Um artigo do Secretário-geral da OTAN, Senhor Anders Fogh Rasmussen, num número recente da prestigiada revista Foreign Affairs (Jul/Ago-2011), com o título NATO after Libya, merece que lhe dediquemos alguma atenção pela actualidade que representa, tentando trazer aos leitores da Revista Militar algumas das ideias principais ali contidas.

 

A missão da OTAN na Líbia, Unified Protector, revelou três evidências sobre as actuais capacidades da Aliança para uma intervenção militar. Em primeiro lugar, e para aqueles que argumentavam que a missão no Afeganistão seria a última intervenção out-of-area da Aliança, mostrou que hoje a verdadeira essência da segurança é a imprevisibilidade. Em segundo lugar mostrou que a par das capacidades militares de primeira linha, tais como aviões e navios de combate, outras capacidades proporcionadas pelos denominados enablers, tais como meios aéreos de vigilância e reabastecimento, assim como drones, são elementos críticos para qualquer operação militar actual. Finalmente, revelou que não faltam aos aliados da OTAN capacidades militares. Algumas faltas deveram-se mais a restrições políticas do que a incapacidades militares.

 

As tendências decrescentes dos orçamentos da defesa nos aliados europeus levantam algumas preocupações, levando a admitir que com a actual tendência a Europa não poderá manter capacidades militares suficientes para sustentar operações militares no futuro. Isto levanta um desafio que se coloca à Europa e à Aliança: como evitar que uma crise económica evolua para uma crise na segurança. E para evitar tal risco os aliados da OTAN devem tomar medidas inovadoras em três áreas: reforçando a defesa europeia, reforçando a relação transatlântica e empenhando-se com os países emergentes para enfrentar desafios comuns.

 

É um facto que a Europa ao mesmo tempo que enriqueceu diminuiu as despesas com a defesa. Desde 1991 até 2010, enquanto o PIB dos aliados europeus cresceu 55%, as suas despesas com a defesa diminuíram cerca de 20%. Tal tendência foi ao contrário do que aconteceu na Ásia ou mesmo nos EUA. No mesmo período, a Índia aumentou de cerca de 50% a sua despesa com a defesa e a China triplicou-a. Em 1991, os aliados europeus contribuíam com 34% para a defesa da Aliança, cobrindo os EUA e o Canadá os restantes 66%. Actualmente, a contribuição europeia, alargada a 26 estados membros, representa 21%. Muitos observadores, incluindo círculos governamentais e de ambos os lados do Atlântico, argumentam que o maior desafio à segurança do Ocidente está nos níveis de endividamento na Europa e nos EUA. Por isso, defendem que, sem dinheiro, não pode haver potencial militar e a Europa deve gastar menos em defesa porque é um espaço livre e de paz.

 

Estes argumentos esquecem algumas realidades. O potencial militar ainda conta na geopolítica do século XXI e não se pode confiar só no soft power para a resolução dos conflitos emergentes, como a situação internacional evidencia diariamente. Novas economias e potenciais militares, tais como o Brasil, a China e a Índia, assumem protagonismo no ambiente internacional. Não constituindo ameaça ao Ocidente nem à OTAN, a Europa deve receber com agrado o que estas nações podem oferecer à segurança internacional em termos de capacidades militares e a contribuição que podem trazer à insuficiência militar que a Europa vive. A parceria transatlântica continua como o maior motor da segurança global, mas também atravessa momentos de dificuldade com as restrições financeiras nos EUA, que, como a recente intervenção na Líbia mostrou, tentam forçar os parceiros europeus a assumirem as suas responsabilidades pela segurança nas suas áreas próximas, tarefa difícil de executar com recursos a diminuírem. A continuação desta situação pode levar os EUA a afastarem-se da Europa.

 

A solução óbvia para todos estes problemas seria a Europa gastar mais com a sua defesa. Face aos acontecimentos no Médio Oriente, nalguns países europeus, iniciou-se um debate sobre a forma de inverter a tendência de diminuição dos gastos com a defesa. Mas, atendendo à crise económica e financeira parece que a solução será não gastar mais, porque não se pode, mas gastar melhor. E para gastar melhor, alguma imaginação, flexibilidade e abandono de velhos taboos são necessários actuando em três áreas:

 

- Reavaliar as capacidades militares da Europa, integrando-as num conceito europeu de defesa comum, reorientando a parceria transatlântica para uma visão estratégica global e trazendo potenciais militares emergentes para parcerias com a Europa;

 

- Desenvolver capacidades militares, não podendo esquecer o pessoal que serve a força armada e o seu estatuto de Honra, Pátria e Dever; não há tecnologias que substituam homens e mulheres que têm vindo a ser reduzidos, que têm visto as suas missões de serviço estendidas com o sacrifício próprio e das suas famílias e que têm visto diminuir as retribuições por aquilo que tantos devem a tão poucos; dado que as capacidades militares a desenvolver devem ser centradas para servirem o combatente, maior cooperação entre os parceiros europeus da Aliança poderia diminuir custos e criar nichos de excelência, desde há muito identificados mas aos quais a decisão política não tem dado seguimento;

 

- Reorientar a visão estratégica da parceria transatlântica deve ser desenvolvida em conjunto com uma maior aproximação a potências militares emergentes, o que permitiria uma aproximação mais alargada à segurança global e a uma repartição de custos por essa segurança, naturalmente em ligação com a ONU mas ultrapassando as suas dificuldades internas e operacionais, e aliviaria as pressões financeiras que se vivem na comunidade do Atlântico Norte.

 

O Secretário-geral da OTAN tece considerações sobre NATO after Libya. Seria tempo de os parceiros europeus da Aliança se debruçarem sobre Libya after NATO, antes que as recomendações no artigo que analisamos percam oportunidade.