5. Estatística e demografia

a. Generalidades

O jornal Investigador Português em Inglaterra ou Jornal Literário, vol. XVIII, p 141 a 149, março de 1817 (BPARPD) publicita uma carta de Francisco Borges da Silva de 8 de janeiro de 1817, pela qual este informava que iria imprimir em Londres um seu trabalho intitulado Statistica das Ilhas de São Miguel, e Santa Maria. Esta obra seria constituída por um volume (…) em quarto grande, com estampas, e mais de 600 páginas, (…), com um custo aproximado de seis mil réis e com as cartas e plantas gravadas na casa Arrowsmith1. Além de enviar o seu conteúdo sob a forma de índice, solicitava a inscrição de subscritores, acrescentando que já tinham aderido o conde de Palmela, o conde do Funchal, R. da C. Guerreiro, Cipriano Ribeiro Freire, J. Minet e D. C. Wooton.

Esta publicação integraria como apêndices os seguintes estudos:

– 1ª Memória, oferecida a Sua Majestade em fevereiro de 1812 na qual relata a história do porto de Ponta Delgada desde 1522 até 1812; considerações sobre o porto artificial da ilha de S. Miguel; estabelecimento de um porto franco na cidade de Ponta Delgada; vantagens de um porto artificial para a ilha de S. Miguel e local da sua construção.

– 2ª Memória, oferecida a Sua Majestade em 1813 que, no essencial, integra um ensaio sobre a administração da Fazenda Real na ilha de S. Miguel e outras considerações sobre a sua economia, organização política e o porto artificial de Ponta Delgada.

– 3ª Memória, na qual comenta o porto de Ponta Delgada planeado pelo tenente-coronel engenheiro José Terésio Michelotti.

– 4ª Memória, que engloba a sua análise sobre este plano e o oferecido ao rei em 1816.

– 5ª Memória, sobre o seu projeto de um molhe para a cidade de Ponta Delgada.

Capa da “estatística geral e particular da ilha de São Miguel”, Variedades Açorianas, vol. X, BPARPD.

Borges da Silva neste seu anúncio listava também as estampas que ilustrariam o seu trabalho: carta da ilha de S. Miguel em ponto grande (mais uma indicação do levantamento da carta de S. Miguel); planta da cidade de Ponta Delgada; planta do molhe de Terésio Michelotti; planta do molhe por si proposto; planta do ilhéu e da costa de Vila Franca do Campo; planta do ilhéu do Rosto de Cão (S. Roque); planta da ilha de S. Maria e diferentes vistas (perspectivas).

Desconhece-se se alguma vez este trabalho foi publicado, dado que o único exemplar identificado é uma transcrição manuscrita no volume X das Varidades Açoreanas, de José de Torres, fl. 1 a 186 vº existente na BPARPD, com uma caligrafia que claramente não é a de Francisco Borges da Silva. De realçar que as referências mais recentes da estatística de S. Miguel reportam a 1815 e que a de S. Maria está datada de 1819. Aliás, da numerosa documentação relativa a Borges da Silva, não é possível confirmar se alguma vez se deslocou a S. Maria.

É inegável a importância deste documento para o conhecimento da geografia física e humana das ilhas de S. Miguel e S. Maria na segunda década de oitocentos, assim como da sua história, economia, sociedade, educação, usos e costumes, hábitos dietéticos, organização militar, civil, eclesiástica, etc.

Um espaço de cerca de trinta fólios é dedicado ao estudo da população contemplada debaixo de diferentes pontos de vista 2, ou seja, a sua origem e sua evolução, emigração, natalidade, nupcialidade, mortalidade, relações por idades, por atividades profissionais, peso da força armada e população eclesiástica, recrutamentos, entre outros aspectos.

Numa época em que os incipientes levantamentos conhecidos (1747, 1796, 1800, 1806 e 1812) assentavam nos dados fornecidos pelas paróquias e se defrontavam com dificuldades de natureza estrutural características de uma sociedade aristocrática, clerical e rural3, em que estudos de Marino Miguel Franzini, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, José António da Silva Rego, entre outros, apresentam avaliações grosseiras da contagem das gentes, os elementos e análises de Borges da Silva, já acompanhados do tratamento quantitativo dos dados, ultrapassavam em muito os objetivos dos censos anteriores, que visavam quase exclusivamente fins militares.

Como já referido no capítulo que trata da biografia e as atividades do sargento-mor engenheiro João Leite de Chaves e Melo Borba Gato, iremos abordar o estudo da população de Borges da Silva, cruzando-o com o de Borba Gato, procurando identificar algumas semelhanças nos seus métodos e conclusões4.

b. População de S. Miguel na primeira década de oitocentos

Borges da Silva inicia o seu estudo com uma muito ligeira referência à origem dos colonos que humanizaram os Açores em meados do século XV e à genealogia dos primeiros povoadores. Apresenta de seguida a globalidade da população de S. Miguel, avançando com os seguintes valores:

Quadro 1 – População da Ilha de S. Miguel comparativamente em 1580, 1800 e 1813

Quadro 2 – Classificação da População de S. Miguel por Idades, Sexos, Estado Civil e Raças

Gráfico 1 – Pirâmide de Idades com base nos elementos contidos no Quadro anterior

O autor não hesita em afirmar que os quantitativos da população micaelense apresentados por diversos autores estrangeiros, como John Walker (50.000 em 1810), Dowles e Carver (50.000 em 1804), Peuchet (40.000) e Thomas Ashe (90.000 para todo o arquipélago) eram falsos. Constata-se assim que, apesar do fenómeno emigratório e dos recrutamentos que se faziam sentir nesta época (particularmente para o Brasil), a população apresentava uma lenta mas progressiva subida. Borges da Silva classifica a população existente em 1813 na ilha de S. Miguel conforme o Quadro 2.

Da análise desta pirâmide de idades, podemos concluir estar perante uma população jovem, em crescimento, apesar do fenómeno da emigração, que mais adiante será analisado com maior detalhe. Tal facto só poderá ser expli-
cado através de altas taxas de nupcialidade, natalidade e uma fraca taxa de mortalidade. No ponto seguinte, o nosso capitão engenheiro apresenta as estatísticas do movimento natural da população, através do valor dos nascimentos, casamentos, óbitos e, derivados destes, calcula a natalidade, a fecundidade, a nupcialidade, a relação por sexos, etc.

Quadro 3 – Natalidade, Fecundidade, Nupcialidade, Relação por Sexos

De seguida, Borges da Silva tece algumas reflexões acerca dos dados contidos nos dois quadros anteriores. Começa por comparar os diversos índices com alguns países europeus (França, Inglaterra, Escócia), concluindo que a fecundidade é igual ou superior aos países mais “felizes” da Europa, chegando a idêntica conclusão para a nupcialidade, pois em S. Miguel casavam metade dos nascidos contra um quarto na França. Quanto à mortalidade e apesar da epidemia de disenteria e bexigas que ocorrera no período em apreço (só esta última foi responsável pela morte de 1.663 infantes por falta de vacinação), calculou que a mortalidade média de 13 anos era muito semelhante à dos países mais evoluídos. Não se esqueceu de referir que o número de viúvas e mulheres era superior ao dos homens, que o cálculo da relação de masculinidade (0,86) e da taxa bruta de masculinidade (0,46) acabam por confirmar. Refere ainda, além de outras observações, que o elevado número de nascimentos gémeos era muito superior à média europeia (para ele, este índice significa que a população era muito forte), e que a nupcialidade era também superior à europeia (muitos destes casamentos eram antecipados para usufruir do privilégio de casado e assim fugir aos recrutamentos). A existência de um número significativo de população negra e mulata, reflecte o quadro típico do Antigo Regime português, mesmo nos Açores.

Quadro 4 – Relação da População com os Nascimentos, Casamentos, Mortes, Sexos, etc.

Iremos agora construir, com base nos dados fornecidos por Borges da Silva, um quadro com a repartição por grupos de idades (sexos reunidos), através do qual poderemos obter uma visão rápida da estrutura da população de S. Miguel em 1813, comparando-a com a existente em França em 1800. Embora modernamente a repartição por grupos de idade se calcule dividindo o quantitativo do grupo seleccionado pelo total da população e se multiplique por 1000, o autor em estudo faz a mesma operação inicial e referencia-se à unidade; por exemplo, no caso do grupo dos zero aos dez anos, significa que em 4,1 habitantes um tem idade entre os 0 e os 10 anos.

Quadro 5 – Repartição por Grupos de Idade

Procede Borges da Silva a uma análise detalhada das razões das diferenças entre os valores de S. Miguel e de França. Destacava-se apenas o facto de, existindo valores de fecundidade similares entre S. Miguel e a França, o número de infantes em França era maior do que em S. Miguel (portanto, maior mortalidade infantil), consequência do não uso das vacinas e dos maus-tratos dos “expostos” (enjeitados). Nos grupos mais jovens, justifica o seu baixo número com a emigração: casais para o Brasil, recrutamento para o Exército e engajamentos na marinha nacional e estrangeira.

A classificação da população segundo a profissão pode ser feita sob diversos pontos de vista. Borges da Silva utiliza uma metodologia híbrida, misturando as profissões, as atividades coletivas e a hierarquia social. Assim, com base na sua relação da população com as diferentes classes da sociedade podemos construir o seguinte quadro:

Quadro 6 – Relação da População com as Diferentes Classes da Sociedade

Num breve comentário, refira-se que este quadro sugere aumentos no número de marítimos e de mendigos e uma diminuição sensível no dos artistas, lavradores e trabalhadores. Tal facto poderá estar associado à estrutura da posse da terra, à emigração ou à difícil conjuntura do início do século XIX nos Açores, mas somente um estudo sistemático da demografia e dos grupos sociais neste período o poderá confirmar.

Quadro 7 – População por Profissões (ordenadas por quantitativos)

Curiosamente, Borges da Silva não inclui nestes quadros a “força armada”, ou seja, o corpo que modernamente se poderia assemelhar ao exército, uma vez que à época não existiam forças navais na dependência das autoridades açorianas. Todavia, em capítulo separado, elaborou uma desenvolvida abordagem da situação do “exército” em S. Miguel, de que apenas destacaria a sua estrutura orgânica fundamental:

– Tropa de linha ......................................................    234 praças5

– Tropa de milícias ................................................. 2.384 praças6

– Tropa de ordenanças .......................................... 2.059 praças7 (?)

Como as milícias e as ordenanças eram tropas milicianas que treinavam aos domingos e feriados ou só eram chamadas em momentos de crise e, portanto, tinham os seus ofícios, compreende-se a sua não inclusão nos quadros acima referidos, a fim de se evitarem contagens em duplicado. Seguidamente, Borges da Silva apresenta os salários das principais atividades manuais (“artistas”).

O autor calculou depois as proporções da população com as diferentes classes”.

Gráfico 2 – Proporções da População segundo as Diferentes Classes

Constata-se assim que só os jornaleiros e lavradores, ocupações directamente ligadas à exploração da terra, representavam 16,1% do total da população que, segundo Borges da Silva, em 1813, era de 62.401 almas8. Aliás, a propósito da forte emigração para o Brasil, afirma: (…) a população das Ilhas dos Açores é uma sociedade absolutamente agrícola; a mãe pátria nega-lhes os laços que unem os filhos à pátria; nega-lhes a propriedade (…)9. Não hesita em apontar a desigual distribuição da terra como uma das razões da pobreza existente na ilha e da necessidade de a deixarem na procura de uma vida melhor.

O autor aponta como causas principais para o recurso à emigração o sistema vincular e o número de administradores de bens vinculados, com um grande número de terras amortizadas em corpos de mão-morta, e o facto da grande maioria da população não possuir qualquer porção de terra. Em sua opinião, esta situação, agravada por catástrofes naturais e/ou maus anos agrícolas, levava a que os preços dos géneros de primeira necessidade aumentassem, enriquecendo os grandes proprietários, enquanto a maioria da população morria de fome. Não esqueceu também o grave problema da moeda falsa e as flutuações do valor da moeda, que levou a que os arrendamentos deixassem de ser pagos em frutos e passassem a sê-lo em ouro e prata.

Borges da Silva elenca os diversos ofícios e mesteres (artistas) e os respectivos salários, que se podem sintetizar no seguinte gráfico:

Gráfico 3 – Salários máximos e mínimos dos Ofícios e Mesteres em 1813

Como termo de comparação, refira-se que um alferes ganhava por mês 6.000 réis e uma praça em S. Miguel 40 réis diários. Embora Borges da Silva não especifique se os salários são diários ou mensais, deduzo que serão mensais, uma vez que um calafate, por exemplo, não poderia ganhar 30.000 réis mensais, enquanto que um major ganhava 26.000 réis. Assim sendo, um carpinteiro ganharia no máximo 20 réis diários, valor baixíssimo mesmo para a época, porque, recorda-se, um pão custava 45 réis.

Em suma, os dados apresentados por Borges da Silva confirmam, em contexto social tradicional de Antigo Regime, a presença de uma maioria de mão-de-obra não especializada (jornaleiros), a que se somariam os “trabalhadores”, muito provavelmente também associados ao mundo rural. No tocante às ocupações da população, embora Borges da Silva quantifique os indivíduos ligados à pesca e ao comércio, praticamente nada refere sobre estas duas actividades económicas. Já os lavradores, ou seja, pequenos proprietários ou rendeiros, representavam uma pequena parcela da sociedade local, encimada pelo restrito círculo dos detentores do poder político, social e económico, os morgados e os negociantes.

No plano nacional, Pombal procurou implementar com a legislação de 1766 e de 1769-1770 uma série de medidas relativas ao regime de propriedade, visando racionalizar o sistema vincular e fundiário. Estas medidas foram igualmente aplicadas nos Açores através dos capitães-generais, a partir de 1766. Mas, na realidade, embora tivesse ocorrido uma reorganização da geografia vincular consequência das medidas pombalinas, na prática, a propriedade vinculada não desapareceu e as grandes casas morgadias continuaram a ocupar o cume da hierarquia social insulana10.

Quando Borges da Silva passa à análise dos dados, procura identificar os eventuais desequilíbrios na estrutura social e ainda os reflexos dos recrutamentos militares no contexto da população micaelense. Seguindo o método dos melhores estatísticos, que preconizam a existência de um clero que represente nos maiores centros urbanos um por cento da população e, na área rural, não exceda seis por cento, depois de laboriosas contas conclui por um excesso de cerca de 400 eclesiásticos em geral e particularmente no clero regular e corporações de religiosas que, face à sua improdutividade e por constituírem corpos de mão-morta, sobrecarregam a Fazenda Pública.

Seguindo o mesmo raciocínio, e referenciando-se pelos países europeus que, em situações normais, possuem exércitos na ordem de um por cento da população, Borges da Silva demonstra que S. Miguel poderia perfeitamente ter como tropa de linha 626 praças (um por cento dos 62.300 habitantes), depois de excluídos os homens casados, clero e funcionários públicos, recrutados entre os homens do grupo etário dos 17 aos 20 anos. Em seu entender, uma vez que só existia uma força de 234 praças de tropas de linha e, portanto, faltavam 392 para se atingir um por cento da população, e como este número correspondia aproximadamente ao excesso de eclesiásticos (400), o desvio, ou seja, a falta de militares devia ser compensada com o excesso de clero, a fim de não se retirarem braços úteis à agricultura11.

Observa, como nota final deste capítulo, que os militares de linha existentes representavam 0,34 por cento da população, percentagem idêntica à dos mendigos e vadios (0,36), e a falta de cerca 300 artífices (latoeiros, funileiros, calafates, tintureiros, calceteiros, etc.).

b. A emigração em S. Miguel entre 1800 e 1813

Borges da Silva calculou um crescimento médio anual da população da ilha de 604 almas por ano entre 1800 e 1813, não se esquecendo de deduzir as 1.846 mortes devidas às epidemias de 1805, 1811 e 1812. Esta cifra corresponde a um aumento populacional de 7.852 pessoas nos 13 anos em apreço. Todavia, o autor constatou que o aumento efetivo da população fora de 5.192 pessoas, logo, tendo emigrado 2.660 almas, que dividiu por 13 anos, obtendo uma média de 204 indivíduos que saíram anualmente. Dando-se ao cuidado de cruzar este número com o de 182, calculado através da diminuição das profissões, e fazendo a média, apontou para uma emigração mínima de 193 indivíduos por ano, ou seja, em 13 anos, teriam saído 2.509 pessoas. O autor indica como destino da emigração o Reino e o Brasil, através de recrutamentos e de casais para a colonização. Não podemos, por ora, confirmar a plena exatidão dos números avançados por Francisco Borges da Silva em relação à emigração. Todavia, o autor está correto na análise geral que efetuou acerca do forte impato que o fluxo migratório teve na demografia local12.

Borges da Silva passa então a elencar os quantitativos de emigrantes por localidades e, a partir destes valores, deduz novo quantitativo de crescimento da população e da emigração:

Quadro 8 – Localidades pela Maior Fecundidade, pela Menor Mortalidade e pelo Maior Número de Habitantes

a) Faltam os números 1 e 6, talvez correspondentes à Ribeira Grande e a Rabo de Peixe. Estas omissões justificam a diferença entre os 5.964 e os 7.597 que Borges da Silva apresenta nos seus cálculos.

b) Falta o nº 8.  c) Falta o nº 15.

Como apresenta as localidades ordenadas pela maior fecundidade, pela menor mortalidade e pelo maior número de habitantes, a integração destes dados num só quadro poderá ter interesse para uma visão de conjunto de algumas variáveis demográficas na ilha de S. Miguel na primeira década de oitocentos.

Borges da Silva calcula a média de três valores da emigração, obtidos por métodos diferentes, o das localidades, a emigração calculada pela diminuição das pessoas dos grupos profissionais e a calculada pelo aumento anual da população. Chega às seguintes conclusões (valores aproximados):

– Emigração entre 1800-1813 5.044 almas

– Média anual ........................................................................................     388 almas

– Aumento efetivo da população no mesmo período ............................10.236 almas

– Média anual ........................................................................................     796 almas

Ou seja, segundo os seus cálculos, nos 13 anos em causa teria emigrado cerca de metade do aumento da população. O autor identifica as seguintes causas que conspiravam para que a população da ilha não aumentasse mais significativamente e que, em resumo, eram as seguintes:

Causas principais

1.ª causa – O elevado número de grandes proprietários; o pequeno número de pequenos proprietários; o grande número de não proprietários.

2.ª causa – A existência de morgadios e as variações da moeda, que fizeram perder dois terços do rendimento aos que as cobravam em frutos; isto obrigou a emprazar as terras por foros de ouro e prata.

3.ª causa – O grande número de terras amortizadas em corpos de mão-morta.

Causas secundárias

1.ª causa – Emigração anual para Portugal e Brasil, consequência das causas principais.

2ª causa – Catástrofes vulcânicas e temporais. Sendo a consequência destas duas causas a decadência da agricultura nos anos posteriores e, consequentemente, o aumento dos preços dos géneros. Nessas épocas calamitosas, os grandes proprietários enriqueciam e os não proprietários morriam de fome13.

Como consequência da estrutura da posse da terra e das calamidades que ciclicamente atingiam a ilha, Borges da Silva defende a emigração para o Brasil como uma solução, porque, se não fosse feita, em anos adversos haveria fome, epidemias e grande mortalidade, porque:

(…) a população das ilhas dos Açores é uma sociedade absolutamente agrícola; a mãe pátria, nega-lhes a propriedade, o Brasil franqueia-lha com prodigalidade. A população da ilha de Santa Catarina, parte da do Rio Grande do Sul e das outras Capitanias do Brasil são compostas por Açorianos, logo o Brasil deve aproveitar-se e promover a emigração Açoriana, auxiliando o aumento da sua população e nos anos de esterilidade, velar assiduamente nesta emigração 14 (…)

A título de exemplo e como confirmação das teorias de Borges da Silva, veja-se o seguinte mapa que retrata uma dessas emigrações para o Brasil:

Quadro 7 – Emigração de S. Miguel para o Brasil em 1812

Em suma, tal como outros autores seus contemporâneos, influenciados pelas doutrinas liberais, Borges da Silva, citando Filangieri e Adam Smith15, defendia o fim dos morgadios, vínculos e capelas, porque um grande número de proprietários dava origem à prosperidade pública, ao aumento da agricultura e da população e, assim, criava uma maior disponibilidade de gente que podia desenvolver a produção agrícola local, mas também, garantir a emigração de que o Brasil tanto necessitava. Considerando que, segundo o documento em análise, a população da ilha em 1813 era de 62.407 habitantes (valor corrigido) e tendo S. Miguel uma área total de 746,76 km2, obtém-se uma densidade aproximada de 83,6 habitantes por km2. Borges da Silva afirma ainda que só cerca de 50 por cento dos terrenos de S. Miguel estavam cultivados (e na sua maioria situados na orla costeira), o que dava, aproximadamente, 187 habitantes por km2 de terreno produtivo. Embora ordene os locais mais populosos da ilha (Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Lagoa, etc.), como não quantifica o número dos seus habitantes, não é possível apurar as taxas para estes concelhos e, portanto, o seu contributo para a densidade populacional da ilha.

Borges da Silva termina o seu estudo com algumas reflexões, de que se apresenta uma síntese, por se julgarem interessantes e importantes:

– Começa por não acreditar na opinião generalizada à época de que a população de Portugal em geral, e em particular na ilha de S. Miguel, fosse estacionária entre 1770 e 1801. Por isso, não dá crédito à ideia veiculada pelo periódico Investigador Português em Inglaterra 16, que se baseia no estudo da população dos Açores (1788) feita por Tofino na sua obra Derotero (53.756 almas).

– Refere o cálculo de Gaspar Frutuoso de 1580 (19.900 almas), o Mapa Estatístico da Ilha de S. Miguel de 1814, do governador militar da ilha, Francisco Calvalcanti, a que dá grande credibilidade, o mapa de 1796 (57.297 almas)17 e o mapa de 1800 (57.161 almas). Calculando o aumento populacional entre 1788 (53.756) e 1796 (57.297) e que foi de 3.451, apresenta um crescimento anual de 482 almas por ano, valor próximo do que tinha encontrado entre 1800 e 1813 (399).

Detalhe do mapa estatístico de São Miguel, de Francisco Cavalcanti, 1814, IGP, CA 551.

– Coloca sérias reservas ao cálculo de cinco almas por cada fogo, avançado por alguns especialistas coevos para o caso da ilha de S. Miguel.

– Encerra com a afirmação de que, em 1771, com o início da livre exportação de cereais da ilha18, se iniciara um bom ciclo económico, o que, na sua opinião, era mais um fator que contrariava a ideia da estagnação populacional de S. Miguel nos finais do século XVIII defendida por outros autores.

c. Breve síntese comparativa das memórias “sociodemográficas” de Borba Gato e de Borges da Silva

Conforme se afirmou no capítulo respeitante ao sargento-mor Borba Gato e na introdução deste, um dos objetivos a atingir é o de estabelecer uma hipotética relação entre o mapa da população de S. Miguel de 1793-1795 de Borba Gato e o trabalho de Borges da Silva relativo à população micaelense entre 1800-1813. Borges da Silva iniciou as suas funções em S. Miguel em 1811, um ano após a morte de Borba Gato e desconhece-se se tomou conhecimento do seu mapa, pois não lhe faz qualquer referência. Ultrapassando estes considerandos, iremos agora comparar as principais variáveis demográficas e conclusões retiradas pelos dois engenheiros militares:

Borba Gato

População de S. Miguel em 1795 – 57.008 habitantes

Borges da Silva

População de S. Miguel em 1813 – 62.401 habitantes

Densidade populacional – 83,6 habitantes/km2

Do confronto entre os dois estudos, deduz-se um crescimento anual de 300 habitantes/ano entre 1795 e 1813.

Borba Gato

Dimensão média dos fogos em 1795 – 3,84 habitantes/fogo

Borges da Silva

Dimensão média dos fogos em 1813 – não a precisa, mas considera-a abaixo dos 5 habitantes/fogo.

Borba Gato

Relação de masculinidade em 1795 – 79 homens para 100 mulheres

Borges da Silva

Relação de masculinidade em 1813 – 86 homens para 100 mulheres

Neste particular, o “reequilíbrio” entre sexos poderá significar uma redução do fenómeno migratório (particularmente na vertente do recrutamento militar), uma vez que a maior mortalidade masculina, consequência da dureza da vida agrícola, se devia manter idêntica.

Borba Gato – Natalidade (taxa bruta) em 1795 – 36,52 %

Borges da Silva – Natalidade (taxa bruta) em 1813 – 35,69 %

Borba Gato – Mortalidade (taxa bruta) em 1795 – 27,96 %

Borges da Silva – Mortalidade (taxa bruta) em 1813 – 19,00 %

A serem corretos os valores apresentados por Borges da Silva, teria havido uma queda significativa da mortalidade, já que a taxa de 27,96% em 1796 era aceitável relativamente à Europa e baixa relativamente ao Reino. As crianças mortas entre os 0 e os 5 anos representam 4,4%. Analisando a mortalidade por sexos, verifica-se que a sobremortalidade dos homens verificada em 1795 se alterou em 1813, ano em que existe uma taxa de mortalidade de 9,98% para as mulheres e de 9,02% para os homens.

Olhando agora para o mapa dos nascimentos, casamentos e mortes de 1813, é a partir do escalão etário 30-40 anos que as mulheres morrem mais que os homens. Estes dados contrariam as afirmações feitas pelo autor de que os homens, devido à dureza do trabalho e alimentação insuficiente, morriam em maior número que as mulheres.

Analisando o mapa de Borges da Silva correspondente a 1812, confirma-se uma mortalidade maior para as mulheres dentro de uma taxa bruta de mortalidade muito superior à de 1813 (33,85%). Esta última poderá ser justificada por uma série de epidemias que ocorreram neste ano. Assim e considerando que um pontual nascimento de mais raparigas não justifica a relação de masculinidade encontrada, esta só pode ser explicada através de uma forte emigração, que atinge particularmente os homens.

É conhecido o facto de que, no último quartel do século XVIII, a população de S. Miguel decresceu cerca de dez por cento, circunstância que terá levado à realização do trabalho de João Leite Borba Gato. Este, através da observação política, procurou identificar as causas que motivavam tão grave situação e que eram praticamente as mesmas que seriam depois enumeradas por Borges da Silva na sua explicação para que se não verificasse um aumento mais significativo da população de S. Miguel entre 1800-1813. Ambos culpabilizavam a concentração da propriedade em algumas poucas famílias (morgadios), os abusos destes sobre as “classes” mais desfavorecidas19, a desorganização da administração pública, os conflitos institucionais e pessoais entre as diversas instâncias do poder e a circulação da moeda falsa como responsáveis pela situação calamitosa da população, que conduziam ao abandono da ilha e à morte. É um facto conhecido que o período analisado por Borba Gato foi penalizado por uma crise populacional persistente, por catástrofes naturais e maus anos agrícolas, situações que contribuíram decisivamente para o decréscimo da população.

No que concerne à estrutura social da ilha de S. Miguel, Borges da Silva desenvolve-a mais detalhadamente do que Borba Gato. Neste particular, apenas estabelecerei os paralelos relativos a um dos mais influentes corpos sociais da época em apreciação, os eclesiásticos, pela profunda influência que exerciam na sociedade portuguesa, em geral, e na micaelense, em particular. Os membros do clero, possuidores de foro específico e de diversos privilégios, estavam também a passar por problemas profundos, retratando a sociedade em que se inseriam. Ambos os autores apresentam o clero dividido em secular e regular, com individualização das recolhidas. É mais numeroso em 1795, cerca de 1.172 elementos (dois por cento da população) do que em 1813. Refere Borges da Silva para este último ano a existência de 196 frades, 195 freiras, 224 recolhidas e 226 padres (1,35% da população). Acrescenta ainda que, além do seu número excessivo, que não deveria ultrapassar os 0,6% da população, se encontrava mal dividido, com excesso de clero regular e falta de clero secular.

As reflexões de Francisco Borges da Silva merecem alguma reserva, pois não podemos ignorar a matriz ideológica do autor. Este é, sem dúvida, um campo a explorar, partindo dos estudos já existentes20.

6. Conclusão

a. Considerações finais sobre o sargento-mor João Leite de Chaves e Melo Borba Gato

A carreira militar de Borba Gato é, muito provavelmente, um produto do regime dos morgadios em uso na sua época. Destinando-se este sistema a perpetuar os bens de uma família, evitando a sua dispersão por diversos herdeiros, restava aos filhos segundos ganhar a vida seguindo uma carreira militar ou eclesiástica e às filhas não casadas procurar o abrigo de um convento.

Teve uma vida pessoal cheia de dificuldades. Casou aos 45 anos quando estava a frequentar em Lisboa a Real Academia da Marinha, possivelmente como praça, ou, na melhor das hipóteses, como cadete, com proventos muito baixos, o que talvez explique a sua situação de endividamento que manteve atá á sua morte em 1810.

Deixando um filho com dois anos de idade, já em 1797 se queixava de problemas de saúde, nomeadamente da visão, como refere em post scriptum na sua carta, já anteriormente citada dirigida a D. Rodrigo de Sousa Coutinho em 10 de abril de 1797: (…) Perdoe Vª Ex. cia as imperfeiçoes pois que a não estar doente dos olhos copiára outra vez a 2ª folha do Plano (…). talvez seja esta razão da sua deficiente e por vezes confusa ortografia.

Ainda fica muito por conhecer da sua vida profissional: o seu percurso militar no Brasil, particularmente a sua participação na Guerra Cisplatina e a sua actividade como engenheiro no Porto, entre 1785, data provável da sua promoção a alferes, e a sua vinda para os Açores, em 1795.

Além dos trabalhos teóricos sob a forma de propostas, plantas, estudos e relatórios já aqui referidos e de inegável interesse, não se conhecem trabalhos executados no campo prático, nomeadamente na área da fortificação e da cartografia, à excepção da bela planta que nos deixou do forte de S. Brás, que se por ele executada, denota um perfeito domínio das técnicas da engenharia e do desenho.

O seu plano de defesa em massa de S. Miguel, tem tanto de inédito como de pragmático, porque ele tinha perfeita consciência da dificuldade de Portugal garantir uma defesa eficaz em todos os territórios do seu vasto império.

As “Folhas” da população de S. Miguel são um documento estatísticamente bem elaborado, norteado por objetivos relacionados com o recrutamento militar, apresentando um diagnóstico sobre a sociedade micaelense e estabelece uma previsão da população, a que junta comentários prévios sobre a situação económica e financeira, nomeadamente, sobre a gestão dos dinheiros públicos, responsavel pelo declíneo demográfico.

Contudo, Borba Gato, ao progredir na carreira militar com base na sua formação académica e não na sua origem social, a sua posição crítica relativamente a uma sociedade arcaica e a uma administração ineficiente e pouco transparente, características do Antigo Regime, revela nos seus trabalhos e pensamentos os ideários da contemporaneidade.

b. Considerações finais sobre o estudo demográfico do Tenente-Coronel Francisco Borges da Silva

Francisco Borges da Silva não refere as fontes em que se baseou para elaborar o seu trabalho. Ter-se-á limitado a sistematizar os dados resultantes dos recenseamentos de 1801 e 1802 ou os elementos apresentados são produto de um trabalho de recolha e de investigação individual?

Além da sua formação técnica, é inquestionável a sua vasta cultura geral, pois leu os principais cronistas açorianos (pelo menos as Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso e a História Insulana de António Cordeiro), as obras de Adam Smith, Dowles, Carver, Humboldt, as obras científicas da Real Academia das Ciências, etc. Foi contemporâneo de Domingos Vandelli, de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e do Bispo de Pernambuco, José J. da Cunha de Azevedo Coutinho. A sua recusa frontal em pactuar com a desordem administrativa e com as práticas lesivas da Real Fazenda, propondo medidas amplas de carácter reformador, advogando mudanças que rompessem com as práticas e interesses instalados, tem algo de comum com o pensamento e obras das três personalidades acima referidas e autores de importantes obras de carácter político e económico. É muito provável que Borges da Silva tenha privado com D. Rodrigo de Sousa Coutinho quando a corte portuguesa se transferiu e instalou no Rio de Janeiro, sendo aquele titular um notável Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

Apesar de ser bastante jovem quando elaborou o trabalho agora em análise, apercebeu-se rapidamente dos problemas sociais dos habitantes de S. Miguel, dos fenómenos que estariam na sua origem e da importância da estatística como veículo para os identificar e facilitar a procura das necessárias soluções. Possuidor de uma enorme capacidade de trabalho que lhe permitiu planear, acompanhar e executar uma enorme quantidade de obras militares, em paralelo com a elaboração de numerosos trabalhos escritos sobre os mais diversificados temas, as eventuais ligações à Maçonaria e a sua inquestionável simpatia pelas ideias liberais, levaram-no a tomar posições firmes e modernas quanto aos problemas militares e sociais do seu tempo, talvez “escudado” na protecção de Francisco Cavalcanti, governador militar de S. Miguel e altas figuras da Corte, no Rio de Janeiro.

Ficamos com a ideia de que, subjacente aos estudos de Borges da Silva, estava a preocupação com a criação das condições económicas e sociais que permitissem o fomento económico e, consequentemente, o aumento da população de S. Miguel21, também associada ao envio do maior número possível de emigrantes (casais ou militares) para o Brasil, terra que muito provavelmente conhecia bem dos seus trabalhos de campo para o levantamento de cartas topográficas e outros trabalhos de engenharia.

Como confirmação desta suspeita, permito-me fazer esta longa transcrição:

(…) A situação do Brasil; a sua extensão, a prodigiosa fertilidade do seu solo, tudo concorre para lhe distinguir o seu nome no cattalogo das maiores nações do Mundo; são cultivadores que tirando do seu terreno, as vantagens produtivas da sua vigorosa vegetação, que hão-de tornar províncias riquíssimas as vastas Capitanias, que compõem o seu Império, agora em parte incultas: há portanto da maior necessidade para o Brasil, a importação de cultivadores: a população das ilhas dos Açores é uma sociedade absolutamente agrícola; a mãe-prátia nega-lhe os laços que unem os filhos à pátria; nega-lhe a propriedade, o Brasil franquea-lha com prodigalidade: a população da ilha de St.ª Catarina, parte do Rio Grande do Sul e outras Capitanias do Brasil são compostas por Açorianos; logo o Brasil deve aproveitar-se, e promover a emigração Açoriana, auxiliando o aumento da sua população, e nos annos de esterilidade, velar assiduamente nesta emigração (…)22.

Em duas palavras, deduziria do estudo estatístico de Borges da Silva que, no período compreendido entre 1800-1813, S. Miguel seguiu de um modo geral o comportamento demográfico do Antigo Regime nos Açores e no Reino, caracterizado por uma população jovem, um crescimento lento, condicionado por algumas crises que limitaram o seu movimento natural e fortemente influenciado pela emigração, particularmente para o Brasil. Esta realidade da emigração, sempre presente nos Açores desde o século XVI e de difícil quantificação, foi utilizada como “válvula de escape” para a resolução dos problemas socio-económicos da ilha e para a consecução dos programas políticos e militares da coroa.

O capitão-general dos Açores, como se confirma pela carta dirigida a Borges da Silva a 15 de novembro de 1813, recusou o pedido deste para se deslocar às ilhas do Faial e de Santa Maria, bem como o acesso às “notícias estatísticas” relativas às 8 Ilhas chamadas de baixo, que existiam na Secretaria da Capitania23. O governador alegou que as “notícias” não existiam e que, além disso, era necessária uma autorização da corte, uma vez que Borges da Silva tinha sido comissionado pelo conde das Galveias.

Este episódio evidencia um nítido incomodo do Capitão General pelo estatuto de Borges da Silva, a quem é recomendado que se dedicasse à sua missão específica e, em particular, ao levantamento de uma carta topográfica indispensável para o planeamento da defesa da ilha de S. Miguel. Deste modo, perdeu-se assim a hipótese de recolha e registo de preciosos elementos da vida social, económica, política e militar das restantes ilhas, apesar de Borges da Silva ter declarado que escrevera as “estatísticas” das ilhas de S. Miguel, Santa Maria, Corvo e Flores24. Destas duas últimas, apenas se conhecem os índices respectivos, que, certamente, não concluiu por falta de elementos25.

7. Acrónimos

AHEB – Arquivo Histórico do Exército Brasileiro; Rio de Janeiro

AHM – Arquivo Histórico Militar, Lisboa

AHU – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa

AMMA – Arquivo do Museu Militar dos Açores, Ponta Delgada

BPARAH – Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo

BPARPD – Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada

GEAEM – Gabinete de Estudos Arqueológicos da Engenharia Militar, Lisboa

IGP – Instituto Geográfico Português

8. Fontes e bibliografia

a. Fontes

Manuscritas

Arquivo Histórico do Exército Brasileiro

Decretos e Cartas Régias, 1808-1809, N.º 1, livro 267.

Rellação de Officiaes do Exercito de Portugal, para os annos de 1808-1816, livro 167.

Arquivo Histórico Militar

Livro Mestre do Regimento de Artilharia n.º 1, D1-9.

Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo

Livro n.º 3 do registo de ordens expedidadas pelas Secretarias de Estado ao Governo das ilhas dos Açores.

Ilha de S. Miguel, Governador, correspondência, mç. 3.

Livro 7.º do Registo de nombramentos e patentes.

Livros 8.º e 9.º de Registos de Portarias e Ordens do Governo Geral dos Açores.

Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada

José de Torres, Variedades Açorianas, série manuscrita, vols. I a X.

Livraria de Ernesto do Canto

Colecção de documentos michaelenses, 10 vols.

Livro n.º 77, Sobre a administração da real fazenda da ilha de S. Miguel, meios de obviar alguns abusos e tronar mais florescentes as ilhas dos açores (Francisco Borges da Silva).

Ordens do Dia do Governador de S. Miguel (1816-1831).

Gabinete de Estudos Arqueológicos da Engenharia Militar

Mapa da população da ilha de S. Miguel (…), arm. 2, prat. 18-a, pasta 110, doc. 3870.

Impressas

Arquivo dos Açores, edição fac-similada do original, Ponta Delgada, 1980-1984, 15 vols.

Costa, Ricardo Manuel Madruga da, “Uma ideia de reforma para a ilha de S. Miguel. O projecto do capitão-engenheiro Francisco Borges da Silva”, in Insulana, Ponta Delgada, LIX, 2003

– Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral (1800-1820), Núcleo Cultural da Horta, 2005.

Frutuoso, Livro Quarto das Saudades da Terra, (Ilha de S. Miguel), Ponta Delgada, 1926.

Cordeiro, António, História Insulana das Ilhas Portugal Sugeytas no Oceano Occidental, Angra do Heroísmo, 1717.

Rocha, Gilberta Pavão Nunes, e Rodrigues, Vitor Luís Gaspar, “População, Economia e Sociedade Micaelense em finais do séc. XVIII. O mapa da população de João Leite de Chaves e Melo Borba Gato”, in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. XLV, Angra do Heroísmo, 1998.

Códice 529 – Açores, do Arquivo Histórico Ultramarino. A Capitania Geral do Açores durante o consulado pombalino. Introdução e fixação do texto por José Guilherme Reis Leite.

b. Bibliografia

Madeira, Artur Boavida, “as fontes demográficas de antigo regime nos Açores, in Arquipélago – História, 2.ª série, Ponta Delgada, vol. III, 1999.

MAIA, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Subsídios para a História de S. Miguel e Terceira, Capitães-Generais, 1766-1831, Ponta Delgada 1988.

Martins, José M. Salgado, O Forte e a Cidade, 450 anos de S. Brás de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 2012.

– Os engenheiros militares na ilha de S. Miguel na transição do século XVIII para o XIX, Ponta Delgada, 2015.

MENESES, Avelino de Freitas de, “A População dos Açores em Meados do século XVIII”, in A Demografia das Sociedades Insulares Portuguesas”, coordenação de Carlota Santos e Teodoro de Matos, Braga, 2013.

RODRIGUES, José Damião, São Miguel no século XVIII: casa, elites, poder, Ponta Delgada, 2003, 2 vol.

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