• A China em África e o Caso da Cooperação Sino-Moçambicana (Parte II)
     
     
    Major Manuel Alexandre Garrinhas Carriço*
     
     
    Nota Prévia: O autor foi assessor militar entre Julho de 2006 e Julho de 2007 para o projecto de cooperação técnico-militar de apoio à Academia Militar Marechal Samora Machel em Nampula. Todas as entrevistas e conversas tidas com elementos das autoridades e órgãos do Estado moçambicano, organizações não-governamentais e empresas privadas, foram feitas sob garantias de salvaguarda do anonimato dos mesmos. O autor agradece as respectivas colaborações e nalguns casos a franca amizade.
     
    O racional argumentativo aqui exposto é da exclusiva responsabilidade do autor não representando a posição de outros assessores militares, do Exército e do Estado português.
     
     
    1.  Introdução
     
    Após termos descrito em artigo anterior o macro-enquadramento da intervenção político-económica chinesa em África e a resposta que os Estados Unidos têm vindo a desenvolver, vamos agora centrar-nos na análise específica da díade de cooperação sino-moçambicana. Antes de nos debruçarmos sobre esta díade, julga-se importante efectuar uma breve análise ao contexto político, económico e social de Moçambique desde a assinatura dos Acordos de Paz de 1992. Esta contextualização permitirá ao leitor aferir com mais acuidade a natureza dos interesses chineses neste país africano.
     
     
    2.  Enquadramento Geral do País e o Apoio da Comunidade Internacional ao seu Desenvolvimento
     
    Moçambique tem experimentado uma continuidade política e estabilidade desde a assinatura dos Acordos Gerais de Paz que permitiram terminar com a guerra civil em 1992. Três eleições gerais foram já efectuadas (1994,1999 e 2003-2004) as quais têm logrado desenvolver, ainda que de forma lenta, um sistema político multipartidário. As eleições autárquicas efectuadas em 2003 consubstanciaram uma certa mudança no panorama político dominado pelo Partido FRELIMO, ao atribuírem a vitória em 4 dos 33 municípios à oposição liderada pelo Partido RENAMO. As eleições gerais de Dezembro de 2004 que culminaram com a eleição de Armando Guebuza do Partido FRELIMO para a presidência do país, decorreram de forma pacífica ainda que os resultados tenham sido afectados por uma abstenção de mais de 50 por cento, a taxa mais elevada de todas as eleições até agora efectuadas.
     
    Após uma guerra civil de 16 anos (1976-1992) a estabilidade política e o progresso económico têm andado lado a lado, muito devido ao apoio da comunidade internacional. No entanto existem desafios sérios de curto-prazo para o desenvolvimento do país, a saber: o combate à corrupção (muito acentuada) numa economia que se está a liberalizar; a melhoraria da capacidade do governo em termos de salvaguarda da segurança alimentar da população; e o fortalecimento do contributo da sociedade civil no planeamento e monitorização dos programas políticos do governo.
     
    O enorme potencial do país em termos agrícolas (onde ainda existem grandes áreas propícias de terra arável por explorar), as assinaláveis reservas em gás natural1 e potencialmente de petróleo2, titânio, cobre, grafite, ouro3, mármore, minério de ferro, pegmatite, diatomite, bentonite, tantalite, pedras preciosas e semi-preciosas, bauxite, granito, fosfatos, berílio, mica e madeiras, a produção de energia hidroeléctrica, e a rentabilização dos vastos recursos pesqueiros e madeireiros, que voltaram a ser explorados (nalgumas áreas desenfreadamente e sem qualquer tipo de controlo), a recuperação e criação de algumas infraestruturas de apoio à actividade industrial (a barragem de Cahora Bassa4, a construção de novas barragens5, a fábrica de alumínio de Mozal6, a mina de carvão de Moatize7, a reabilitação da linha de caminho-de-ferro de Sena até 20088, o projecto de gás natural de Temane9, os projectos das areias pesadas de Moma10, Mueba e Xipute (ambas em fase de abertura de propostas), a modernização dos portos de Maputo, Beira e Nacala, a modernização da linha de caminho-de-ferro de Limpopo, a reabilitação da linha de caminho-de-ferro entre Maputo e a África do Sul11, a construção de uma ponte sobre o rio Zambeze até 2009, etc.), o renascer gradual do comércio através de corredores naturais como o de Maputo, o da Beira (que está a ser afectado pela crise no Zimbabwe) e o de Nacala, apoiados no leasing destes portos e vias de comunicação e transporte a eles associados12, permitem encarar com um optimismo moderado o desenvolvimento do país a longo prazo.13
     
    A pobreza ainda é um caso endémico, afectando cerca de metade da população moçambicana, sendo o seu combate o objectivo principal do programa do actual governo. Na realidade, do total de população activa (15-65 anos) estimada em 9.3 milhões de pessoas, apenas 500 mil estão oficialmente empregadas. A população entre os 15 e os 39 anos representa 41 por cento da população total (estimada em 18 milhões).
     
    Ao optar por um sistema multipartidário e uma economia de mercado, Moçambique desenvolveu boas relações com a comunidade internacional da qual tem recebido apoio financeiro para os mais diversos projectos de desenvolvimento, sendo o orçamento do governo apoiado anualmente pelo G-17 mais o Japão e o Canadá, mas não pela China.
     
    O país é um dos maiores receptores de ajuda ao desenvolvimento na África sub-Sahariana. Em 2006 cerca de 30 agências de cooperação e doadores internacionais atribuíram cerca de mil milhões de dólares a projectos de apoio ao desenvolvimento nacional, o que dá cerca de 55 dólares per capita.
     
    O principal programa estratégico do governo é o Programa de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) que teve o seu início em 2001 e sofreu uma actualização em 2006 (PARPA II). Desde 1996 as maiores reduções nos índices de pobreza verificaram-se nas províncias de Sofala (52 por cento), Zambézia (24 por cento), Tete (23 por cento), Manica (19 por cento), Niassa (19 por cento) e Nampula (16 por cento). Ao mesmo tempo a percentagem de pobres aumentou na província de Maputo e Cabo Delgado. Em termos absolutos, o maior número de pobres estão localizados nas províncias de Nampula, Zambézia e Inhambane, totalizando cerca de 4,8 milhões de pessoas.
     
    O último programa quinquenal do executivo moçambicano estabeleceu como áreas fulcrais de investimento da receita pública o sector da saúde (programas PESS e PEN AIDS), desenvolvimento rural (programa PROAGRI) e a educação (programa FASE). No plano da saúde pública o combate à malária que afecta cerca de 15 por cento da população moçambicana todos os anos e é quase endémica nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Gaza e Zambézia é uma das prioridades do governo que conta para o efeito com o apoio de diversas organizações não-governamentais internacionais. O combate ao SIDA é outra das prioridades nacionais, estimando-se que cerca de 13 por cento da população moçambicana esteja infectada, verificando-se a maior prevalência da doença nas províncias de Sofala, Nampula e Cabo Delgado. Neste campo também o financiamento de programas de sensibilização, informação, prevenção e combate da doença têm sido dinamizados por organizações não-governamentais internacionais.
     
    Este significativo influxo de ajuda económica externa ao país e a atomização do número de doadores obrigaram a uma harmonização de processos de forma a reduzir os custos transaccionais resultantes e a aumentar a eficiência dos mesmos e dos programas de desenvolvimento a eles associados. Por estas razões a União Europeia (UE) elegeu Moçambique como um país de teste para a iniciativa de harmonização e alinhamento da assistência ao desenvolvimento14, sendo escolhido pela França para testar novas práticas de gestão de apoio ao desenvolvimento, através de uma parceria estratégica franco-moçambicana para 2006-2010.15 Um conjunto de task forces e fundos conjuntos foram criados por diferentes grupos de doadores, como o G18 (assistência orçamental16) e fundos para o sector da saúde (o Fonds Commun Général, o Fonds Commun Provincial e o Fonds Médicaments).
     
    Os Estados Unidos por sua vez têm implementado alguns projectos de apoio ao desenvolvimento moçambicano através da USAID, essencialmente na componente de ajuda humanitária, os quais rondam um total de 2,1 mil milhões de dólares desde 1984.17 A 13 de Julho de 2007 os Estados Unidos doaram 507 milhões de dólares ao governo moçambicano através da Millenium Challenge Corporation com vista ao reforço do PARPA II.18
     
    Em Maio de 2007 o Banco Mundial concedeu um empréstimo de 100 milhões de dólares a Moçambique destinados a apoiar a segunda fase do projecto de gestão e manutenção das pontes e estradas para o período de 2007-2011. O empréstimo será pago durante 40 anos com uma taxa de juro de um por cento e após um período de graça de 10 anos.19
     
    Este projecto de gestão e manutenção das pontes e estradas faz parte de um programa decenal concebido para ajudar a estimular o crescimento económico e contribuir para a redução da pobreza graças à melhoria das infraestruturas rodoviárias, às melhores políticas sectoriais e a um aperfeiçoamento da gestão do sector rodoviário.20
     
    Pelo seu lado, e na mesma altura, a Comissão Europeia e o governo moçambicano assinaram um acordo que permitirá a Moçambique receber 50 milhões de euros suplementares no quadro do Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).21 Com este princípio adicional, o montante total financiado no quadro do Nono FED para este período estima-se em 560 milhões de euros. A soma adicional destina-se ao novo programa de apoio directo ao orçamento de Moçambique para o exercício 2008. O representante da União Europeia fez notar no acto de assinatura que a decisão de conceder uma soma adicional a Moçambique baseia-se na avaliação das necessidades do país e dos seus resultados positivos no quadro do seu Programa de Redução da Pobreza (PARPA).22
     
    Perante esta envolvente e afluxo de apoio económicos ao desenvolvi­mento do país por parte de organizações e instituições internacionais, Pequim não tem ficado de braços cruzados - antes pelo contrário. A penetração económica chinesa em Moçambique é cada vez mais notória e começa também a criar algum receio entre as comunidades empresariais tradicionais e algumas faixas da população, fruto da tipologia de actividades desenvolvidas pela crescente diáspora chinesa no país, as quais se centram maioritariamente nos sectores das indústrias extractivas e da construção civil, como iremos analisar de seguida.
     
     
    3.  As Relações Político-Económicas Sino-Moçambicanas
     
    As relações políticas entre a China e Moçambique têm assistido a um crescente desenvolvimento desde 25 de Junho de 1975, data em que foram estabelecidas relações diplomáticas bilaterais.
     
    Inúmeras foram as visitas oficiais de líderes chineses a Moçambique das quais se realçam: as do Vice-Ministro Li Xiannian (Janeiro de 1979), Ministro dos Negócios Estrangeiros Huang Hua (Abril 1980), Ministro dos Negócios Estrangeiros Wu Xueqian (Maio 1987), Ministro dos Negócios Estrangeiros Qian Qichen (Agosto 1989), Vice-Secretário do Comité Permamente do Congresso Nacional do Povo Chen Muhua (Julho 1990), Vice-Primeiro Ministro Zhu Rongji (Julho 1995), Primeiro-Ministro Li Peng (Maio 1997), Vice-Secretário da Comissão Militar Central e Ministro da Defesa Chi Haotian (Novembro 1998), Ministro dos Negócios Estrangeiros Tang Jiaxuan (Janeiro 2000), Vice-Secretário do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo Tian Jiyun (Novembro 2000), Presidente da China Hu Jintao (Fevereiro 2007).
     
    Do lado moçambicano visitaram a China: o Presidente Samora Machel (Maio 1978 e Julho 1984), o Presidente Joaquim Chissano (Maio 1988 e Março 1998), o Primeiro-Ministro Mário Machungo (Outubro 1987 e Maio 1993), o Primeiro-Ministro Pascoal Mocumbi (Outubro 1997 e Outubro 2002), o Ministro dos Negócios Estrangeiros Joaquim Chissano (Setembro 1983), o Ministro dos Negócios Estrangeiros Pascoal Mocumbi (Agosto 1990 e Dezembro 1992), o Ministro dos Negócios Estrangeiros Leonardo Simão (Fevereiro 1998), o Secretário-Geral da FRELIMO Manuel Tomé (Janeiro 1996, Fevereiro 1998 e Março 2000), o Secretário-Geral da FRELIMO Armando Guebuza (Abril 2000). Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Indústria (Leonardo Simão e Carlos Morgado) participaram em Pequim em Outubro de 2000 no primeiro Fórum China-África, tendo o Presidente Armando Guebuza estado presente na terceira edição deste fórum em Pequim em Novembro de 2006.23
     
    No plano das relações comerciais, económicas e da cooperação técnica ambos os países assinaram um Acordo de Comércio e um Acordo de Promoção e Mútua Protecção do Investimento tendo estabelecido uma Comissão Económica e Comercial Conjunta em 2001. Moçambique participou no primeiro Fórum de Comércio e Economia entre a China e os países de língua oficial portuguesa realizado em 2003, voltando a estar presente na segunda edição em 2006 em Macau.
     
    A China perdoou parte da dívida moçambicana que deveria ter sido paga até 1999. Desde o estabelecimento das relações diplomáticas, a China atribuiu a Moçambique apoio nos seguintes projectos: indústria têxtil, indústria naval, prospecção e captação de água, produção de calçado, produção de vestuário, construção de edifícios públicos24 e de infraestruturas de comunicação rodoviária e ferroviária e de saneamento básico.25
     
    Em 2005 o investimento directo chinês em Moçambique foi de apenas 9 milhões de dólares (mais 4336 mil dólares face ao ano anterior) e a balança comercial entre os dois países foi de 154 milhões de dólares. Em 2006 o investimento chinês passou para os 12,2 milhões de dólares. No entanto e como referiu o Ministro moçambicano da Economia durante um programa da Televisão de Moçambique (TVM), o governo por limitações orlamentais óbvias não tem capacidade de apoiar a comunidade de empresários moçambicanos em parcerias com os seus homólogos chineses que beneficiam de apoios estatais, o que é agravado pelo facto de os primeiros estarem descapitalizados, “porque também nunca o tiveram [capital], nem têm” (sic).26
     
    Tal facto não constitui um impedimento ao investimento chinês, bem pelo contrário, pois confere um leverage negocial aos empresários chineses que desejem investir no país, como referiu Yang Baorong, investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, que estuda a economia e a política de Moçambique.27 Segundo o conselheiro económico da embaixada da China em Maputo Chen Chang He, já operam em Moçambique 22 empresas chinesas e o número tem tendência para um franco aumento.28
     
    Figura 1 - As Trocas Comerciais Sino-Moçambicanas29
     
      AnoVolume­ 
    2002­ 48 milhões de dólares­ 
     200376 milhões de dólares­ 
     2004­119 milhões de dólares­ 
     2005­ 154 milhões de dólares­ 
     2006208 milhões de dólares­ 
    Em Novembro de 2006 aquando do Terceiro Fórum China-África em Pequim, o Presidente moçambicano Armando Guebuza confirmou com o seu homólogo Hu Jintao o reforço da cooperação bilateral que passa, entre outras áreas, pela formação de agrónomos moçambicanos, pelo apoio à investigação agrária30, pela concretização de parcerias no desenvolvimento de infraestruturas ligadas à construção de estradas, pontes e barragens, e pelo incremento do investimento chinês nas indústrias extractivas e de transportes e comunicações.31
     
    Essencialmente, o investimento chinês começa a ser bastante notório particularmente ao nível da gestão e exploração de recursos naturais, beneficiando da incapacidade do país em pagar em tempo os empréstimos contraídos junto de Pequim, cujas cláusulas de compensão contemplam a possibilidade de o país poder amortizar a dívida em matérias-primas e recursos naturais ou através de concessões de exploração das mesmas.32 Assim Pequim passou em dois anos de 26º para 6º maior investidor no país através da concessão de empréstimos “sem condições”, como referiu e elogiou a Primeira-Ministra de Moçambique Luísa Diogo aquando da visita de Hu Jintao a Moçambique em Fevereiro de 2007.33
     
    Estes “empréstimos sem condições” tem permitido o franqueamento das portas das oportunidades de investimentos a diversas empresas e grupos económicos chineses e macaenses. Por exemplo, a Geocapital, um consórcio financeiro sediado em Macau, detido maioritariamente por Stanley Ho, assinou em Dezembro de 2005 um acordo com a Mozza Capital, sociedade financeira que se constituiu em 2006 como o primeiro banco de investimento de Moçambique, e a Sogir - Sociedade de Gestão Integrada de Recursos - que está ligada ao Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, com vista à prospecção, detecção e recenseamento do potencial económico dos recursos naturais da área do rio Zambeze, onde se insere a barragem de Cahora Bassa.34
     
    Esta é uma área considerada como de investimento prioritário para a China devido aos cerca de 225 mil quilómetros quadrados, mais do dobro da área de Portugal, onde se inclui a barragem de Cahora Bassa e a possibilidade de ali serem criadas mil hídricas para produção de energia e irrigação aliada à riqueza em recursos minerais, como o carvão de Moatize, explorado pelos brasileiros da Vale do Rio Doce, e o facto de possuir 60 por cento das espécies florestais de alto valor económico. No Vale do Zambeze existem ainda 5.5 milhões de hectares propícios para a agricultura irrigada, pecuária, silvicul­tura, ecoturismo e outras actividades.35
     
    Pequim concedeu 2.3 mil milhões de dólares de empréstimos a Moçambique para a construção das barragens e centrais hidroeléctricas de Mpanda Nkua (que uma vez concluída terá uma capacidade de produção de energia eléctrica da ordem dos 1350 megawatts) e Moamba-Major as quais serão levadas a cabo por empresas chinesas, isto ao mesmo tempo que um plano de três anos orçado em 900 milhões de dólares e destinado à reabilitação das estradas de ligação entre as províncias e as principais capitais de distritos moçambicanos foi lançado pelo governo, cabendo à empresa chinesa de construção civil Henan International a execução da maior parte das obras.36 Esta mesma empresa, que pertence ao China Henan International Cooperation Group37, foi a responsável pela construção da estrada de 154 quilómetros entre Muxungue (província de Sofala) e Inchope (província de Manica) a qual permitiu concluir uma ligação asfaltada contínua entre o Norte e o Sul de Moçambique em meados de 2007.38 225,8 milhões de dólares foram também desbloqueados pelo Banco Chinês de Importação e Exportação para os estudos relativos à construção de uma barragem no rio Incomati, a cerca de 80 quilómetros a Sul de Maputo.39
     
    O futuro estádio nacional de Moçambique com a capacidade para 42 mil espectadores será também financiado e construído totalmente pela China, tendo na cerimónia de assinatura do contrato, o embaixador chinês Hong Hong afirmado que o projecto seria uma “demonstração da forte amizade e da cooperação que une os dois países”.40 Ao nível da construção civil a cooperação sino-moçambicana, Pequim implementou e inaugurou até finais de 2006 trinta e um projectos de infraestruturas diversas.
     
    Igualmente, o Vice-Presidente do Conselho para o Comércio China-África, Xie Boyang, declarou que a China irá construir em 2007 o primeiro parque industrial de tecnologias de informação de África em Moçambique.41 Também têm circulado notícias quanto à possível instalação em Moçambique por parte da Lenovo de uma fábrica de montagem de computadores, a qual entraria em competição directa no continente com a Mecer e a Sahara (sitas na África do Sul) e a Globe Computers (no Malawi).42
     
    No plano cultural, educacional e da saúde, Xangai e Maputo são actualmente cidades geminadas. Pequim tem oferecido anualmente desde 1992 cinco bolsas de estudos universitários a nacionais moçambicanos, tendo desde aquele ano estudado na China cerca de 80 moçambicanos. Pequim tem enviado anualmente para Moçambique cerca de uma dúzia de médicos e enfermeiros para trabalharem no hospital de Maputo e na província de Sofala, ao mesmo tempo que tem facilitado a importação por Moçambique de uma grande volume de medicamentos anti-maláricos (como o Harenate e o Alfand) e retro-virais e equipamento médico de fabrico nacional, permitindo a Maputo a redução na despesa da saúde através da eliminação de intermediários.
     
    Adicionalmente e neste campo cooperativo, em Novembro último - à margem da cimeira do Fórum China-África, num encontro entre os dirigentes chineses e moçambicanos - a China atribuiu a Moçambique o “Estatuto de Destino Autorizado”. Moçambique passa, assim, a integrar uma lista de 29 países africanos - e dos quais já fazem parte alguns países da África Austral como a Tanzânia, o Zimbabwe, as ilhas Maurícias, a Zâmbia, a Namíbia e Madagáscar - classificados como destino turístico “recomendado” para os turistas chineses. Através deste Estatuto, o Estado chinês permite que os seus cidadãos - estima-se que a China seja, em 2020, a maior fonte mundial de turistas, com mais de 115 milhões de chineses a viajar fora do país - visitem outros países sem necessidade de autorização da saída, através de agências de viagem autorizadas pelo governo. Nesta medida, existe mesmo uma forte expectativa para que a China invista na área da hotelaria moçambicana, criando novas estruturas.43
     
    Em Fevereiro de 2007 durante a visita de Hu Jintao a Moçambique o seu homólogo moçambicano reiterou a prossecução da linha de conduta das relações bilaterais assente em três pilares:
     
    (1) na troca e intercâmbio de visitas ao mais alto nível quer de membros do governo, poder legislativo e Partidos políticos;
     
    (2) no aprofundamento da cooperação económica nas áreas agrícolas, mineira, construção de infraestruturas e desenvolvimento e formação de recursos humanos e;
     
    (3) fortalecimento da coordenação e cooperação bilateral para questões de natureza internacional e regional.44
     
    Aquando da sua estada em Maputo, Hu Jintao inaugurou o primeiro projecto-piloto da China em termos de cooperação em tecnologia agrária no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), onde decorrereu uma cerimónia de entrega pelo Chefe de Estado chinês de uma placa alusiva ao lançamento da construção, na Cidade de Nampula, do Centro Demonstrativo de Tecnologia Agrária, tendo na ocasião Armando Guebuza enaltecido o papel da China no apoio ao desenvolvimento do país. Em 6 de Junho de 2007, foi assinado um acordo para a construção de um centro de pesquisa agrícola em Maputo, pelo chefe de uma delegação chinesa do Ministério da Agricultura da China, Yang Hi, e pelo Ministro moçambicano das Ciências e Tecnologias, Venâncio Massingue, e cujas primeiras pesquisas serão reservadas à produção de arroz, soja e milho.45
     
    Mesmo assim, e apesar das declarações de boas intenções, ainda subsistem bastantes obstáculos a uma maior interacção entre a China e Moçambique e a China e os restantes países de língua portuguesa, facto que foi realçado aquando do encerramento do terceiro encontro entre Empresários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da China, que decorreu em Março de 2007 em Maputo, no qual o Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, António Fernando, defendeu a necessidade de evitar a repetição do fracasso de algumas parcerias acordadas no passado. “A celebração de diversos memorandos de entendimento entre os empresários aqui presentes é uma vitória, mas começa uma nova etapa, porque há que materializar as parcerias em algo palpável”, disse, no final dos trabalhos do fórum que Pequim lançou em 2003, usando o território de Macau como elo de ligação para estreitar a cooperação e o intercâmbio entre empresas dos dois blocos. Durante este encontro foram rubricados 17 acordos de parceria nos mais variados domínios de negócios.46 Entre os acordos que foram estabelecidos inclui-se um que envolve a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a China Council For Promotion of International Trade (CCPIT), a China Languang Group Company Limited e a Companhia de Construção INFRA de Moçambique, bem como outro entre a Câmara de Comércio de Moçambique e a Câmara de Comércio de Angola.47
     
     
    4.  A Cooperação Militar Sino-Moçambicana
     
    Esta vertente da cooperação bilateral sofreu um notório incremento desde o início do século vinte e um, sendo Moçambique um dos países africanos onde a China tem um adido de defesa, o que não deixa de ser relevante relativamente à importância conferida por Pequim ao “país dos mambas”. Em 2001 o Vice-Chefe do Departamento Geral de Estado-Maior do Exército Popular de Libertação (EPL) visitou Moçambique e no ano seguinte foi a vez do Vice-Director do Departamento Geral de Política do EPL. Estas duas visitas serviram de base para um maior estreitamento das relações militares bilaterais, as quais passaram a enfatizar as áreas da formação e treino militar, aquisição de fardamento e equipamento de apoio logístico e de transportes (avaliado em 2 milhões de dólares), e na construção do bairro residencial militar de Albasine em Maputo para os Oficiais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), com um custo estimado de 7,5 milhões de dólares e inaugurado em 2001.48
     
    Em Junho de 2005 o Ministro da Defesa de Moçambique, Tobias Dai visitou Pequim, onde após um encontro com o seu homólogo chinês, o General Cao Gangchuan, recebeu a promessa de reforço da cooperação militar bilateral através do fornecimento às FADM de viaturas de transporte de pessoal e fardamento.
     
    Em 8 de Setembro de 2006 o Adido de Defesa chinês em Moçambique, o Coronel “Tirocinado” Xu Shulai visitou a Academia Militar Marechal Samora Machel em Nampula onde procedeu à doação de vários computadores e duas máquinas fotocopiadoras, tendo prometido na altura estudar a possibilidade de a China apoiar a construção de um bairro residencial para os Oficiais em serviço em Nampula. O Adido de Defesa chinês fez-se acompanhar pelo Coronel Lingde Mendi e pelo Tenente-Coronel Wei Ji.49
     
    A 28 de Outubro de 2006 foi a vez do Comandante da Academia da Força Aérea do Exército Popular de Libertar, o General Liu Xian Hua visitar a Academia Militar, onde teve oportunidade de aquilatar sobre as possibilidades de a China poder vir a apoiar a frequência de cursos de aperfeiçoamento na China para os futuros pilotos-aviadores moçambicanos, os quais estão a ser formados com o apoio da Academia da Força Aérea de Portugal.50
     
    Em Abril de 2007 uma delegação militar da República Popular da China liderada pelo Vice-Director do Departamento Geral de Política do EPL, o Comissário Dong Chiangyou, visitou novamente Moçambique no quadro da avaliação e aprofundamento da cooperação militar entre os dois países. Na ocasião, o Ministro moçambicano da Defesa, Tobias Dai, declarou à imprensa que a visita se seguiu a uma reunião realizada em Fevereiro último em Maputo entre o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o seu homólogo chinês, Hu Jintao, a qual permitiu abordar a cooperação militar bilateral. “Esta delegação está aqui para fazermos juntos a avaliação do nosso trabalho e estabelecermos directivas para o próximo período”, declarou Tobias Dai, acrescentando que os dois países assinaram um protocolo, nos termos do qual a China deverá conceder uma ajuda de um milhão e 500 mil dólares americanos para melhorar as capacidades logísticas das Forças Armadas de Moçambique. “Esta soma ajudará a cobrir o orçamento das Forças Armadas em matéria de defesa para este ano”, indicou o governante moçambicano.
     
    Além da reunião com altos responsáveis moçambicanos, a delegação chinesa visitou igualmente a base aérea de Mavalane, perto do aeroporto de Maputo, o quartel de Boane, o bairro de Oficiais das FADM de Albasine construído pela China, uma fábrica de confecção de uniformes do Exército moçambicano, e a Academia Militar Samora Machel em Nampula.51
     
    No plano mais inclusivo não deixa de ser interessante referir o apoio dado pela China à Academia Militar Samora Machel que iniciou a sua actividade lectiva em 2004 e que conta com a uma assessoria técnico-militar permanente da parte de Portugal.
     
    Pequim doou à Academia uma viatura de transporte de pessoal e uma viatura pesada, uma ambulância, quinze computadores, um scanner, duas fotocopiadoras, três impressoras a laser, dois data-show, e uma máquina de filtragem de água com capacidade para filtrar 1 200 litros por hora, e informou o comando da Academia Militar da sua disponibilidade para montar um Instituto Confúcio nas instalações desta em Nampula com o fim de ministrar o ensino de mandarim.52
     
    Neste projecto a China não está sozinha, “competindo” directamente com países como Portugal53, os Estados Unidos54, o Reino Unido55, e a França56, ao mesmo tempo que outros países já demonstraram interesse no apoio ao funcionamento da Academia.57
     
    A Índia devido à dimensão da sua diáspora no país também assinou um memorando de entendimento ao nível da cooperação militar, o qual foi proposto inicialmente por Moçambique e assinado em 5 de Março de 2006 aquando da visita do Ministro da Defesa Tobias Dai. O memorando contempla a cooperação nas áreas técnica, de apoio logístico, ensino e treino. Nele ficou acordado a execução de patrulhamentos conjuntos da costa moçambicana58, aquisição e manutenção de viaturas, navios e aviões, e reabilitação de infraestruturas militares.59
     
    Em Março de 2007 os Estados Unidos através do Departamento de Defesa doaram a Moçambique três pequenas lanchas-patrulha no valor de 140 mil dólares, tendo o encarregado de negócios em Moçambique Daniel Johnson, anunciado que até final de 2007 mais dois pequenos patrulhas no valor de 400 mil dólares seriam também doados ao abrigo do programa African Maritime Governance Initative.60
     
    Posteriormente em Maio os Estados Unidos assinaram também um acordo de cooperação em termos de apoio mútuo no plano logístico, combate e prevenção do SIDA, e formação e treino de quadros de pessoal militar moçambicano para operações de manutenção de paz.61 Na verdade, Washington irá passar a deter a possibilidade de escalar portos moçambicanos e reabastecer navios de guerra que patrulhem o Oceano Índico, ainda que ironica­mente o acordo tenha sido assinado pelo Contra-Almirante Michael Lyden, em representação do USEUCOM. O acordo sobre o qual não foram divulgados montantes (a maior parte dos quais sob a forma de doações), contempla ainda o auxílio norte-americano em situações de catástrofe, de desastres naturais, e outras “contingências não previstas” (segundo as palavras do Adido de Defesa norte-americano em Moçambique, o Tenente-Coronel John Roddy).
     
    Pelo em cima referido, extrapola-se uma crescente dinâmica ao nível da cooperação militar de Moçambique com vários países, sendo a China e os Estados Unidos aqueles que efectuam uma ligação mais estreita e coordenada entre a componente política, económica e militar - com uma vantagem para Pequim.
     
    No caso chinês esta correspondência entre o plano político e o operacional é ainda mais visível, especialmente ao nível da construção civil e da exploração dos recursos naturais moçambicanos (principalmente madeiras exóticas). Assim, este envolvimento chinês nos sectores da construção civil, do corte e exportação de madeira, e na exploração mineira (por enquanto em menor escala) pela sua importância e impacto que estão a ter na economia nacional, mas fundamentalmente na economia local moçambicana, merece agora uma abordagem mais minuciosa, restrita, respectivamente, à província de Maputo e Maputo cidade (construção civil), e Zambézia e Nampula (madeira).
     
    Figura 2 - Organizações Chinesas que Conduzem a “Guerra Política” e Respectivos Alvos em Moçambique
     
     Organização Chinesa­Alvo 

    Embaixada da China; Ministério dos Recursos Hídricos; Ministério da Defesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério do Comércio; o Anhui Foreign Construction Group; a China Metallurgical Construction Corporation; a China Geo-Engineering Corporation; a Chico; a Sinohydro; o China Council For Promotion of International Trade (CCPIT); a China Languang Group Company Limited; a Geocapital; a China Grains & Oil Group­ 

     Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Defesa; Ministério da Agricul­tura; Ministério da Cultura e Turismo; Ministério das Obras Públicas; Câmara de Comércio de Moçambique; Academia Militar Marechal Samora Machel­

     
     
    5.  O Envolvimento Chinês na Construção Civil em Moçambique
     
    Desde 2000 que se assistiu a um verdadeiro boom na participação de empresa chinesas em projectos de construção civil na província e cidade de Maputo.
     
    Como já referido Pequim financiou e empresas chinesas construíram na totalidade o edifício e anexo para gabinetes da Assembleia da República (em 1999, com um custo de 20 milhões de dólares), o Centro de Conferências Joaquim Chissano (em 2003, orçado em 5 milhões de dólares), o Ministério dos Negócios Estrangeiros (em 2004, com um custo de 12 milhões de dólares) e o bairro residencial no subúrbio de Magoanine em Maputo para oficiais das FADM.62 O novo centro comercial de Maputo foi construído maioritariamente por uma empresa chinesa, apesar do investimento ser maioritariamente da diáspora empresarial indo-moçambicana. O próximo grande projecto do governo em Maputo e financiado por Pequim será o do novo estádio nacional.
     
