Nº 2595 - Abril de 2018 - Número Temático
Editorial
General
José Luiz Pinto Ramalho

Esta edição da Revista Militar é dedicada à participação das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana nas Operações de Paz, sob a égide das Alianças e Organizações Internacionais que o país decidiu integrar. É uma participação que tem prestigiado Portugal e as Forças Armadas, constitui uma efetiva colaboração na Segurança Cooperativa Internacional e confere-nos o estatuto reconhecido de um ator da cena internacional, que se assume como país produtor de Segurança.

Importa recordar que esta opção estratégica foi claramente assumida no anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional, entretanto revisto, mas que de forma coerente aprovou um nível de ambição para as Forças Armadas, expresso no Conceito Estratégico Militar, que permitia participar em simultâneo, em operações de paz na ONU, na OTAN e na UE, com efetivos adequados que poderiam atingir os três batalhões, como aliás a história recente demonstrou.

Igualmente, se considerou que essa participação operacional, de acordo com os Mandatos atribuídos a cada uma das Forças, deveria decorrer da normal aptidão operacional dos diversos ramos que configuram o Sistema de Forças Nacional, dentro do princípio de quem tem aptidão operacional para atuar no cenário mais exigente tem natural capacidade para dar cabal resposta a cenários menos exigentes; assumir o contrário seria um erro e uma clara perda de liberdade de opções políticas e militares.

Também os vários artigos apresentados na presente Revista são elucidativos quanto à vocação e desempenho operacional que se espera para cada um dos ramos, as características dos Mandatos atribuídos e, naturalmente, o meio físico para onde as Forças foram direcionadas; esta referência, certamente dispensável para os especialistas militares, constitui mais um alerta para o erro que prevalece, ao ter sido estabelecida uma estrutura de Comando e Organização Superior, igual para os três ramos das Forças Armadas, sem ter essas realidades em consideração.

Também relativamente à Guarda Nacional Republicana, a sua inclusão neste número temático, decorre de ser uma força militar, sendo igualmente importante salientar os cenários em que tem sido empregue, as características policiais dos Mandatos atribuídos e a preservação da identidade operacional desta Força, o que lhe tem permitido desempenhar com excelente eficiência e eficácia a sua missão, como foi o caso de Timor, e a atitude desejada da sua continuidade no tempo.

Uma última reflexão sobre esta temática que não se esgota, nem nos textos apresentados e muito menos na afirmação sintética deste editorial. Importa ter presente que a referência semântica de “operações de apoio à paz” pode ser enganosa e, simultaneamente, perversa. Na atualidade, o espectro destas operações incluem as ações humanitárias e um extenso universo conflitual, de intensidade diversificada que, na imposição da paz, implica operações militares de âmbito convencional, normais em situação de conflito aberto. Perante esta realidade, as capacidades operacionais e os sistemas de armas necessários para aquele desempenho, por parte das forças militares empregues, são indispensáveis, sob pena das operações estarem votadas ao fracasso.

Desenganem-se, assim, aqueles que julgam iludir a opinião crítica dos aliados e amigos, usando uma postura política de desinvestimento em efetivos e em capacidades, aliada a uma participação neste tipo de operações “a la Carte”, procurando estar presente, mas comprometendo a duração dessa participação e o tipo de unidades constituídas empregues, pois isso não serve o objetivo da afirmação política nacional e a credibilidade operacional das forças militares empregues.

 

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2018-10-07
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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia