Nº 2587/2588- Agosto/Setembro de 2017
O conflito russo-ucraniano, o gás natural e a segurança energética na Europa
Tenente-coronel
Geraldo Afonso da Cunha

 

1. Introdução

Dentre os vários conflitos em andamento no mundo, na atualidade, um deles há de ser considerado como de “importância especial”, haja vista as suas peculiaridades e a possibilidade de desdobramentos de grandes proporções e que poderão comprometer a ordem internacional em sentido lato. Refere-se aqui ao conflito ou crise, iniciada em novembro de 2013, entre a Rússia e a Ucrânia.

Este conflito já deu lugar a intensos combates entre os contentores, resultando em prejuízos de ordens diversas, com destaque para milhares de perdas humanas, nomeadamente do lado ucraniano. Os confrontos armados foram arrefecidos, mas a questão não foi resolvida, não podendo se descartar uma nova intensificação das hostilidades, com novos e trágicos desdobramentos. Importa frisar que o arrefecimento dos ânimos ocorreu com o chamado “Acordo de Minsk”, mediado por Alemanha e França. Entretanto, dada à questão energética e aspectos de ordens diversas, inclusive culturais, o cessar-fogo pode ter sido apenas um hiato, sendo verdade que o quadro inspira cuidado e preocupação para a ordem internacional.

Em regra, qualquer confronto armado entre Estados gera transtornos graves e de ordens diversas, infringindo, também, sofrimento e prejuízos de ordens e intensidades diversas às populações envolvidas ou que estejam juntas e/ou próximas ao teatro de operações e, quiçá, para toda a humanidade. Nesse contexto, é de bom alvitre lembrar que, ante o “envolvimento” da “Rússia de Vladimir Putin”, estadista que tem demonstrado excessiva disposição em lutar pelo poder para se auto afirmar perante a comunidade internacional e outras questões que permeiam o conflito, pode inferir-se a possibilidade de suas consequências comprometerem a paz mundial.

O conflito russo-ucraniano se revela como essencialmente melindroso. Diz-se isto por se tratar de questão que permeia interesses de uma “comunidade de Estados”, aí considerada a União Europeia (UE), e o risco de colapso no fornecimento de gás natural russo à referida União. Nessa altura, destaca-se que a “melindra” se materializa, notadamente em razão de gasodutos que levam gás natural para a Europa passarem por território ucraniano. Este fato pode servir de estratégia militar às forças da Ucrânia – elo mais fraco na relação litigiosa – e que pode ser visto, em certa medida, como fator de equilíbrio do conflito. No contraponto, em caso extremo, considerando que na guerra “vale tudo” para se derrotar o inimigo, não é de se descartar a possibilidade de sabotagem desses gasodutos por forças – legalistas ou rebeldes – da Ucrânia.

Ante a presente contextualização, o problema enfrentado na pesquisa ora em relato perpassou por questões relativas à possibilidade de o conflito em comento chegar a comprometer a segurança energética da Europa, nomeadamente em face da essencialidade do gás natural para a União Europeia e de gasodutos que transportam esse combustível cruzarem parte do território ucraniano. Por se entender que o conflito se cinge de questões de ordem político-financeira, os objetivos fundamentais da pesquisa foram os de analisar e considerar essas situações e abordar outros aspectos envoltos à questão. Considerou-se que uma possível paralisação do fornecimento de gás natural à UE contrariará interesses dos Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

O estudo foi realizado através de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, fundada principalmente em textos disponibilizados na Internet.

Para atender ao que se planejou e ao que de essencial se constatou com a pesquisa, este artigo foi estruturado numa Introdução, em três capítulos e numa conclusão. Os três capítulos contemplam explicações sobre o início e o desenrolar do conflito até meados de dezembro de 2015, sobre a questão energética na Europa e sobre as primeiras consequências das hostilidades praticadas pelas partes envolvidas.

 

2. O conflito

O conflito russo-ucraniano, núcleo deste estudo, provocou e continua provocando reações nos países da região, nomeadamente no que pertine aos mais recentes eventos ocorridos na Ucrânia. Essas ocorrências, entretanto, não foram surpresa para os respectivos governos de tais países. Conforme explica Alina Inayeh[1], após 2008, com o retorno de Vladimir Putin à presidência da Rússia (2012), houve um crescente senso da inevitabilidade de um comportamento agressivo de Moscou naquela região. Nesse sentido, cada um dos países vizinhos da Rússia sentiu-se alvejado através de vários meios, incluindo-se invasões militares, guerras comerciais e pressão política. Esses países têm relações distintas com Moscovo e são vulneráveis à sua influência ou intervenção direta em diferentes formas e em diferentes graus.

Passados vinte e dois anos desde a dissolução da União Soviética, alguns países que integravam tal União se saíram melhores do que outros em relação ao afrouxamento ou ao aperto por parte do “Kremlin de Moscovo”. Isto é verdade tanto nas confrontações, quanto na conformidade com as “diretivas de Putin”. De toda a sorte, a agressividade demonstrada pela “Rússia de Vladimir Putin” tem gerado impacto global em três grandes vertentes: no percurso europeu dos países, na segurança global e nas perspectivas de democracia[2]. Em apertada síntese, pode dizer-se que o conflito entre Rússia e Ucrânia teve início em novembro de 2013, seu pivô foi a manifesta preferência de Viktor Yanukovych, então presidente da Ucrânia, em aprofundar relações econômicas com a Rússia, preterindo a UE. Este acontecimento levou grande massa populacional em protesto pelas ruas. Em verdade, havia grande clamor de parte da população para que a Ucrânia se ingressasse na UE e rompesse os “seus antigos laços” com a Rússia. A partir desse acontecimento instalou-se a crise em debate.

No que pertine ao acontecimento que deu início ao conflito russo-ucraniano, em fevereiro de 2013, quando manifestantes invadiram a Praça Maidan em Kiev, interessante destacar[3]:

[Tais] manifestantes protestavam contra a decisão do então presidente Viktor Yanukovych de não assinar um acordo com a União Europeia (UE) no final de 2013. Como resultado, Yanuvych deixou a presidência e fugiu de Kiev um ano antes do término de seu mandato. Com o vácuo de poder criado pela situação, a Rússia passou a interferir mais ativamente no país. O posicionamento russo (incluindo a anexação da região da Crimeia) desencadeou um dos mais sérios conflitos da atualidade no leste europeu. Iniciada há mais de um ano – e aparentemente longe de um fim –, a guerra levanta questões sobre as reais causas das tensões, as implicações na dinâmica de poder da região e possíveis caminhos a serem trilhados pela Ucrânia em um futuro próximo.

Em novembro de 2013, a Ucrânia encontrava-se à beira de uma forte crise econômica e o presidente Yanukovych enfrentava um dilema: firmar um acordo com a UE ou aceitar um empréstimo de cerca de US$15 bilhões da Rússia. A aproximação com a Rússia sinalizaria uma movimentação para formar a chamada União Eurásia, integrada por Rússia, Cazaquistão e Bielorrússia. O acordo com a UE, por sua vez, extrapolava o âmbito comercial, partindo do pressuposto de que a Ucrânia aderiria também a princípios e valores políticos do bloco europeu, segundo o professor Lubomyr Hajda, do Instituto Ucraniano da Universidade de Harvard. O então presidente, cujas alianças políticas eram pró-Rússia, não aderiu ao acordo com a UE, acirrando divisões pré-existentes dentro do país.

Para se entender melhor o porquê da recusa de Yanukovych, é preciso olhar para a história da Ucrânia, desde sua separação da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS), em 1991. Pode afirmar-se que a opinião pública na Ucrânia é extremamente dividida em relação a alianças políticas e econômicas. Dentre os fatores que influenciam essas divisões estão as diferentes etnias, idiomas, religiões, identidades históricas e aspectos culturais presentes na Ucrânia. A Rússia considera a Ucrânia e a Bielorrússia como parte do seu território, mesmo diante da verdadeira independência desses estados ocorrida após o colapso da União Soviética[4].

Pelo que se depreende dos acontecimentos, antes do início do conflito, o governo russo estava convencido de que o Ocidente vinha financiando a oposição ucraniana e muitas organizações, como Organizações Não Governamentais (ONG), isso com o objetivo de desestabilizar o governo de Yanukovitch[5]. Foi nesse contexto que o Presidente ucraniano teria assinado um acordo liderado pelo Parlamento Europeu e pelos ministros dos negócios estrangeiros da Polônia, França e Alemanha, para acabar com os protestos no dia 21 de fevereiro de 2013. O objetivo era restaurar a Constituição ucraniana até setembro de 2013, deixando-a como era entre 2004 e 2010, quando a reforma constitucional estava prevista para ser realizada e as primeiras eleições presidenciais teriam lugar, no máximo, até dezembro de 2014[6].

Embora o mencionado acordo não tenha sido considerado ideal por parte da Rússia, Moscovo o considerou vantajoso para enfrentar uma perda temporária e como forma de facilitar o enfrentamento de uma instabilidade crescente. Com o acordo haveria tempo para se estabelecer condições mais favoráveis para se ‘ganhar as próximas eleições presidenciais’ e substituir Yanukovitch por alguém mais competente ou mais interessante para a Rússia[7].

Foi no decorrer desse clima que, segundo J?ānis B?ērzi??ņš[8], a oposição continuou a forçar a demissão de Yanukovitch. Na ocasião, ao falar para a multidão, o parlamentar ucraniano Volodymir Parasiuk declarou que, se Yanukovitch não se renunciasse até às 10h00 do dia 22 de fevereiro, um golpe armado o destituiria. Diante disto, a polícia saiu de cena e deixou os edifícios do governo, incluindo a residência do Presidente, deixando-a desprotegida. Uma nova coalizão foi criada no Parlamento ucraniano, com 28 membros da facção do partido pró-russo regional.

Numa das manifestações, franco-atiradores começaram a disparar contra as pessoas e a polícia apresentou duas versões emergentes do que estaria acontecendo. Uma delas, apoiada pela Rússia, dizia que os ataques aos manifestantes eram feitos pela oposição, apoiada por países ocidentais. Outra versão dizia que eram os atiradores do Ministério dos Assuntos Internos (SBU) e que agiam à moda soviética, com o objetivo de aumentar o conflito, justificando, assim, uma operação para acabar com os protestos[9]. Entretanto, se isso fosse mesmo verdade, o resultado seria o oposto, pois se deu mais poder para a oposição, sendo certo que ela foi capaz de aprovar uma lei no Parlamento para cassar o Presidente Yanukovitch e outros funcionários de esquerda e formar um novo governo para a Ucrânia. Para o autor, este foi o acontecimento que desencadeou a anexação da Crimeia pela Rússia, tendo Vladimir Putin considerado ilegítima a cassação de Yanukovitch, visto não terem sido observado os ditames da Constituição.

Diante disto, a Rússia considerou, também, que o novo governo foi formado por extremistas, e que esses punham em risco a segurança, não só dos russos na Ucrânia, como também dos próprios ucranianos. Por fim, Putin alegou que a Rússia tem a missão moral de proteger as minorias russas no tocante à segurança de todos e à violação de seus direitos fundamentais. E terminou por argumentar que a Rússia estava convencida de que o Ocidente havia ‘traído o acordo’ assinado em 21 de fevereiro. Mesmo assim, a oposição continuou a pedir o impeachment de Yanukovitch e a anulação do referido acordo[10].

No contexto em debate, sublinha-se o seguinte[11]:

O imbróglio diplomático entre o Ocidente e a Rússia, decorrente das conturbações políticas na Ucrânia nos últimos meses, deixou claro que a dinâmica de confrontação e dissuasão da Guerra Fria foi substituída por um mundo mais complexo e mais interdependente. Um autor realista diria que a anexação da Crimeia pela Rússia não aconteceria no mundo da Guerra Fria, pois as superpotências tinham suas zonas de influência bem delimitadas e suas capacidades nucleares preveniam, via de regra, intervenções de uma nos países aliados da outra. Já um autor neoliberal diria que a confrontação só não foi maior porque a interdependência complexa entre União Europeia e Rússia é profunda o bastante para tornar demasiado custosa uma escalada da violência. Nas linhas a seguir, pretende-se demonstrar que ambas as visões estão parcialmente corretas, mas são insuficientes para compreender a natureza do conflito.

A perspectiva realista estaria correta em afirmar que, em tempos de União Soviética, a questão ucraniana não seria um assunto propriamente “internacional”, pois a dinâmica regional específica da Europa esteve congelada entre alianças militares que englobavam a porção ocidental (OTAN) e a cortina de ferro (Pacto de Varsóvia). Logo, uma insurreição ucraniana seria, provavelmente, tratada nos moldes da Hungria em 1956 ou de Praga em 1968 – por meio de chumbo e repressão.