    Na cidade da Beira empresas chinesas construiram a fábrica de processamento de soja a qual pertence à empresa chinesa China Grains & Oil Group com um custo total de 10 milhões de dólares, bem como um conjunto de viveiros e armazéns frigoríficos para a exportação de marisco, orçados em 12 milhões de dólares.63
     
    A embaixada chinesa em Maputo (com recentes instalações) desempenha um papel fundamental como interface de informação para oportunidades de negócio para as empresas de construção civil da China, cujo mecanismo operativo foi descrito anteriormente. Mesmo quando a construção de infraestruturas não resulta de empréstimos por parte da China, mas sim de outras entidades internacionais ou governamentais moçambicanas, o pessoal diplomático chinês transmite para a China toda a informação relativa aos requisitos associados ao concurso público de adjudicação das obras, sendo as propostas das empresas chinesas concorrentes entregues também pela via diplomática.64
     
    A maioria das empresas concorrentes já tem alguma implantação e experiência no continente africano e são normalmente o Anhui Foreign Construction Group, a China Metallurgical Construction Corporation, a China Geo-Engineering Corporation, a Chico, e a Sinohydro.65 Assim estas empresas têm ganho a maioria dos concursos para a construção de estradas e pontes (a mais emblemática das quais a de uma ponte sobre o rio Rovuma que permitirá ligar Moçambique e a Tanzânia), apresentando custos 25 a 50 por cento mais baixos que os seus concorrentes sul-africanos e europeus.66 Para as empresas sul-africanas que já estão no mercado moçambicano há mais de dez anos tal diferença só se pode justificar pelos custos de mão-de-obra até aos 15 por cento, sendo o restante diferencial o resultado de subsídios feitos pelo Estado chinês às suas empresas67, o que torna as suas propostas praticamente irrecusáveis em termos financeiros, que não em termos de qualidade de construção, a qual deixa algo a desejar.68
     
    Na realidade, parte dos preços competitivos apresentados pelas empresas chinesas também se devem ao facto de utilizarem exclusivamente mão-de-obra chinesa com um índice de produtividade substancialmente mais elevado que o da moçambicana, com trabalhadores dispostos a suportar condições de trabalho mais difíceis, e pela existência de menos perdas de materiais de construção devido a furtos, os quais são um onerador substancial dos custos em Moçambique.69
     
    Ao nível do saneamento básico as empresas chinesas têm estado a efectuar a recuperação da rede da cidade de Maputo (custo de 30 milhões de dólares), da Beira e de Quelimane (custo de 15 milhões de dólares) e de Nampula (custo de 5 milhões de dólares).70 É também muito provável que a China venha a ter empresas suas associadas à construção de um grande projecto de irrigação para o Sul de Moçambique, financiado em parte pelo Banco Mundial e União Europeia, caso estas duas organizações não estabeleçam condições relativamente à nacionalidade das empresas concorrentes.
     
    Como já referido, Pequim concedeu 2.3 mil milhões de dólares de empréstimos a Moçambique para a construção das barragens e centrais hidroeléctricas de Mpanda Nkua e Moamba-Major as quais serão levadas a cabo por empresas chinesas.
     
    O projecto de Mpanda Mkua é particularmente ilustrativo da forma como algumas envolventes económicas, ambientais, sociais e técnicas foram subalternizadas, levando à retirada de investidores internacionais como o Banco Mundial e ao assumir da totalidade do financiamento pelo Banco de Importação e Exportação da China. A construção da barragem adjudicada à empresa Sinohydro71 visará direccionar a maioria da sua produção eléctrica para o Sul do país, a qual originará oscilações na corrente do rio de pelo menos duas vezes ao dia, condicionando seriamente o modo de vida das pequenas comunidades pesqueiras localizadas ao longo deste.72
     
    Alguns especialistas apontam para o facto de o projecto ser igualmente redundante, uma vez que a nova barragem se situa a apenas 70 quilómetros a jusante da de Cahora Bassa e que todos os esforços e investimentos efectuados até agora na regularização das descargas da primeira de forma a tornar mais sustentável o ecossistema local acabam por ser desperdiçados, o que é agravado pelo facto de a segunda em caso de cheias e abertura das comportas de Cahora Bassa também não ter uma capacidade assinalável de as evitar. Adicionalmente o facto de a barragem se localizar numa zona onde ocorreu em 2006 um sismo de 7.5 na escala de Richter e que é considerada como activa pelos sismologistas devido à falha de Shire (que passa a 200 quilómetros da barragem) que parte do Sul do Malawi até aos arredores de Maputo, e a existência da falha de Estima que atravessa a albufeira a 25 metros do paredão da barragem, também não conferem garantias de segurança quanto ao facto de esta condicionante estar devidamente salvaguardada no caderno de encargos, em parte também, e justiça seja feita, devido à inexistência de estudos geológicos concretos sobre esta região.
     
    Ao nível do investimento industrial e portuário, a Agência de Desenvolvimento Económico de Tenghui efectuou dois estudos relativos ao potencial de criação de duas zonas industriais respectivamente em Nacala (província de Nampula) e na Catembe (Maputo) cada um orçado em 200 milhões de dólares. Devido ao elevado investimento necessário para a implementação de tais projectos estes estão actualmente em stand-by por insuficiente investimento directo externo.
     
    Em suma pode-se dizer que entre o sector da construção civil sul-africano, europeu e moçambicano existe o receio de as empresas chinesas poderem vir a obter um quase monopólio do mercado tal como sucede actualmente no Botswana.
     
    Uma possível solução poderá passar por adoptar uma abordagem similar à da China, ou seja, empréstimos e doações com condições. Nesta óptica, a construção da ponte sobre o rio Zambeze orçada em 80 milhões de dólares poderá servir como “balão de ensaio” para este modelo, uma vez que o projecto foi financiado pela União Europeia e nele só participam empresas europeias (suecas, italianas e francesas).
     
     
    6.  Empresários e Madeireiros Chineses na Zambézia e em Nampula ou o “Mandarim em Terra Macua” 73
     
    Localizada no entroncamento da via-férrea de Nacala com os eixos rodoviários que da província da Zambézia e do litoral servem o Norte e o interior, a cidade de Nampula foi implantada por Portugal num planalto, para servir como Quartel-General e de operações militares para todo o Norte do país. Ela é atravessada pelo “corredor de de desenvolvimento de Nacala”, constituído pelos eixos ferroviário e rodoviário que ligam o litoral (porto de Nacala) com o interior do país e com a República do Malawi. Também é cruzada pelo eixo rodoviário Centro-Nordeste, vital para o desenvolvimento a Norte do rio Zambeze e que, a partir daqui, se ramifica em direcção à província de Cabo Delgado, a Norte, província do Niassa, a Ocidente, e litoral a Oriente. É esta localização que lhe confere o papel de centro económico e de ligação de todo o território a Norte do rio Zambeze.
     
    Todo o Norte de Moçambique alberga um enormíssimo potencial de recursos naturais a maioria dos quais ainda por explorar, sendo o corte e a comercialização de madeira uma das excepções. Este tipo de comércio tanto legal como ilegal tira partido fundamentalmente de duas vias de escoamento marítimo da produção, que são os portos da Beira e Nacala, respectivamente nas províncias da Zambézia e de Nampula.74
     
    O redireccionamento da exploração madeireira para a província de Nampula prendeu-se essencialmente com a rápida redução da matéria-prima disponível e pelo aumento do controlo das restrições do governo provincial da Zambézia à exportação de toros de madeira exótica, especialmente a partir de finais de 2005. Desta forma os anos de 2006 e a primeira metade de 2007 assistiram a um acentuado crescimento do volume de madeiras nobres não processadas exportadas para países asiáticos através do porto de Nacala, que se tem vindo a materializar conjuntamente com os distritos envolventes à cidade de Nampula (Monapo, Nacaroa, Memba, Muecate, Meconta e Murrupula) como um centro vital para muito do corte, comércio e escoamento legal e principalmente ilegal de madeira.75
     
    Estruturalmente e em termos de transportes, a centralização da exploração ao longo destas áreas é compreensível pelas vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias existentes (linha de caminho-de-ferro em direcção ao Niassa a partir de Nacala76) bem como pelas assinaláveis quantidades de árvores passíveis de corte.
     
    Mapa 1 - Principais Áreas da Província de Nampula onde os Madeireiros Chineses Operam Directa ou Indirectamente
     
     
     
    As perspectivas de reactivação a curto prazo da linha ferroviária Nacala-Niassa vêm aumentar ainda mais a apetência por esta região. Através do projecto da empresa concessionária Corredor de Desenvolvimento do Norte, que contempla a construção de um terminal de contentores em Nacala com a capacidade de processar 3 milhões de toneladas de carga por ano (contra as actuais 30 mil toneladas/ano) o comércio entre o Malawi e Moçambique com a China e a Índia será bastante exponenciado, isto nas palavras do administrador da empresa Fernando Couto.77
     
    Esta visão coaduna-se com aquela apresentada por Hu Jintao em Fevereiro de 2007 durante o seu périplo africano, com vista à rentabilização do portos por parte da Libéria, dos Camarões e de Moçambique, os quais são três dos maiores produtores mundiais de madeira, sendo a China o maior importador mundial (4 milhões de metros cúbicos de troncos de madeira não processada são exportados da África para a Ásia, dos quais cerca de 70 por cento para a China).
     
    Após um hiato de três anos na compra de madeira liberiana devido ao embargo da ONU para prevenir que o ex-Presidente Charles Taylor usasse os lucros daí obtidos no financiamento da sua guerra pelo controlo da país, a China conseguiu voltar a entrar em 2007 no mercado liberiano através de promessas de investimento no porto de Buchanan, segundo um modelo de investimento que terá sido proposto relativamente ao porto de Nacala, ainda que neste caso Pequim não assuma a totalidade do investimento, competindo ao Estado moçambicano encontrar outros parceiros internacionais. A madeira africana exportada e não processada destina-se ao porto chinês de Zhangjiagang sendo o de Taicang (perto de Xangai) o que se destina a receber madeira vinda da Rússia e do Sudeste asiático.
     
    Para se perceber melhor o interesse chinês pela madeira moçambicana julga-se importante traçar as linhas gerais caracterizadoras do comércio internacional de madeira.
     
    A China e o Japão são respectivamente os dois maiores importadores mundiais de madeira tropical, ainda que exista uma divergência quanto ao tipo de importações, com as da China a centrarem-se na madeira não processada (troncos) e as do Japão na processada.78 Graças a esta disparidade de produtos madeireiros importados a China é também o segundo maior exportador de madeira processada. Desde 1993 as importações chinesas de troncos de madeira decuplicaram devido a factores como o seu crescimento económico explosivo que gerou um boom de construção, às fortes restrições nacionais ao abate de árvores desde 199879 (ano das catastróficas cheias do rio Yangtze agravadas em grande parte pela desflorestação que acelerou a erosão dos solos), e a uma moeda forte que torna mais baratas as importações, cifrando-se actualmente nos 12,1 milhões de metros cúbicos/ano. Mesmo assim o consumo per capita ainda está abaixo da média dos países desenvolvidos (as excepções óbvias são as cidades de Xangai, Pequim e Guangzhou), o que sugere a continuidade de um crescimento das importações a médio prazo.80 Desta forma os maiores fornecedores de madeiras exóticas ainda se situam na África equatorial e no Sudeste asiático, mas o elevado ritmo de corte das árvores e a crescente pressão e sensibilização dos governos regionais para a necessidade de aumentarem os mecanismos de controlo e fiscalização, tendem a direccionar o investimento extractivo chinês mais para Sul, no caso do continente africano.81
     
    Moçambique é um dos países com maior potencial extractivo (cerca de 19 milhões de hectares de área produtiva), a que se alia uma frágil rede de fiscalização de controlo e fiscalização do abate e comércio de madeira, não obstante as sucessivas leis exaradas pelo Estado moçambicano no sentido de salvaguardar a exploração racional e equilibrada deste recurso natural. Estima-se que entre 50 a 70 por cento da produção anual do país seja feita através do corte ilegal, o que pode perfazer cerca de 180-200 mil metros cúbicos/ano, que valerão entre 25 a 30 milhões de dólares e representarão uma perda de impostos para os Estado da ordem dos 3 a 5 milhões de dólares. Segundo alguns relatórios a exploração está a ser feita duas a quatro vezes acima da capacidade de regeneração e de sustentabilidade, focando-se em espécies muito específicas como o pau-ferro e o manzo, panga-panga e chanfuta (estas duas últimas muito apreciadas para o fabrico de soalhos, mobiliário e artigos desportivos) e que dadas as características da savana moçambicana as tornam facilmente identificáveis e passíveis de corte.82 O metro cúbico de algumas destas espécies pode chegar a atingir os 500 dólares, o que é uma fortuna num país que luta contra a pobreza absoluta, onde mais de metade da população vive com menos de um dólar por dia. Muitos dos empresários chineses estão assim a tirar partido desta fragilidade política e sócio-económica para através da manipulação dos regulamentos nacionais das florestas, da utilização de informação técnica e de estatísticas falsas, de subornos, e do envolvimento indirecto no corte de árvores aumentarem as suas exportações de madeira moçambicana para a China através de processos expeditos e ilegais.
     
    A exploração e comércio de madeira no Centro e Norte de Moçambique ainda que pequena se comparada com aquela que é feita nas florestas tropicais húmidas da África equatorial, da América Central e na Amazónia, e no Sudeste asiático, não deixa assim de causar um assinalável impacto negativo nas comunidades locais, fruto essencialmente da ausência de mecanismos de controlo e fiscalização apertados83, bem como da elevada corrupção num país que luta contra a pobreza absoluta.
     
    A lei moçambicana proíbe a exportação de troncos de madeira não processada com o intuito original de fomentar o investimento local no processamento da mesma e criar assim posto de trabalho e gerar consequentemente maiores rendimentos. O país tem dois tipos de licenças para exploração de madeira: a concessão, que pode ser explorada de acordo com um estudo de sustentabilidade e de gestão; e a licença simples que é atribuída apenas a cidadãos moçambicanos e está limitada a 500 metros cúbicos de madeira por ano. Estas últimas são as mais problemáticas pois teoricamente deveriam ser atribuídas a uma área geográfica muito específica de acordo com um plano de gestão aprovado, mas na realidade não existe qualquer controlo sobre as mesmas, o que as transforma num autêntico catalizador do corte indiscriminado.84 Como referiu um funcionário da representação provincial de Nampula da Direcção das Florestas, a atribuição de uma licença não significa que esteja garantida uma exploração responsável dos recursos, o que é facilitado pelas dificuldades de fiscalização e de implementação das leis específicas para esta área, o que torna o corte e a venda fáceis porque a procura é maior que a oferta e as quantias oferecidas substanciais tendo em consideração o nível de vida.85
     
    Esta realidade é perfeitamente espelhada no facto de não obstante a assinatura em 2003 por parte do governo moçambicano da Declaração Ministerial de Yaounde sobre a Gestão e Fiscalização da Floresta Africana, existirem acentuados “conflitos de interesses” entre a Direcção Nacional da Floresta e Vida Selvagem, os Serviços Provinciais da Floresta e Vida Selvagem, os Serviços Provinciais de Agricultura, e alguns líderes políticos da FRELIMO, constituindo-se assim uma intrincada malha de corrupção financiada por madei­reiros asiáticos (chineses e indianos).86
     
    Por exemplo, e naquilo que é um procedimento corrente, em finais de 2004, um cargueiro chinês de nome Chang Ping ancorou no porto de Quelimane para carregar 2 500 toneladas de troncos de madeira. O exportador local (Madeiras Alman, pertença de um empresário indo-moçambicano) declarou apenas 1 074 toneladas, cerca de 4 715 troncos. O navio esteve ancorado durante dez dias sendo carregado ininterruptamente 24 sobre 24 horas, estimando-se que tenham sido carregados cerca de 10 mil troncos.87
     
    Na realidade o problema reside no facto de apesar de a Lei da Floresta e da Vida Animal aprovada em 2000 pelo Parlamento moçambicano proibir a exportação de troncos de madeira obrigando ao seu processamento em território moçambicano, mas em 2002 e por pressão dos madeireiros, o governo aprovou um decreto interno (ilegal) ao abrigo do qual foram reclassificadas as madeiras sujeitas a processamento prévio, as quais passaram a ser uma minoria e sem grande valor comercial para o mercado chinês. Este tipo de procedimentos não confere uma grande fiabilidade às políticas ambientais do governo e não ajuda ao investimento estrangeiro neste sector em prol das comunidades locais.
     
    Com efeito, são conhecidos vários escândalos ligados à exploração descontrolada de madeira, o maior dos quais ocorreu em 2000 na província da Zambézia, onde foi denunciado a inexistência de quaisquer quotas de abate de árvores, pelo que uma quota anual estimada de 18 mil metros cúbicos (tida como um valor sustentável) havia sido excedida desde 1994 numa média de 50 mil metros cúbicos/ano, valor que se manteve pelo menos até 2006 e que pode ser comprovado pelo facto de o número de licenças para corte de madeira ter aumentado entre 2004 e 2006 de 462 para 800, segundo os números da Direcção Nacional das Florestas.88 Na província de Nampula a exploração só se iniciou em maior escala a partir de 2002 estando actualmente ao nível dos 50 mil metros cúbicos da província da Zambézia e dos 42 mil metros cúbicos da província de Cabo Delgado.89
     
    Face a uma maior mas ainda assim insuficiente sensibilização das populações e comunidades locais levada a cabo por algumas organizações não-governamentais, a maioria dos operadores chineses alteraram o seu modus operandi, deixando de controlar todo o processo de corte, transporte e embarque de madeira exclusivamente com nacionais seus, para passarem a financiar pequenos operadores locais no sentido de estes obterem licenças de exploração, deflectindo assim as crescentes críticas e descontentamento da população face a esta “exploração madeireira chinesa” que tem levado inclusivé ao aumento do preço da madeira para o mercado interno, tornando difícil à esmagadora maioria das famílias terem meios financeiros para em caso de infelicidade na família poderem comprar o mais rústico e simples caixão, cujo preço ronda os 4 500 meticais na cidade de Nampula.90
     
    De facto nota-se um grande desagrado (mais centrado nas cidades) relativamente às actividades chinesas na região, o que não tem deixado de preocupar a liderança nacional moçambicana, sendo perfeitamente ilustrado pelo facto de aquando da sua “Presidência Aberta” a todas as províncias de Moçambique durante os meses de Maio e Junho de 2007, o Presidente Armando Gebuza, tenha advertido num comício realizado em Nacala, os seus compatriotas contra a xenofobia, sublinhando que os estrangeiros desejosos de abrir negócios legítimos no país são bem-vindos. “Se esses estrangeiros abrirem mais negócios que os moçambicanos, isso deve ser visto como um desafio”, depois de alguns presentes se terem queixado da “proliferação de estrangeiros” que estariam por isso a apoderar-se das oportunidades negociais para os moçambicanos. O Chefe de Estado moçambicano disse não haver nada de anormal em pessoas ganharem a sua vida e criarem empresas noutros países, numa referência aos milhões de moçambicanos que trabalham nos países vizinhos. “Por isso, não nos devemos opôr a estrangeiros que fazem os seus negócios em Moçambique, visto que não nos agradaria se os moçambicanos fossem maltratados noutros países”, realçou.91
     
    Mesmo assim têm-se repetido com cada vez maior frequência notícias nos jornais que referem casos de exploração de moçambicanos por empresários chineses, em clara violação das leis nacionais do trabalho, mas que, e não obstante, acabam sempre por serem libertados ou em muitos casos nem sequer serem detidos.92
     
    Estes casos, alguns deles infundados, surgem essencialmente pelo facto de muitos chineses estarem agora a entrar em áreas e a beneficiarem de oportunidades de negócio tradicionalmente reservadas à comunidade indo-moçambicana, a única que até agora detinha capital e capacidade de investimento. Por exemplo, na cidade de Nampula, a primeira loja chinesa abriu em Agosto de 2006, e o primeiro restaurante chinês em Março de 200793, vendo-se cada vez mais chineses a circularem pelas ruas (quase tantos quanto os europeus (não portugueses) - que são cerca de três dezenas - e que estão ligados às inúmeras organizações não-governamentais ali sediadas).94 Aliás quem se desloque com alguma frequência até ao aeroporto de Nampula, facilmente se deparará com um mini-comité de recepção de chineses a conterrâneos que acabam de chegar ao país e à cidade, algo que era muito raro presenciar em 2006.95
     
    Sintomaticamente, em meados de 2006 facilmente se viam na estrada camiões conduzidos por chineses que transportavam toros de madeira (sândalo, pau-rosa, pau-preto, pau-ferro, panga-panga, chanfuta e manzo) para Nacala.96 No entanto, desde o início de 2007 os condutores chineses de viaturas pesadas deixaram de ser vistos, tendo sido substituídos por moçambicanos que conduzem os camiões durante o dia (mas principalmente à noite) para evitarem a fiscalização dos elementos da Direcção Nacional das Florestas, tendo-se notado a partir do segundo trimestre de 2007 um acentuado acréscimo do número de viaturas de transporte de madeira, que passam diaria­mente em frente à Academia Militar Marechal Samora Machel.97
     
    A opção de substituir os condutores chineses por moçambicanos para além de dar menor visibilidade à presença asiática, transmite a noção (ilusória) de que os recursos estão a ser explorados por nacionais, como também permite reduzir nos “custos intermédios de transporte” pois a paragem nos postos de controlo da polícia à entrada e saída de Nampula e Nacala implicava “pagamentos adicionais e oficiosos” de uma quantia (mais elevada no caso de o condutor ser chinês) para que a viatura pudesse seguir para o seu destino, independentemente de o manifesto de carga estar perfeitamente legal.98
     
    Em 2007 e para a província de Nampula foram solicitadas 283 licenças de exploração de madeira das quais apenas 87 foram autorizadas pelo governo provincial, denotando, pelo menos publicamente, um maior controlo e gestão dos recursos por parte das autoridades moçambicanas, as quais realçam que a maioria das licenças fora concedida a cidadãos nacionais.99 No entanto, a maioria destes cidadãos pertencem a pequenos e desconhecidos grupos comerciais os quais não passam de uma fachada, pois são controlados por elementos dos serviços florestais e do governo em ligação próxima com membros da diáspora indiana e empresários chineses que controlam toda a cadeia de corte e transporte até ao porto de Nacala.100 A redução do número de licenças não significa uma redução no volume da exploração de madeira, nem a instituição de um mecanismo legal de corte e exploração da madeira, cuja taxa se mantem inalterada ao longo dos últimos cinco anos.101 Na verdade o número de navios porta-contentores que transportam troncos de madeira para a China a partir do porto de Nacala tem sofrido um acréscimo significativo nos últimos dois anos (de 32 em 2005 para 49 em 2006).102
     
    Na província de Cabo Delgado na estrada entre Monte Puez e Pemba é frequente encontrar filas de camiões carregados de toros de madeira estacionados ao longo da estrada, a aguardarem o fecho (às 17 horas) do posto de controlo por parte dos inspectores da Direcção Nacional de Florestas para se deslocarem em coluna até ao porto de Pemba evitando assim a fiscalização mais apertada destes elementos, pois as autoridades portuárias são mais “contemporizadoras”.103 São também empregues pequenos barcos (normalmente de pesca) para transportarem troncos até cargueiros chineses ancorados ao largo da costa moçambicana em águas internacionais, ou que se deslocam até às ilhas Comoros onde a sua carga é transferida para cargueiros chineses. Assim verifica-se uma acentuada disparidade entre o volume de madeira licenciada para exportação e aquela que é efectivamente exportada.
     
    O governo estabeleceu um mecanismo de responsabilização e gestão dos recursos madeireiros às comunidades locais onde a figura do régulo (líder da comunidade e representante do governo municipal/distrital) assume um papel fulcral na fiscalização e controlo do corte.104 Sabendo-se que o detentor de uma licença paga entre 10 a 40 dólares por metro cúbico de madeira (dependendo da espécie) e perante a ausência de capital por parte dos moçambicanos detentores de licenças, estes pedem empréstimos antecipadamente aos madeireiros chineses para poderem pagar as despesas iniciais relativas à obtenção das licenças e do arranque do processo de corte de árvores, o que tem gerado um grande boom comercial. Como a maioria dos operadores moçambicanos acabam por não pagar em dinheiro as dívidas contraídas, estas, quando são pagas, são-no sob a forma de matéria-prima (cortes clandestinos de árvores) o que faz baixar mais o preço da madeira para os compradores chineses.105
     
    Na verdade o grande problema é que perante comunidades demasiado empobrecidas e sem capacidade e conhecimentos para efectuarem uma correcta gestão dos recursos disponíveis e uma corrupção quase endémica ao nível policial106, as comunidades são facilmente convencidas a venderem as suas licenças individuais (quando aplicável) e a trabalharem como operários de corte de madeira em troca de quantias verdadeiramente insignificantes (700 meticais por mês, cerca de 20 euros) face ao valor associado às madeiras das árvores que estão a cortar.
     
    Teoricamente, e quando se trata de licenças concessionadas, as comunidades também teriam direito a receber 20 por cento do valor da venda da madeira (ao intermediário), uma quantia mesmo assim pequena. No entanto não existe instalado qualquer mecanismo de fazer o retorno desta percentagem às comunidades.
     
    Adicional e agravadamente os empresários chineses beneficiam do facto de os seus congéneres moçambicanos não disporem de camiões de transporte pelo que o seu poder negocial é consideravelmente aumentado ao fornecerem eles próprios não apenas as viaturas de transporte como as moto-serras. Após uma fase inicial de “empenhamento no terreno” assiste-se actualmente a uma concentração dos madeireiros chineses nas principais cidades e portos das províncias da Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, onde se limitam cada vez mais a comprarem as madeiras que os moçambicanos cortaram e transpor­taram com equipamento chinês.
     
    Em Junho de 2007 foi noticiada a captura de uma rede que falsificava carimbos e assinaturas de licenças de exploração de madeira nas províncias de Tete e Niassa, iludindo os régulos locais, os quais se viam confrontados perante um facto consumado e sem possibilidades de confirmarem a autenticidade de tais licenças, o que denota uma crescente sofisticação na forma como se estão a contornar as restrições governamentais, pelo menos ao nível dos operadores licenciados a efectuarem a exploração de madeira.107
     
    Em suma, e a continuar a assistir-se a esta actividade extractiva e à continuidade de uma fiscalização deficiente é possível que a este ritmo e dentro de 5 a 10 anos os recursos madeireiros moçambicanos nestas províncias estejam esgotados, com consequências catastróficas para as comunidades locais, acentuando ainda mais a polarização económica destas províncias e a consequente instabilidade social que já se reflecte actualmente por uma tão crescente quanto quase imparável taxa de furtos e de assaltos.108
     
     
    7.  Que Papel para Portugal e Considerações Finais
     
    Paciência é poder, como refere um antigo adágio chinês, o qual descreve a forma como a China tem conduzido a sua diplomacia face à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que engloba oito Estados e 230 milhões de pessoas. Este potencial ainda por rentabilizar ao nível das matérias-primas e recursos naturais, não passou despercebido a Pequim que não se tem escusado a investir cada vez mais e com maior empenho nos principais países africanos que pertencem à CPLP (Angola e Moçambique), em Timor-Leste e no Brasil.
     
    Na realidade existe uma grande distância entre as intenções e o concretizado no que respeita à cooperação China-Portugal-CPLP. Para além das declarações oficiais, o que conta é que no crescimento da balança comercial com os países de língua portuguesa, Portugal tem um papel diminuto. Para a China o prato forte são Angola109, Brasil110 e Moçambique.111 E a China tem feito o seu guanxi com enorme sucesso.112 Os representantes do governo português declarações de circunstância.113
     
    Para Pequim um mercado de 230 milhões de potenciais consumidores de produtos chineses não é de menosprezar. Para consubstanciar esta estratégia de “diplomacia económica” a China tem enviado para as respectivas capitais diplomatas fluentes na língua portuguesa, tornando-a condição sine qua non para as suas nomeações.114
     
    A estratégia chinesa passa por uma divisão/classificação dos membros da CPLP com base na sua heterogeneidade, com um primeiro grupo constituído por Portugal e Cabo Verde; um segundo pelo Brasil; um terceiro por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau; um quarto por Timor-Leste; e um quinto por São Tomé e Princípe que mantém relações diplomáticas com Taiwan.115
     
    As relações são desenvolvidas em dois planos: no bilateral (o mais vantajoso e por isso o preferido pela China); e no multilateral e complementar através do Fórum de Cooperação entre a China e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FCCCPLP) o qual foi estabelecido em Macau por iniciativa de Pequim, em Outubro de 2003.116 Os sucessivos planos de acção contemplam essencialmente a cooperação inter-governamental, o comércio, o investimento, a construção de infraestruturas, a rentabilização dos recursos naturais e humanos, da saúde, dos transportes e do turismo, com a China a “comprometer-se” a desenvolver um conjunto de investimentos nos países africanos da CPLP ao nível da saúde (combate à malária e ao SIDA) e transportes (ligações marítimas directas).
     
    É indesmentível que o continente africano voltou a estar no centro das atenções das grandes potências através dos vários Fora China-África e da intenção da União Europeia sob a presidência portuguesa em organizar um Fórum União Europeia-África em Dezembro de 2007. Esta “corrida a África”, resulta essencialmente da dinâmica estratégica chinesa de preenchimento de um certo vácuo de poder ou de influência deixado por parte dos Estados Unidos - empenhados na sua luta contra o terrorismo e embrenhados militarmente no Iraque, no Afeganistão e embora numa outra dimensão, na península coreana - para materializar uma “nova corrida” aos recursos naturais do continente, que se afiguram como vitais para a alimentação do crescimento económico chinês. No entanto, e por enquanto, é importante referir que o investimento chinês no sector petrolífero em África, ainda que significativo em termos financeiros (cerca de 7 mil milhões de dólares), não trouxe a Pequim um grande retorno, pois só controla a produção de 400 mil barris de petróleo/dia contra os 3.9 milhões de barris/dia controlados pelas empresas petrolíferas norte-americanas.117
     
    Não obstante, as principais potências europeias também estão agora mais atentas e começam a afectar (ainda) mais recursos financeiros à dinamização das acções de cooperação de acordo com os respectivos interesses político-económicos.118
     
    Após mais de uma década de alguma apatia e condução de alguns programas conjuntos entre os Estados Unidos e alguns países africanos visando a implementação de mecanismos de resposta a crises com resultados algo dúbios, e na sequência dos atentados bombistas às embaixadas americanas em Nairobi e Dar-es-Salam em 1998, tanto a administração de Bill Clinton como a de George W. Bush procederam a um upgrade qualitativo da interacção militar norte-americana na África sub-Sahariana, através da criação de um Programa de Treino e Apoio a Operações de Contingência por parte de forças militares africanas, e do lançamento da Iniciativa Anti-Terrorista do Trans-Sahel, destinada a combater a influência de grupos islâmicos na região compreendida entre o Sul do deserto do Sahara e a África Ocidental, num investimento orçado em cerca de 500 milhões de dólares.
     
    No entanto tal não chega e a percepção de Washington está a mudar.119 A 6 de Fevereiro de 2007 foi anunciado pelo Secretário da Defesa norte-americano Robert Gates, durante uma audiência perante o Congresso, a criação de um Comando Militar Americano para a África, o qual deverá estar operacional em 2008, tendo como missão supervisar e incrementar a cooperação ao nível da segurança, construir novas parcerias, apoiar missões não militares, bem como, e implicitamente, e quando fôr caso disso operações militares no continente.120
     
    É inegável a importância para os Estados Unidos da preservação da segurança dos seus abastecimentos de petróleo a partir de países sub-Saharianos (Nigéria, Gabão, Guiné Equatorial, Congo) e da África Austral (Angola) os quais constituem 15 por cento do volume total anual das importações121, prevendo-se segundo o Conselho de Informações Nacional dos Estados Unidos que esta percentagem venha a atingir os 25 por cento em 2015.
     
    Para alguns analistas de segurança africanos como Peter Egom do Instituto Nigeriano para os Assuntos Internacionais, “é essencial a preservação da relação que existe com os países ocidentais; não queremos uma presença forte chinesa, pois o demónio que conhecemos é melhor do que aquele que não conhecemos”.122 Os três périplos alargados efectuados por Hu Jintao e Wen Jiabao ao continente africano em menos de três anos visam exactamente dissipar esta desconfiança. Consegui-lo-à a China? E Portugal? Uns dos “demónios conhecidos” parece ter uma vez mais de se apressar - “correndo atrás do prejuízo” - e não se alcandorar na posição tão confortável quanto ilusória, da identidade linguística comum. É pouco, e poderá a médio prazo deixar de ser uma mais-valia, especialmente no caso das relações com Moçambique.
     
    Neste contexto da cooperação luso-moçambicana julga-se elucidativo relembrar o excelente diagnóstico feito pelo Professor Doutor João Mosca numa conferência realizada em Lisboa no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, segundo o qual Moçambique, sobretudo a partir de meados dos anos 80 do século XX, desenvolveu uma diplomacia pragmática e de diversificação, sabendo que o eixo da resolução de alguns dos seus principais assuntos exteriores não passava fundamentalmente por Lisboa.123 Por outro lado, nos últimos 30 anos, não parece clara a existência de uma estratégia incisiva e objectiva de cooperação política externa portuguesa em relação a Maputo, da qual advenha uma palpável mais-valia estratégica (pelo menos económica).124 Os posicionamentos de Lisboa em relação a alguns assuntos têm sido algo variáveis.
     
    Não nos parece claro que as vantagens que Portugal pensa possuir, como a língua e a História, sejam apercebidas pelas elites moçambicanas de igual forma, pelo que só por si não conferem actualmente e na prática uma vantagem relevante, como já o foram.125 O inglês é dominado pela nomenclatura de Maputo e a História talvez tenha mais sombras que “clarezas”. Que dúvidas existem que as relações culturais entre os povos da região são muito mais fortes e sustentáveis que as existentes com Portugal?
     
    O poder financeiro português não é comparável ao de outros países com interesses em Moçambique, incluindo a África do Sul. Por outro lado, o principal parceiro económico externo moçambicano possui vantagens competi­tivas. As distâncias e os custos de transação, a eficiência das empresas sul-africanas, a integração na SADC em 2008, a estabilidade política regional, as preferências do africanismo e a história dos povos da região são factores diferenciadores irrefutáveis.
     
    A importância económica e política de Moçambique ultrapassa as dimensões do país. Só uma visão regional atribui ao país a sua verdadeira relevância. Algumas organizações financeiras internacionais e a administração norte-americana possuem essa percepção absolutamente definida.126 Por isso, foram os factores e forças externas os que mais determinaram a resolução da guerra civil e que garantem o, mais apregoado que real, sucesso de recuperação económica do país.
     
    Ao nível da CPLP, Portugal é muitas vezes secundarizado pela acção de alguns países africanos e pelo Brasil, tanto nos assuntos políticos como económicos. A dimensão e capacidade financeira portuguesa e a perda de oportunidade de protagonismo em alguns assuntos importantes da história recente moçambicana, sugere que Lisboa necessita reanalisar as suas estratégias de cooperação com Maputo, devendo fazê-lo sem pensar nas supostas vantagens culturais e históricas. É ainda importante que Portugal e Moçambique virem a página da colonização e possuam uma relação assumida e tranquila com um passado de recordações vivas contraditórias.127 É preciso encontrar, de parte a parte, as áreas onde a cooperação seja vantajosa comparativamente à de outros países, sendo o caso da cooperação técnico-militar um destes exemplos, ainda que passível de alguns e urgentes ajustamentos estruturais e funcionais, que se coadunem com as possibilidades reais do nosso país e a extracção de valor acrescentado em termos políticos e económicos a partir das mesmas, unindo-se e coordenando-se a “diplomacia militar com a diplomacia económica” como a China tão bem tem conseguido concretizar.128 A concentração da cooperação no quadro de uma estratégia concertada e que confira mais-valias económicas que não apenas culturais, é imposta pelas capacidades e limitações reais da economia portuguesa.129
     
    Internamente, e ao contrário de países como a China, nada indica que Portugal esteja tão bem organizado, por enquanto, para garantir a coordenação e a eficiência dos recursos destinados à cooperação como um todo.130
     
    Nestas circunstâncias, o papel das embaixadas torna-se mais relevante e visível, tanto no domínio da acção económica, como no domínio da cooperação. Na verdade, a expressão, no terreno, dos esforços da diplomacia económica, ou da ajuda ao desenvolvimento, torna-se mais dependente da capcidade e eficácia de intervenção dos serviços das embaixadas portuguesas. Esta nova realidade está longe de ser assumida como fulcral na acção prática do Estado português, que parece mais empenhado em acções pontuais, como é o caso das frequentes visitas de Estado e ministeriais acompanhadas por delegações empresariais, do que na sustentabilidade e apoio efectivo aos projectos empresariais e de cooperação, quer a partir da sede - ministérios e agências governamentais - quer no terreno - embaixadas e respectivos serviços. Na verdade, dificilmente se poderão encontrar situações em que a diplomacia, cooperação e negócios façam parte de uma estratégia coerente e planificada. Com mais facilidade se encontram relações duais, ou entre diplomacia e ajuda, ou entre diplomacia e negócios.131
     
    Para alguns como o Professor João Mosca, esta ausência de estratégia, a pulverização institucional e os interesses sectoriais e de grupos de influência política e não só, dão sinais de que, talvez, a estratégia da cooperação é a de não ter estratégia (na verdadeira acepção da palavra). Enquanto se pensar a curto prazo e em amplitudes restritas, Portugal não assumirá as suas responsabilidades e será mais (ou menos) um país no quadro da estratégia pragmática e inteligente de Maputo.132
     
    Não obstante as debilidades e fraquezas no respeita aos fluxos de ajuda e de investimento por parte de Portugal, o nosso país é visto como um interlocutor de referência e um parceiro que aufere de alguns privilégios, cuja quantidade e quantidade tendem a diminuir se não se alterar significativa­mente o rumo adoptado até agora.133
     
    Em suma, Portugal e as principais potências internacionais têm de se adaptar - e rapidamente - à nova dinâmica estratégica no continente africano. Para os africanos o principal desafio é o de conseguir equilibrar os benefícios de uma cooperação bi e multilateral com os contras do oportunismo (ou do neo-colonialismo como alguns sectores mais conservadores da sociedade africana já o denominam), fazendo com que os primeiros prevaleçam. Algo que no entanto é bem mais fácil de dizer do que fazer.
     
    No que concerne à China, por enquanto Pequim mantem um tradicional discurso político de benignas intenções e de repúdio de uma possível estratégia de neo-colonialismo. Para o Ministro Chinês do Comércio, Bo Xilai, a penetração do seu país em África deve ser devidamente contextualizada. Segundo ele, em declarações proferidas em conferência de imprensa de apresentação da política comercial chinesa para 2007, à margem da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o maior órgão legislativo do país, “África viu no passado os seus recursos a serem vendidos por preços muito baixos, mas hoje o que a China faz são negócios normais e razoáveis com África a preços de mercado”.
     
    Bo Xilai lembrou ainda as visitas a África dos líderes políticos chineses nas quais, afirmou, sempre existiram manifestações espontâneas de afecto por parte das populações locais. “As multidões que participaram nas manifes­tações espontâneas, sem organização dos governos, nunca acolheram com alegria os colonialistas, nem nunca vão acolher pessoas de outras partes do mundo que venham pilhar os seus recursos”, disse Bo Xilai. “Alguns líderes africanos acreditam que a entrada chinesa em África e o crescimento do comércio China-África ajudam alguns recursos africanos a ser comercializados aos seus verdadeiros valores de mercado”, acrescentou. Refutando críticas de que a cooperação chinesa com África se baseia na extracção de matérias-primas do continente e de petróleo em particular, Bo Xilai afirmou que as expor­tações petrolíferas de África para a China representaram 8,7 por cento do total das exportações de petróleo do continente em 2006, com a Europa a absorver 36 por cento e os Estados Unidos 33 por cento. “Se importações de 8,7 por cento são encaradas como pilhagem, o que dizer de 36 por cento ou de 33 por cento?”, questionou o Ministro.134
     
    Neste ponto Pequim não deixa de ter razão, ainda que inflacionando os números relativos às importações de crude por parte dos Estados Unidos que são de 22 e não 33 por cento.135 Aliás as declarações do Presidente George W. Bush aquando do discurso do Estado da União em 2006 são perfeitamente elucidativas, ao anunciar como objectivo dos Estados Unidos a substituição até 2025 de mais de 75 por cento das importações de petróleo oriundas do Médio Oriente.136 No entanto tal desiderato será difícil de alcançar sem um incremento substancial das importações a partir de duas regiões, África e Ásia Central, sendo que a primeira é a preferida não apenas devido à maior proximidade face à América do Norte, como pelo facto de os principais produtores serem Estados litorais, o que torna preponderante o papel da Marinha norte-americana que aufere uma supremacia naval absoluta em quase todo o continente.
     
    Independentemente da forma dos inúmeros discursos políticos proferidos por líderes europeus, norte-americanos e chineses que reiteram o contrário, é indesmentível que está em curso uma “nova corrida” ao continente africano. Um “novo mapa cor-de rosa”, agora assente em esferas de influência e já não em possessões coloniais, está a começar a ser desenhado. Certamente que os Estados africanos têm uma palavra a dizer, não sendo por mero acaso que vão surgindo iniciativas avulsas - e na maior parte nem sempre bem sucedidas - no âmbito da União Africana com vista a estabelecer uma plataforma comum de acção face a este renovado interesse das grandes potências mundiais.137
     
    Portugal, dentro das suas limitadas possibilidades tem um papel ainda assim relevante a desempenhar, especialmente numa altura em que ocupa a presidência da União Europeia, tendo elegido (e bem) como um dos grandes objectivos de política externa da União a realização em Dezembro de 2007 de uma cimeira União Europeia-África, assim se consigam ultrapassar as questões relativas à representação do Zimbabwe.
     
    A nível individual, Lisboa tem de ultrapassar rapidamente uma noção tão ilusória quanto perigosa das supostas vantagens culturais, históricas e linguísticas que aufere, e avançar para uma abordagem mais pragmática (“mais diplomacia e economia, melhor cooperação militar138, e menos cultura”) no seu relacionamento com os países de língua portuguesa, especialmente no que concerne, e no caso em análise, às relações com Moçambique.139
     
    Ou seja, o papel dos actores externos a Moçambique não é percepcionado somente em função dos laços de proximidade cultural ou línguística, dos montantes de ajuda, de investimento, de créditos ou de comércio; a sustentabilidade das acções, a eficácia e visibilidade da intervenção e o cumprimento das obrigações assumidas desempenham igualmente um papel importante na forma como Moçambique e a respectiva opinião pública vêm a acção de Portugal.
     
    Sejamos claros. As acções dos Estados na ordem externa estão longe da neutralidade - tal é válido tanto os “interesses” que veiculam, mas também para os “valores” que defendem. Na prática internacional, a ajuda ao desenvolvimento não assenta somente em valores, sejam eles de redução da pobreza ou da defesa dos direitos humanos. A definição das prioridades da cooperação é um dos elementos mais expressivos dos interesses dos Estados. Os moçambicanos certamente compreenderão e os portugueses agradecem.
     
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    *      Sócio Efectivo da Revista Militar.
     
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     1 Nas províncias de Sofala e no delta do rio Zambeze e das explorações de gás natural em Pande e Temane, cuja a produção é exportada para a África do Sul. “British Gas to Drill for Oil and Gas in Mozambique”; 28 de Novembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6535.
     2 A empresa petrolífera brasileira Petrobras iniciou no primeiro trimestre de 2007 a prospecção de petróleo e gás natural e assinou um memorando de entendimento do governo moçambicano no que concerne à produção de biofuel. “Brazil’s Petrobras Will Drill for Oil”; 28 de Novembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6573. A empresa petrolífera sul-africana Anadarko assinou em finais de 2006 um contrato para a prospecção e exploração de petróleo e gás natural no delta do rio Rovuma. “Anadarko Says Mozambique Oil Contract Will Be Signed”; 3 de Dezembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6259.
     3 A empresa mineira de prospecção e extracção de ouro Pan African Resources começou a explorar um depósito denominado de Fair Bridge na província de Manica no primeiro semestre de 2007, o qual deverá ser rentável durante os próximos 9 anos. “Pan African Resources to Mine for Gold in Mozambique in 2007”; 15 de Novembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6186.
     4 Que voltou ao controlo completo do governo moçambicano em 2006 após um processo negocial de mais de trinta anos com o Estado português. O acordo de entrega da hidro-eléctrica de Cahora Bassa (HCB) entre Moçambique e Portugal contém uma cláusula de direito de preferência para empresas portuguesas em futuros projectos eléctricos em Moçambique. O governo moçambicano e o accionista Estado moçambicano (na HCB) reconhecem o direito de preferência, em condições de igualdade, às empresas portuguesas em futuros projectos do sector de energia a detalhar em futura ronda negocial como refere o memorando de entendimento assinado em Outubro de 2005. Ao abrigo do referido acordo, Portugal deve reduzir de 82 para 15 por cento a sua participação na HCB, ascendendo Moçambique à qualidade de accionista maioritário, com 85 por cento, face aos actuais 12 por cento. Moçambique tem de pagar uma dívida de 785 milhões de euros a Portugal, em compensação pela construção e manutenção da hidroeléctrica, ainda no quadro do mesmo entendimento.
     5 Com 39 rios a correrem para o Índico, Moçambique tem um dos mais elevados potenciais de produção de energia eléctrica da África Austral, estimando-se que possa produzir até 12 mil megawatts de energia eléctrica (o país consome apenas 350 megawatts). Apesar de ser um dos países da África Austral melhor servido por rios e cursos de água, Moçambique dispõe apenas de 12 barragens médias e grandes, que se tornam insuficientes para suprir o crescente consumo e também para atenuar os efeitos de secas e de inundações a que é vulnerável. Para além da barragem de Mpanda-Nkua, o plano quinquenal prevê o início dos trabalhos na barragem de Moamba (no rio Incomati), Mapai (no rio Limpopo), e de Bué Maria (no rio Pungué).
     6 Uma parceria com um consórcio sul-africano que investiu nele 2 mil milhões dólares.
     7 A concessão foi atribuída a um consórcio que engloba a empresa mineira brasileira Companhia Vale do Rio Doce a norte-americana American Metals and Coal International. As reservas das minas estimam-se em mais de 2,4 mil milhões de toneladas.
     8 Que liga as minas de carvão de Moatize ao litoral. A construção e gestão da mesma foi atribuída à empresa indiana Rites and Ircon. O Banco Mundial irá financiar o projecto em 105 milhões de dólares, estando a conclusão da mesma prevista para 2008.
     9 Permite extrair diariamente 23 a 50 milhões de metros cúbicos de gás durante cerca de 50 anos. A concessão pertence a um consórcio que engloba a Atlantic Richfield Corporation dos Estados Unidos, a Sasol Petroleum da África do Sul, a Zazara dos Emirados Árabes Unidos, e a Companhia Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique. As vendas estimam-se em cerca de 200 milhões de dólares/ano.
    10 O projecto foi concedido à empresa irlandesa Kenmare que iniciará a sua exploração em finais de 2007 após um investimento de 250 milhões de dólares.
    11 Os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) estão a reabilitar a ligação ferroviária entre Maputo e a África do Sul, num investimento de 20 milhões de dólares americanos. As obras começaram em 2006 com a substituição de materiais e a reparação das estações, incluindo as situadas no posto fronteiriço de Ressano Garcia. Os trabalhos aumentarão a capacidade da linha de 30 para 35 comboios de mercadoria por semana, prevendo-se que o número poderá atingir 60 comboios semanalmente até 2008. O tráfego na linha, maioritariamente da África do Sul, deverá atingir 4,5 milhões de toneladas em 2007 e poderá também atrair mercadoria da Zâmbia e da República Democrática do Congo. Os CFM acreditam que o tráfego ao longo da linha de Ressano Garcia poderá duplicar até 2009 para nove milhões de toneladas permitindo ao porto de Maputo recuperar cerca de sete milhões de toneladas de carga de empresas sul-africanas sediadas nas províncias de Gauteng, Mpumalanga e Limpopo, e que perde anualmente para o porto sul-africano de Durban, isto apesar de o porto de Maputo ficar mais próximo destas. A empresa ferroviária moçambicana está a melhorar a sua capacidade com a importação de locomotivas da Índia, dez das quais já estão em Moçambique. Relativamente ao tráfego de passageiros, os CFM pretendem investir 2,5 milhões de dólares americanos para adquirir mais vagões de Portugal, que deverão chegar até Outubro de 2007. Para além de um empréstimo de sete milhões de dólares americanos do Banco Mundial (garantidos pelo Ministério das Finanças mas reembolsados pelos CFM), a empresa é capaz de financiar todo o programa com fundos próprios.”Mozambique Railroad Company Wants to Attract More Cargo to Maputo”; 20 de Outubro de 2006. Disponível em http://www.panapress.com.
    12 Entre 19 e 24 de Junho Nampula e Nacala foram visitadas por uma delegação de 14 embaixadores de países da SADC com o intuito de aferirem o plano de desenvolvimento do corredor do Norte de Moçambique e entabularem contactos com empresários locais. Moçambique entrará para a SADC a 1 de Janeiro de 2008.
    13 Em Junho de 2007 o governo moçambicano aprovou um pacote de incentivos fiscais a empresas estrangeiras que invistam no sector petrolífero e mineiro. Entre 30 de Junho e 2 de Julho o Ministro dos Negócios Estrangeiros indiano visitou Moçambique com o intuito de dinamizar a cooperação bilateral nestas duas áreas, tendo na ocasião doado 40 milhões de dólares para o programa de combate à pobreza.
    14 Veja-se ainda Country Strategy Paper and National Indicative Programme (2001-2007). Disponível em http://europa.eu.int/comn/development/body/csp_rsp/print/mz_csp_en.pdf#zoom=100. A Comissão da União Europeia e o governo moçambicano assinaram um acordo de financiamento de quatro milhões e 300 mil euros para um programa de pesquisa agrícola destinado à promoção de culturas como castanha do cajú, algodão, mandioca e batata. O algodão e a castanha de cajú são fontes tradicionais de divisas em Moçambique, enquanto a mandioca, devido à sua capacidade de resistir à seca, é uma cultura importante para a segurança alimentar do país. “UE Concede 4 Milhões para Pesquisa Agrícola em Moçambique”; 3 de Junho de 2007. Disponível em http://www.panapress.com. O Governo moçambicano e a Comissão Europeia assinaram também um acordo de financiamento de 11 milhões de euros para o terceiro censo da população de Moçambique previsto para Agosto de 2007. O Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) vai gerir os fundos que cobrem 40 por cento do custo do censo. O custo total do censo estima-se em 34 milhões de dólares americanos, para o qual o Governo contribuirá com quatro milhões e 600 mil dólares americanos. O Banco Mundial, a Grã-Bretanha, a Irlanda e a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) figuram entre os outros parceiros de financiamento deste censo em Moçambique. “União Europeia Financia Censo em Moçambique”; 3 de Junho de 2007. Disponível em http://www.panapress.com.
    15 A França partilha fronteiras com Moçambique devido às ilhas de Mayotte e Reunião. As empresas francesas Total, Alcatel, Alstom têm uma forte presença em Moçambique e o maior investimento francês é a empresa de aquacultura Aquapesca localizada em Quelimane.
    16 Por exemplo, inserido neste grupo, Portugal contribuiu para o orçamento de 2007 do governo moçambicano com 1 milhão de euros.
    17 Em 21 de Junho de 2005 os Estados Unidos e Moçambique assinaram um Acordo Bilateral de Comércio e Investimento destinado a incrementar as trocas comerciais entre os dois países, reforçada pela recente iniciativa do Tratado de Investimento Bilateral. Ambas são uma primeira resposta - ainda que modesta - de Washington à penetração económica de Pequim no país. “United States and Mozambique Sign Trade and Investment Framework Agreement”; USTR Press Release. Disponível em http://www.bilaterals.org/article.php3?id_article=2142. A USAID não concede ajuda orçamental ao governo de Moçambique, mas é membro do Performance Assessment Framework Coordination Group (um mecanismo de controlo e supervisão do emprego das verbas atribuídas a programas de ajuda ao desenvolvimento do país) e preside ao grupo de trabalho sobre o sector privado.
    18 Jornal Nacional da TVM de 13 Julho de 2007.
    19 Veja-se World Bank: Country Assistance Strategy Mozambique 2004-2007 (CAS). Disponível em http://www.wds.worldbank.org/servlet/WDSContentServer/WDSP/IB/
    2004/07/09/000012009_200407090092054/Rendered/PDF/26747corr.pdf.
    20 “Banco Mundial Empresta 100 Milhões de Dólares a Moçambique”; 26 de Maio de 2007. Disponível em http://www.panapress.com.
    21 Entretanto a União Europeia tem pressionado o governo moçambicano a conceder benefícios fiscais similares às empressa europeias (especialmente as que operam no sector mineiro) similares aos que concedeu a empresas indianas, brasileiras e chinesas. Sem autor; (2006); “União Europeia Exige Benefícios Fiscais Mais Justos”; O País; 1 de Dezembro, pg. 9.
    22 “Comissão Europeia Concede Ajuda Orçamental a Moçambique”; 3 de Junho de 2007. Disponível em http://www.panapress.com.
    23 Actualizado a partir do website do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. Disponível em http://www.chinadaily.com.cn/china/2007-01/26/content_793510.htm.
    24 Como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Centro de Promoção do Comércio e Investimento, o Centro Internacional de Conferências, o edifício de gabinetes dos deputados da Assembleia Nacional e o futuro estádio nacional em Maputo, entre outros.
    25 Empresas chinesas estão envolvidas na recuperação da rede de saneamento básico de Maputo, sector onde se assiste a uma interessante competição com o Japão que recentemente financiou a construção de uma rede de captação de água para os principais bairros envolventes à capital. O governo de Tóquio ofereceu em 6 de Julho de 2007 uma draga no valor de 2 milhões de dólares que irá operar nos portos da Beira e de Nacala, permitindo a atracagem nestes portos de navios de maior calado. Jornal Nacional da TVM, 6 de Julho de 2007.
    26 Declarações do Ministro moçambicano da Economia durante o programa da TVM “Com a Imprensa” emitido em 14 de Junho de 2007. Em Moçambique, o investidor estrangeiro é encarado pelas autoridades como tendo maior credibilidade, profissionalismo e capacidade do que os nacionais, dada a sua qualidade de portadores de capital e know-how. Este facto aliado a uma falta de apoios institucionais ao sector privado nacional, resulta no tratamento preferencial das entidades externas (benefícios fiscais e rapidez nos processos decisórios).
    27 “País Cada Vez Mais Atractivo para Empresas Chinesas”; 7 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    28 “Empresas Chinesas em Exposição de 29 de Agosto a 2 de Setembro”; 25 de Agosto de 2006. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    29 China’s Diplomacy 2002 edition; Chapter 4, Section 33 - China’s Relations with Mozambique. Disponível em Embassy of the People’s Republic of China in the Kingdom of Saudi Arabia http://www.chinaembassy.org.sa. “Broader Prospect of Cooperation Between China, Mozambique”. Disponível em http://www.china.org.cn/english/infernational/199281.htm.
    30 A China desenvolveu em Moçambique dois projectos agrícolas do tipo “Vila de Baoding”, um programa que permitiu maximizar a produção agrícola na cidade de Baoding na província chinesa de Hebei.
    31 Moçambique iniciou em Setembro de 2006 um programa escalonado de aquisição de autocarros de transportes públicos à China (a primeira tranche será de 70 viaturas) os quais custam metade do preço face aos adquiridos na Europa ou na África do Sul. “Chinese Buses and Medicines to be Imported”; 2 de Setembro de 2006. Disponível em http://www.poptel.org.uk/mozambique-news/newsletter/aim304.html#story2. A questão que se coloca e que não é referida pelo governo é a inexistência de uma rede de manutenção e assistência técnica aos mesmos no país. Este é um problema que se estende por exemplo tanto às motas e camiões de fabrico chinês que circulam em cada vez maior número no país e que tem afectado por exemplo a Polícia da República de Moçambique que após ter adquirido cerca de 500 motas, um ano depois debate-se com problemas de manutenção, muito devido à modesta fiabilidade da mecânica das mesmas. Conversa do autor com oficiais da polícia de Nampula. As questões de fiabilidade e de garantia de assistência técnica também não se aplicam, pelo menos em Nampula, para as largas centenas de pequenos televisores chineses à venda nas lojas de electrodomésticos de empresários indo-moçambicanos.
    32 Facto reconhecido pelo Ministro moçambicano da Economia durante o programa da TVM “Com a Imprensa” emitido em 14 de Junho de 2007.
    33 “Até agora, a China apoiou-nos no que solicitámos, não tem agido como outros parceiros que impõem condições”. Citada em “Governo Elogia Apoios Sem “Condições” Oferecidos pela China”; 8 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    34 Este investimento visa a viabilização da colonização do Vale do Zambeze onde é suposto vir a instalar-se uma ampla comunidade chinesa que alimentará de mão-de-obra outros interesses que Stanley Ho tem estado a projectar na região Centro de Moçambique. Fontes ligadas a Joaquim Chissano (antigo Presidente da República) vêm referindo a existência de um acordo com a República Popular da China para que seja privilegiada a fixação de milhares de famílias chinesas no Vale do Zambeze. “Stanley Ho no Banco de Desenvolvimento e Comércio”; 11 de Julho de 2006. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html. O actual Presidente do Partido Socialista Português e ex-Presidente da Assembleia da República Almeida Santos tem visitado frequentemente Maputo tendo tido por várias vezes encontros com representantes de Stanley Ho. “Stanley Ho Quer Avançar com Banco em Moçambique”; 27 de Junho de 2006. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    35 Em Junho de 2006 deslocou-se ao Vale da Zambézia uma delegação de empresas chinesas chefiada por Wang Cheng An, secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sedeado em Macau. Da missão fizeram parte as empresas Zhen Hua Harbour, China National Construction and Agricutural Machinery Import & Export Co, China Minmetals Co, China International Engineering & Materials Co, China Chem, China Harbour e o banco EXIM. A delegação deslocou-se a Moçambique por iniciativa da empresa ZAMCORP, criada em Abril em Maputo, com capitais moçambicanos, macaenses e portugueses, e que se destina à captação preferencial de investimentos chineses para o Vale do Zambeze. “Moçambique Quer Reforço das Ligações com a China”; 1 de Junho de 2006. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique para_todos/macau/index.html.
    36 Apenas 6 mil quilómetros dos 30 mil da rede estradal moçambicana estão asfaltados. “Mozambique Plans to Invest US$900 Million in Linking Roads”; 22 de Novembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6388.
    37 Um dos maiores grupos de construção civil chinesa que opera em vinte países asiáticos e africanos entre os quais Angola e Moçambique.
    38 “Chinese Company Begins Final Stage of Work on Muxungue-Inchope Road in Mozambique”; 10 de Janeiro de 2007. Disponível em http://www.osisa.org/node/7138.
    39 Oje; 21 de Março de 2007; pg. 5.
    40 “Mozambique: China to Build National Stadium for Mozambique”; 10 de Outubro de 2006; Disponível em http://www.osisa.org/node/6260.
    41 “China to Establish an IT Industrial Park in Mozambique”; 24 de Novembro de 2006; Disponível em http://www.osisa.org/node/5683.
    42 “Mozambique to Assemble Computers?”; 27 de Setembro de 2006. Disponível em http://soyapi.blogspot.com/2006/09/mozambique-to-assemble-chinese.html.
    43 China Grants Mozambique Tourism Destination Status; Disponível em http://english.focacsummit.org/2006-11/04/content_5049.htm. Entretanto em Junho de 2007 a National Geographic Society dos Estados Unidos visitou Moçambique com o intuito de iniciar um programa de divulgação e promoção turística do país através dos meios de comunicação que detém. No final da visita foi conferido a Moçambique o estatuto de grande potencial turístico, sendo o primeiro país africano a receber tal classificação.
    44 “China, Mozambique Issue Joint Communique”; 9 de Fevereiro de 2007; Disponível em http://english.cri.cn/2946/2007/02/09/189@194445.htm e também em http://www.fmprc.gov.cn/eng/wjb/zzjg/fzs/gjlb/3044/3046/t82766.htm.
    45 “China Constrói Centro de Pesquisa Agrícola em Moçambique”; 7 de Junho de 2007. Disponível em http://www.panapress.com.
    46 No encontro participaram empresários ligados dos sectores têxtil, alimentar, calçado, construção, banca, seguros, hotelaria e turismo, biotecnologia, entre outros. Além de empresários, a reunião juntou ainda representantes de instituições de promoção de comércio e investimentos, câmaras de comércio e associações empresariais da China e da CPLP. Moçambique liderou a lista de inscrições, com a participação de 253 empresas. A China e Macau, com a participação de mais de 40 empresas, e Portugal, com 24 inscrições surgiram logo a seguir.
    47 “Governo Pede Concretização das Acordadas Parcerias China-CPLP”; 22 de Março de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    48 Bernardo Nakatembo; (2006); “Infraestruturas Militares Estão a Produzir Dinheiro para o Estado”; 25 de Setembro (Revista das Forças Armadas de Defesa de Moçambique) nº128; pp. 20-23.
    49 O autor teve oportunidade na ocasião de trocar algumas impressões de forma informal com os elementos desta delegação chinesa.
    50 O Brasil também já se disponibilizou a fornecer formação técnica complementar aos futuros pilotos-aviadores moçambicanos tendo chegado a manifestar a possibilidade de doar aeronaves de treino à Força Aérea moçambicana para tal efeito.
    51 “Moçambique e China Avaliam Cooperação Militar”; 27 de Abril de 2007. Disponível em http://www.panapress.com.
    52 As escolas de Moçambique estão mesmo a equacionar a hipótese de introduzir a língua chinesa nos seus currículos atendendo ao “peso” que o idioma está a ganhar no mundo, afirmou em Dezembro de 2006 o Ministro da Educação e Cultura de Moçambique, Aires Aly. Citado em “País Cada Vez Mais Atractivo para Empresas Chinesas”; 7 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html. No entanto as doações materiais chinesas criaram problemas ao comando da Academia Militar tanto ao nível de questões tão simples como a aquisição de tinteiros para as impressoras como a manutenção de viaturas e material informático (com excepção dos computadores) devido à inexistência de peças e de assistência técnica em Nampula e ela ainda ser insuficiente em Maputo. Em Julho de 2007 o vice-Comandante da Academia Militar visitou o Vietname e a China em busca de apoio à construção e recuperação dos blocos residenciais para militares em serviço na Academia e no fornecimento de viaturas e meios informáticos.
    53 Que apoia o projecto desde 2002 e mantem esse apoio técnico na organização e funcionamento dos cursos de Infantaria, Artilharia, Blindados, e Administração Militar (no âmbito do Exército); de Marinha e Fuzileiros (no âmbito da Marinha); e de Pilotos-Aviadores (no âmbito da Força Aérea) através de acessores permanentes e temporários da Academia Militar, Escola Naval e Academia da Força Aérea. Portugal doou livros para a biblioteca, computadores e material informático, e construiu um pequeno centro de medicina e enfermagem. Em Setembro de 2006 o Secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar visitou a Academia Militar, tendo em Fevereiro de 2007 sido a vez do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, mês em que o reitor da Universidade Lusofóna também se deslocou a esta Academia.
    54 O General comandante da Academia Militar moçambicana visitou a Academia Militar de West Point em Novembro de 2006 e os Estados Unidos montaram um laboratório de língua inglesa na Academia. Também em Novembro de 2006 elementos da USAID visitaram a Academia. Em Fevereiro de 2007 foi a vez do Adido de Defesa dos Estados Unidos.
    55 Que doou 265 mil libras para a reabilitação das instalações que permitiram o arranque da Academia e em Janeiro de 2007 propuseram a criação de um centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz em Nampula, tendo visitado a Academia e a Escola Militar para este efeito.
    56 Paris assinou um acordo de cooperação bilateral em 1 de Junho de 2004 e que tem incidido no treino de militares moçambicanos para operações de apoio à paz através do contingente francês estacionado na ilha de Reunião que em Junho de 2004 efectuou um exercício conjunto em Nacala. A França instalou uma sala de língua francesa entre Outubro e Novembro de 2006 na Academia Militar Samora Machel, o que permitiu inserir a língua francesa como unidade curricular dos cursos daquela, ainda que restrita ao primeiro ano geral. O objectivo passa também por formar Oficiais moçambicanos em serviço em Nampula para eventuais operações de apoio à paz em países da África francófona.
    57 As chefias militares sul-africanas (Chefe de Estado-Maior da Força Aérea), suecas e brasileiras através dos respectivos Adidos de Defesa também tiveram oportunidade de visitar a Academia Militar em 2006.
    58 A quase inexistência de meios de patrulhamento da costa moçambicana rica em recursos piscícolas, tornam-na num alvo muito apetecível para a pesca ilegal por parte de arrastões franceses, espanhóis, indianos, sul-africanos e chineses. Em 2004 um arrastão chinês foi apreendido por pesca ilegal após uma longa fuga de uma embarcação particular tripulada a título de empréstimo por fuzileiros moçambicanos numa operação de fiscalização de rotina. O arrastão só parou quando após inúmeros avisos e os militares moçambicanos terem sido alvejados, estes terem ripostado com um disparo de RPG-7 sobre a embarcação. Conversa do autor com um Oficial da Marinha moçambicana que à altura do incidente desempenhava funções no comando naval em Maputo. Várias têm sido as acusações de pescadores moçambicanos que apontam para o facto de os pesqueiros chineses estarem a capturar em massa tartarugas e tubarões, cujas barbatanas são bastante apreciadas em termos medicinais e alimentares na China, atingindo preços bastante elevados no mercado local, sendo este tipo de pesca uma prática endémica na região de Angoche (conversa do autor com o comandante da capitania e o chefe da polícia de Angoche). Em Outubro de 2005 um navio de pesca chinês foi apreendido no porto de Maputo com mais de 4 toneladas de barbatanas de tubarão. A questão dos meios humanos e materiais empregues no patrulhamento das águas moçambicanas é bastante sensível, escusando-se compreensivelmente as chefias militares a referirem publicamente os efectivos empenhados nestas missões, muito devido à escassez dos mesmos e de verbas para se poderem operar os mesmos numa base de continuidade.
    59 “India, Mozambique Sign MoU in Defense Cooperation”; 7 de Março de 2006. Disponível em http://www.panapress.com.
    60 Comparativamente, Portugal doou em Junho de 2007, ao Centro de Formação de Fuzileiros na Catembe 6 botes semi-rígidos.
    61 Em Julho de 2007 Moçambique tinha militares em missões da ONU no Sudão, República Democrática do Congo e Uganda.
    62 Veja-se Joshua Kurlantzick; (2007); Charm Offensive: How China’s Soft Power is Transforming the World; New Haven, Yale University Press; pp. 100-101.
    63 Tóquio doou 15 milhões de dólares destinados a um projecto de dragagem permanente do porto da Beira permitindo assim a ancoragem de navios de maior calado. Disponível em http://www.africa.upenn.edu/Newsletters/mozno21.html.
    64 Consulte-se o site da embaixada chinesa em Moçambique disponível em http://mz.mofcom.gov.cn e o site do Ministério do Comércio da República Popular da China em http://mofcom.gov.cn.
    65 Em 2006 o valor acumulado dos contratos atribuídos a empresas de construção civil chinesas em África foi de 34 mil milhões de dólares, colocando 43 destas companhias entre as 150 mais importantes a nível mundial. Barry V. Sautman; (2006); “Friends and Interests: China’s Distinctive Links with Africa”; Center on China’s Transnational Relations; Working Paper nº12. Disponível em http://www.cctr.ust.hk/articles/pdf/WorkingPaper12.pdf; pg. 31.
    66 Conversa do autor com um responsável do Departamento da Autoridade Nacional Moçambicana de Estradas.
    67 As empresas de construção chinesas recebem crédito para realizarem estudos de fiabilidade, garantias governamentais sobre os empréstimos contraídos, créditos para financiarem os custos dos projectos e linhas de crédito bonificado para a aquisição de maquinaria. Este apoio é reconhecido pelas empreas como o segundo factor mais importante na sus tomada de decisão em investirem em África. Apesar de ser do conhecimento geral, a existência dos subsídios do governo de Pequim continua (compreensívelmente) a não ser confirmada pelo conselheiro económico da embaixada da China em Maputo.
    68 Conversa do autor em Maputo com um engenheiro sul-africano e um arquitecto brasileiro ligados respectivamente a uma empresa sul-africana e europeia de construção civil. Ambos referiram que a qualidade de construção é acima da média mas que a médio prazo o baixo custo das obras se farão sentir em problemas de acabamentos, canalizações e ligações eléctricas (em termos imobiliários) e na mais rápida degradação dos pisos asfaltados devido à utilização de menores camadas de gravilha e de alcatrão nas estradas por parte das empresas chinesas.
    69 As empresas de outros países são obrigadas pelo governo moçambicano a contratarem mão-de-obra nacional e a adjudicarem sub-empreitadas a empresas locais. As empresas chinesas também não fazem formação nem qualificação técnica de quadros locais. Conversa do autor com um engenheiro civil ligado a uma empresa de construção portuguesa com longa presença em Moçambique.
    70 Conversa do autor com um responsável do Ministério Moçambicano das Obras Públicas.
    71 A empresa chinesa possui escritórios em Moçambique e tem vindo a ganhar cada vez mais concursos como aconteceu em 2005 num projecto de tratamento de água em Licuari, Quelimane.
    72 Estas considerações ambientais também não foram relevantes na construção da barragem de Merowe no Sudão feita por empresas chinesas. Na Zâmbia a construção da barragem da garganta do baixo Kafue pela mesma empresa Sinohydro conseguiu ser feita no local pretendido pela empresa estatatal ZESCO só após inúmeras pressões políticas sobre a empresa chinesa que pretendia efectuá-la numa localização mais favorável economicamente mas mais prejudicial ambientalmente.
    73 A etnia Macua é maioritária nas províncias do Norte de Moçambique, especialmente Nampula e Cabo Delgado e em menor percentagem na Zambézia.
    74 Ainda que o porto de Pemba também seja uma via de escoamento muito utilizada.
    75 Qualquer viajante que passe por estas zonas (especialmente de noite) facilmente se cruza com camiões carregados de toros de madeiras nobres. São também inúmeras as serrações artesanais (muitas delas comunitárias) localizadas ao longo da estrada Nampula-Nacala que processam e comercializam toros de madeira.
    76 A linha de caminho-de-ferro foi Nacala-Nampula foi construída no início da década de setenta. Posteriormente foi estendida à província de Niassa e ao Malawi através de Nayuchi e Liwonde em Machinga. Antes da guerra civil moçambicana a maioria das importações e exportações do Malawi e da Zâmbia eram feitas por Nacala e em menor grau pela Beira. Nacala fica a 800 quilómetros de Blantyre e Lilongwe e a Beira a mais de 900. A linha de Nacala foi encerrada em 1984 após várias das suas secções terem sido destruídas pela RENAMO. Finalmente a reabilitação do último trecho de 77 quilómetros entre Cumaba e Entre Lagos foi iniciada em Abril de 2007 e uma vez concluída permitirá reabrir a linha de comunicação ferroviária mais curta entre o Oceano Índico e o Malawi. O projecto sofreu diversos atrasos tanto devido à empresa brasileira Vale do Rio Doce que explora a mina de carvão de Moatize não ter obtido uma concessão de exploração da linha por parte de ambos os governos.
    77 “Operator of Mozambique’s Nacala Port Plans to Build Africa’s Largest Trans-shipment Terminal”; 12 de Dezembro de 2006. Disponível em http://www.osisa.org/node/6733.
    78 O terceiro maior importador é a Coreia do Sul. Portugal é o segundo maior importador europeu, logo a seguir à França.
    79 Para uma análise das razões da procura chinesa de madeira veja-se o relatório de Catherine Mackezie para o Fórum das Organizações Não-Governamentais da Zambézia (FONGZA) que refere que a produção de madeira doméstica na China reduziu-se a metade, de 80 milhões m3/ano para 40 milhões de m3, e em 2002, o défice estimou-se em 60 milhões m3/ano”. “Um Take-Away Chinês (3)”; 6 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    80 United Nations; (2007); UNECE/FAO Forest Products Annual Market Review, 2005-2006; pg. 254.
    81 Veja-se James Kynge; (2006); China Shakes the World: The Rise of a Hungry Nation; London, Phoenix; pp. 144-145.
    82 EFI; (1999 e 2004); Country Reports - Mozambique: Current Forest Resource and Market Profile; EFI, Joenssu (Finlândia). Eureka; (2001 e 2005); Inquérito à Indústria Madeireira; Maputo (Moçambique).
    83 Moçambique só tinha 400 inspectores florestais em 2007, ou seja 10 por cento do total necessário. Estes trabalham em 57 postos de fiscalização fixos existindo uma Brigada móvel em cada província. Só a província da Zambézia necessitaria de 600 inspectores e só tem 30. O único posto de controlo que “funciona” é o de Nicoadala onde qualquer pessoa que aí pare durante meia hora para observar os procedimentos de fiscalização rapidamente conclui que a fiscalização incide sobre os veículos ligeiros e semi-colectivos (popularmente designados por “chapas”), e os pequenos operadores de madeira com viaturas de caixa aberta enquanto os grandes camiões dos operadores com ligações políticas passam sem serem sequer inspeccionados. Agência de Informação de Moçambique; (2007); “Mozambique: Only 400 Forest Inspectors in Mozambique”. Disponível em http://allafrica.com/stories/200702090756.html.
    84 Conversa do autor com um elemento de uma organização não-governamental de protecção ambiental sediada em Nampula.
    85 Conversa tida com o autor.
    86 Conversa do autor com um “intermediário moçambicano” que funciona como um “facilitador” dos madeireiros chineses no distrito de Nampula.
    87 Conversa do autor com um elemento de uma organização não-governamental ambiental a operar em Nampula.
    88 Potenciadas ainda mais pela linha de caminho-de-ferro do Sena a qual permite o fácil escoamento de madeiras das regiões de Nhaminga e Nhambintane até ao porto da Beira.
    89 Valores estimados por uma organização não-governamental. O elemento desta organização com a qual o autor falou por várias ocasiões, chama a atenção para as discrepâncias existentes entre os dados fornecidos anualmente pela Direcção Nacional da Floresta e Vida Selvagem e as Direcções das Alfândegas, o Ministério da Indústria e o Ministério do Comércio.
    90 Conversa do autor com um operador chinês da região de Nampula. Esta solução chinesa foi confirmada ao autor por um “intermediário” moçambicano que opera em Nacala. A animosidade crescente da população face aos operadores chineses foi publicamente demonstrada em programas de debate televisivo abertos ao público como o Sakhula Mahiku (assuntos diários) do núcleo provincial de Nampula da Televisão de Moçambique (exibido em 15 de Fevereiro de 2007). Muitos dos telefonemas recebidos durante o programa demonstravam um sério descontentamento face à forma como os madeireiros chineses operavam. Os camiões dos madeireiros chineses aliados às intempéries têm contribuído para a degradação, e nalguns casos, a destruição de pequenas pontes sobre as linhas de água existentes ao longo das estradas entre Nampula e Moma e Nampula e Malema, isolando as comunidades locais especialmente nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. A Millenium Challenge Corporation dos Estados Unidos anunciou em Maio de 2007 a conclusão das negociações com o governo provincial de Nampula com vista ao financiamento da asfaltagem da estrada Nampula-Moma, povoação onde existe o projecto de exploração de areias pesadas e de pedras preciosas e semi-preciosas. Os trabalhos deverão iniciar-se em 2008. Em 23 de Abril de 2007 após uma visita a Nampula, Afonso Dlhakama, líder da RENAMO apelou na delegação local da Televisão de Moçambique à cessação do corte e exportação de toros de árvore por madeireiros chineses, os quais deveriam investir na construção de fábricas de processamento de madeira em Moçambique e dar emprego à população local.
    91 As queixas foram efectuadas a Armando Guebuza por elementos da população local e referiram-se concretamente à “proliferação de chineses”. O autor estava em Nacala aquando deste comício a 4 de Maio de 2007. Entre os frequentes casos noticiados de maus tratos a trabalhadores moçambicanos contratados por empresas chinesas refira-se a título de exemplo o ocorrido na empresa China Henan, uma empresa chinesa contratada pela FIPAG-sede no ano passado para proceder à remodelação do sistema de abastecimento de água, incluindo a conduta geral e efectivação de novas ligações nas cidades de Maxixe e Inhambane, e onde os trabalhadores denunciaram alegadas sevícias e tratamentos desumanos perpe­trados por superiores hierárquicos de origem chinesa. Os trabalhadores, para além de serem submetidos a castigos corporais em casos de mau desempenho de tarefas, são também injuriados, sofrem cuspidelas no rosto e muitas vezes são despedidos sem qualquer explicação. Outras queixas dos trabalhadores moçambicanos são a falta de celebração de contratos claros e a discriminação que impera entre moçambicanos e chineses. A discriminação parece não ser só racial, sendo também salarial. A título de exemplo, indicaram que é normal dois motoristas que realizam tarefas similares receberem valores completamente diferentes: “Um motorista chinês recebe quatro vezes mais que um motorista nacional”. “Definitiva­mente, as Relações Entre Trabalhadores Moçambicanos e Chineses Estão Longe de Serem Consideradas Pacíficas”; 2 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html. Estas crescentes reclamações de cidadãos de países africanos contratados por empresas chinesas levou o Ministério do Chinês do Comércio a exarar novas normas de conduta associadas aos projectos de ajuda ao desenvolvimento. Veja-se Chinese Ministry of Commerce; (2006); “Administrative Measures Regarding Safety and Production on Comprehensive Aid Projects”, 1 de Outubro. Disponível em http://www.mofcom.gov.cn(aarticle/b/bf/2000608/20060802970939.html (em mandarim). E ainda “Zhongguo qiye jingwai shangwu touxi fuwu zanxing banfa” (Medidas Provisórias para os Trabalhadores Chineses no Estrangeiro ao Serviço de Empresas do Sector de Serviços); Regulation nº16 de 24 de Agosto de 2006. Para uma explicação das razões que levaram ao exarar destas regulamentações veja-se http://hzs.mofcom.gov.cn/aarticle/bk/200605/20060502146224.html (em mandarim).
    92 “Chineses Exploram Moçambicanos e Continuam Fora das Grades”; Vertical; 18 de Junho de 2007. “Nigerianos e Chineses Controlam Tráfico Humano em Moçambique”; Alternativa, 28 de Junho de 2007. A 26 de Abril de 2007 realizou-se um debate televisivo no programa da TVM “Quinta à Noite” sobre a presença chinesa no país e onde muitos dos telefonemas efectuados demonstravam desagrado pelas acções dos madeireiros chineses e pela corrupção das autoridades portuárias e alfandegárias. Na semana anterior à visita de Hu Jintao a Moçambique (8-10 de Fevereiro de 2007) foram detidos por corte ilegal de árvores vários madeireiros chineses nas províncias de Nampula e Cabo Delgado. Estes seriam libertados na véspera da chegada do Presidente chinês. Poderão ter existido contrapartidas para a libertação destes madeireiros. Um dos indícios foi o facto de a Academia Militar ter recebido uma doação de uma impressora e dois computadores da parte de um dos empresários chineses detido e que operava na região de Nampula e de mais de uma dezena de régulos de várias comunidades locais terem recebido em cerimónia oficial bicicletas chinesas para facilitar a sua deslocação à cidade. Conversa do autor com um empresário moçambicano local. Para uma defesa do investimento chinês em Moçambique em detrimento do “Ocidental” veja-se Manuel Macie; (2007); “Ainda Sobre as Relações China-África: Entre Legítimas Preocupações e Ciúmes de Concorrência”; Positiva nº 3; pp. 22-25.
     93 Este restaurante localizado na pensão residencial Tropical passou a ser um ponto de encontro para a comunidade chinesa, especialmente nos fins-de-semana aquando dos almoços.
     94 Por diversas ocasiões vários chineses observaram com “curiosidade” e tiraram fotografias dos dois assessores militares portugueses que se deslocavam fardados a pé ou em viatura na cidade, tendo um deles e eventualmente para surpresa sua, quando o autor o cumprimentou em mandarim, escondido a máquina fotográfica e se afastado rapidamente do local onde a viatura militar portuguesa estava estacionada.
     95 O número de cidadãos chineses a viajarem a desembarcarem no aeroporto de Nampula passou de uma média mensal de 15 a 18 por mês em meados de 2006, para cerca de 45 a 50 em meados de 2007. O autor agradece esta informação a funcionários das Linhas Aéreas de Moçambique, da companhia aérea moçambicana Air Corridor e dos Aeroportos de Moçambique em Nampula.
     96 80 por cento da madeira exportada pela província de Nampula via porto de Nacala para a China é de pau-ferro e manzo, espécies que são das mais procuradas internacionalmente. A partir de 1 de Julho de 2007 o governo moçambicano decretou a proibição total da exportação destes dois tipos de madeira. O pau-rosa e o pau-preto são as únicas espécies a não necessitarem (por enquanto) de licença especial de exportação.
     97 De uma média de duas em 2006 para cerca de oito em Junho-Julho de 2007. Muitos dos condutores chineses foram “requalificados” em elementos de ligação com os “facilitadores” moçambicanos. O autor teve oportunidade de visitar discretamente algumas áreas concessionadas para o corte de madeira em Monapo e Meconta operadas indirectamente por madeireiros chineses e directamente por moçambicanos. A maioria dos madeireiros chineses tem um seu compatriota com conhecimentos de língua portuguesa que se socorre por sua vez de um moçambicano com conhecimento dos dialectos locais. O autor teve oportunidade de verificar in loco este modus operandi.
     98 Basicamente um suborno, designado local e popularmente como “pagar um refresco”. Conversa do autor com um operador chinês.
     99 Noticiário de Nampula da delegação provincial da Televisão de Moçambique (6 de Junho de 2007).
    100 São conhecidas e frequentes as vezes em que as luzes do porto de Nacala se apagam durante a noite e se assiste na hora imediatamente seguinte a uma circulação anormal de viaturas pesadas transportando contentores (de e para o porto) e toros de madeira para os navios ancorados.
    101 Conversa do autor com um elemento de uma organização não-governamental ambiental a operar em Nampula.
    102 Informação fornecida por um elemento da empresa de Desenvolvimento do Corredor do Norte, concessionária do porto de Nacala.
    103 Em 3 de Fevereiro de 2007 e graças a uma denúncia anónima as autoridades inspeccionaram 50 contentores da empresa MOFID no porto de Pemba, tendo detectado 1 154 toros de madeiras que, de acordo com a legislação moçambicana, não podem ser exportadas sem processamento prévio. A MOFID foi multada em 276 745 meticais (8 113 euros) e obrigada a armazenar a madeira, que será vendida em hasta pública, com as receitas a reverterem para o Estado. Já antes, em Dezembro de 2006, haviam sido confiscados à mesma empresa 47 contentores de madeira ilegal, pronta para ser embarcada também no porto de Pemba. Em Abril de 2004, a MOFID teve também a sua madeira confiscada por ordens do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, por ter falsificado documentos de embarque da mercadoria. “Apreendidos mais de 1.100 Toros de Madeiras Preciosas a Empresa Chinesa”; 4 de Fevereiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    104 Vários têm sido os régulos detidos por não distribuirem os minúsculos lucros obtidos pela venda das licenças de exploração de madeira, que na essência são a resultante da abordagem de madeireiros chineses com interlocutores moçambicanos como tradutores, que pagam uma verba para poderem operar na área “concessionada” e contratar mão-de-obra da comunidade.
    105 Conversa do autor com um empresário moçambicano que negoceia com os madeireiros chineses na província de Nampula.
    106 Para um enquadramento geral dos problemas associados à reforma do sector da segurança no país leia-se Anícia Abdulcarimo Lalá; (2006); “Democratic Governance and Security Sector Reform: Realities from Post-War Mozambique”; Nação e Defesa nº 114; pp. 35-59.
    107 Devido a estas novas ocorrências realizou-se em Nampula entre 29 e 30 de Junho de 2007 sob a presidência do governador provincial uma reunião com 200 régulos da província com o intuito de coordenarem as estratégias de gestão florestal.
    108 Um dos casos mais mediáticos foi o do furto ao início da noite e durante três dias seguidos (2,3 e 4 de Junho de 2007) das luzes de sinalização da pista do aeroporto de Nampula o que criou sérios problemas de aterragem para os aviões, que o tiveram de fazer com auxílio de lanternas colocadas ao longo da pista, tudo isto numa altura em que a delegação da National Geographic Society se encontrava na cidade. No porto de Nacala e na mesma altura foram furtadas luzes e bóias de sinalização o que levou a que durante dois dias os navios não pudessem escalar o porto. O furto de cablagens de cobre e de material eléctrico é endémico, levando a empresa de electricidade de Moçambique (EDM) a afirmar que a continuar assim deixará de ter capacidade de efectuar uma boa manutenção da rede devido aos elevados prejuízos que em 2006 se cifraram em 50 milhões de meticais. Uma parte substancial deste cobre é vendido quase ao desbarato a empresários moçambicanos e chineses na província que o fazem transportar em contentores até à África do Sul onde é processado e exportado para a China. Em 2006 a China importou 600 mil toneladas de sucata de cobre e 1,2 milhões de toneladas de sucata de alumínio. Jornal Nacional da TVM de 1 de Julho de 2007. Os CFM também têm problemas similares mas relativos ao furto de carris.
    109 Veja-se “China: Pequim Encoraja Investimento nos Países de Expressão Portuguesa”; 15 de Janeiro de 2007. Disponível em Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    110 Veja-se “Macau Fala Português para China Lucrar com Brasil”; 21 de Maio de 2004. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    111 O comércio da China com os Países de Língua Portuguesa (PLP), excluindo Portugal, atingiu os 35 mil milhões de dólares (27,04 mil milhões de euros) em 2006, mais 51 por cento que em 2005. No primeiro semestre de 2006, as exportações chinesas para os PLP aumentaram 60 por cento em relação ao mesmo período de 2005, enquanto as vendas dos PLP para a China subiram 70 por cento, referiu a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, que cita dados oficiais sem, no entanto, especificar a origem dos valores. Nos primeiros seis meses de 2006, os investimentos chineses nos PLP superaram o investimento total de 2005. Além disso, a China e os PLP estão a tentar ampliar o comércio bilateral para um patamar entre 45 e 50 mil milhões de dólares (34,7 e 38,6 mil milhões de euros) até 2009 e duplicar os investimentos nos dois sentidos, em três anos, a partir de 2007. O comércio com o Brasil e Angola representou mais de 85 por cento do total do comércio entre a China e os PLP. Citando o Ministério do Comércio, a Xinhua, considera “um sucesso” a cooperação com Angola, o maior parceiro económico da China em África. Entre Janeiro e Outubro de 2006, Angola superou a África do Sul e tornou-se o maior parceiro comercial da China em África, com um comércio bilateral de 9,3 mil milhões de dólares (7,18 mil milhões de euros), segundo o Ministério do Comércio chinês, um valor que a Xinhua declara que poderá ter ultrapassado os 10 mil milhões de dólares (7,72 mil milhões de euros) no final de 2006. A agência chinesa diz também que Pequim e Luanda exploram actualmente novas áreas de cooperação comercial, desde geração de energia eléctrica e projectos de plantio de arroz e até ao uso de energia solar, fornecimento de ferramentas e máquinas agrícolas e ao processamento de madeira e construção de portos. Quanto ao Brasil, o maior parceiro comercial da China na América Latina, a Xinhua prevê “uma tendência de crescimento vertiginoso no comércio bilateral e uma maior consolidação da posição chinesa como o terceiro maior parceiro comercial do Brasil”. No final de 2006, segundo a agência, o comércio entre os dois gigantes do mundo em vias de desenvolvimento deverá ter ultrapassado pela primeira vez os 20 mil milhões de dólares. Lusa; “China: Pequim Encoraja Investimento nos Países de Língua Portuguesa”; 15 de Janeiro de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    112 No entanto para Warwick Davies-Webb, analista político de uma empresa de consultoria e análise de risco sobre o continente africano na África do Sul, a Executive Research Associates, Portugal tem desempenhado “um papel preponderante” e “muito subestimado” na facilitação de negócios de petróleo para os chineses em África, que vêem Lisboa como “uma porta de entrada para o sector petrolífero africano”. A afirmação de Davies-Webb foi efectuada no African Center for Strategic Studies, agência ligada ao Governo americano em Washington, em Setembro de 2006. Nessa palestra sobre a estratégia de Pequim em África, citada numa publicação ligada ao Departamento de Estado dos EUA, o analista sul-africano apenas aflorou as “ligações estratégicas” entre Pequim e companhias e bancos portugueses com influência em países como Angola. Em contacto telefónico com o jornal Público o analista político referiu o caso da Eskom, empresa do Grupo Espírito Santo, com um papel preponderante de ligação entre Pequim e o poder em Luanda, junto do qual a instituição portuguesa tem influência. Ana Dias Cordeiro; (2006); “Portugal Ajudou a Aproximar China e PALOP”. 12 de Dezembro de 2006. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    113 À margem do último encontro do fórum China-CPLP soube-se por exemplo que o BCP e outro banco português criaram uma linha de financiamento para investimentos da China em África. Arnaldo Gonçalves; (2006); “O Safari Chinês”. Correspondência por e-mail com o autor.
    114 Loro Horta e Ian Storey; (2006); China’s Portuguese Connection; Disponível em http://yaleglobal.yale.edu/display.article?id=7634.
    115 Huang Chihlien citado em José Carlos Matias; (2006); “A China e os Países de Língua Portuguesa”; Política Internacional nº30; pg. 61.
    116 Veja-se http://www.forumchinaplp.org. e http://www.ipim.gov.mo/english/relation/index.htm.
    117 Mathew Burrows e Gregory F. Treverton; (2007); “A Strategic View of Energy Futures”; Survival nº3; pg. 86.
    118 A França tem prosseguido, no essencial, a política de cooperação dirigida para a África Equatorial e sub-Sahariana, à qual concede uma ajuda diversificada, que atinge anualmente cerca de mil milhões de dólares e onde existem cerca de 200 mil cooperantes franceses. A política africana da França visa: (1) a difusão da francofonia, com uma política cultural agressiva, apoiada em polos dinamizadores instalados em Dakar, Abidjan, Brazaville e Kinshasa, donde irradiam todas as acções, com recurso a enormes centros culturais, emissões de rádio, televisão, agências de informação e ainda à selecção de quadros superiores para frequência de escolas universitárias em França e onde nos países lusófonos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, e Moçambique, são hoje já bem visíveis os enormes centros culturais e o apoio que prestam a todas as acções artísticas e culturais em que Portugal não aparece, com grande mediatização das mesmas; (2) o aumento progressivo dos interesses económicos apoiado nos mesmos polos dinamizadores e actuando através de criação de zonas monetárias, que suportam as moedas locais através do controle dos sistemas de transporte e produção de energia, de filiais de grandes indústrias metalo-mecânicas consumidoras de energia e poluentes, da instalação de grandes centros comerciais e da realização de feiras de produtos franceses, do apoio à exploração de matérias-primas e ainda através do turismo (Clube Mediterranee) sendo os países lusófonos da Guiné-Bissau, São Tomé e Princípe, Moçambique e Angola os objectivos a atingir; (3) o apoio às forças armadas e de segurança através de acordos de defesa e cooperação militar (actualmente em número de 17), prevendo a instalação de forças, manobras conjuntas e outros tipos de assistência militar e que nos países africanos lusófonos, tem levado ao apoio da formação de forças policiais.
    Pelo seu lado o Reino Unido desenvolveu uma política indirecta nos PALOP com recurso aos países da Commonwealth, que actuam como polos dinamizadores (Gana, Nigéria, Tanzânia, Zâmbia, Botswana, África do Sul, Zimbabwe e Quénia). Tal como a França, o Reino Unido actua em: (1) defesa da anglofonia através de uma rede de Institutos Britânicos que instala nos países, das emissões diárias de rádio da BBC e da televisão e do apoio às igrejas protestantes e organismos não governamentais; (2) defesa dos interesses económicos através de uma actuação concertada com os países da Commonwealth em todas as áreas económicas e do apoio ao polo dinamizador da África do Sul no grande mercado da região (SADC); (3) apoio directo a políticos africanos que não hostilizem os interesses britânicos; (4) apoio às forças armadas e de segurança através de equipas de formadores mistas de países da Commonwealth em apoio da constituição de forças armadas integradas. Actualmente em África, o Reino Unido só tem forças instaladas em Santa Helena, Seychelles e Diego Garcia. Nos países lusófonos o seu interesse principal é Moçambique.
    Quanto ao Brasil este visa tomar-se a potência regional dominante no Atlântico Sul. Daí que lhe interesse apoiar as posições portuguesas nos países lusófonos, embora seja seu concorrente nas áreas económicas, onde procura mercados para os seus produtos industriais. Está particularmente interessado na exploração do petróleo de Angola e do carvão e minérios de Moçambique.
    A Espanha, em conjugação de esforços com alguns países sul-americanos, nomeadamente a Argentina, tenta substituir economicamente os portugueses, através do estabelecimento de linhas de crédito poderosas e do apoio nas áreas das pescas e forças de segurança. Está particularmente interessada em intervir em Angola e Moçambique.
    No recente estudo de Patrícia Magalhães Ferreira os principais actores externos em Moçambique são referidos por ordem decrescente de importância como sendo a África do Sul, o Brasil, a China, Espanha, os Estados Unidos, a Inglaterra, Portugal e a Suécia/países nórdicos. Patrícia Magalhães Ferreira; (2007); “O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 62. Disponível em http://www.ieei.pt/files/PMF_Relatorio_Africa_2007.pdf.; pg. 34.
    119 Veja-se Department of State and USAID Strategic Plan: 2004-2009. Disponíveis respectivamente em http://www.state.gov/S/d/rm/rls/dosstrat e http://www.usaid.gov/locations/sub-sharan_africa/strategies.html.
    120 Actualmente as operações militares dos Estados Unidos no continente africano são partilhadas entre os Comandos da Europa, do Pacífico e Central cada um deles com diferentes regiões do continente atribuídas.
    121 Com a Nigéria a fornecer 10 por cento do volume total de importações anuais de crude. As empresas norte-americanas Exxon-Mobil e Chevron extraem cerca de metade da produção anual de petróleo do país.
    122 Citado em ISN Security Watch; (2007); “Skepticism Over US Africa Command”; Newslist@isn.ch. Divulgado em 19 de Fevereiro de 2007.
    123 João Mosca; (2005); “Cooperação Portugal - Moçambique: A Estratégia de não ter Estratégia?”; Comunicação feita no Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais em Lisboa.
    124 Veja-se Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; (2006); Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa; Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros. Disponível em http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/publicacoes/Visao_Estrategica_editado.pdf. Portugal: Development and Co-operation Review: Main Findings and Recommendations, 2006. Disponível em http://www.oecd.org/document/26/0,2340,en_2649_34603 36563418_1_1_1_1,00.html.
    125 Conclusão do autor a partir de conversas tidas com alguns elementos das elites políticas, militares, académicas e económicas moçambicanas. Esta noção vai de encontro ao referido em Patrícia Magalhães Ferreira; (2007); “O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 62. Disponível em http://www.ieei.pt/files/PMF_Relatorio_Africa_2007.pdf. O estereótipo de vantagens culturais e linguísticas é referido num artigo que constitui uma boa introdução ainda que necessariamente muito generalista sobre a cooperação luso-africana em termos de segurança e defesa. Luís Bernardino; (2007); “Que Política para a Segurança e Defesa Deve Portugal Adoptar em África?”; Revista Militar nº6/7; pp. 775-789.
    126 Veja-se Department of State and USAID Strategic Plan: 2004-2009. Disponíveis respectivamente em http://www.state.gov/S/d/rm/rls/dosstrat e http://www.usaid.gov/locations/sub-sharan_africa/strategies.html.
    127 Argumento que continua a ser utilizado com frequência pela elite governativa moçambicana para justificar parcialmente a incapacidade em resolver questões de natureza estrutural do país.
    128 Portugal desenvolve projectos de apoio técnico-militar a países africanos da CPLP segundo os seguintes parâmetros operativos: preparação e treino de unidades militares para partici-pação em operações humanitárias e de apoio à paz; instalação local de núcleos de estabelecimentos fabris militares; criação/funcionamento local de estabelecimentos de ensino militar; ciclos de conferências e seminários sobre matérias de segurança e defesa; e dinamização e apoio ao Centro de Análise Estratégica sediado em Maputo. Portugal também missões de assessoria técnica ao nível da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, e da Guarda Nacional Republicana. Plano Anual de Cooperação Portugal-Moçambique 2006. Disponível em http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/pac2006moz_1.pdf.
    129 Veja-se o quadro resumo sobre esta temática no excelente estudo de Patrícia Magalhães Ferreira; (2007); “O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 62. Disponível em http://www.ieei.pt/files/PMF_Relatorio_Africa_2007.pdf.
    130 Fernando Jorge Cardoso; (2007); “Os Novos Desafios da Acção Externa”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 4. Disponível em http://www.ieei.pt/files/FJC_Relatorio_Africa_2007.pdf. Especificamente em Moçambique os contactos entre a embaixada portuguesa e as empresas ou organizações não governamentais são feitos numa base informal e ad hoc. Quanto às organizações da sociedade civil, a tentativa da embaixada em realizar encontros periódicos e criar uma rede das organizações não governamentais portuguesas presentes em Moçambique poderá ser um passo positivo de conhecimento das necessidades e da actuação destas organizações no terreno. Patrícia Magalhães Ferreira; (2007); “O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI. Disponível em http://www.ieei.pt/files/PMF_Relatorio_Africa_2007.pdf.; pg. 60 e 64.
    131 Fernando Jorge Cardoso; (2007); “Os Novos Desafios da Acção Externa”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 62. Disponível em http://www.ieei.pt/files/FJC_Relatorio_Africa_2007.pdf.; pg. 8.
    132 João Mosca; (2005); “Cooperação Portugal - Moçambique: A Estratégia de não ter Estratégia?”; Comunicação feita no Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais em Lisboa. Disponível em http://www.ieei.pt/.
    133 Fernando Jorge Cardoso; (2007); “Os Novos Desafios da Acção Externa”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI; pg. 7. Disponível em http://www.ieei.pt/files/FJC_Relatorio_Africa_2007.pdf.
    134 Citado em “África Não Acolhe Colonizadores - Segundo Beijing”; 14 de Março de 2007. Disponível em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/macau/index.html.
    135 O Conselho de Segurança Nacional Norte-americana prevê que em 2015 as importações de petróleo de África possam atingir os 25 por cento do total de importações de crude dos Estados Unidos contando com um aumento da produção do continente na ordem dos 91 por cento até 2025.
    136 Veja-se Thomas D. Kraemer; (2006); Addicted to Oil: Strategic Implications of American Oil Policy; Carlisle Barracks, Strategic Studies Institute.
    137 As mais recentes das quais foram as propostas avançadas em Junho de 2007 com vista ao estabelecimento de um “governo africano conjunto” e a formação de um Exército africano, ambas avançadas pelo líder líbio Muhamad Khadafi.
    138 No sentido em que se devem apoiar apenas projectos que consubstanciem mais e reais valias estratégicas.
    139 Num inquérito levado a cabo em 2006 a 56 entrevistados entre personalidades políticas, membros de instituições governamentais, e membros de organizações da sociedade civil moçambicana os resultados apontam para o facto de não obstante existirem vantagens comparativas no investimento português face ao dos restantes países, na prática as oportunidades não são capitalizadas por falta de visão estratégica e de timing. A diplomacia não é valorizada pelos inquiridos como um factor de vantagem comparativa. Patrícia Magalhães Ferreira; (2007); “O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”; Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique; Lisboa, IEEI. Disponível em http://www.ieei.pt/files/PMF_Relatorio_Africa_2007.pdf.



    Publicado na Internet em 2008-06-22 2008-06-22
    Na revista: o artigo começa na página 253 e termina na página 0 pp 253 - 0
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  • A China em África e o Caso da Cooperação Sino-Moçambicana (Parte II)
     
     
    Major Manuel Alexandre Garrinhas Carriço
     
    O presente artigo é a continuação de um estudo elaborado pelo autor no qual se analisa a penetração político-económica chinesa no continente africano e a resposta norte-americana com vista a contrabalançar esta incursão estratégica de Pequim. Nesta segunda parte aborda-se a díade de cooperação sino-moçambicana e o papel desempenhado por Portugal neste contexto.




  • Tenente-coronel
    Manuel Alexandre Garrinhas Carriço

    Tenente-Coronel de Infantaria. Assessor do Instituto da Defesa Nacional. Vogal da Direção da Revista Militar.


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