Nº 2649 - Outubro de 2022
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
As dinâmicas de segurança em África
Doutor
Eugénio Costa Almeida

1. Introdução*-**

A União Africana (UA), que sucedeu em 2002 à Organização da Unidade Africana (OUA), detém hoje um mandato político amplo no domínio da prevenção e gestão de conflitos, ainda que se debata com limitações nas suas capacidades e recursos ao seu dispor, realidade que a coloca numa posição desigual no relacionamento externo, para além de lhe dificultar a sua afirmação no quadro continental” (Teixeira, 2013: 66)

Apesar destas limitações a que Rebelo Teixeira faz referência, a UA tem procurado alargar os domínios da Segurança e Defesa regionais e continentais. Daí que, e de acordo com o Tratado Constitutivo da União Africana (UA), esta tenha levado por diante a implementação de uma Política Comum de Defesa e Segurança Africana (PCDSA) sob a égide de uma Agenda para a Paz e Segurança da União Africana (APSUA).

Para isso muito contribuiram situações como as que o Luís Bernardino, recordava num artigo publicado em 2008, na Revista Militar (n.º 2476 – Maio de 2008) – e que ainda se mantém actual – a “insegurança em África afecta por via da globalização a estabilidade mundial, perturbando directa e indirectamente outros espaços geoestratégicos, constituindo-se por esse motivo num permanente desestabilizador do Sistema Político Internacional”. Uma crescente instabilidade que continua a atrair, negativamente, “a atenção de múltiplos actores, que se preocupam com o apoio ao desenvolvimento sustentado e com a segurança em África”, principalmente, daqueles que “actuam normalmente em cooperação do tipo “bi-multilateral” interligando parceiros globais e regionais, empreendendo políticas, estratégias e modelos de sustentabilidade, tendentes a desenvolverem conjuntamente, uma resposta profícua conducente à manutenção da paz, à garantia do desenvolvimento sustentado e à estabilidade regional neste continente” (Bernardino, 2008).

 

Porque a Segurança Africana é um facto que precisa de ser, cada vez mais, defendida e salvaguardada, política e securitariamente, para que a cooperação bi e multilateral seja uma realidade, para que a segurança dos Países e das sub-regiões económicas não interfiram no desenvolvimento político, social e económico dos 54 Estados-membros do Continente Africano, que a União Africana, no âmbito e ao abrigo da Política Comum de Defesa e Segurança Africana e na vigência do Acto Constitutivo da União Africana (UA 1), decidiu estabelecer e implementar um Conselho de Paz e Segurança da União Africana (PSC-UA) (UA 1 e UA 2), em Julho de 2002, ainda que só em 2004 é que a PSC-UA se tornou uma efectiva realidade.

Um relatório da União Africana “Relatório sobre a situação dos Tratados da OUA/UA”, de 11 de Julho de 2012 (UA 5), mostrou o quanto a execução dos diversos Tratados e Protocolos que suportam a União Africana estavam atrasados quanto à sua efectiva implementação, nomeadamente no que tange ao mercenarismo (Convenção da OUA para a eliminação do Mercenarismo em África, de 1977)1, ao terrorismo (Convenção da OUA sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo, de 1999)2, a África ser uma zona livre de Armas Nucleares (Tratado de Pelindaba, África do Sul, de 1996)3, e, principalmente – que é o que nos move nesta intervenção – à PSC-UA (Protocolo Relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, de 2002)4 (UA 3, 2002 & UA 4, s/d), pelas inúmeras reservas que muitos Estados-membros apresentavam quanto quer à sua exequibilidade, como quanto à sua capacidade de realização, além de, em alguns – muitos – casos serem contrários às políticas internas de alguns Estados-membros.

Estes atrasos, pode dizer-se com toda a propriedade, têm condicionado, ou condicionaram, as políticas de Segurança e Defesa continentais que, começaram, na verdade, a ser vistas, e com um maior impacto – interno e internacional –, como um factor importante para a Segurança Africana com a efectiva institucionalização da Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA)5, levando a questão securitária em África a um outro importante patamar político e militar.

É na APSA que vamos encontrar os “princípios e mecanismos necessários para o desenvolvimento de uma política de defesa coletiva na África” (Serpa, 2016), seja com o Protocolo de Criação do Conselho de Paz e Segurança UA, como com a Declaração Solene sobre a Política Comum Africana de Defesa que permitem que os principais “pilares” da APSUA – por certo que serão abordados ao logo deste Curso pelos diversos Professores e Formadores que aqui estarão a dar o seu maior e melhor conhecimento –, como a Força Africana de Intervenção Rápida (African Standby Forces); o Sistema Continental de Alerta Antecipado, ou o Painel dos Sábios, se tornem na concretização da política de defesa africana, “tanto na elaboração das diretrizes, como na promoção de suas estratégias e objetivos” (Serpa, 2016).

E é com a APSA que as missões de paz da UA, como recorda Rafaela Pinto Serpa (2016), entram numa grande evolução em relação à actuação da antiga OUA, com os resultados práticos da evolução da estratégia de defesa colectiva africana, ainda que persistam algumas dificuldades e de suma importância, para a continuação da promoção dessas missões.

Os problemas, que adiante referiremos, nos 6 itens seguintes (África do Norte e o Sahel; Corno de África e o impacto a leste; Os Grandes Lagos e a importância da estabilidade do Heartland africano; A África Ocidental na rota do islamismo radical; O Golfo da Guiné e a relevância para a defesa da rota Atlântica; O peso da África Austral na segurança do Rimland africano; Angola como se projecta para a estabilização regional e continental) são alguns dos factores que mais condicionam a estratégia de Defesa e Segurança do Continente Africano.

Para a preparação deste tema temos como pergunta de partida «Quais as dinâmicas da Segurança em África?» e usei como base de metodologia de preparação e de trabalho um critério qualitativo, descritivo e com pesquisa documental aliado à experiência pessoal para a abordagem a que me propus.

A bibliografia, dado o método de pesquisa ter sido, eminentemente, documental, assenta, em particular, em obras académicas e ensaios de relevo, bem como em fontes secundárias, conforme poderão verificar no final deste documento, na bibliografia.

 

2. África do Norte e o Sahel

A África do Norte – o Maghreb e o Mashrek – e o Sahel são dois dos actuais exemplos africanos que preocupam a segurança do Continente e o impacto que, por razões diversas, mais pertinência têm para o exterior mais próximo, ou seja, para a Europa.

O Maghreb (Marrocos, Argélia e Tunísia) apresenta um contorno de Segurança externa de perfil diferente.

De um lado, Marrocos e Argélia disputam a supremacia político-diplomática numa área definida pelo território do Sahara Ocidental, detido política e administrativamente por Rabat, mas reclamado pelos rebeldes saauris da Polisário e da República Árabe Saauri Democrática (RASD) com apoio de Argel, que, por motivos extra-saauris, de índole mais social e diplomática do que política, parece haver, nesta altura, uma quase ruptura total diplomática entre as duas capitais, podendo a situação tornar-se crítica com a Segurança da área – e quando se refere à segurança da área, não podemos nos restringir unicamente ao Norte de África, mas, também, ao Mediterrâneo e aos países limítrofes europeus, com impactos tanto a nível, político, como diplomático ou social.

Apesar parecer ser possível um conflito directo entre o Reino de Marrocos e Argélia, até porque são mais as preocupações do poder administrativo argelino, em particular do seu presidente Abdelmadjid Tebboune, em querer usar a actual disputa em proveito próprio face à pouca simpatia que o seu programa político grangeia junto dos seus concidadãos, do que propriamente desejar manter uma proxy-war no Sahara Ocidental, e de ambos os países se terem armado com alguma preocupação para a estabilidade da área, em particular Marrocos com a compra de vários drones; na realidade, este conflito é mais de um “passa-culpas” do que outra coisa qualquer. Só que, de algo pouco alarmante, pode a segurança da região ser colocada em causa.

E quando a base de um presumível pequeno problema é, ou foi, no caso um incêndio em Agosto de 2021, na região de Kabilya, no Norte de Argélia, onde esta imputa à “Máfia marroquina”, ou seja, na interpretação do politólogo e arabista Raúl Braga Pires (2022), ao palácio real marroquino, e Marrocos invoca que Argélia foi arrogante e não acolheu os bons ofícios reais de apoio ao combate ao incêndio, recusando responder à oferta marroquina, aqui se percebe que o problema é mais de “Poderes” do que de razões securitárias e sociais.

Recordemos que Argélia e Marrocos são (ainda) parte importante na produção e transporte de gás para a Península Ibérica através do gasoduto Europe Maghreb Pipeline (EMPL)6 e que Argélia acabou de concluir um pipeline directo para Espanha, projecto iniciado por volta de 2007, facto que pode estimular ainda mais as actuais difíceis relações entre ambos e que poderão ser ainda mais periclitantes entre Marrocos e Espanha, devido à perda de capitais e divisas externas que a ainda actual utilização do gasoduto da EMPL oferecem a Marrocos, aliados à contínua reclamação de Rabat dos territórios espanhóis no Norte de Marrocos, no caso Ceuta e Melilla, e que Espanha recusa abordar. Uma crise social provocada por eventuais invasões de refugiados para estas possessões espanholas, quer pelo recrudescimento de “boat people” 7 que já hoje demanda Espanha e, por vezes, Portugal, a partir de Marrocos.

E este é outro dos problemas que colocam em ponderação a questão de Segurança Africana.

Num primeiro momento, poder-se-ia afirmar que isto é uma questão mais entre os países ribeirinhos do Mar Mediterrâneo do que do Continente. Só que se sabe que este é um problema do Continente Africano e não do espaço mediterrânico. Não só afecta os países do Maghreb como do Mashrek (essencialmente a Líbia), como, ainda, da frente ocidental norte-africana entre o Senegal e Marrocos.

O caso da Tunísia e também, nesta matéria, da Líbia, passa por ser um problema social com raízes políticas, governativas e, no caso líbio, militares. Tal como Marrocos, estamos perante um problema de refugiados de “boat peoples” para o continente europeu, com a particularidade que, por vezes, alguns destes barcos com refugiados, principalmente na orla marítima líbia, acabam por ser interceptados, quer pela marinha líbia quer pela força marítima europeia, nesta última através das operações Triton e Sophia, da União Europeia, no âmbito da força naval Força Naval da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED)8.

Ainda no caso da Líbia, acresce o problema político-militar decorrente do fim do consulado de Kadhafi e da não estabilização política subsequente entre o Governo apoiado pelo Ocidente e reconhecido pela ONU, estabelecido em Trípoli, e rebeldes sedeado em Benghazi. Em circunstâncias normais poder-se-ia dizer que era mais um “habitual” problema interno por que, infelizmente, muitos dos nossos países africanos – com maior ou menor intensidade e acuidade – continuam a passar.

Todavia, no caso líbio, há forças externas – africanas e europeias – a apoiar cada uma das facções, directa e indirectamente, quer através de fornecimento de material bélico quer por via de assessores militares, mas, também, através de participações directas em combate. São os casos da Rússia – esta, seja através de apoio institucional seja por via de intervenção de forças paramilitares (mercenários) da Wagner – e do Egipto – apoiam as forças rebeldes do general Khalifa Haftar (sedeado em Benghazi) –, como da Turquia que é apoiante activo do Governo de Unidade Nacional (GAN), actualmente dirigida pelo empresário Abdul Hamid Dbeibé (Rodrigues, 2021).

Esta situação na Líbia, e dada a proximidade com outras áreas sensíveis, como o Sahel e – ainda que indirectamente – o Corno de África, ligado ao aprofundamento das cooperações político-militares russas e turcas em vários países africanos, poderá colocar em causa toda a necessária estabilidade securitária do Continente Africano. Por esse facto, é todo o interesse da UA procurar que a estabilidade política e militar na Líbia seja uma imediata realidade.

Mas, apesar da situação político-militar estar calma, ainda que haja casos de insurreição pontual no Sudão do Sul – geopoliticamente está um pouco associada à Região dos Grandes Lagos (RGL) – existe, todavia, uma situação criada pela construção de uma barragem etíope, no Nilo, a Grande Barragem do Renascimento Etíope (GERD, em inglês), que reactivou tensões entre etíopes e egípcios e sudaneses, que duram há uma década. A discussão prende-se com as quantidades de água fornecidas pelos etíopes aos dois países do Norte. Porém, a base principal na prolongada disputa estará mais em quem cederá, face às eventuais consequências políticas: o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, com a guerra no Tigré (Tigray – adiante desenvolvido), ou o presidente egípcio, Abdel al-Sisi, que não quererá ficar na história egípcia por perder o controlo do Nilo (Salvador, 2021).

Acresce que al-Sisi, demonstrando não ser a sua opção, perder o referido controlo, afirmou, em finais de Março de 2021, que a barragem etíope “vai causar enorme instabilidade regional (e que, sem um acordo) todas as possibilidades estão em aberto”, ou seja, deixa em aberto uma eventual acção militar contra a Etiópia, facto alicerçado pelo segundo exercício militar conjunto, no espaço de seis meses, o Nile Eagles 2, ocorrido em Abril de 2021 (Salvador, 2021), e levado a efeito pelas Forças Aéreas do Egipto e a do Sudão.

Note-se que o Sudão, apesar de, inicialmente, acolher com interesse o projecto etíope, nesta altura, coloca-se ao lado do Egipto, alegando que, em 2020, no primeiro enchimento da GERD, houve falta de água em Kartum, bem pelo facto quer da albufeira gerada assim como proximidade fronteiriça com a Etiópia, o que poderá colocar em causa a segurança geográfica e económica do Sudão (Salvador, 20121).

 

3. Corno de África e o impacto a leste

Enquanto no Norte de África os problemas que subsistem são eminentemente de origem político-militar, no Corno de África a problemática securitária gira em torno de factores territoriais: (i) Etiópia/Eritreia/Somália e religiosos; (ii) Somália ou religioso-económicos (Moçambique).

a. Se, no caso primeiro, as questões da territorialidade entre Etiópia e Eritreia e entre Etiópia e Somália podem ser dirimidas no âmbito das organizações internacionais – sejam global, continental e, ou, regionais – ainda que, no que tange à Etiópia, subsista, também, um problema interno de eventual tentativa de secessão do Tigray (ou Tigré) levada por diante pelos etno-nacionalistas da Frente Popular de Libertação de Tigré (FPLT), actualmente liderado por Abay Weldu9, já na questão da Etiópia/Eritreia o que aconteceu foi a luta pela secessão da Eritreia da Etiópia e as disputas político-diplomáticas e religiosas (a cúpula política da Eritreia professa o islamismo de rito sunita – ainda que a nível geral da população, tanto o cristianismo como o islamismo estejam quase a par –, enquanto os etíopes são maioritariamente cristãos ortodoxos) subsequentes após o fim do conflito e o reconhecimento da independência da Eritreia, se bem que estas disputas estejam minoradas, com a Somália houve uma tentativa de secessão do Ogadén que os somalis consideram ser seu território ocupado por etíopes desde a II Guerra Mundial. Actualmente, a situação na fronteira etíope-somali está calma devido aos constantes problemas político-religiosos-militares na Somália, adiante mais debatidos.

Na realidade, o problema do Tigré parece ter tido como génese, e sob a desculpa da pandemia da Covid-19, o não reconhecimento por Adis-a-Abeba de eleições regionais levadas a efeito pela FPLT, por as nacionais e regionais terem sido adiadas pelo primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed Ali, o que não foi aceite pela cúpula da FPLT que considerou nula a decisão de Abiy Ali, pelo que decidiu pela retirada da FPLT e da região do Tigré do sistema federal etíope e que a atitude de Ali seria vista como uma “declaração de guerra” (Mufino, 2021). Face a esta atitude tigré, o governo federal considerou ilegítimas as eleições e determinou a suspenso do sistema administrativo regional. Este facto levou os tigrés a adoptarem políticas etno-nacionalistas mais fortes e a atacarem uma base militar, a 4 de Novembro de 2020, a oeste da região etíope e de se apropriaram das armas, no que foi interpretado pelo governo federal como uma efectiva declaração de guerra, levando as forças federais a lançarem um ataque aéreo contra as forças etno-nacionalistas de Tigré em vários locais, cujos desfechos ainda estão longe do seu fim com acusações mútuas de ataques a civis. De notar que a Eritreia tem estado a apoiar as forças federais etíopes nos ataques aos tigrés, face a avanços que estas estavam, até inícios de Dezembro de 2021, a operar no terreno, em particular na asfixia militar que pareciam estar a colocar sobre Adis-a-Abeba; uma situação que levou o próprio primeiro-ministro etíope Ahmed Ali a decidir assumir o comando das forças federais e a comprar vários drones à Turquia (UAV Bayraktar TB2), bem como apoio de drones iranianos (Mujaher-6) e chineses (Wing Loong 2) (neste último caso, não esquecer a presença de forças militares chinesas em Djibuti) (Gatopoulos, 2021).

b. Se na Etiópia a situação político-militar se encontra centrada na questão da região do Tigré, cujo impacto internacional se prende, essencialmente, sobre os efeitos nas populações civis, na Somália, e desde a queda do regime de Siad Barre10, que este país atravessa inúmeros períodos de intensa instabilidade político-militar, quer através da fragmentação do país, a partir de 1980, entre clã – ou senhores da guerra – com algumas subsequente decisões secessionistas que, na grande maioria, também tiveram como suporte a diferenças religiosas no seio da maioria muçulmana, aproveitada por um grupo radical islâmico. Como se sabe, na Somália, desde, essencialmente, 2004, que forças somalis radicais islâmicas da al-Shabaab dominam grandes áreas do país.

Com as lutas fratricidas e a necessidade e criar condições financeiras para comprarem armas, os diferentes grupos e clãs somalis começaram a praticar actos de pirataria marítima, tendo colocado toda a zona marítima adjacente entre as mais preocupantes a nível mundial. Estas acções levaram inúmeros países a colocarem as suas marinhas de guerra a defenderem as rotas marítimas e os navios internacionais da pirataria, com destaque para as marinhas chinesa, indiana e, entre 2008 e finais da década 2010, para uma coligação naval internacional, a Combined Task Force 15011, que integrava países como os EUA, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Reino Unido, Holanda, Nova Zelândia e Turquia. A sua principal área de combate e vigilância, ainda que abrangesse toda a área marítima até ao Canal de Moçambique, encontrava-se, particularmente, na região do Golfo de Áden.

Como se pode verificar, a participação Africana na questão somali, foi nula, mesmo tendo em conta que a fragmentação da Somália poderia estender-se para outros países Africanos – como se estendeu com a fuga de muitos somalis e alguns etíopes para países vizinhos – com as consequências que as divisões políticas fronteiriças criadas artificialmente poderiam impor na área. Apesar da Somália, no presente, ter um Governo de cariz nacional com apoio da UA sob supervisão do Conselho de Segurança da ONU (Odowa, Cascais & Darame, 2022), a sua situação continua periclitante, dado que é constante alvo de ataques de clãs descontentes e dos combatentes radicais islâmicos al-Shabaab12. Não foram só os clãs que se apoiaram em ataques e actos de pirataria marítima.

c. Também os radicais da al-Shabaab o fizeram, talvez, provavelmente, com maior impacto, dado que as suas acções se estenderam até ao Canal de Moçambique e o seu proselitismo se espalhou ao longo destas costas, com evidentes impactos em alguns dos países vizinhos, nomeadamente, quer na Tanzânia quer, e em particular, em Moçambique, onde, desde Outubro de 2017, se regista uma forte actividade radical islâmica na província de Cabo Delgado, a Norte de Moçambique, cujo impacto nas populações civis levaram ao Governo moçambicano a ser obrigado a solicitar ajuda internacional para fazer frente aos combatentes jihadistas radicais do al-Shabaab, com raízes no grupo Ahlu Sunnah Wa-Jama (ASWJ) (DN/AFP, 2021), acusado de, igualmente, ter ligações, ao ISIS/DAESH, sendo, por isso, também denominado de ISIS-Moçambique (US State Department, 2021).

A coligação internacional que opera em Moçambique é composta por, principalmente, militares ruandeses e por forças de intervenção rápida da SADC Brigade13, onde se inclui Angola14, denominada Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM – SADC Mission in Mozambique)15, operando em colaboração com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). A situação em Moçambique pode ajudar a colocar em causa o Heartland Africano, em particular a RGL.

 

4. Os Grandes Lagos e a importância da estabilidade do Heartland africano

A RGL tem sido, nos últimos anos, a área de maior preocupação dos países Africanos, em geral, e da UA, em particular, no que se refere à segurança Africana. O geógrafo inglês Halford Mackinder16, no século XIX, teorizou que “quem domina a Europa Oriental controla o Heartland; quem domina o Heartland controla a Ilha Mundial (a Eurásia); quem domina a Ilha Mundial controla o mundo”. Em África, o Heartland, o coração de África, está, claramente, na RGL.

Os analistas africanos percebem que a RGL é uma área muito sensível onde várias potências externas e internas procuram, de acordo com os seus interesses, tentar influenciar os movimentos políticos e securitários da região.

Os modernos problemas na área têm a sua génese em duas grandes crises dos finais do século XX e inícios do século XXI: os genocídios do Ruanda e do Burundi e nas crises político-militares resultantes das duas Guerras no Congo-Zaire/República Democrática do Congo – RDC, entre 1996 e 1997 e entre 1998 e 2003 (Almeida,2014 e 2019 & Miranda, 2018).

Os conflitos subsequentes às duas crises congolesas, com maior incidência no Chade e, em especial, na República Centro-Africana (RCA) e no Leste da RDC, têm levado a UA, no geral, e alguns países da área, em especial Angola, em particular, a adoptarem medidas que visem tentar manter dentro de um nível aceitável a segurança da região, seja política seja diplomática, seja, e principalmente ainda que com alguma e acentuada inoperância, militar.

Se Angola, no contexto da segurança africana e como potência regional centro-africana, tem conseguido que os países da área discutam entre si as valências necessárias para que a geo-segurança (ou a segurança geográfica da área) seja um facto, divergências políticas têm levado que essa segurança nem sempre – muitas vezes – esteja e seja posta em causa, em particular nos dois países acima referidos: RCA e RDC.

E não são só questões políticas. Há dois factos que não devem ser esquecidos e que colocam em causa um paradigma securitário na área: a proliferação de armas ligeiras na região e que se disseminam por áreas limítrofes através de meios ferroviários (destaco, a chamada “rota da Ka-pulana17, através da via-férrea de Lubumbashi (RDC) a Nacala/Beira (Moçambique), e com extensões, pela mesma via ferroviária a Luau (Angola) bem como para Sul, para a África do Sul); e o claro expansionismo político-militar do presidente ruandês, Paul Kagame, seja na RDC e na RCA seja, como se sabe, na antecipação que fez face à SADC e à UA, face ao conflito no Norte de Moçambique, como sublinha Paul-Simon Handy, conselheiro principal regional do Intitute for Security Studies (ISS) (citado pela MZNews), acentuando que a principal preocupação ruandesa e o seu presidente nas operações militares naqueles dois países visam afirmar uma “estratégia de política externa destinada a assegurar os interesses” do país “a longo prazo (…) para mobilizar os seus principais ativos – profissionalismo militar, estabilidade política e a “marca Ruanda” – para beneficiar a sua política externa” (Handy, 2021 & MZNews, 2021).

Ora, sendo a RGL o coração de África, apresentando o Ruanda uma força militar parecendo sustentável na sua capacidade operacional, tendo Kagame a simpatia de muitos africanos – quanto às suas políticas internas, tidas como afro-democráticas – e ocidentais, o Heartland africano poderá estar a ser asfixiado pelas políticas da “smart power” (Handy, 2021) ruandesa e de Kagame. Se este conseguir afirmar esta sua política de expansionismo entre o impacto de um Instrumentality Power e da teoria expansionista de Mahjong (Almeida, 2014a), certamente que as políticas de Kagame não se ficarão pela região.

As posturas políticas e diplomáticas que Kagame evidenciou durante o seu mandato como presidente em exercício da UA, em particular, como a que teve face ao, então, recém-empossado presidente da RDC, Félix Tshisekedi, que na sua primeira visita externa foi primeiro a Luanda, antes de o fazer a Kigali, não recebendo Tshisekedi, invocando razões política emergentes – só o recebeu na cimeira da UA – ou as crises latentes com o vizinho Uganda – ainda que, recentemente, tenha rubricado o Acordo de Luanda, ou Memorando de Entendimento Bilateral, de Agosto de 2019, para o fim das hostilidades entre Kampala e Kigali (Sasembele, 2019) – foram indicativos da sua prepotência como estadista, aliado, ainda, às acusações que vizinhos, em especial a RDC, fazem de que tem apoiado rebeldes destes, para intromissão e eventual ocupação territorial.

Naturalmente que a UA e o seu Comité de Paz e Segurança (CPS-UA) por certo que estarão de sobreaviso quanto às políticas armadas do Governo ruandês. A estabilidade na região é muito importante para a segurança político-militar da África Central. E havendo estabilidade político-militar nesta área, e, subsequentemente, no Heartland africano, a Paz no Continente estará mais próxima, ou, pelo menos, poder-se-ão procurar formas que tornem o Continente mais desenvolvido social e economicamente com naturais reflexos em estabilidade política e militar.

 

5. A África Ocidental na rota do islamismo radical

Se os Grandes Lagos são importantes para a harmonia do Heartland africano, não menos importante seria a estabilidade securitária para um bom equilíbrio político-militar na região ocidental de África, incluindo o Sahel ocidental, ou seja, a região entre Mauritânia/Senegal e o Níger.

Todavia, e como sabe, esta larga região, com especial destaque para área Mali-Níger/Chade é palco de contínuas convulsões político-militares derivadas, na sua grande maioria, por actividades radicais islamitas, de onde ressalta, em primeiro lugar, a influência do AQIM (Al Qaeda no Magrebe Islâmico ou, na versão inglesa, Al-Qaeda in the Islamic Maghreb)18, com maior impacto em Mali, Mauritânia e Níger (Galito, 2013), mas, também, e mais recentemente, no Burkina Faso; Ansar al Dine, criado em 201219; e, com um crescendo de actividades radicais globais, dado se estender até ao Índico, a Moçambique – em princípio –, o ISIS/DAESH, ou, mas concretamente, diferentes grupos regionais afiliados nesta organização terrorista radical islâmica, de que se destacam: o Estado Islâmico na Província da África Ocidental (ISWAP – Islamic State in West Africa Province), o Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS – Islamic State in the Greater Sahara) e o Estado Islâmico em Província da África Central (ISCAP – Islamic State in Central Africa Province) (Bonny, 2021), sendo que deste último se refere como tendo o al-Shabaab como um dos seus principais afiliados, e ser tido como estando entre os insurgentes de Moçambique.

O impacto da presença e dos conflitos que estas organizações islâmicas criam na região podem ser verificados pelos constantes conflitos que emergem, quer no Mali, principalmente e no qual foi necessário para preservar a estabilidade na região colocar uma força de intervenção e de manutenção internacional, a MINUSMA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para Estabilização do Mali, em inglês, United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali) quer através de acordos bilaterais, em particular com a França, com o estabelecimento de forças francesas, primeiro sob a denominação de Operação Serval (Ribeiro, Costa & Fernandes, 2014)20.

Esta Operação viria mais tarde a ser substituída pela Operação Barkhane21, que teve o seu desfecho recentemente, em Agosto de 202122, com a retirada parte das tropas francesas da região. Uma das razões que, segundo o Governo do presidente Emmanuel Macron, levou a França a ter suspendido, em 3 de Junho, as operações militares conjuntas com este país, prendeu-se com o golpe militar de Maio de 2020, contra o presidente eleito, Ibrahim Boubacar Keïta (recentemente falecido), e do facto de países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) terem criticado o golpe e retirado apoio político ao novo governo maliano (Tessier, 2021) liderado, inicialmente, pelo Coronel-Major Ismael Wagué, e actualmente pelo Coronel Assimi Goita (Pires, 2022).

Mas não é só no Mali que os principais focos de radicalismo islâmico se fazem sentir. A importante presença dos radicais islamitas do Boko Haram, na Nigéria, principalmente, e no Níger e nos Camarões, é um factor determinante para a instabilidade que existe na área (Almeida, 2016) aliado ao facto de sob a problemática da questão religiosa estar, igualmente, subjacente uma tentativa de secessão na parte anglófona dos Camarões.

Se a principal fonte de instabilidade no Sahel e parte da África Ocidental é o radicalismo islâmico, não é só este que produz problemas de segurança na parte Ocidental de África – apesar da Nigéria fazer parte da CEDEAO, é tratada no tema relacionado com o Golfo da Guiné – como no caso do Senegal com a questão de Casamansa (Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (MFDC – Mouvement des forces democratiques de Casamance) que tem contribuído, inclusive, para alguma instabilidade na região Norte da Guiné-Bissau, devido quer, não só, à proximidade geográfica como pelo facto dos dois povos serem do mesmo corpo étnico, os Mandinga – mas com ligações aos Fula e aos Soninquê –, e ao crioulo de origem portuguesa, falado nos dois lados da fronteira senegalesa-bissau-guineense.

Não esqueçamos, também, que o problema de Mali teve o seu maior impacto com a tentativa de separatismo do Norte do País, a região de Azauade, desde 2012, pelo Movimento Nacional de Libertação do Azauade (MNLA, do francês Mouvement national de libération de l’Azawad), este resultante da fusão entre o Movimento Nacional do Azauade (MNA, em francês Mouvement national de l’Azawad) e do Movimento Tuaregue do Norte do Mali (MTNM, em francês Mouvement touareg du Nord-Mali), bem como pelo oportunismo de algumas forças radicais islâmicas.

Esta problemática de secessão de territórios, em África, apesar de não questionada habitualmente, encontra-se latente (Almeida, 2018).

Ainda assim, em termos de dinâmicas securitárias, o problema no Sahel, em geral, e no Mali, em particular, são os que mais preocupações de Segurança, tanto para a região, como pelos efeitos que têm provocado nas áreas limítrofes.

 

6. O Golfo da Guiné e a relevância para a defesa da rota Atlântica

O Atlântico Sul tem cerca de 7800 km de costa africana (da Guiné-Bissau à Costa das Agulhas, na África do Sul) e acrescida da região Antárctica, sendo que cerca 5700 km, desde o Senegal até Angola, correspondem geopoliticamente ao Golfo da Guiné.

Se, no espaço geográfico, o Golfo da Guiné abrange territórios entre a Libéria e o Gabão, em termos geopolíticos, a área vai da perpendicular de Cabo Verde/Senegal a Angola. Todavia, e para análise do tema que aqui se desenvolve, vai ser considerada a área geopolítica correspondente à da Comissão do Golfo da Guiné – que vai da Nigéria a Angola –, principalmente no que diz respeito à segurança marítima e como o Golfo é importante para a salvaguarda do trânsito marítimo no Atlântico.

Como já foi referido, ainda que de forma ligeira, o tráfico de armas é dos maiores problemas com que o Continente Africano se detém. Estima-se que existam cerca de 100 milhões de armas, principalmente ligeiras, ilegais em África.

São vários os meios que a UA, em particular, e a ONU, em geral, têm usado para o combate ao tráfico de armas. Destaque-se a Convenção de Kinshasa, mais correctamente, a Convenção da África Central para o Controlo de Armas Leves e de Pequeno Porte (Héau & Hut, 2017), que entrou em vigor em 8 de Março de 2017, após ratificação do Governo de Angola, como um dos instrumentos com que a UA tenta conter a proliferação das armas ligeiras.

Muito do tráfico de armas faz-se por via marítima, devido à pirataria, quer no Corno de África quer no Golfo da Guiné. No primeiro caso, as armas são provenientes da Península Arábica e, agora, também, a partir o porto de Djibuti (este é um paradoxo, dado neste porto estarem os EUA, a França e a China). No caso do Golfo da Guiné, o maior tráfico, até recentemente, acontecia a partir do porto de Abidjan (Cote d’Ivoire ou Costa do Marfim), mantendo-se, na generalidade, pelo delta do Níger, a partir do Mali e do Burkina Faso. O conjunto destes interesses têm levado a um substancial incremento da pirataria marítima no Golfo da Guiné.

É um dos principais, se não mesmo a principal, rota marítima entre o Leste (Índico) e o Ocidente, nomeadamente, para o Hemisfério Norte, e indiscutivelmente a principal zona de extensão marítima por onde derrotam a maioria dos navios que transportam do Centro e Sul de África para a Europa, EUA e Canadá muitos minérios e matérias-primas, mas, em particular, os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural), nomeadamente, quando surgem convulsões político-militares na zona da Península Arábica e no Canal do Suez, o Golfo da Guiné torna-se na única via entre o Leste o Ocidente. O Golfo é uma das principais fontes de abastecimento e produz cerca de 10% de todo o petróleo no Mundo. O Golfo está monitorizado pela Comissão do Golfo da Guiné, cuja sede é em Luanda.

Ainda que o ICC-International Maritime Bureau (IMB) afirme que, nos últimos meses de 2021, a pirataria marítima e ataques à mão-armada tenha decrescido, a realidade indica que o Golfo da Guiné, e desde finais de 2017, se tornou no maior foco de desestabilização marítima provocada por ataques de piratas marítimos.

Para se compreender como esse crescendo tem acontecido, por exemplo, em Abril de 2017, o ICC-IMC afirmava que, entre Janeiro e Março desse ano, tinham já tinham sido registados 41 ataques a navios, com 56 reféns, sendo que a Nigéria terá contribuído com 22 incidentes em cem ataques de piratas marítimos. Desde esta altura, e para os mesmos períodos, os ataques têm aumentado substancialmente. Em 2019, registaram-se 17 incidentes com 121 tripulantes sequestrados e, em 2020, foram raptados 130 tripulantes, capturados em 22 ataques. No total, em 2020, ocorreram 195 ataques contra navios (ICC Portugal, 2021) tendo-se tornado na zona marítima mais perigosa do mundo, onde a área de maior impacto de pirataria ocorre entre o delta do Níger e as águas territoriais da Guiné Equatorial.

O relatório da ICC-International Maritime Bureau (IMB) (IMB Piracy Report, 2021) do primeiro trimestre de 2021 apresenta-nos uma situação muito crítica. De acordo com este relatório, o Golfo da Guiné registou 43% de todos os incidentes de pirataria relatados a nível mundial. Cresce, ainda, que a região foi responsável por todos os 40 incidentes de tripulação sequestrada, bem como a única fatalidade da tripulação.

Ainda de acordo com o IMB, e segundo uma análise de Michael Howlett, director desta organização, “os piratas que operam no Golfo da Guiné estão bem equipados para atacar longe da costa e não têm medo de tomar medidas violentas contra tripulações inocentes”, sublinhando que é “fundamental que os marítimos permaneçam cautelosos e vigilantes ao viajar em águas próximas e relatem todos os incidentes às autoridades regionais e ao IMB” (IMB Piracy Report, 2021).

Para se ter uma ideia dos ataques que têm ocorrido, nos últimos tempos e ainda não objecto de relatório pela IMB, entre meados de Novembro e a segunda semana de Dezembro de 2021, ocorreram vários ataques de piratas marítimos contra navios de pavilhão grego e dinamarquês, onde, nuns casos, ocorreram raptos de marinheiros gregos e russos e, noutro, a marinha dinamarquesa conseguiu impedir o ataque e neutralizar os raptores. No entanto, o ICC-IMC admite que 2021 caracterizou-se por um decréscimo de actividade corsária no Golfo da Guiné. Não esquecer que as principais atividades dos piratas são a venda de armas, o contrabando de petróleo – as águas do Golfo da Guiné são ricas em hidrocarbonetos e recursos haliêuticos – e os raptos. Os piratas procuram, principalmente, petroleiros de média dimensão.

Por isso, são importantes os esforços que a Comissão do Golfo da Guiné empreende junto dos Estados-membros para melhorarem as suas capacidades de intervenção marítima, aliadas aos exercícios aero-navais que ocorrem anualmente na região, como, por exemplo, os exercícios conjuntos USA/US-Africom e African Partners Nations (APN), denominados “Obangame Express”, ou o exercício naval “Grand Africain Nemo”, ocorrido, recentemente, ao largo de Pointe-Noire (Congo), entre outros.

Todavia, e ainda que, tendo em conta a importância geopolítica do Golfo da Guiné, e de alguns países da área centro-austral do Continente, no todo, não se pode deixar de relevar a importância estratégica da África Austral, no global da defesa e salvaguarda do Cone Austral do Continente e de como este é importante para toda a estratégia de defesa regional.

 

7. O peso da África Austral na segurança do Rimland africano

Nicholas J. Spykman, desenvolveu a teoria do Rimland, ou Estratégia da Contenção ou poder periférico, segundo a qual, e de forma genérica, os países deveriam transpor para fora das suas áreas geográficas o seu poder naval e aéreo, em particular, sobre as regiões e franjas costeiras e que contornam a Eurásia, porque, segundo Spykman, quem dominasse o Rimland decidiria o futuro da Eurásia – recorde-se, a “ilha-mundo” de Mackinder – na medida em que quem dominasse a Eurásia controlaria os destino do mundo, o desenvolvimento do poder aéreo naval e a supremacia nos mares e oceanos. Esta teoria surge logo após a II Guerra Mundial e servia para os EUA imporem uma estratégia de contenção face aos desenvolvimentos geopolíticos que ocorriam na “Ilha Mundial”.

Ora, transpondo esta teoria para África, ou seja, sendo o Continente Africano como a nova “Ilha Mundial”, o Centro do Mundo, quer pela sua posição geopolítica quer pela sua capacidade produtora de importantes matérias-primas – algumas, quase só existem, em quantidade economicamente viável, no Continente Africano –, não é estranho que algumas potências desejam controlar África.

E isso tem-se verificado no último decénio, com a maior presença da China no Continente, seja através de acordos financeiros e económicos – a grande maioria, com contratos leoninos (Kohlmann, 2021 e Pautasso, 2016: 130-132) – seja através de apoios infraestruturais, seja, e principalmente, nos últimos anos, através de acordos militares [presença no Djibuti] ou pré-militarizados [acordo com a Guiné-Equatorial (Avó, 2021)], tendo por base a One Belt, One Road (ou Rota da Seda Marítima do Século XXI) e que, no caso de África, estava contida, inicialmente, entre Djibuti e Lamu (Quénia), mas que a China já afirmou desejar prolongar, numa primeira fase, até Moçambique e Durban, prolongando, depois, para o Golfo da Guiné.

De início, era intenção da China colocar um porto de águas profundas em São Tomé, do qual parte seria para abrigar a sua frota pesqueira, e, simultaneamente, melhorar e capacitar o aeroporto de São Tomé (Macauhub, 2019). Recordemos, historicamente, o que eram os pesqueiros da antiga URSS, na sua maioria eram barcos-espiões. Todavia, a China está a optar estender as áreas militares pela Guiné-Equatorial (Avó, 2021).

Ora, é aqui que a África Austral poderá e deverá ter um papel importante na defesa dos interesses e do Rimland africano. Apesar de Angola, em particular, e da África do Sul serem parceiros privilegiados da China, principalmente em termos financeiros, em termos militares as suas directrizes estão virados para o Ocidente – ainda que Angola receba apoio militar da Rússia e algum da China, por exemplo, aviões. E não só Angola e África do Sul devem ser tidos como únicos Estados do Cone Austral em termos de defesa e cooperação militar. Como já vimos antes e relacionado com o Golfo da Guiné, a República do Congo e outros países do Golfo têm cooperado com a França e outros países europeus e do Norte do Continente Americano, bem como a Namíbia que apresenta uma marinha de guerra que lhe permite defender as suas áreas costeiras, sendo que, por vezes, abrangem o sul da província angolana do Namibe, em defesa, não raras vezes, de pesca ilegal levada a efeito por pesqueiros chineses e sul-coreanos (Almeida, 2017a).

Acresce que Angola é considerado como um parceiro especial dentro do quadro das APN dos EUA no seio da US-Africom (Almeida, 2017b), bem como participa, activamente, em exercícios militares no quadro da CPLP – Felino, por exemplo – ou na área da SADC, dentro das Forças de Intervenção Rápida da UA, no caso da SADC Brigade. Por esse facto é importante que a África Austral seja, se não a principal, pelo menos uma das mais activas e principais vozes africanas na defesa do Rimland africano.

Porque quem defender o Rimland, melhor ajuda a proteger o Heartland; e quem defende o Heartland melhor protege os interesses do Continente Africano, seja na área produtiva seja na área económica, seja na área social seja na defesa securitária do Continente…

 

8. Angola como se projecta para a estabilização regional e continental

Desde que Angola conseguiu obter uma certa estabilidade política internacional, em especial, após os Acordos de Bicesse, o país tornou-se num dos pilares geoestratégicos e geopolíticos do Continente Africano, em geral, e do Heartland africano e da região Centro-Austral, em particular. Se bem que, no Cone Austral, haja uma relativa paridade com a África do Sul, a efectiva potência regional da área meridional. Para isto, muito contribuíram as capacidades diplomática e estratégica dos Governos de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço em fazer transmitir aos países vizinhos que, no quadro político-diplomático vigente, Luanda apresentava-se como a melhor alternativa para ajudar a levar, manter e solidificar a estabilidade nestas duas regiões.

Apesar do maior destaque se encontrar no centro de África (com realce para as Repúblicas do Congo e Democrática do Congo e para o Golfo da Guiné, bem como, mais tarde, para a Comunidade Económica dos Estados da África Central – CEEAC) e para as RGL, nunca deixou, todavia, de se fazer vincar a sua presença no âmbito da SADC.

E fê-lo, na maioria dos casos, por via das vertentes: (i) diplomática, (ii) política e (iii) militar, de que se destaca:

a. Na via diplomática, Angola, através do Gilberto Veríssimo, que, desde 2020, detém o Secretariado-geral da CEEAC, levando esta organização regional a um patamar a que estava pouco habituada; o Governo Angolano e a sua diplomacia estão considerados como os principais interlocutores para a estabilidade na região, como ficou demonstrado, por exemplo e a par da Igreja Católica, para a estabilidade pós-eleitoral na RDC e para a manutenção que a periclitante presidência de Félix Antoine Tshisekedi e dos seus governos de coligação com o antigo presidente Joseph Kabila Kabange – este é líder da coligação Frente Comum do Congo (FCC, em francês, Front commun pour le Congo), e com a indicação do titular do cargo de primeiro-ministro, com o partido Rumo à Mudança (CACH, do francês Cap pour le Changement), próximo de Tshisekedi –; apesar das crises político-institucionais entre 2020 e 2021. Se o Governo de João Lourenço teve um papel importante na resolução diplomática do conflito pós-eleitoral da RDC, não menos importante foi ter levado por diante o “Acordo de Luanda” – Memorando de Entendimento de Luanda –, de 21 de Agosto de 2019, assinado entre os presidentes Félix Tshisekedi (RDC), Paul Kagame (Ruanda) e de Yoweri Museveni (Uganda) que visou colocar fim às mútuas acusações de desestabilização que existem entre RDC e Ruanda e entre Ruanda e Uganda, testemunhadas com a presença e assinatura de Dénis Sassou-Nguesso (República do Congo) no que parecia ser, talvez, o primeiro grande passo para a pacificação da RGL. Recentes conflitos fronteiriços entre RDC e Ruanda parecem pôr em causa este Acordo. A participação de Angola na liderança da troika do Órgão de Cooperação Política de Defesa e Segurança (OPDS)23, da SADC, na resolução do conflito político-militar no Lesotho, ocorrido entre Setembro de 2017, com o assassinato do comandante da Força de Defesa do Lesotho (LDF, Lesotho Defence Force), general Khoantle Motsomotso24, e finais de 2018; por várias vezes, a liderança política de Angola, na pessoa do então presidente Eduardo dos Santos, para a resolução deste conflito político-militar, foi determinante para a resolução do conflito (Kapapelo, 2017). A missão político-militar no Lesotho denominou-se Missão de Prevenção da SADC para o Reino do Lesoto (SAPMIL, SADC Preventive Mission in the Kingdom of Lesotho) e foi criada em 2 de Dezembro de 2017, tendo terminado, a pedido do Lesotho, em Novembro de 2018;

b. Politicamente, devemos realçar o facto de a sede da Comissão do Golfo da Guiné estar localizada em Luanda e de Angola estar a procurar mostrar a necessidade de que deveria caber aos países africanos a gestão principal no combate aos problemas da região, ao contrário da Nigéria, potência que está totalmente inserida no Golfo da Guiné, e parece estar desconectada, preocupando-se, essencialmente, em dirimir com o Senegal a tutela como Estado-Director (potência regional) na CEDEAO (Almeida, 2011). Igualmente de sublinhar a sugestão do presidente João Lourenço, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Fevereiro de 2020, com vista a um maior controlo na circulação de armas no Continente e como este tráfico perpetua o terrorismo – um relatório suíço, com apoio da Comissão da UA, e coordenado por Dungel & Denonville (2019), sobre o mapeamento de armas em África, de 2019, mostra-nos como é grave este problema –, propondo a realização de uma cimeira extraordinária, que tivesse como ponto único debater as soluções para combater este terrorismo crescente e o tráfico de armas, facto que levou a UA a acolher e agendar essa Cimeira extraordinária para uma data que se esperava mais próxima, mas que a pandemia do SARS-COV2 (Covid-19) adiou. A mesma ocorreu numa primeira reunião, em recentes cimeiras extraordinárias, em Maio de 2022, em Malabo, Guiné-Equatorial;

c. Na vertente militar, além da participação no âmbito da SAPMIL, onde manteve um contingente efectivo de 164 militares, de destacar a presença de Angola em diferentes e importantes exercícios militares que dão a Angola um estatuto de potência militar média, mas solidificada, por via da intervenção ponderada das Forças Armadas de Angola (FAA). Registe-se, por exemplo, a participação de Angola na II Guerra do Congo (de 2 de Agosto de 1998 a 18 de Julho de 2003), que colocou frente-a-frente, na área, a RDC, que tinha como aliados Angola, Chade, Namíbia, Sudão e Zimbabwe e milícias anti-Uganda, anti-Ruanda e anti-Burundi; e o Burundi, Uganda e Ruanda (como aliados: várias milícias congolesas anti-(família) Kabila, milícias tutsis ruandesas Banyamulenge e a UNITA – esta até 1999/2000 – entre outras organizações político-para-militares da região); este conflito terminou com o Acordo de Sun City, criação de um governo multipartidário com Kabila Kabange como presidente, e Jean-Pierre Bemba, como Primeiro-ministro, e o Acordo de Pretória, onde ficou acordado que o Ruanda retiraria as tropas da RDC e deixaria de apoiar e ajudaria a desarmar as milícias Hutu, presentes na RDC; a participação em exercícios militares, seja no âmbito da CPLP (exercícios Felino) seja no âmbito da cooperação com a US-Africom, nos exercícios Obangame Express, no Golfo da Guiné (Almeida, 2017b), ou com a França, no já referido exercício naval Grand Africain Nemo. Mais recentemente, Angola está a participar na força de intervenção rápida da SADC (SADC Brigade, na missão SAMIM), no conflito que opõe Moçambique aos rebeldes islamitas, nas províncias de Cabo Delgado e, mais recentemente, do Niassa.

De uma maneira geral pode afirmar-se que o contributo de Angola para a resolução, em alguns casos (Lesotho), e persistente tentativa de resolução, em outros (RGL e RDC), coloca o País como o principal parceiro diplomático e, por extensão, a principal referência político-diplomática na região Centro-africana (Almeida, 2019) e uma das principais no Cone Austral de África.

 

9. Conclusão

Apesar de toda a dinâmica que a União Africana tem empreendido para alavancar, e no geral, a segurança em África e, principalmente, diante da implementação de uma Política Comum de Defesa e Segurança Africana sob a égide de uma Agenda para a Paz e Segurança da União Africana, com a efectiva institucionalização da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, onde vamos encontrar os principais princípios e mecanismos necessários para o desenvolvimento de uma política de defesa coletiva na Continente, procurando, desta forma, levar a questão securitária em África a um outro importante patamar político e militar, verificamos, todavia, que esse passo, mesmo que ambicioso, se encontra longe de poder estar num plano securitário estável.

Recordemos as diferentes situações político-militares que verificamos ao longo do Continente, com particular destaque para a crise política – que pode, caso o bom senso não prevaleça, levar a uma guerra – entre Marrocos e Argélia, bem como a instabilidade político-militar na Líbia; as convulsões no Sahel, em geral, desde a parte Ocidental de África (Mali ao Chade) até ao Corno de África, com a já antiga situação político-militar e religiosa da Somália a que se junta a que vigora, no presente, na Etiópia com a questão do Tigré e da Etiópia com o Egipto e o Sudão, devido à construção de uma grande barragem no Nilo; os efeitos das convulsões radicais islâmicas do Mali a Moçambique, passando pela Nigéria, Níger, Burkina Faso, Chade, República Centro-Africana e, naturalmente, Somália; o permanente tráfico de armas entre a RDC – efeitos das instabilidades que perpassam pela Região dos Grandes Lagos – e, por exemplo, Moçambique (sem excluir a proximidade a situações de tentativas de separatismos na área Centro-Austral de África – ainda que estes se estendam por todo o Continente (Almeida, 2018) ) ou onde este tráfico mais fortemente se verifica, no Golfo da Guiné, devido em grande parte à pirataria marítima, que coloca a região, apesar de se ter verificado um acentuado decréscimo em 2020, como a mais afectada a nível mundial.

Apesar de todos estes incómodos por que o Continente é atravessado e que afectam não só as áreas destacadas, como todo o Heartland africano (as crises e o referido tráfico de armas) com natural impacto no Rimland continental (em especial, os efeitos da pirataria no Golfo e os condicionalismos que produz na intensa navegação, principalmente costeira, no Golfo da Guiné), temos de assinalar que há países – além da própria União Africana, por via dos mecanismos acima indicados e da sua Comissão Africana e da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA – que procuram, através de meios político-diplomáticos, vias e conciliação que, se não conseguem acabar, pelo menos, minorem as latentes instabilidades político-militares. Entre estes países, temos de realçar o papel de Angola que, por essa via, se posiciona como estando no caminho do centro-globalismo Africano (Almeida, 2019).

Mas será suficiente este posicionamento de Angola no seio da comunidade Africana? Naturalmente que não.

Não esqueçamos que o Continente está dividido em diferentes áreas regionais económicas e, com estas, áreas militares correspondentes, muitas vezes, sem interligação entre si.

Acresce que não apresentam certas valências militares – e Angola é um exemplo disso, no que tange à Marinha de Guerra, tal como São Tomé e Príncipe ou outros países da área do Golfo da Guiné – e outros nem mínima capacidade militar, para fazerem frente a certos desafios que se lhes deparam. Alguns, além de não apresentarem capacidade militar, ou manterem uma incipiente aptidão logística militar, mostram quanto a mesma é pouco credível e, ou, pouco disciplinada. Quanto a estas não pode caber a países como Angola, África do Sul – de uma maneira geral, quase todos os países da SADC – ou Ruanda, terem de acudir, se assim se pode descrever, aos problemas de outros países africanos.

Certamente que exercícios militares conjuntos com países de fora do Continente Africano podem ajudar – e ajudam – a melhorar a capacidade militar dos países africanos. O problema, por vezes, e não poucas vezes, pode estar na falta de confiança que alguns políticos sentem pelas, ou nas, suas Forças Armadas.

Quando isto acontecer, certamente que as dinâmicas da “Segurança em África”, poderão tornar-se uma realidade. E quando há segurança há estabilidade; e quando há estabilidade há desenvolvimento, tanto político, como educacional, cultural e económico.

 

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* O presente artigo está escrito segundo a ortografia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.

** Texto baseado no Seminário apresentado, em 24 de Janeiro de 2022, na 3ª Pós-Graduação em Intelligence e Estudos de Segurança – Seminário I, da Academia de Ciências Sociais e Tecnologia (ACITE), em Luanda.

1 Entrou em vigor em Abril de 1985, mas em 2012, só 30 dos então 51 Estados-membros – Marrocos não era Estado-membro – tinham ratificado esta Convenção.

2 Entrou em vigor em Dezembro de 2002, mas, em 2012, só 40 Estados-membros tinham ratificado esta Convenção.

3 Tratado Africano sobre uma Zona Livre de Armas Nucleares (Tratado de Pelindaba) de 1996 (entrou em vigor em 15 Julho de 2009, com a 28ª ratificação, mas, em 2012, ainda só 35 Estados-membros tinham ratificado este Tratado.

4 Entrou em vigor em Dezembro de 2003, mas tendo 47 Estados-membros ratificado este Protocolo em 2012.

5 Tal como o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, no âmbito da Política Comum de Defesa e Segurança Africana, foi constituída ao abrigo do Tratado Constitutivo da União Africana, na Conferência de Durban (África do Sul), em 9 de Julho de 2002.

6 O Europe Maghreb Pipeline foi criado na década de 90 do século XX, para promover as importações de gás natural directamente dos poços argelinos de Hassi R’Mel para a Península Ibérica. Envolve Portugal, Espanha, Argélia e Marrocos – país por onde passam 525 km de tubagens, a que se somam outros 530 km na Argélia e 45 km na travessia do Estreito de Gibraltar.

7 Termo usado para os refugiados que fugiam do Vietnam, durante o período e 1975 a 1995 em que dominava um poder mais autocrata.

8 A Operação Triton foi criada pela Frontex, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, em Novembro de 2014, visando, principalmente, “proteção das fronteiras”, bem como “prestação de apoio às operações de busca e salvamento”. Se, num primeiro objectivo, a Operação Triton visava ajudar e apoiar as autoridades italianas no registo dos migrantes à chegada, acabou alargado “de modo a incluir a criminalidade transnacional, como a atividade de passador, o tráfico de droga, a pesca ilegal e a poluição marinha”. Por sua vez, a Operação Sophia, a estrutura da EUNAVFOR MED, foi instituída em Junho de 2015, para “identificar, capturar e destruir navios e bens utilizados, ou sob suspeita de serem utilizados, por passadores ou traficantes de migrantes”, visando o fim das suas atividades “no sul do Mediterrâneo Central, e evitar a perda de mais vidas no mar” e, após Outubro de 2015, a Operação passou a incluir “… a subida a bordo, busca, confisco e desvio em alto mar de navios suspeitos de serem utilizados na introdução clandestina de migrantes ou no tráfico de pessoas…” (Comissão Europeia, 2017).

9 O seu primeiro líder, e antigo primeiro-ministro da Etiópia, foi Meles Zenawi. De notar que a FPLT fazia parte de uma larga coligação que governava a Etiópia. Após a morte de Zenawi, a Etiópia passou por várias situações político-sociais bastante turbulentas e, em 2018, o actual primeiro-ministro etíope e Prémio Nobel da Paz, de 2019, Abiy Ahmed Ali, começou a uma purga que levou à retirada de tigrés de altos cargos do Estado, como os serviços de informação, das chefias das forças armadas e da indústria estatal, bem como, e principalmente dado se um dos organismos onde a presença tigré mais se fazia sentir, da cúpula das forças de segurança.

10O general Mohamed Siad Barre, tomou o poder através de um golpe de estado militar, liderando o Conselho Supremo Revolucionário, tendo-se tornado no 3º presidente da Somália, através do Partido Socialista Revolucionário Somali (PSRS), de inspiração socialista. Governou este país, de Outubro de 1969 a 26 de Janeiro de 1991, entre apoios da União Soviética, primeiro – e até a antiga URSS começar a apoiar o seu arqui-inimigo Etiópia –, e dos EUA, enveredando pelo liberalismo. Mesmo após esta deriva política, Siad Barre nunca deixou e liderar o PSRS, mantendo a sua matiz política inicial.

11https://web.archive.org/web/20081014234608/http://www.cusnc.navy.mil/command/ctf150.html

12Sobre o al-Shabaab, ou al-Sabab (a Juventude), de nome oficial Harakat al-Shabab al-Mujahideen “” (Movimento do Jovem Guerreiro) de inspiração sunita Wahhabi; cf. em https://www.bbc.com/news/world-africa-15336689

13A SADC Brigade é a Força de Intervenção Rápida Africana (African Standby Force - ASF) da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC – Southern African Development Community).

14A participação de Angola na SAMIM é composta por “20 militares, nomeadamente dois oficiais do Mecanismo de Coordenação Regional, oito oficiais no Comando da Força e uma aeronave do tipo IL-76 de Projeção Estratégica com os respetivos tripulantes com 10 militares”. cf. em https://p.dw.com/p/41kkw

15Fazem parte da SAMIM, presente na área de Cabo Delgado, desde Julho de 2021, operacionais da África do Sul, Angola, Botswana, Lesotho e Tanzânia, num total de 1495 efectivos, devendo estar Moçambique, pelo menos, até Janeiro de 2022 (Mandlate, 2021). https://www.sadc.int/news-events/news/sadc-mission-mozambique-samim-brief/

16Mackinder é considerado por muitos como o pai da Geoestratégia, quando teorizou esta nova corrente geopolítica ao defender e recomendar políticas precisas para o governo de um Estado com base na sua situação geográfica, em particular a posição geográfica marítima (poder talassocrata) em contraponto ao poder continental (poder epirocrata) (Mackinder, 1904).

17Ka-pulana, ou capulana, são tecidos multicoloridos usados pelas senhoras moçambicanas e que, na sua maioria, são fabricados na RDC.

18A AQIM, organização islamita militar e terrorista, de base salafita jihadista, surgiu em 2007, quando o Grupo Salafita para Pregação e Combate (GSPC – Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat), um grupo argelino nascido de uma dissidência do Grupo Islâmico Armado (GIA), e sua génese, jurou, em 2002, sua lealdade à al-Qaeda, a que se integrou, em definitivo, em 2006.

19Organização islâmica que significa “Os Defensores do Islão”, criada por Iyad Ag Ghaly, antigo militar e membro das rebeliões tuaregues do Movimento Nacional para a Libertação de Azawad (MLNA), nos anos de 1990, no Mali, tendo posteriormente sido reforçada com combatentes que foram da AQIM. Ao contrário da rebelião tuaregue do MNLA, Ansar Dine não reivindica a auto-determinação do Norte do Mali.

20Ou Opération Serval, ocorreu de 11 de Janeiro de 2013 a 1 de Agosto de 2014, e contou com o apoio logístico dos EUA e de outros países europeus e alguns países africanos, em particular do Togo, Chade e Nigéria. Esta Operação deveu-se a um pedido da Junta Militar que governava o Mali, desde o golpe militar de 2012.

21A Operação Barkhane foi projetada com cinco países, e ex-colónias francesas, abrangendo todo o Sahel, em particular Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger, no que são denominados como o “G5 do Sahel”.

22Apesar da França ter terminado com a Operação Barkhane, o Mali não ficou sem apoio militar. Este continua com a presença de militares europeus, no âmbito da Operação europeia Força-Tarefa Takuba, estabelecida em Março de 2020. Participam nesta força, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

23Na altura, era Ministro das Relações Exteriores de Angola George Chicoty que, por inerência do cargo, liderava a troïka da OPDS.

24Na realidade, as recentes crises político-militares no Reino do Lesotho começaram em Junho de 2015, com o assassinato do, também, então comandante da Força de Defesa do Lesotho, Brigadeiro Maaparankoe Mahao. De realçar, todavia, que o reino tem passado por várias situações críticas, de que se destaca a ocorrida em Setembro 1998, quando a SADC, através das Forças de Defesa Sul-Africanas (SANDF, South African National Defence Force) e com o apoio de militares do Botswana, teve de intervir militarmente para anular um Coup d’État militar; à época, esta operação de restauração constitucional ficou conhecida pela Operação Boleas.

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Doutor

Eugénio Costa Almeida

Doutorado em Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, (ISCSP-UTL) Investigador Integrado do Centro Estudos Internacionais, do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), Lisboa. Investigador-Associado do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL).

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