O conflito russo-ucraniano tem ainda outras vertentes a serem consideradas. Nesse turno, Jānis Bērziņš afirma que a Ucrânia sempre representou uma linha vermelha para a Rússia. Segundo referido autor, foi por isto que ela decidiu agir para preservar seus interesses regionais. Sob essa ótica, o primeiro e mais importante fator diz respeito ao interesse das forças armadas russas, pois a Crimeia foi a base da sua frota no mar Negro por mais de 250 anos e um governo anti-russo poderia cancelar o acordo que permite a manutenção dessas bases militares. O autor em apreço ressalta que há também a alegação de que a Crimeia se tornou parte da Ucrânia por erro, em 1954, pois ela foi sempre uma parte da Rússia. Todas essas ‘alegações’ serviram para reforçar os argumentos do governo russo e mostrar claramente para o oeste [e para o resto do mundo] que a questão ucraniana “é uma linha real vermelha” e que ela deve permanecer na esfera de influência russa[12].

Outro argumento russo que tenta justificar a anexação da Crimeia defende que a Rússia deve ser respeitada e considerada como de estatura semelhante a dos Estados Unidos, evidenciando que a Ucrânia não deve ser integrada ao Ocidente, devendo, sim, “permanecer independente”. De tudo isto se extrai o “recado” de Vladimir Putin: “qualquer tentativa de separar a Ucrânia da Federação Russa não será tolerada”[13].

Segundo afirma ainda Jānis Bērziņš[14], Moscovo está convencido de que os Estados Unidos e os Estados-Membros da União Europeia estavam trabalhando para ‘atrair’ a Ucrânia para a UE, numa forma de se ignorar que ela deveria continuar “submissa” à Rússia. Para o autor, o objetivo da Rússia sempre foi o de tornar a Ucrânia um parceiro amigável e subordinado, entretanto, tendo-se em vista a interferência do Ocidente, isto parece estar mais difícil do que nunca.

Quanto ao desenrolar da questão, Armando Marques Guedez, ao analisar o caso em fevereiro de 2015, destacou o seguinte[15]:

Debaltseve é uma pequena cidade no leste da Ucrânia, na qual estão desde há um par de semanas de 6 a 8 mil soldados governamentais, de uma[s] Forças Armadas ucranianas que, de momento, não conseguem colocar no terreno mais de 30 mil militares. Até Domingo, dia 8 de Fevereiro [de 2015], Debaltseve estava virtualmente cercada por forças separatistas pro-russas e soldados e armamento pesado provindos da Federação Russa. A única linha de abastecimento dos 6 a 8 mil combatentes ucranianos era, até esse Domingo, a via rápida M03. Na Segunda-Feira, dia 9 passado, as coisas mudaram, quando agrupamentos de separatistas e russos avançaram até à pequena aldeia de Lohvynove, adjacente à via rápida. Os ucranianos, quase um terço das forças de Kiev disponíveis, viram-se cercados. A posição em que ficaram tornou-se insustentável.

Compreensivelmente, negociações de urgência tornaram-se imprescindíveis, e os negociadores de Minsk (a Ucrânia, a Rússia, a Alemanha e a França) sabiam-no todos bem. A situação criada em Debaltseve foi fundamental para a decisão de Merkel e de Hollande ao decidirem então lançar a sua ofensiva diplomática. Mas não foi a única razão para tal. Outra, foi a reunião do Conselho Europeu, marcada para dia 16 de Fevereiro, uma semana depois, com vista a rever o apoio dos estados-membros da UE às sanções aplicadas a Moscovo depois da invasão e anexação da Crimeia e dos conflitos que a Federação Russa de seguida instigou e apoiou no leste e no sul da Ucrânia. Uma outra ainda, a discussão, desde há semanas em curso nos EUA, sobre a disponibilização, às Forças Armadas da Ucrânia, de “armamento defensivo” para fazer frente ao separatismo e à agressão territorial que o país enfrenta. Segundo a revista alemã Speigel, a ideia de um Minsk 2 vinha de trás. Angela Merkel e François Hollande terão colocado a primeira pedra nesta segunda ronda de negociações em Estrasbrurgo, em fins de Janeiro passado, no restaurante Zuem Ysehuet, a convite do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Jantaram cordeiro e veado.

Ao se referir mais precisamente à reunião em Minsk e ao que nela foi acordado, Marques Guedes destacou que este evento teve a finalidade de tentar por fim a um conflito que já resultou em milhares de mortos e milhões de deslocados. Participaram da reunião a Primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, o Presidente da França, François Hollande, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Petro Poroshenko, atual Presidente da Ucrânia. Fizeram presentes, também, o Grupo Trilateral de Contacto, composto por: Heidi Tagliavini, diplomata representante da Suíça e membro da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Leonid Kuchma, representante da Ucrânia e seu Segundo Presidente, Mikhail Zurabov, embaixador russo em Kiev, bem como de duas pessoas privadas, Alexandr Zakharchenko e Igor Plotnitsky – sem ter havido quaisquer menções de que se tratavam dos líderes das Repúblicas Populares de Donetsk (RPD) e de Luhansk (RPL)[16].

Ainda sobre a reunião em comento, tem-se que as negociações se desenvolveram durante catorze horas ininterruptas. Durante os trabalhos, dois documentos foram preparados: uma declaração dos líderes nacionais presentes e um papel do Grupo de Contacto, versando sobre as novas condições para a implementação do primeiro Acordo de Minsk, feito há cinco meses, mas que em verdade não atingiu eficazmente os efeitos nele almejados. É de se destacar que as discussões se cercaram de dificuldades ao se referir à equalização das questões[17].

Os participantes do evento saíram por volta do meio-dia seguinte e sem prestar qualquer conferência à imprensa. Putin falou brevemente sobre “os avanços conseguidos”. Merkel limitou-se a informar aos jornalistas “que tinha esperança”. Hollande, sorriu, circunspecto. Poroschenko saiu com Lukaschenko, dizendo que “ele negocia desonestamente”, ao que o Presidente bielorrusso respondeu: “como todos sabemos”[18].

Sob a ótica de Armando Marques Guedes, ao se referir ao Acordo de Minsk,

[...] [este] documento é uma amálgama das posições menos controversas mantidas pela Ucrânia e pela Rússia no Acordo de Setembro de 2014. Mas com alterações significativas, negociadas numa situação de fragilidade militar ucraniana. Para citar o ‘think-tank’ polaco PISM[19], a Ucrânia logrou não reconhecer juridicamente nem a RPD nem a RPL. A Federação Russa alcançou quase tudo o que queria, Vladimir Putin saiu sorridente e vitorioso.

Conforme explica Marques Guedes, há onze pontos dentre os que foram alvo do “acordo de Minsk 2” que comportam as fraquezas[20]. Em verdade, pelo que se depreende da entrevista concedida ao semanário político independente O Diabo, de Lisboa, Armando Marques Guedes não põe fé no ‘acordo’, e após fazer uma indagação, sublinhou o seguinte[21]:

O que esperar?

O Acordo de Minsk 2 não é, em boa verdade, um “acordo de paz”. Trata-se, no fundo, de um conjunto de condições de rendição condicional.

Nem o Reino Unido, nem a Polónia, nem o Canadá, nem os EUA, nem a ONU, nem, claro está, a NATO, se viram representados em Minsk. A Comissão manifestou dúvidas quanto à sua exequibilidade e eficácia. David Cameron alertou para os riscos de um “apaziguamento”. A Administração norte-americana aplaudiu o exercício, manifestando hesitações, sem que Barack Obama se pronunciasse directa e oficialmente. O Senador J. McCain, porta-voz para o efeito da maioria Republicana no Congresso, declarou que “o acordado em Minsk congela o conflito num momento de vantagem separatista, consolida os ganhos da agressão russa, e deixa a fronteira da Ucrânia sob controlo russo até que haja um settlement político inclusivo”. O Presidente F. Hollande comentou casualmente, a jornalistas, que lhe parecia estarem reunidas as condições para que a França avance com a entrega dos Mistral a Moscovo. A Presidente da Lituânia e o Presidente da Estónia consideraram o “acordo” como não-aceitável. Durante as 14 horas em que tiveram lugar e portanto de par com elas, as negociações em Minsk, ucranianos, norte-americanos, e a Aliança Atlântica filmaram os 50 tanques, 40 baterias de mísseis, e inúmeros carros de combate que entraram no leste da Ucrânia provindos de território russo.

Para Armando Marques Guedes, “Vladimir Putin negociou com nitidez de uma posição de força: ‘aquilo que já tenho mantenho, o resto negocio’. Angela Merkel, oficialmente, repete dois mantras. Um: ‘não há uma solução militar para o problema da Ucrânia’. Outro: ‘a integridade territorial da Ucrânia tem de ser integralmente mantida’”[22]. Entretanto, como destaca Marques Guedes, a representante da Alemanha disse isto “Sem parecer notar que estas duas posições, face às declarações intransigentes de Moscovo, são infelizmente incongruentes uma com a outra”. Guedes fundamentou estas afirmações da seguinte forma[23]:

O cumprimento do acordado não tem sido perfeito. Nem parece fácil que o seja, já que as duas linhas e as indefinições parecem dificilmente reconciliáveis, sobretudo tendo em mente que, tanto a RPD como a RPL, por um lado (o pró-russo), e, por outro (o pró-ucraniano), o Sector de Direita se têm declarado indisponíveis para acatar o acordado. A Rada de Kiev[24] nunca aceitará as condições de revisão constitucional previstas, das quais depende o controlo de circulação de pessoas, equipamentos e outros bens, em inícios de 2016, passar para a mão dos ucranianos, mas apenas caso os “rebeldes” concordem com o logrado.

O menos improvável é que tudo isto e mais empurre Putin para as novas aventuras que tem vindo a anunciar: capturar toda o Donbas[25], e o sul da Ucrânia, de Mariupol a Odessa, transformando a Ucrânia num país encravado, sem qualquer acesso ao mar; e daí à Transnístria, à Moldávia e, a leste do Mar Negro, à Geórgia e ao Casaquistão. E mais se verá, de Lisboa a Vladivostok, como tem sido repetidamente asseverado. A Rússia imperialista e expansionista de Putin, com as suas crises, é como a proverbial bicicleta europeia, que se pára, cai. Se assim for, não é certo que a UE sobreviva incólume, face a um Reino Unido que cada vez menos razões terá para nela se querer manter. E a NATO, sobreviverá a um cenário destes? E, se sim, em que termos?

Cada vez vai crescendo mais o número de analistas (“ocidentais” e, também, russos) que consideram que a situação é agora mais arriscada e perigosa do que a vivida nos treze dias de má memória da Crise dos Mísseis de Cuba, em Outubro de 1962. Muitos têm sublinhado o facto de que Moscovo tem hoje mais forças e equipamento militar dentro da Ucrânia do que o que é possuído por um cada vez maior número de estados-membros da NATO.

As explicações acima denotam de forma clara como o conflito em apreço se reveste de melindras, que não parece estar chegando ao fim e que pode também se desdobrar, e, não sendo pessimista, chegar a comprometer a paz mundial. O “imperialista Vladimir Putin” é imprevisível e ousado; normalmente se mostra disposto a “brigar por poder”, contra tudo e contra todos! Nesse prisma, vislumbra-se no ex-agente da KGB o fascínio pelo poder! E é nesse contexto de “ferrenha disputa” que está em jogo – hoje, agora – os destinos da Ucrânia; amanhã, certamente outra “ex-colônia soviética” e depois outra e mais outra estarão nesse “jogo”... Até onde o “Senhor Putin” quer mesmo chegar?

 

3. Sobre a segurança energética na Europa

A energia sempre foi um elemento de cunho vital para o ser humano. Desde os primórdios da sua existência, alguma forma de energia foi utilizada para garantir a vida do homem ou para facilitá-la. Nos primórdios, é bem provável que só dispunham da energia produzida por seus próprios organismos, representada pela força de seus músculos e pelo calor produzidos por seus corpos e transmitido aos demais quando se ajuntavam nas noites e épocas de frio intenso.

Mais tarde, outros elementos passaram a fornecer energia para o homem, como a água e o fogo. Este último foi e ainda é uma essencial forma de se produzir a energia, representada pelo calor. Noutro momento, o homem passou a utilizar o carvão como fonte de energia, inventando, concomitantemente, a máquina a vapor, uma das grandes maravilhas que até hoje ainda é utilizada sob matizes aprimorados por avanços tecnológicos. Logo em seguida, o homem conseguiu produzir a eletricidade, passando essa fonte de energia a ser a base de praticamente todas as suas atividades. Quase que no mesmo momento, descobriu também que do petróleo se extrairia uma série de subprodutos que poderiam ser utilizados como fontes energéticas para mover máquinas e revolucionar o mundo. Num passo ainda mais ousado, inventou a energia nuclear, produzida a partir da fusão do núcleo de certos elementos químicos radioativos. Há também outras fontes de energia, as chamadas “energias limpas”, como a energia solar e a eólica que vêm sendo amplamente produzidas e utilizadas pelo homem, sendo certo que essas se apresentam como uma das grandes alternativas às outras fontes (esgotáveis) de energia.

A grande questão em torno das diversas fontes de energia é que as mais utilizadas (hoje) pelo homem são finitas, como o petróleo e o carvão e que o crescimento da população terrestre está sempre exigindo mais e mais energia para a produção de objetos e alimentos necessários à manutenção da vida. “A isto acresce o factor demográfico: no ano 2000 a população do planeta era de 6 mil milhões de pessoas sendo que 80% viviam em países não-OCDE[26]. Em 2030, a estimativa é de que a população mundial se aproximará dos 8 mil milhões de pessoas com um crescimento de cerca de 1% ao ano”[27]. Importa frisar, ainda, neste contexto, que “[...] os países desenvolvidos da OCDE vão experimentar praticamente uma estagnação e os países não-OCDE vão crescer mais do dobro com aumentos significativos da população na América Latina, África e sobretudo na Ásia”.

Ante esta realidade, o homem precisa se adequar e pensar, enquanto ainda há tempo e pode fazê-lo, em produzir uma “energia limpa” (não poluidora do meio ambiente), de baixo custo de produção e que possa ser produzida indefinidamente e sem prejuízos para os recursos naturais do Planeta.

Diante do contexto enérgico, nomeadamente sobre o que se referiu antes, interessante pontuar o seguinte[28]:

O modelo actual dominado pelos combustíveis fósseis está sob intensa pressão e as preocupações sobre a segurança energética começam com o fornecimento de petróleo e gás porque os constrangimentos do sistema produtivo actual são fortes e criam incertezas sobre a capacidade de responder ao crescimento da procura sobretudo da China e da Índia. A Ásia é hoje [em 2007] responsável por 41% do crescimento da procura mundial. Em 1970 a América do Norte consumia o dobro do petróleo da Ásia, mas em 2005, pela primeira vez na história, o consumo da Ásia ultrapassou o da América do Norte. Este facto caracteriza bem as profundas mutações que o padrão de consumo está a sofrer.

Ao quadro citado antes é de se acrescentar “os factores geopolíticos, a instabilidade em muitos países produtores como o Iraque, a Nigéria e a Venezuela, [e] as ameaças terroristas”[29] que hoje, mais do que nunca, deixaram de ser iminentes e passaram a ser atuais, como faz prova os mais recentes atentados ou ataques terroristas ocorridos em várias partes da Terra. Nesse sentido, dentre os ataques que ocuparam maior destaque midiático [alguns ainda recentes neste momento] e que foram considerados de maior relevância para os governos, foram os seguintes: atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos da América (talvez um dos mais ousados atentados, haja vista as peculiaridades do seu planejamento e execução, as repercussões dos fatos e as consequentes reações do governo norte-americano); atentado a trens de Madrid, conhecido como “11-M” (11 de março de 2004); atentado a trens do metrô de Londres (7 de julho de 2005); atentados a trens de Mumbai (11 de julho de 2006); atentado ao jornal Charlie Hebdo, em Paris (7 de janeiro de 2015), e, mais recentemente, os atentados ocorridos em Paris (seis ataques na noite de 13 de novembro de 2015, com mais 100 mortos e várias centenas de feridos; os alvos dos terroristas foram a casa de shows Bataclan, o estádio nacional e restaurantes e esplanadas da cidade) e o ataque a um hotel na cidade de Bamako, capital do Mali, em África, ocorrido em 20 de novembro de 2015.

No que se refere ao conceito ou ao entendimento do que vem a ser “segurança energética”, interessante sublinhar[30]:

[...], a tragédia do Katrina e do Rita, que abalou os EUA em Agosto e Setembro de 2005, veio suscitar um profundo debate sobre o conceito de segurança energética no século XXI. Estes furacões paralisaram 27% do sistema de produção dos EUA e 21% do seu sistema de refinação. Pela primeira vez na história assistiu-se ao colapso simultâneo das plataformas de produção e sondagem, da rede de pipelines[31], das refinarias, das centrais eléctricas e da rede de distribuição de electricidade.

O conceito actual de segurança energética nasceu a seguir ao 1º choque petrolífero em 1973 e está essencialmente direccionado para prevenir rupturas de abastecimento nos países produtores. Este conceito não é suficiente para responder aos problemas actuais que são multi-dimensionais e polifacetados. O Katrina mudou a percepção do que é hoje a segurança energética. Precisamos de um novo conceito e de uma nova arquitectura capaz de ter em conta a protecção de toda a rede de produção e distribuição de energia. Mas como fazê-lo com um modelo energético centralizado, rígido, com infra-estruturas de distribuição pesadas? É o próprio modelo que tem de ser mudado.

Em 2003, a Europa identificou o abastecimento energético como sendo um dos maiores riscos para a segurança que o continente enfrentava. Em 2007, a situação já havia se evoluído e o abastecimento energético passou a ser o centro da agenda da segurança europeia, ombreando-se com o terrorismo e a ameaça climática[32].

A Segurança Energética da Europa tem assumido um crescente protagonismo no debate político e estratégico, nomeadamente no âmbito da UE e da OTAN. Hoje, esta verdade foi “incrementada” com a crise vivida entre Rússia e Ucrânia, não se afastando dela, também o preço do petróleo e do gás natural no contexto energético do Continente.

Nesse contexto, ressai-se que as fragilidades da Europa são patentes quando se considera a possibilidade de agravamento do conflito em debate, haja vista a dependência da União Europeia do gás importado da Rússia e que lhe chega através de gasodutos que passam por território ucraniano. Outra fragilidade é o fato de a Rússia utilizar a energia como arma geopolítica[33].

Há ainda que se somar a esse quadro “as ameaças representadas pelo terrorismo, a desestabilização interna nos países produtores, a erosão da capacidade excedentária de produção, a influência do factor demográfico e a ameaça climática”[34]. A valorização da Bacia Atlântica, do Mediterrâneo e do Norte da África, bem como as ligações com a Ásia Central, através da Turquia, não devem ser desconsideradas ante a premente necessidade de se rever a política enérgica europeia. São também medidas importantes a integração da China e da Índia na Agência Internacional de Energia e a construção do Mercado Único Europeu de Energia[35].

Nesta altura, importante sublinhar que, em 2007, a União Europeia importava 50% da energia que consumia e estima-se que dentro de duas décadas, “se nada [se] fizer para travar essa dependência, vai importar do exterior 70% da energia que necessita”[36].

Para o António Costa Silva, “(…) No contexto da Europa é preciso dizer que esta desprezou a energia como um elemento integrante da sua política externa nos últimos 50 anos. Esta falha reflectiu-se na incapacidade europeia para promover a mudança do modelo energético e para identificar atempadamente as consequências ambientais de um consumo excessivo de combustíveis fósseis”[37].

Ao discorrer sobre a afirmativa anterior, o autor em referência assinala que “(…) Hoje está à vista de todos as proporções que esta falha pode assumir. Como diz Robert Cooper, “(…) Os custos dos erros intelectuais em relações internacionais são enormes’. A Europa não pode repetir esses erros. E por isso é importante que tenha em conta as mudanças em curso e que vão afectar a arquitectura política do futuro”[38].

Numa forma de frisar as melindras afetas à situação energética, Costa Silva manifestou-se da seguinte forma, em 2007[39]:

Sejamos claros: a civilização e a ordem estão hoje sob ameaça o que pode conduzir a uma catástrofe múltipla se a Europa, EUA e os países ocidentais não encontrarem as respostas estratégicas adequadas. Isto transcende o domínio da energia mas inclui, de uma forma profunda e vasta, a energia. O caos está a tomar conta de alguns países e de algumas regiões do mundo. Os Estados falhados prosperam desde a Somália, à Serra Leoa e à Libéria. Outros como o Irão desafiam a ordem internacional e lançam-se em programas que visam a obtenção de armas nucleares. A intervenção dos EUA no Iraque pôs em causa os equilíbrios que existiam no Golfo Pérsico e a instabilidade que grassa neste país pode propagar-se a toda a região e ter consequências nefastas para o mundo.

O problema é que no passado o mundo funcionava com base no equilíbrio de poderes, as fronteiras estavam bem definidas e quando havia zonas de instabilidade e caos, os impérios organizavam-se e conseguiam colmatar e conter as ameaças. Hoje já não é assim e tudo mudou. A política de equilíbrio de poderes já não faz funcionar o mundo como é evidente no caso do Golfo Pérsico. A segurança hoje não pode ser contida por muros. As fronteiras físicas já não isolam e pouco significam. A globalização e a Internet propagam os acontecimentos de forma instantânea a todos os países [...]. Os problemas de instabilidade vêm hoje de fora e de dentro da Europa e esta não está a ser capaz de responder-lhes. A questão é: porquê?

No âmbito exclusivo do conflito russo-ucraniano, Vladimir Putin acredita ter dado uma resposta ousada à União Europeia e ao mundo ao criar a “sua união econômica”, representada pela União Econômica da Eurásia (UEE). Nesse sentido, o líder russo assinou, em 29 de maio de 2014, juntamente com os chefes políticos do Cazaquistão e da Bielorússia, o tratado que estabeleceu a União Económica da Eurásia, numa forma de “resposta russa à União Europeia e à crise na Ucrânia”[40].

Segundo se verifica, a UEE tem a União Europeia como parâmetro para sua organização, funcionamento e objetivos. É sabido que esta União vem sendo engendrada por Putin e ‘seus aliados’, desde outubro de 2011.

Ao assinar o tratado de criação da UEE, Vladimir Putin afirmou: “(…) Hoje estamos a criar um centro de gravidade poderoso para o desenvolvimento económico, um mercado regional que une mais de 170 milhões de pessoas”[41].

A União da Eurásia passou a vigorar no início de 2015 e um dos seus objetivos é conseguir a integração progressiva das economias dos três países que a fundaram, assim como o estabelecimento do comércio livre e a mobilidade dos seus trabalhadores. Esta não foi a primeira tentativa da Rússia em formar um bloco econômico para agilizar o comércio entre os países com quem mantém fronteira. Nesse contexto, o Kremlin mantém vários acordos com a Comunidade Econômica da Eurásia e com a União Alfandegária da Eurásia, mas, para Putin, a UEE tem que ir muito além disto; o líder russo quer que ela seja uma união política e um sinal de força para o Ocidente[42].

Ainda no contexto da UEE, insta destacar que o Presidente da Bielorrússia, Alyaksandr Lukashenka, quer transformá-la gradualmente numa plataforma de cooperação política, militar e humanitária. Entretanto, há notícias que dão conta de que Vladimir Putin teria afirmado que está preocupado com a falta de referências para a compra e venda de energia pelo novo bloco. Consta no pacto original que a integração do mercado de energia estava prevista já para 2015, mas os acordos assinados apontam que isso só acontecerá em 2025[43].

Atualmente, outros países já se juntaram à UEE, sendo certo que esta União já está faz composta pela Rússia, Cazaquistão, Bielorússia, Armênia e Quirguistão; acredita-se também numa breve adesão da Ucrânia ao novo bloco econômico.

 

4. As primeiras consequências do conflito

Como já se mencionou algures nestes escritos, o conflito continua em franco desenvolvimento e as suas primeiras consequências já começam a ser evidenciadas. Em recente comunicado, a mídia anunciou que a “Ucrânia recusa comprar gás russo”. A notícia foi divulgada na Internet, em 25 de novembro de 2015, e dá conta dessa melindrosa consequência do conflito em debate.

Nesse contexto, “(…) O governo de Kiev deu ordens para que o país deixe de comprar gás natural ao país vizinho”[44]. A medida foi tomada como sanção à Rússia pela anexação da Crimeia, pelo conflito no leste do país e porque vários países da Europa oferecem gás à Ucrânia a preços mais convidativos. Estas afirmações foram feitas pelo primeiro-ministro ucraniano, Arseny Yatsenyuk, que ressaltou: “(…) A decisão foi tomada, essencialmente, porque as ofertas que recebemos dos parceiros europeus são muito melhores que as do nosso vizinho a leste”.

Relevantes destacar que no mesmo momento acima mencionado, a Gazprom, empresa russa que detém o monopólio de distribuição de gás, decidiu parar as vendas à Ucrânia. Entretanto, a Gazprom afirmou que vai continuar a exportar gás para a Europa Ocidental através de gasodutos que passam pela Ucrânia[45].

Ao explicar sobre o encerramento da importação de gás natural russo pela Ucrânia, Armando Marques Guedes fez o seguinte comentário[46]:

[...] a Ucrânia deixou de comprar gás a Moscovo. Mas tem reservas desde há muito, pois sabia que se arriscava a que os russos lhes fechassem a torneira. Podem enviar algum desse gás que têm em reserva, para a Europa.

Duvido. Porque: (i) precisam dele, e (ii) passa por lá gás do Northstream que chega directo à Alemanha.

Os ucranianos não fecharam os gasodutos. Limitaram-se a deixar de comparar gás a Moscovo (e não utilizam mais o gás que por lá passa vindo da Rússia; vamos ver por quanto tempo).

Outra medida drástica, também fruto do conflito em estudo, foi a taxativa decisão do governo ucraniano de interditar completamente o espaço aéreo do país a qualquer tipo de aeronave russa (civil ou militar). Esta decisão foi divulgada conjuntamente com a cessação da compra de gás russo pela Ucrânia.

A expectativa é a de que o conflito tenha novos desdobramentos, pois seria otimismo acreditar que o apaziguamento do litígio estaria próximo. Diz-se isto em razão da complexidade das questões, das perdas já computadas pela Ucrânia, representadas, dentre outras, pela morte de quase 3.000 pessoas em confrontos com tropas russas e pela “perda” da província da Crimeia, anexada ao território russo através duma ação ousada e típica da “Rússia imperialista”.

 

5. Conclusão

Diante dos dados coletados com a pesquisa e da farta gama de notícias veiculadas pela mídia, com ampla publicação na Internet, infere-se que o conflito teve suas origens após a ingerência russa em questão de política interna da Ucrânia, qual seja, as manifestações pró-integração daquele país à União Europeia ocorridas em 2013 e que significaria o rompimento dos laços com Vladimir Putin. A Rússia se envolveu nessa questão doméstica por interesses escusos, sob a falácia de que ela teria obrigação moral de garantir a segurança e os direitos fundamentais dos russos que vivem na Ucrânia e também dos ucranianos. A “intromissão” russa culminou na ousada “usurpação da Crimeia”, em ações de combate que até hoje ainda vem causando baixas nas tropas envolvidas, sempre em desvantagem para Ucrânia; nessa altura, há publicações na imprensa que dão conta de que os confrontos já causaram mais de 6.000 mortes, além de perdas materiais de ordens diversas para ambas as partes.

Apesar da aparente diminuição da intensidade dos confrontos armados, tropas russas ainda permanecem em território ucraniano e isto significa que, a qualquer momento, os confrontos poderão se intensificar, certamente com (maiores) prejuízos para as tropas ucranianas, dadas a inferioridade numérica e armamentista de suas forças armadas. Importante assinalar que não se pode descartar o emprego de armas nucleares pelas partes, já que ambas as possuem, e, “supostamente, em abundância”.

Apesar das últimas decisões políticas do governo ucraniano, consistentes no encerramento da importação de gás natural russo e na proibição – expressa – do sobrevoo do seu espaço aéreo por qualquer “aeronave de Vladimir Putin”, ainda persiste a vulnerabilidade na exportação de gás pela Rússia através dos gasodutos que cruzam o território da Ucrânia. Nesse contexto, não se pode descartar a possibilidade de sabotagem desses gasodutos por parte dos ucranianos, ação que certamente implicará em sérios prejuízos econômico-financeiros para a Rússia e trará desdobramentos ainda imprevisíveis ao conflito.

Em verdade, o que realmente “pesa” na ousada investida russa contra a Ucrânia é a presença de Vladimir Putin. Ele é o principal protagonista das cenas, ou seja, de todo o imbróglio. Putin é o mentor-mor de tudo! Este líder russo, além de ser Tenente-Coronel reformado do “Exército Vermelho”, foi agente da Komitet Gosudarstvennoi Bezopasnosti (KGB), a principal organização de serviços secretos da ex-União Soviética (consta na Internet que ele trabalhou por 16 anos na referida organização) e é mestre em luta (marcial) do Street Fighter. Portanto, vê-se que o líder russo é um verdadeiro “soldado”, “forjado” com a mais fina “têmpera” da União Soviética. Essa União de Estados que perseguiu durante toda a sua existência o objetivo maior de expandir suas fronteiras e, por conseguinte, implantar a sua doutrina (marxista) no mundo inteiro.

Ao analisar a trajetória de Vladimir Putin, não é difícil notar que ele quer fazer ressuscitar uma “Nova União” de países em “órbita” da Rússia, quiçá, nos mesmos moldes da ex-União Soviética. Putin quer ver o seu país cada vez mais imperialista-expansionista, na certeza de que isto lhe significará mais e mais PODER! Ele quer reviver o poder de um Kremlin já sepultado no passado, que já teve o seu longo período de “glória”, consistente na difusão do terror decorrente da “Guerra-Fria” travada com os Estados Unidos da América. Vladimir Putin é, talvez, o mais famoso (e “mais forte”) remanescente da poderosa União Soviética.

Não é difícil acreditar, também, que Vladimir Putin ainda esteja alienado pela falida ideologia comunista soviética. Durante a guerra-fria eram comuns as propagações – certamente a título de contrapropaganda por parte dos Estados Unidos da América – de que os soviéticos queriam dominar o mundo, sob a égide de que o comunismo era a melhor forma de se organizar os estados nas esferas social, política e econômica, bem como de promessas de prosperidade e igualdade entre todos os cidadãos. Entretanto, foi somente no decorrer de vários anos que o mundo inteiro veria como os Sovietes estavam enganados, como pretendiam enganar a tantos estribados em meras convicções ideológicas. Enfim, o que seria o melhor para todos os homens, por si só se sucumbiu.

Nesse passo, em 9 de novembro de 1989, houve a queda (literal) do Muro de Berlim, evento que marcou o fim da fase bipolar (Guerra Fria) e possibilitou a reunificação da Alemanha. A esse marco na história da humanidade sucedeu-se a dissolução da União Soviética, que teve lugar através de um processo gradual, de janeiro de 1990 a dezembro de 1991. Com a queda do Muro de Berlim e a extinção da União Soviética ruíram-se também todas as falácias pregadas pelo Kremlin e que se escudavam na ideologia soviética.

De todo o exposto, imperioso frisar que o desenrolar (e o desfecho) do conflito em realce pode trazer consequências ainda mais graves para a comunidade internacional. Por derradeiro, entende-se que os últimos acontecimentos desfavoráveis à Rússia (a explosão de avião de passageiros, com a morte de cerca de 200 cidadãos russos, perpetrada pelo chamado Estado Islâmico no espaço aéreo egípcio, bem como o abatimento de um avião de caça russo pela aviação turca), podem vir a piorar a crise na Ucrânia. Eis que esses acontecimentos podem aguçar ainda mais o “espírito belicoso de Putin” e dar-lhe mais ânimo para prosseguir com a “sua guerra de conquistas”, como forma de reafirmar a sua “sede de poder” e a sua manifesta vontade de expandir o “império russo”.

 

Referências

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____________________________________

[1]    INAYEH, Alina. The Regional impact of the Ukraine crisis: overview and conclusions. In Inayeh, Alina; Schwarzer, Daniela; Forbrig, Joerg (Edit.) Regional repercussions of the Ukraine crisis: challenges for the six eastern partnership countries – Europe Policy Paper. The German Marshall Fund of the United States (GMF), July 9, 2014, (p. 2-6), p. 2. Obtido em 6 de novembro de 2015, de: http://www.gmfus.org/publications/regional-repercussions-ukraine-crisis-challenges-six-eastern-partnership-countries+&cd=1&hl=pt-ct=clnk&gl=pt.

[2]    INAYEH, Alina, 2014. Op cit, p. 2. Tradução livre.

[3]    ALT, Vivian. As raízes do conflito na Ucrânia: há décadas, divisões ideológicas impedem estabilidade política e econômica do país. 2015. Obtido em 24 de outubro de 2015, de: http://politike.cartacapial.com.br/as-raizes-do-conflito-na-ucrania/. Sem paginação na Internet.

[4]    BĒRZIŅŠ, Jānis. Russia’s new generation warfare in Ukraine: implications for Latvian Defense Policy. Policy Paper nº 02, april 2014. National Defence Academy of Latvia – Center for Security and Strategic Research. (p. 1-15), p. 1 Obtido em 7 de outubro de 2015, de: http://www.naa.mil.lv/~/media/NAA/AZPC/Publikacijas/PP%2002-2014.ashx. Tradução livre.

[5]    Idem, p. 1-2. Tradução livre.

[6]    Idem, p. 2. Tradução livre.

[7]    Idem, p. 2. Tradução livre.

[8]    BĒRZIŅŠ, Jānis, 2014. Op. cit., p. 2. Tradução livre.

[9]    Idem, p. 2. Tradução livre.

[10]    Idem, p. 2-3. Tradução livre.

[11]    HENDLER, Bruno. O gás natural, a Ucrânia e a relação Rússia-União Europeia: o que as teorias de relações internacionais têm a dizer? Boletim Mundorama: divulgação científica em relações internacionais. 2014. ISSN 2175-2052. Obtido em 24 de outubro de 2015, de: http://mundorama.net/2014/05/24/o-gas-natural-a-ucrania-e-a-relacao-russia-uniao-europeia-o-que-as-teorias-de-relacoes-internacionais-tem-a-dizer-por-bruno-hendler/. Sem paginação na Internet.

[12]    BĒRZIŅŠ, Jānis, 2014. Op. cit., p. 3, tradução livre.

[13]    Idem, p. 3. Tradução livre.

[14]    Idem, p. 1. Tradução livre.

[15]    MARQUES GUEDES, Armando. Que futuro para a Ucrânia? O Acordo de Minsk 2 e o “cessar fogo”. In O Diabo – Semanário Político Independente. Entrevista a Armando Marques Guedes, conduzida por Duarte Branquinho. Lisboa, 17 de Fevereiro de 2015, Ano XXXIX, Nº 1990. (p. 8-9), p. 8. Obtido em 23 de novembro de 2015, de: https://www.academia.edu/10865780/Que_futuro_para_a_Ucr%C33%A2nia_O_Acordo_de_Minsk_2_e_o_cessar_fogo_entrevista_a_Armando_Marques_Guedes_em_O_Diabo_conduzida_por_Duarte_Branquinho_.

[16]    MARQUES GUEDES, Armando, 2015. Op. cit., p. 8.

[17]    Idem, p. 8.

[18]    Idem, p. 8.

[19]    A sigla se refere ao Instituto Polaco de Assuntos Internacionais (PISM), mencionado como “think-tank” [“grupo de reflexão”].

[20]    MARQUES GUEDES, Armando, 2015. Op. cit., p. 9.

[21]    Idem, p. 9.

[22]    MARQUES GUEDES, Armando, 2015. Op. cit., p. 9..

[23]    Idem, p. 9.

[24]    A expressão “Rada de Kiev” diz respeito ao Conselho Supremo da Ucrânia. Anteriormente à extinção da URSS, também se referia ao ‘Conselho Soviete Supremo da Ucrânia’; a expressão é, muitas vezes, simplesmente descrita como Verkhovna Rada ou apenas Rada e se refere também ao parlamento da Ucrânia (Cf. Verkhovna Rada. Obtido em 1 de dezembro de 2015, de: https://en.wikipedia.org/wiki/Verkhovna_Rada. Tradução livre.

[25]    Bacia do Donets: a Bacia do Donets, comumente denominada Donbas, é uma subacia do Rio Don, com 98.900 Km2, que compreende uma região histórica, geográfica e cultural do extremo leste da Ucrânia (Cf. informação obtida em 8 de dezembro de 2015, de: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_do_Donets.

[26]    OCED – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

[27]    COSTA SILVA, António. A segurança energética na Europa. Revista Nação & Defesa, Primavera 2007, n.º 116 – 3.ª Série (p. 31-72), p. 37. Obtido em 6 de novembro de 2015, de: http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/1231/1/NeD116_AntonioCostaSilva.pdf.

[28]    Idem, p. 36.

[29]    COSTA SILVA, António, 2007. Op, cit., p. 36.

[30]    Idem, p. 37.

[31]    A expressão rede de pipelines diz respeito às “tubagens de transporte de combustível sem vigilância visível” (Informação obtida em 30 de novembro de 2015, de: http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/centenas-de-familias-vivem-junto-aos-pipelines-17525.

[32]    COSTA SILVA, António, 2007. Op. cit., p. 32.

[33]    Idem, p. 31.

[34]    Idem, p. 31.

[35]    Idem, p. 31.

[36]    Idem, p. 39.

[37]    COSTA SILVA, António, 2007. Op. cit., p. 41.

[38]    Idem, p. 41.

[39]    Idem, p. 41-42.

[40]    FALCÃO, Catarina. Putin responde à Europa com União Económica da Eurásia, 2014. Obtido em 25 de outubro de 2015, de: http://observador.pt/2014/05/30/putin-uniao-economia-eurasia/. Sem paginação na Internet.

[41]    FALCÃO, Catarina, 2014. Op. cit., sem paginação na Internet.

[42]    Idem, sem paginação na Internet.

[43]    Idem, sem paginação na Internet.

[44]    FIGUEIRA, Ricardo. Ucrânia recusa comprar gás russo, 2015. Obtido em 27 de novembro de 2015, de: http://pt.euronews.com/2015/11/25/ucrania-recusa-comprar-gas-russo/. Sem paginação na Internet.

[45]    Idem, sem paginação na Internet.

[46]    MARQUES GUEDES, Armando. Explicações durante aula da disciplina Direito e Sociedade. Doutoramento em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 26 de novembro de 2015.

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Tenente-coronel

Geraldo Afonso da Cunha

Tenente-coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/Brasil. Advogado. Mestre em Direito e Doutorando em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/Portugal.

REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia