos oitenta o governo central, determinou a saída de algumas unidades militares para outras localidades. Estas ordenações mereceram uma forte contestações por parte dos elvenses e suas autoridades e de um modo particular quando o Batalhão de Caçadores nº 8, foi deslocado para Évora: “É justa e geral a indignação, porque depois de vários pedidos da câmara ao centro progressista para que se trata quanto antes de edificar a parte desmoronada do quartel de aquele corpo, o governo houve por bem não atender a tais pedidos”[27]. Mais tarde a população exigiu o regresso do Batalhão de Caçadores nº 8, passados quatro anos sobre a sua saída e para tal a continuidade da intensa revindicação passou a ser feita através dos partidos locais, uma vez que a referida companhia era muito considerada a nível local, pelos seus concertos musicais que realizava com frequência nos festejos urbanos levados a cabo no jardim público ou nas várias praças existentes na cidade. Assim em mediados de 1889 e após várias solicitações ao Ministério da Defesa, os Caçadores nº 8 entravam triunfalmente na cidade, do acontecimento ficou o registo: “Foram deslumbrantes os festejos preparados em esta cidade para solenizar a entrada em Elvas dos Caçadores nº 8: Houve três comissões presididas pelos amigos Eusébio Nunes e David Nunes, outra pelo senhor doutor Tierno e a terceira composta de um grupo de artistas que trabalharam na reconstrução do quartel nº 8. Os arcos triunfais e os tampletes estavam todos muito bem e bonitos”.
 
Mas estas inquietações não se manifestaram apenas na cidade de Elvas. Eram uma realidade nacional que ocorria também em outras cidades como Coimbra, Santarém e Beja, lugares em que a solução tal como em Elvas, passou pela ocupação e entrega ao exército de antigos conventos ou mosteiros desactivados e abandonados, de resto uma experiência que já tinha sido executada em outras regiões do País. Este objectivo foi concretizado, graças a um empréstimo aprovado e contraído pelo governo[28], com uns 2.700.000.000 réis que se destinarão tanto para a construção de novos quartéis, hospitais e outras dependências militares onde estavam instaladas algumas guarnições do exército.
 
No caso de Elvas estas medidas permitiram a ocupação do Mosteiro de São Domingos, que permitia a acomodação de todos os militares e civis que serviam nas distintas do exército estacionados na praça. Um outro problema relacionado com as instalações militares, era o volume da pólvora que se guardava nos diversos paióis existentes no interior das muralhas ou próximo de algumas populações que se desenvolveram junto da proximidade dos fortes integrantes no sistema defensivo da praça, como era o caso do Vedor, um pequeno aglomerado populacional que se encontrava situado aproximadamente a 1 Km., mais abaixo do referido Forte. Referindo-se à possibilidade de uma possível catástrofe na dita fortificação a imprensa em Maio de 1860, reflectia sobre as suas consequências:
“(…) que o lugar do Vedor e as habitações e as muitas hortas vizinhas sofreram importantes danos materiais e pessoais e que o rico olival em volta da serra da Graça será profundamente danificado e que até a parte receberá consideráveis dados”[29].
 
Este assunto era muito inquietante para a sociedade elvense, civil e militar, cujos membros se sentiam ameaçados pelas fortes tormentas que se abatiam com alguma frequência sobre a cidade durante o inverno. Porque que a queda de um simples raio com a respectiva descarga eléctrica, sobre estas instalações provocaria o caos e a morte para uma parte significativa da população. Outro problema visível ao largo da segunda metade do século XIX foi a constante perda de efectivos militares de tal forma, que na transição e primeiras décadas da nova centúria, a “população militar” não ultrapassa regularmente as cinco centenas de efectivos.
 
Com efeito, desde meados do século XIX se assistiu a uma perda contínua de efectivos militares e de algumas unidades que estavam estacionadas no interior da praça. E de um modo particular com as guarnições mais importantes, como era o caso do Batalhão de Caçadores nº 8 e o Regimento de Artilharia nº 2 que formavam em conjunto a base da força armada da praça, tendo em conta o seu número de efectivos. Não é em vão, que quando se criou o Regimento de Artilharia nº 2 (substituto do 2º Regimento), estava integrado por 40 oficiais e 614 efectivos, chegando aos 1.093[30] e 1.125[31] efectivos em 1862 e 1868, respectivamente.
 
 
 
Esta realidade inquestionável de perda constante do contingente militar afectou de uma forma particular as forças correspondentes ao Regimento de Artilharia nº 2 que era então, a unidade militar com maior identidade no espaço militar elvense. Assim, em finais da década de 1870, o seu comandante António Ferreira Quaresma referia, num ofício enviado à Câmara Municipal de Elvas, a existência de quase 500 efectivos, ou seja menos 409 do número de indivíduos registados nos mapas militares de 1869. Todavia, este regimento ainda que estacionado em Elvas em 1868, abastecia regularmente com uma parte dos efectivos, outros destacamentos militares situados em Vendas Novas, Lagos, Valença do Minho e Ilha da Madeira. Em consequência, uma parte significativa dos seus efectivos militares não se encontrava na prática em serviço cidade de Elvas, de maneira que quando se produziu a reforma do exército, com a aprovação do Decreto-Lei de 30 de Outubro de 1884, este Regimento não possuía mais que uma centena de efectivos militares passando a denominar-se Regimento de Artilharia nº 5.
 
Na verdade, a reorganização do exército levada a cabo em 1884 foi determinante para a perda de importância da praça enquanto espaço de estacionamento militar. Porque a partir dos anos noventa, as unidades com função militar são já pouco significativas e a maior parte dos seus efectivos exerciam actividades com serviços e tarefas administrativas. Por último, interessa referir que a presença significativa de efectivos militares na Praça elvense antes de finais do século XIX (1886, 1887 e 1889), se deveu ao estacionamento temporal de forças como o Regimento de Cavalaria nº 1 e a Companhia de Equipagem, que por aquelas datas estavam mobilizadas para as Campanhas de África que se desenrolaram nos fins de Oitocentos. Assim, quando chegamos aos inícios do século XX a cidade militarizada e considerada desde sempre como “Sentinela da Fronteira” era, sobretudo, um lugar de simples estacionamento militar e não tanto já um espaço onde a presença dos militares fora significativa, como havia ocorrido em finais do séc. XVIII e durante as Guerras Peninsulares.
 
 
Fontes
 
Diário do Governo, nº 2, 3 de Janeiro de 1853, Lisboa.
Diário do Governo, nº 51, 4 de Março de 1883, Lisboa.
Diário do Governo, Decreto-Lei nº 102, 3 de Julho de 1903, Lisboa.
Delegação do Conselho de Saúde. Distrito de Portalegre, 1856.
Governador da Província do Alentejo, Livro nº 1 do Senado Municipal (Portalegre).
Ministério dos Negócios do Reino, DGAPC, 1864-1858.
Registo de ofícios expedidos para o Governo Civil, 1867-1871.
Registo das casas de aluguer aos oficiais do exército português da cidade de Elvas, 1864-1867.
Relação da revista feita à Praça de Elvas e Fortificações adjacentes pelo Governo de Francisco Xavier Lima, 1885.
Registo do recenseamento militar, 1860-1886.
 
 
Fontes impressas
 
O Transtagano, 1860-1862.
A Democracia, 1869-1877.
O Elvense, 1880-1890.
A Sentinela da Fronteira, 1881-1891.
Almanaque do Exército, Lisboa, 1910.
 
 
Bibliografia
 
CASTRO Y LOPEZ, La frontera hispano-portuguesa, Estudio descriptivo y militar. Madrid, Impr. Depósito da Guerra, 1873.
DUBRAZ, J., Recordações dos últimos Quarenta anos, Lisboa, Inagrapol S.A., Portalegre, 1997.
FERREIRA, J, Um século de problemas. As relações Luso-Espanholas da União Ibérica à Comunidade Ibérica. Lisboa, Livraria Horizonte, 1993.
FREITAS SENA, A.P., Os grandes temas de História Contemporânea na região do Caia-Elvas (XIX e XX), Actas del II Simposium Internacional de “Historia, educación y vida cotidiana en la frontera: encuentros y desencuentros, Badajoz, Universidad Extremadura, 2003.
FREITAS SENA, A.P., A Fronteira do Caia e Guadiana. Um espaço aberto e integrador de vivências transfronteiriças, Boletin de la Real Academia de las Letras y las Artes, Badajoz, Artes Gráficas, 2005.
NOVA HISTÓRIA MILITAR de Portugal, Coord. Manuel Themudo Barata, Vol. 3, Rio Mouro, Círculo dos Eleitores, 2004.
VENTURA, A., “Actualidade e valor da história militar” Actas do 2º Encontro Regional e Local do Distrito de Portalegre. Lisboa, IE, 1996.
VENTURA, A., “O Combate de Arronches: um episódio da Guerra das Laranjas”, Arronches, Câmara Municipal, 1989.

 

 
 

[1]*     Professor/investigador (Doutorado em História Contemporânea). Director editorial da Revista Internacional de Ciência e Cultura Elvas-Caia. Conselheiro Científico do Museu Militar - Elvas.
   Logo após o referido Tratado, os planos de invasão de Portugal pela Espanha, tornaram-se evidentes com a concentração de tropas junto à fronteira portuguesa.
[2]  Nomeadamente no Convénio de 1 de Fevereiro de 1801 “... que previa a invasão do nosso país caso não abandonasse o campo inglês”.
[3]  António Ventura, A Revolução Francesa e as Invasões Francesas, in Nova História Militar., p. 26.
[4]  O respectivo Tratado no Artigo nº III, determinava que: “Sua Majestade restituirá a Sua Alteza Real as Praças e Povoações de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castello de Vide, Campo-Maior e Ouguelha, com todos os seus territórios até agora conquistados pelas armas, ou que se possam vir a conquistar: e toda a artilharia, espingardas e quaesquer outras munições de guerra que se achassem nas sobreditas Praças, Cidades, Villas e Logares, serão igualmente restituídas, segundo o estado em que foram rendidas; e Sua dita Majestade conservará em qualidade de conquista para unir perpetuamente aos seus domínios e vassalos, a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respectivos Reinos, n`aquella parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença.”
[5]  Diaz Perez, Extremadura, Tomo I, pp. 262.
[6]  Do qual o Regimento de Infantaria nº 8 foi fiel depositário.
[7]  A.H.M., Relatório de material de guerra, de João Eliseu Vargas, 1829 - apresenta um conjunto de 426 peças, 39 obuses e 12 morteiros, distribuídos por Praça do Marvão, Praça e Forte de Santa Luzia e da Graça, Praças de Campo Maior e Juromenha Em 1847, assistiu-se ao desarmamento das peças de 2ª Ordem, correspondentes ao Marvão (27 peças, 2 obuses e 2 morteiros). Forte de Santa Luzia (156 peças, 17 obuses e 8 morteiros) e Praças de Campo Maior (27 peças e um obus).
[8]  Sentinela da Fronteira, nº 108, 13-4-1882.
[9]  A.M.E., Relatório do Governador da Praça Militar de Elvas, General de Brigada Francisco Xavier Lopes - [ Praça de Elvas e Fortificações adjacentes ] - identifica as seguintes edificações: Quartel de S.Paulo, Edifício do Trem, Casa das Barcas, três quartéis na Rua do Passo, 48 Casernas na Rua dos Quartéis, 20 Casernas na Porta da Esquina, 18 Casernas no Redente do Cascalho, Duas casa-mata no dito Redente, Armazéns da Ramada, Armazéns do Chafariz de Dentro, Hospital, Casa da Vedoria, Casa das Mortes - defronte ao Hospital, Farmácia militar, Quartel de S. Domingos. Cavalaria do Largo de S. Domingos, Quartel do General do Governador, Tribunal dos Conselhos de Guerra, Casernas da Parada do Castelo, Castelo, Casas nº 6, 6ª e 13 na rua da Alagoa, 13 Quartéis da Rua dos Esteiros, na Rua dos Fagundes, 8 Casernas na Rua do Botafogo, Casa nº 13 e 13 baterias às Portas de Olivença, da Esquina, S. Vicente e Hospital Militar, Tanque das Madeiras, Casa da Guarda da Esquina, S. Vicente e do Hospital Militar, Casas da Guarda da Porta de Olivença, Casas da Guarda de S. Vicente, Casas da Guarda da Obra-Coroa, Casas da Guarda da Esquina, Casas da Guarda do Castelo, Casas da Guarda do Jardim, Quartéis do Casarão (local de estacionamento da Cavalaria nº 1 - incluía 8 cavalariças da C1) e da Infantaria nº 4, Quartéis da Corujeira (destacamento de Engenharia), Casas dos Fornos.
[10]  A.M. E., O Elvense, nº 13, 4 de Fevereiro de 1867.
[11]  A.H.M., Decreto-lei de 13 de Julho de1834, AHM, 1834.
[12]  Ob.cit, 22 de Fevereiro de 1885.
[13]  A.M.E., O Elvense, nº 334, 5 de Março de 1884.
[14]  OLIVEIRA MARQUES, Nova História de Portugal - Portugal da Monarquia para a República, p. 442.
[15]  PINHEIRO, V., Os Sargentos na História de Portugal, p. 65: “Os militares tinham assustado a monarquia e antes que se virassem contra eles era necessário minar-lhes a confiança, remetê-los ao silêncio das casernas. Sob falsa questão, sempre evidente mas não menos actualizada, da redução dos efectivos, não fizeram outra coisa senão desarmar aqueles que tinham arrancado a vitória no terreno instável de armas e no futuro a podiam sustentar”.
[16]  ESTEVES, R., A Função do Exército, Lisboa, Papelaria Fernandes, 1907, p. 16.
[17]  A.H.M., Lei Orgânica de 25 de Maio de 1911, Lisboa, 1912,:
   - “Era decretado o serviço militar obrigatório.
   - Era abolida a «remissão», o antigo direito de trocar por dinheiro o tempo do serviço militar.
   - Era obrigatório o alistamento específico de ricos e plebeus.
   - Era reduzido o tempo das fileiras.
   - A instrucção militar repartía-se por escolas de recrutas, de repetição e de quadros, pelo tiro técnico e táctico.
   - Instituía-se, como regra pela primeira vez, a instrução profissional dos quadros profissionais.
   - Era reorganizado o ensino na Escola do Exército, com ênfase no estudo das ciências sociais, a par das militares, para tornar o oficial de carreira mais apto às suas funções de educador, dentro do exército”.
[18]  AME, O Elvense, nº 13, 4 de Fevereiro de 1867, Elvas.
[19]  AME, O Elvense, nº 424, 22 de Fevereiro de 1885, Elvas.
[20]  A.M.E., O Elvense, 22 de Fevereiro de 1985. Elvas.
[21]  AME, Diário de Elvas, nº 21, 25 de Setembro de 1893, Elvas.
[22]  AME, Alto Alentejo, nº 12, 1881, Elvas.
[23]  AME, Sentinela da Fronteira, nº 450, 28 de Outubro de 1886. Elvas.
[24]  AME, A Democracia Pacífica, nº 56, 31 de Outubro de 1884, Elvas. Sobre o estado da Praça Militar, podia ler-se: “Ninguém ignora o desprezo proverbial de que tem sido vítima por parte de todos os governos. Considerada só como uma simples praça de guerra, não se tem feito concessões algumas; as suas aspirações, ainda que justas, têm sido adiadas como pretensões desajustadas e sempre desentendidas”.
[25]  AME, Gazeta dos Hospitais Militares, 1884.
[26]  AME., Ofício da Câmara Municipal de Elvas, 5 de Fevereiro de 1885.
[27]  AME, Sentinela da Fronteira, nº 450, 28 de Dezembro, 1886.
[28]  AMA, Diário do Governo, nº 157, 17 de Julho, 1889.
[29]  AME, O Transtagano, nº 2, de 2 de Maio de 1860.
[30]  A.H.M., Decreto-lei de 13 de Julho de 1834, Lisboa, 1935.
[31]  A.H.M., Decreto-lei de 29 de Dezembro de 1862, Lisboa, 1885.
Gerar artigo em pdf
2010-07-23
185-202
4228
199
REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia